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"Bem que o migalheiro Alexandre me avisou."

"Quem dá o direito à Igreja de proibir o aborto consentido por lei (CP, art.128,II). E como pode a Igreja proibir o uso de camisinha, até mesmo no caso em que um dos cônjuges é portador de AIDS, ou sífilis crônica? A Igreja não responde pelo contágio. Qual é o católico de carteirinha que se habilita a responder a essas simples indagações? Essas indagações não são só minhas, mas são de muita gente. A lógica humana não encontra respostas."

"Caro dr. Dávio, há algo mais do que desperdício. O sr. não tem a mínima ideia de quem é a pessoa (ia dizer 'o cara') com quem desperdiça as pérolas de sua formação teológica, filosófica e, 'ça va sans dire', jurídica. Qual a formação, o perfil psicológico, os desvios de personalidade possíveis, suas frustrações, seus fracassos e vitórias, a dinâmica de sua vida afetiva e familiar, seus ódios ou afetos... nem a idade. Como diria o 'noço líder', 'que apito toca?'. Uma única coisa é possível concluir. O nível de ataque e o racional argumentário está abaixo do mínimo respeitável. Como vê, não é sem razão a advertência do Cristo, lembrada por mim e que motivou tão agressivas, e ridículas reações da 'multidão de dois' que se sentiram atingidos. Pode ser que tudo se resuma a uma questão de psicopatologia e aí nada há a fazer. Vou avisando que não darei a mínima à desvairada metralha que vai ser despejada. As razões estão expostas acima. A mansidão do Cristo, que parece ser uma característica do caro dr. Dávio, ainda não me tocou. Estou mais para S. Pedro. Áries como eu."

"Bom, eu não sou católico de carteirinha - uma expressão indicativa de que a pessoa foi batizada e só vai duas vezes na missa por ano - mas vou tentar responder. A Igreja precede historicamente o ordenamento jurídico nacional, e sobre ele possui vasta influência na elaboração dos textos legais, particularmente os constitucionais, desde o preâmbulo da Carta Magna. Seus valores defendem, dentre outros temas de relevância, a pessoa humana e a Revelação Cristã. Todo aborto é um assassinato, e a Igreja é contra qualquer tipo de assassinato. Curiosamente, todo o ser humano também deveria ser contra isso. Mas alguns não são, ou porque desconhecem a verdade a fundo do tema, ou porque não querem ser contra, em razão da relação íntima com interesses escusos. A camisinha não é solução contra a AIDS, porque já foi demonstrado em diversas pesquisas científicas que o tamanho do vírus HIV é muito menor do que os poros da camisinha, por eles podendo passar com facilidade. A melhor saída para lutar contra a disseminação do vírus da AIDS transmitido sexualmente é a castidade, que realmente não encontra lugar em muita 'lógica humana' falsa, mas que funciona, também conforme muitas pesquisas. A pessoa que não sabe refrear seus impulsos sexuais, mesmo doente, acaba transmitindo ou pegando doenças e depois fica fácil culpar a Igreja, quando na verdade a pessoa é, na grande maioria dos casos, a culpada pela própria promiscuidade. É verdade que muita gente não vê o menor problema em ficar 'catando mulher ou homem' por aí, e depois reclama da Igreja (justamente aquela que diz sempre: cuidado com os pecados da impureza, da gula, da luxúria, da fornicação, do adultério!). É por isso que os padres pedófilos estão sendo punidos, revelados, combatidos pelo papa em pessoa, e não 'aprovados', como muitos inimigos da Igreja costumam mentir. Nenhum ato de pedofilia merece aprovação (pesquise na internet as palavras 'pedofilia' , 'Julio Severo' e 'Luiz Mott'). Era só o que faltava a Igreja responder pelos pecados daqueles que querem insistir no pecado. Tanta gente tentou derrubar o papa através da mentira. Mas o que estão fazendo - graças a Deus - é fortalecendo sua autoridade moral. Todas as pessoas que conhecem a Igreja só de ouvir falar, ou de ver um filme sobre a Inquisição, ou ler Dan Brown, e depois posam de 'especialistas', merecem nossa pena e nosso esclarecimento. Afinal, é somente pelo orgulho que cega as intenções, é que essas pessoas que odeiam a Igreja de Cristo persistem em atacá-la infrutiferamente, estando mesmo presas a um espírito de revolta que somente encontra justificativas na desinformação, na mágoa gerada pelo mau exemplo de minorias, ou pela influência do mal sobre elas, em alguma passagem de suas vidas."

"Vejamos, apenas para citar um único exemplo, o epidemiologista e professor de medicina do Centro Hospitalar Universitário de Lyon, René Ecochard, que pesquisou a relação entre AIDS e camisinha e constatou que o fracasso dessa forma de 'prevenção' é uma realidade epidemiológica. Já Steven Mosher, presidente do Population Research Institute, declarou baseado em pesquisas científicas que nenhum único país que confiou nos preservativos para lidar com a epidemia de AIDS foi capaz de reduzir de maneira bem-sucedida o número de infectados por HIV. Eu poderia citar inúmeros exemplos, mas a verdade é que - como todo mundo sabe - a camisinha é, na grande maioria dos casos, uma bela desculpa para fazer algo errado. E tem muita coisa errada aí. Mas a verdade sempre vem à tona."

"Desqualificar: única saída para quando não se encontra resposta."

"O mundo está divertidíssimo (Migalhas 2.389 - 18/5/10 - "Antagonismo" - clique aqui). Um contumaz inadimplente de compromissos em geral e, em particular na esfera nuclear, o amiguinho iraniano do 'noço lider', sentindo que desta vez a vaca estava indo para o brejo e as sanções internacionais seriam inevitáveis encontrou uma saída. Simula que vai aceitar as imposições e oferece como fiadores o Lula e o ministro turco. É ou não é uma piada de mercado persa? Brasil e Turquia fiadores da palavra do Mahmoud Ahmanadejab? Quem apostaria um tostão na credibilidade da súcia?"

"No ano do centenário de nascimento de Adoniran Barbosa vale lembrar um de seus clássicos - 'Samba do Arnesto': O Arnesto nos convidou pra um samba, ele mora no Brás. Nós fumos não encontremos ninguém. Nós voltermos com uma baita de uma reiva. Da outra vez nós num vai mais. Nós não semos tatu! No outro dia encontremo com o Arnesto. Que pediu desculpas mais nós não aceitemos. Isso não se faz, Arnesto, nós não se importa. Mas você devia ter ponhado um recado na porta. Um recado assim ói: Ói, turma, num deu pra esperá. Aduvido que isso, num faz mar, num tem importância. Assinado em cruz porque não sei escrever, Arnesto'. Pois é. O 'Arnesto' nada mais é do que Ernesto Paulella, filho de imigrantes italianos de Nápoles, que vivia no Brás e hoje mora na Mooca, advogado inscrito na OAB/SP sob número 40.532. Com 95 anos de idade, contando histórias, participou da Virada Cultural no fim de semana, dias 15 e 16/5, em São Paulo, capital, mais precisamente do evento 'Trem das Onze', entre a Estação da Luz e a Estação do Brás, no interior de um trem. Foi muito aplaudido quando cantou o samba que o imortalizou."

"Louvado seja, hoje e sempre, o mestre Adoniran."

"Estão tentando de todas as formas tolhir o exercício da advocacia, que nada mais é, atentar contra a defesa dos direitos fundamentais da cidadão (Migalhas 2.387 - 14/5/10 - "Migas 2" - clique aqui). Só tenho que aplaudir a decisão do STJ, na pessoa da Excelentíssima Ministra, considerando os ditames Constitucionais e do Estatuto da Advocacia. Parabenizo também a atitude do Conselho Federal da OAB na defesa das prerrogativas profissionais."

"Tenho recebidos notícias da OAB e me dado conta que existem preocupações com os grandes assuntos da política nacional (Migalhas 2.387 - 14/5/10 - "Migas 2" - clique aqui). Nada mais louvável. Mas tenho acompanhado a pouca atuação das OABs nas seccionais na luta pelo valorização e respeito da classe que anda totalmente esquecida nos balcões dos fóruns e juizados. Pequenos esforços, como reuniões com Diretores de Fóruns e secretarias, por certo ajudariam muito o dia-a-dia do advogado: locais adequados para, pelo menos, o advogado sentar e poder consultar os processos, ser atendido por um funcionário exclusivo para advogados apenas, para citar alguns exemplos. Não faz muito tempo que vi pelos corredores do Fórum senhores elegantes engravatados sempre em turmas distribuindo panfletos e programas de gestão e veículos aparelhados com propaganda cara e alardes nas últimas eleições da OAB em que pediram meu voto. Depois disso, não vi mais ninguém no fórum e, se eu deparar com o presidente da OAB, provavelmente não o reconhecerei. Não entendo que isso represente defesa da minha categoria, sem esquecer o aumento da anuidade. Por oportuno, passo um comentário sobre o valor da anuidade OAB-MG, deste ano: Pagamento à vista em 22/01/2010 R$ 476,00; e pagamento para 22/3/10 ou parcelado = R$ 560,00 - Equivalente a um juro de 17,5% em 2 meses, digno das melhores Instituições Financeiras e da velha inflação que dizem que acabou... Grato,"

"Boa tarde colegas, também não vejo nenhuma manifestação a respeito da melhoria de condições para nós advogados (Migalhas 2.387 - 14/5/10 - "Migas 2" - clique aqui). Mas, no dia da votação de eleição vi inúmeros advogados pedindo pelo meu voto. Isso é mais um dos absurdos que acontecem diariamente com a classe."

"Senhores, os alunos das Faculdade de Direito não estão cegados pelo culto à tradição (Migalhas 2.388 - 17/5/10 - "Imbróglio nas Arcadas" - clique aqui). É fato que a identidade franciscana é importante e conservada. Mas não é por fetichismo ao prédio histórico. É por resonsabilidade para com o patrimônio da Faculdade. Fotos de como os livros foram acomodados no novo prédio estão disponíveis nesse blog, tocado por alguns alunos (clique aqui). O que há de moderno nele? Diz-se que ele será reformado. Pergunto: com os livros dentro? Informar focando a questão nas salas reformadas e retratando os estudantes como super-apegados à noção de que apenas professores recebem essa homenagem, é de fato desinformar. Há vícios legais no contrato. Como o fato de se tratar de uma doação com encargo aceita sem licitação. Tampouco há desapreciação da generosidade dos doadores. Contudo, a nomeação da sala não é a única maneira de demonstrar gratidão. E qual é a gratidão que o ato demonstra quando decorre de uma obrigação contratual? A mídia não tem sido imparcial, é fácil nesses tempos rotular os estudantes como baderneiros e preguiçosos. Ainda assim, deve-se ter em mente que as Arcadas não se agitam à toa. Desejamos salas de aula e biblioteca - que não é apenas lugar de livros, mas de estudos - que façam justiça à Academia."

"O texto é perfeito para este mês de maio (Migalhas 2.389 - 18/5/10 - "Happy Hour" - clique aqui). Nem misandria nem misoginia, apenas respeito, de ambos os lados, é o que faz necessário. Parabéns às autoras."

"Como sempre, maravilhoso artigo do dr. Luiz Roberto Barroso e Letícia Martel (Migalhas 2.357 - 31/3/10 - "Direito de morrer" - clique aqui)."

"Essa foi uma das minhas orações (orar + agir), no encontro com a Comissão de Reforma do CPC, que ocorreu no último mês de abril, em Porto Alegre (Migalhas 2.388 - 17/5/10 - "Reforma do CPC - clique aqui). Pelo número de ordem 29º, dos trinta que deixaram se inscrever para falar, me deram três minutos. Mas a placa de um minuto levantou enquanto eu me ocupava e não me cansava de elogiar o Ministro Luiz Fux, pela mensagem que deixou - para sempre - ecoando entre as colunas do Pleno do TJ gaúcho. Então, nesse minuto faltante, defendi a revogação do par. 4º do art. 20, do CPC, (se o juiz não é superior hierárquico ao advogado, não lhe compete julgar e muito arbitrar sobre os seus honorários); e por último, já com a palavra me sendo cassada, a extinção da pena de prisão, por dívida alimentar, pelos mesmos fundamentos adotados pelo STF (nos casos de depositário infiel), acolhendo parecer consultivo da Corte Interamaricana, com sede em San José na Costa Rica, e ainda, sugerindo a adoção de penas alternativas, tais como: serviço remunerado, com reversão de 50% dos créditos em favor da amortização da dívida exequenda. Agora, quanto ao tema relativo a matéria de fundo, honorários x isonomia, defendo contigo até à morte: ofende sim, esse que segundo o Ruy, era o mais alto princípio das Constituições de países livres, o princípio da igualdade processual (art. 125, I, do CPC), e Constitucional, art. 5º, arbitrar honorários de advogado, utilizando critérios díspares, para autor e réu. Cordiais saudações!"

"Parabéns dr. Cleanto! Venho te cumprimentar, enquanto um livre falar nosso direito está salvo (Migalhas 2.388 - 17/5/10 - "Reforma do CPC - clique aqui). Isonomia, ressalvo, é um caso bem pensado. O Código está errado, é essa a minha crença. Não existe diferença entre juiz e advogado!"

Peço oportuna licença (Migalhas 2.388 - 17/5/10 - "Reforma do CPC - clique aqui)

Para corrigir o verso,

Ao final é controverso

Na questão da diferença;

No direito, na ciência,

Já dantes da monarquia,

Pra evitar qualquer folia,

Cada qual tem sua função,

O que não há com razão

É a tal de hierarquia!

"La restriccion a las importaciones de alimentos, me parece una medida totalmente desconcertante e injustificable por lo desequilibrado entre el costo de perderlas buenas relaciones internacionales en cosideración con el escaso márgen que representa el valor de dichas importaciones en comparación con el valor de las exportaciones en productos alimenticios argentinos (Migalhas 2.387 - 14/5/10 - "Ameaças" - clique aqui)."

"Os argumentos que o presidente português deu para justificar a promulgação da lei são muito estranhos, a saber (Migalhas 2.389 - 18/5/10 - "Ora, pois" - clique aqui): 1. Três centenas de pessoas marcharam em favor do casamento homo (Portugal tem perto de 10 milhões de pessoas); 2. As forças de esquerda não mudarão suas posições (É evidente); 3. Católico praticante aproveita ida do papa que se pronunciou contra o casamento homo (Não é um ato digno de um católico praticante); 4. A questão grave, no momento, é econômica (Mais um motivo para não promulgá-la); 5. Dos 27 países da União Europeia, quatro já aprovaram o casamento homo (Portanto é a minoria ); e, 6. A ética acima das convicções pessoais (Mostra que é um exímio membro da esquerda praticante)."

"Obrigado por proporcionar tão emocionante leitura (Circus 181 - 14/5/10 - "Carpinteiros e Marceneiros" - clique aqui)."

"Prezado Sr. Adauto, recebo sempre e leio logo pela manhã a sua coluna Circus, porém hoje o dia me foi muito conturbado e só agora pude lê-la e confesso-lhe foi muito prazeroso, até mais do que as anteriores (Circus 181 - 14/5/10 - "Carpinteiros e Marceneiros" - clique aqui). O seu conteúdo me fez lembrar de meu pai 'seu Oliveira', mecânico de profissão, e que também me ensinou a respeitar e a ver as pessoas como elas são, e não como número ou denominações (parte, consumidor, cliente, assinante, colaborador e por aí vai). Muito obrigado por mais esse refresco, que o bom Deus o abençõe e permita nos brindar sempre com suas lembranças e 'causos'."

"Mestre Adauto, uma vez, há bastante tempo, estava bem longe de casa, lá junto dela, aquela que o fado descreve como 'Menina da luz que meus olhos viam tão pura. Teus seios são as colinas. Varinas, pregão que me traz à porta a ternura, Lisboa, menina e moça e, amada, cidade mulher da minha vida!' (Circus 181 - 14/5/10 - "Carpinteiros e Marceneiros" - clique aqui). Até ali, mestre, nunca precisara trabalhar a sério, pois meu pai sempre me auxiliara. Mas a distância de casa e a situação do momento me fizeram perceber 'aquilo': precisava trabalhar para valer o que eu comia. Para isso, graças a Deus, encontrei a porta aberta de uma marcenaria lá no Poço do Bispo. Entrei como amigo e, mais do que o abrigo de uma casa a proteger o meu corpo, encontrei-me com a noção de ter em minhas mãos o rico poder de saber usar ferramentas tais como a plaina que se mostra em seu ambiente. De volta à Pátria Amada, dediquei-me a desenvolver esta habilidade, mas não deixei de lado uma certa inquietação com esta sincronicidade, já referida, e por isso concluí o curso de Direito. É por onde tenho a abençoada oportunidade de avaliar o quanto este marceneiro consegue pensar como jurista e, sincronicamente, anotar que o jurista consegue manter o lume da ferramenta tosca a clarear os caminhos do pensamento e do raciocínio justo e equitativo. Como poderia dizer Cleanto Farina Weidlich: 'Marceneiro formado em Direito não é Marceneiro, é 'Seu' Marceneiro!' Obrigado, Mestre Adauto, pela lição em tela!"

"Sou um monte de feridas deixado em um canto qualquer de um lugar qualquer. Quem me encontrará aqui?" (Circus 182 - 21/5/10 - "Pontos de fuga" - clique aqui)." Putz! Quanta verdade nestas palavras! Quem de nós já não se sentiu (ou se sente) assim, não é mesmo? Mais uma vez, dr. Adauto, parabéns pelo belíssimo texto! Verdadeiro, coerente, sensível e, como sempre, elegantérrimo!"

"Agradeço a citação do amigo e colega André, nosso conterrâneo aqui da vizinha Não Me Toque, berço natal da minha saudosa vó Ottilia (Circus 181 - 14/5/10 - "Carpinteiros e Marceneiros" - clique aqui). Tenho no sangue um traço de marceneiro, um antepassado (vô Oscar Weidlich), nos idos da década de 20 até 60, do século passado, andou fabricando caixas para as indústrias de Pelotas e até de Buenos Aires, vejam só que chique. Depois, tentou investir no ramo de 'pasta mecânica' e papelão, e foi uma desgraceira, perdeu tudo o que tinha conquistado com as 'marcenarias'. O que ficou disso tudo, é o meu gosto pelo cheiro da madeira serrada, pelas planchas, quinchas, eiras e beiras (em homengagem a forma lusitana), e uma forte vocação, para lidar e construir com madeiras, procurando as mais brutas e com bitolas raras. O marceneiro é um escultor, é um artífice da forma, do encaixe, dos ângulos retos e das curvas, tem que desenvolver muitas das mesmas habilidades, que o jurista, sejo o intérprete ou o solicitador, todos não podem falhar em seus misteres, sob pena da 'cadeira quebrar', ou do valor Justiça, não ser alcançado. Da próxima, querido André, convidamos o Adauto, o Francimar, e mais alguma dessas almas benfazejas, e vamos até 'trás os montes', fazer o fogo, assar o pão na praça, ou ainda, com um pouco mais de atrevimento e aplicação evangélica, pescar lampreias no Rio Tejo. No próximo mês de julho, estarei bem perto, logo ali, em Barcelona. Mas isso são outros 'plainos', encaixes e habilidades 'marchantes', nas quais, você, também, é expert. Cordiais saudações!"

"Ótimo artigo, concordo plenamente com o autor (Migalhas 2.390 - 19/5/10 - "Boa fé" - clique aqui). Diuturnamente vemos partes (assistidas por advogados) que se valem do 'Princípio da Superproteção' do empregado para auferir quantias as quais notoriamente não fazem jus, transformando o Poder Judiciário em um palco para o enriquecimento ilícito."

"Sr. Editor, as decisões de primeira instâncias, como se vê mais uma vez, estão sujeitas a verdadeiras aberrações judiciais (Migalhas 2.388 - 17/5/10 - "Mil a milhão" - clique aqui). Num caso como esse - da mesma forma que já ocorreu comigo em várias passagens - resta ao infeliz advogado unicamente propor Agravo de Instrumento que, em São Paulo, custa cerca de R$ 200,00 e está sujeito a demora de meses para ser julgado. Neste caso específico, como a data-base do cálculo é de 1998 e o último Plano Econômico (Plano Real) é de julho de 1994, não há nenhuma justificativa para que o cálculo resulte em tamanha desproporção. Aqui em São Paulo, a AASP disponibiliza no seu portal um programa de cálculos muito eficiente e fácil de manejar, que evitaria tamanho absurdo. No entanto, se não fora a existência do Agravo Regimental manejado pelo prejudicado, estabelecer-se-ia um impasse. É por isso que tenho insistido em que, na reforma do CPC em curso, sejam previstos meios de corrigir essas aberrações (e não deixá-las para a segunda instância, como se cogita). Deus nos proteja!"

"Querido Migalhas, que bom que temos esse espaço para registrar as aberrações jurídicas, vez que, extraordinariamente, o meio jurídico permeia injustiças... em detrimento ao seu objetivo nuclear (Migalhas 2.388 - 17/5/10 - "Mil a milhão" - clique aqui). A possiblidade de tornar pública essas dificuldades enfrentadas pelos operadores do direito, é um passo relevante na luta contra essas 'injustiças', disfarçadas de 'decisão judicial'!"

"Migalhas, parabéns (Migalhas 2.391 - 20/5/10 - "Alerta!")! Muito bom saber que a minha insistência sobre a questão da ética na advocacia está sendo levada a sério. Pelo o que percebi outros colegas também estão agindo de acordo. Espero que Migalhas deixe à mesa ao menos uma migalha semanal sobre ética na advocacia... Que tal o próxima migalha da semana começar com o título 'chaveiro e advocacia' ou 'bar e advocacia' ou ainda 'bar, lanches, xexox, contabilidade, imobiliária e advocacia'? Basta colocar no 'google' o termo 'e advocacia" e veja a quantidade de infrações éticas! Peço que reparem que até 'engenharia e advocacia' já existe... E a melhor de todas: 'odontologia e advocacia'. Juro por Deus! (clique aqui). Não bastasse, 'psicologia e advocacia': (clique aqui). Está na hora de haver uma maior rigidez por parte da OAB,  de uma maior reprovação por parte da mídia especializada e de mais denúncias por parte dos advogados. Cordialmente,"

"Em minha cidade, Santa Bárbara, interior de MG, tem ocorrido fato curioso: alguns advogados, munidos de procurações de seus clientes, os quais são por aqueles representados em processos mal sucedidos, tem dito aos seus pobres representados que não lhes é possível trocar de patrono, que tal ato seria uma enorme falta de ética e que ele poderia, inclusive, ser processado, por trocar de advogado (Migalhas 2.391 - 20/5/10 - "Alerta!"). Ora, acontece que estes causídicos, que envergonham nossa classe, por assim dizer, não dizem que é possível ao representado revogar o mandato já concedido, no caso de insatisfação, e constituir outro, em nome de outra pessoa, que lhe inspira maior confiança? Trata-se de verdadeiro absurdo, uma pessoa, simplesmente, não poder trocar de advogado, em uma causa que não foi devidamente conduzida pelo postulante, e continuar sendo injustiçada. Trata-se de verdadeira vergonha! É preciso haver um maior esclarecimento por parte dos advogados, quanto aos direitos de seus representados. Aliás, não é esse o nosso papel? Sinto-me extremamente ofendida e envergonhada com a conduta de nossos colegas."

"Boa tarde! Apreciando o migalhas de hoje, observei uma nota chamada 'Alerta!', na qual este matutino nos informa sobre a existência de 'agenciadores' de demandas nas ruas do Rio de Janeiro (Migalhas 2.391 - 20/5/10 - "Alerta!"). Gostaria de denunciar que o mesmo ocorre aqui em Belo Horizonte, nas varas do Trabalho. Todos sabem quem são os escritórios que se utilizam desta prática, mas a OAB/MG não toma nenhuma providência, o que nos envergonha. Aqui em Belo Horizonte estes 'agenciadores' não tem nenhum pudor, pois abordam qualquer pessoa, mesmo que não tenham pedido informações. Por vezes, advogados são abordados, quando não se utilizam dos costumeiros trajes forenses."

"Prezado Migalhas, infelizmente muitos colegas se esquecem que o Código de Ética veda captação de clientela, pois não é apenas em frente ao ministério do Trabalho, nem apenas no RJ que se tem notícia de que existem paqueiros de escritórios (Migalhas 2.391 - 20/5/10 - "Alerta!"). A notícia é de que isso está se tornando comum em CEF's e INSS. E, ao que parece, também se tornou comum o uso de paqueiros para captação de ações dos expurgos de poupança (planos Bresser, Verão, Collor I e II). E pior: nestes casos a notícia é de que os paqueiros ligam para o futuro cliente já informando o banco onde tinham conta poupança e, em alguns casos, informam até o valor que tem para receber! Só não se sabe se isso é mesmo 'esquecimento' dos colegas... talvez seja falta de atitude das OAB's."

"Prezado migalheiro Marcelo de Melo Fernandes: não é apenas no 'google' que vai encontrar 'qualquer coisa + advocacia' funcionando juntas, na mesma sala (Migalhas 2.391 - 20/5/10 - "Alerta!"). Aqui mesmo, no Migalhas, se observar bem as fachadas, vai encontrar algumas que provam que, além de advocacia, funciona no mesmo local uma imobiliária ou um cartório ou uma contabilidade..."

"A opinião do nosso professor Adriano Pinto é sempre uma referência lógica para os questionamentos jurídicos contemporâneos (Migalhas 2.392 - 21/5/10 - "Exame de Ordem" - clique aqui). Contudo, a questão deve ser analisada com maior profundidade, e longe, muito longe de concordarmos com o 'fim do exame de ordem'."

"Muito coerente o posicionamento apresentado pelo texto (Migalhas 2.392 - 21/5/10 - "Exame de Ordem" - clique aqui). Não podemos esquecer que o conhecimento técnico cobrado nas provas de Ordem estão disponíveis a qualquer tempo, nos livros ou nos meios eletrônicos. Dessa forma, sempre poderão ser consultados pelos bacharéis ou pelos advogados e, sabemos, sempre são. O que mais importa, portanto, seria uma visão geral acerca do entendimento do candidato sobre as questões críticas dos três poderes constituídos. Mais do que meros seguidores das correntes doutrinárias existentes, o Brasil precisa de profissionais criativos, críticos, ousados. Repito: as dúvidas que eventualmente surgirem acerca de prazos, conceitos, aplicabilidade da lei de forma geral, poderão ser sanadas a tempo, bastando, para tanto, uma simples consulta ao livro ou ao meio eletrônico."

"Faleceu no Rio, semana passada, o renomado advogado, professor e ex-Presidente da OAB carioca, Virgílio Luís Donnici (Migalhas 2.384 - 11/5/10 - "Falecimento"). A missa de 7º dia foi celebrada nesta segunda-feira, 17."

"Para começar a conversa: alguém poderia me dizer o que mudou (melhorou) em relação ao que já vinha sendo aplicado pela legislação eleitoral (Migalhas 2.391 - 20/5/10 - "Trabalho" - clique aqui)? Na prática, o que o povo queria, mas nunca vai ver, era uma lei mais rígida que impedisse candidaturas de qualquer processado por delitos de improbidade ou rejeição de contas reiteradas."

"Querido Mestre! Estava certo, absolutamente certo, o Mestre Goffredo, quando afirmou: 'o sonho que mostra o caminho' (Migalhas 2.388 - 17/5/10 - "Saudade"). E não é que, de tanto aplaudir da plateia, essa crescente admiração, me promoveu à coxia ou ribalta, nem que seja para servir de lembrança, do meu respeito e constante prontidão, às suas ordens ternas lições. Cordiais saudações!"

"É estranho, muito estranho! Ou não o seria? Na verdade, realmente não é, nem poderia ser estranho porque os iguais tem o mesmo discurso. E por que não trocar gentilezas? Cá, no Brasil, temos um presidente que acha que de tudo sabe e pensa que é proprietário da verdade, além, é claro, de ser suficentemente pretensioso para se considerar o único mediador da terra. Lá, a mesma coisa. O presidente iraniano está na mesma linha metafórica no que diz respeito a Luiz Inácio. 'Menas', sr. Ahmadinejad, ainda está para nascer que vai 'reformar a ordem mundial', se isso for possível. Lembre-se que um grupo tentou reformar o seu próprio país e o que se viu foram anexações e muita repressão. E deu no que deu: o regime da URSS não deu certo e caiu. Quem sofreu e pagou a conta? Como soe acontecer, o povo; antes, durante e depois."

"Caro mestre José Maria, muito embora já tenha feito a seguinte indagação (e para tanto não obtive, ainda) resposta, atrevo-me novamente: qual é o certo: (i) não há que se falar em (ii) não há que falar ou (iii) não há se falar em. Grato."

"Prezado, tenho muitas dúvidas no uso de 'resto' e 'restante'. Já ouvi dizer que resto é aquilo que não presta, já restante é uma é uma sobra que presta, tem valor. Agradeço a ajuda, um abraço."

"Bom dia, prezado. Gostaria de saber quando usamos 'a partir' ou 'apartir'. Muito obrigada."

"Finalmente, justiça começa a ser feita no que diz respeito à revogação da execrável lei imposta pelo governo Serra, imposição essa aceita pela ALESP, que praticamente extinguiu os direitos dos advogados aderentes à Carteira de Previdência do IPESP (Migalhas 2.390 - 19/5/10 - "Ipesp" - clique aqui). Obrigada e parabéns ao relator, dr. Cláudio Pereira de Souza Neto e ao presidente da OAB Nacional, dr. Ophir Cavalcanti pelo destemor e respeito à moralidade. Contribuinte do Ipesp há 24 anos,"

"Prezado Conselheiro Cláudio de Souza Neto, permita-me lhe dar os sinceros parabéns pelo seu brilhantíssimo voto (Migalhas 2.390 - 19/5/10 - "Ipesp" - clique aqui). Merece, e assim ficamos no aguardo, integral acolhimento por parte do STF! Sou contribuinte há 24 anos!"

"Sr. Diretor, há muito, como tenho me manifestado, tenho sérias dúvidas quanto ao Judiciário, quando se propõe a julgar alguém. Ontem, por exemplo, vi o julgamento de um prefeito que teria desviado o intuito de fazer uma lagoa, ou coisa que o valha, fazendo desvio de água em seu lugar. Tudo bem! Pode ter havido delito; mas, e a prescrição retroativa tão bem defendida pelo Ministro Marco Aurélio, acompanhado, pelo menos na absolvição, por dois Ministros outros? O autor foi condenado, embora a pena estivesse prescrita. E pior, sem possibilidade de recurso, pois o STF é o último, quanto a recursos? Isto me faz lembrar da condenação pelo júri de 4 votos a 3, afinal o pronunciamento (voto) de um Ministro do STF não vale nada, quando diz de absolvição? Não seria o caso de o STF só condenar quando houvesse unanimidade? Essa condenação, por maioria simples, inventada pelos juristas, 'data venia', leva a absurdos jurídicos, principalmente quando não cabem mais recursos, porque os do STF seriam os deuses do Olimpo: falou está falado, embora errem, ainda mais porque são lá levados por política e 'data venia', mais uma vez. Muitos não me convencem como juristas, pelo menos na minha opinião, e, como cidadão, tenho capacidade para emitir opiniões, num país em que o que prevalece é a política. Com o resultado desse julgamento, podem crer que o pessoal do mensalão antigo, Sr. José Dirceu e outros, podem pôr as barbas de molho, pois serão condenados para não participarem das próximas eleições. Não crêem,pois esperem!"

"O Lula e os miquinhos amestrados da descabeçada esquerda tupininquim usam e abusam da 'quase lógica'. É um tal de misturar alhos com bugalhos que arrepia. Especialmente quando inventam de brincar de 'jurista', de filósofo ou sociólogo. Que tal brincar de casinha ou de médico? Talvez não lhes dê tanto prazer, mas haverá menos bobagens."

"Quer dizer que os torturadores foram anistiados? Diz a lei de anistia que seriam anistiados todos aqueles que tivessem praticados crimes políticos ou conexos. Até hoje se diz que, em função desses 'crimes conexos' os torturadores teriam sido anistiados. Será? A lei da anistia foi uma lei da ditadura. E, outra lei da ditadura relacionava o que, para ela, eram os tais 'crimes políticos' (falo da lei de segurança nacional). Pois bem, para eles, para essa lei, era crime organizar movimento político, fazer reunião de cunho subversivo, desapropriar armas, desapropriar bancos etc. Quem fez alguma ação capitulada em um dos artigos daquela lei, fez (para eles) um crime político. E quais seriam os 'crimes conexos'? 'Crimes' que um cidadão tivesse que cometer para praticar ato criminoso (para eles). Assim, 'crime conexo' seria, por exemplo, desapropriar um carro para, com ele, tomar de assalto um quartel. Que me desculpem os torturadores, eles não foram anistiados. O texto da lei não diz isso, nem poderia dizer, já que o Brasil é signatário de vários documentos da Organização das Nações Unidas, segundo os quais a tortura é um crime comum, e imprescritível."

"Com Dilma eleita esse busílis acima viraria fumaça."

"Gorjeta maior será a única explicação para construírem túneis, com a derrubada do Minhocão, cuja obra ficaria pronta só em 2025, e custaria cinco vezes mais que construir uma rodovia paralela à linha férrea. Para isso, bastaria reorganizar as rotas de trânsito, reformando o sistema de ônibus e metrô. Enquanto que, na Coreia, onde optaram por rodovia paralela, sem necessidade de túneis, gastaram R$ 5 bilhões, em 5 anos, para um caso similar. Nos Estados Unidos, em Boston, com túneis, gastaram R$ 25 bilhões e levaram 15 anos para concluírem a obra. Claro que, com os túneis haveria em jogo um volume muito maior de gorjeta. Será que teremos que ser, mais uma vez, testemunhas de mãos atadas de mais uma desatinada sangria dos cofres públicos?"

"Sr. Diretor, no Diário Oficial da União do dia 19/5/10, foi publicada a Portaria 233, baixada pelo Ministério do Planejamento, que assegura aos servidores públicos, no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, o uso do nome social adotado por travestis e transexuais. O nome social é aquele pelo qual essas pessoas se identificam e são identificadas pela sociedade. O uso do nome deverá constar nas comunicações internas de uso social, endereço de e-mail, no crachá (o nome social, neste caso, deverá constar no anverso do documento, e no verso, deverá ser anotado o nome civil), lista de ramais e no sistema de informática. Um avanço? Para mim, passaram para o papel certa 'tolerância' aos colegas, que tiveram escolhas de vida e que ninguém tem absolutamente nada a ver com isso. O que chega a me arrepiar e não tem jeito é o preconceito que, infelizmente, é incurável nas pessoas hipócritas da sociedade. Que os travestis e homossexuais sejam verdadeiramente respeitados pelos colegas e que hajam punições severas quanto à rótulos, deboches e discriminações a eles. Cordiais saudações,"

"O tal do preconceito, será possível identificá-lo com total precisão? Eu, por exemplo, não tenha simpatia por música sertaneja (desculpem-me os adeptos da 'viola minha viola', ok?). Tenho clara preferência pelo bom e velho 'rock'n roll', yeah! Não compro, não incentivo, não elogio, não ouço e não gosto de música sertaneja. Se alguém me convidar para ir a um show de alguma dupla sertaneja, desculpe; não vou, não gosto. O mesmo acontece se alguém me convidar para uma 'balada gay', desculpe; não vou, não gosto. Sou preconceituosa em alguma das situações expostas? Não, lógico que não. É apenas uma questão de gosto, de preferência, de identificação. Nada mais do que isto. Será tão difícil compreender esse fato?"

"Parabéns ao Fernando pelo belo discurso de posse no IAB (Migalhas 2.388 - 17/5/10 - "Posse" - clique aqui). Destaco o pequeno parágrafo: 'Uma Casa que estará sempre totalmente franqueada ao debate sério, sem sectarismo, sem compromissos com interesses ideológicos e disputas político-partidárias. A advocacia exige competência e independência, para o exercício reto de seus compromissos com a sociedade civil, não importa quem se encontre no exercício dos poderes da República', que descreve exatamente a dimensão de sua proposta como presidente. Será uma nova era para o Instituto. Isto é bom e era necessário! Saudações,"

"Vejo a tirinha 'Os Legais' e me lembro da minha época de faculdade, que tinha uma banda universitária chamada 'Os Legalzinho', formada por alunos de Direito (Migalhas 2.391 - 20/5/10 - "Os legais" - clique aqui). Aliás, ainda fazem shows em barzinhos."

"Ficha limpa do constitucionalista Marcelo Cerqueira: A presunção de inocência, norma sensível, entrou no Direito Constitucional na CF/88, o que implica dizer que as diversas Constituições anteriores não a contemplaram (Migalhas Quentes - 16/5/10 - clique aqui). Dizem os autores que a 'vontade do legislador' é para ser interpretada por psicólogos e não por juristas. É certo. É como um pássaro que voa e se liberta do seu cativeiro. Entretanto, à toda evidência, tal norma foi criada para proteger os inocentes do arbítrio judicial tão comum nos anos de chumbo. Sem embargo disso, a Constituição é um conjunto harmônico de normas. Não pode ser interpretada em tiras. Assim, aquela norma deve corresponder, para ter eficácia plena, a outras da mesma Constituição e com o mesmo valor normativo. Assim, o disposto no art. 37 da CF que cuida da legalidade, da impessoabilidade e da moralidade. A lei que se está a votar é um insignificante avanço, embora seja recebida como tal. Qualquer ato que modifique a questão eleitoral como norma penal 'strito senso' é um avanço. Entretanto, não se cuida de norma penal e sim condições de elegibilidade. A Constituição, fácil de ver-se, não se quer refúgio de delinquentes. Veja que para se habilitar a qualquer função pública, o candidato tem de apresentar folha corrida 'limpa'. Por que na habilitação a cargo político de representação deveria ser diferente? Entretanto, a norma constitucional parece sombrear a questão eleitoral. Então, a proposta que formulo, ouvidos colegas mais doutos do que eu na matéria, propõe uma cláusula simples e de fácil curso constitucional e legal (infra-constitucional). Condenado na 1ª Instância, o eventual eleito teria sua posse sobrestada. Se absolvido no órgão colegiado (exclusive o Tribunal do Júri que é de 1ª Instância, mas é colegiado) então tomaria posse regularmente. Basta, para tal, introduzir tal conceito-norma na lei de inelegibilidades. Sua defesa (a do condenado) funcionaria ao contrário do que é hoje: longe de alargar os prazos com recursos meramente protelatórios, diligenciaria para abreviar o processo e satisfazer o 'eleito' com uma solução rápida, abrindo mão de 'agravos'. Além da força punitiva da norma-conceito, sua simples enunciação bastaria para inibir aqueles que buscam um mandato como refúgio. O custo-benefício, linguagem corrente nos amantes de vinho, afastaria os aventureiros do voto. É o que me parece."

"Diz-se e lê-se há muito tempo que o Brasil é o país do futebol, embora esse esporte tenha sido inventado pelos ingleses. Sendo um povo dado ao lazer, aperfeiçoamos as técnicas correspondentes, inclusive a de se falar muito a respeito desse esporte. Qual brasileiro não comenta uma, ou mais, partidas de futebol? Qual brasileiro que não é um técnico de futebol? Toda essa energia, porém, deveria ser dirigida para outros aspectos da vida em sociedade. Essa é, precisamente, a proposta de David Neto conforme se infere da sua carta publicada sob o título 'Política' (clique aqui). Coisa semelhante ao interesse pelo futebol, como diz o missivista, deveria ser aplicado à vida política do país. É preciso despertar e incrementar e valorizar o interesse dos cidadãos por política e sobretudo pelos caminhos pelos quais trilham os administradores e legisladores do país. É, como diz o missivista, interessando-se e se envolvendo com o sistema político e com as propostas daqueles que se propõem a trabalhar da administração pública em seu tríplice aspecto, como sistematizado por Montesquieu, que se poderá impedir a proliferação da corrupção e da impunidade. Afinal, o envolvimento faria com que o cidadão melhor exercesse seus direitos, obrigando os agentes públicos a respeitarem a dignidade daqueles que os paga para exercer, em seu nome, funções em prol de todos. O desafio está lançado: não só ter um interesse fissurado pelo futebol, mas, também, deve o cidadão, indistintamente, interessar-se fissuradamente pela vida política do país."

"Brasil avança, o Brasil seguramente dá mais um passo em sua meta de conquistar posição mais avançada na ONU (Porandubas 233 - 19/5/10). Leia-se: assento permanente no Conselho de Segurança. Verdade seja dita: Lula, com suas tiradas polêmicas e sua política exterior – às vezes destrambelhada – conseguiu, desta feita, inserir o nome do país na agenda das temáticas mais transcendentais do planeta. E de maneira positiva. As notas acima foram escritas no dia 16 ou 17? Não há outra explicação para alguém tão bem informado como o autor, cometer tais 'informações'."

"Prezado Gaudêncio Torquato, leio com prazer e assiduidade as suas sempre interessantes colunas, procurando, a cada semana, sorver um pouco da sua sabedoria (Porandubas políticas 233 - 19/5/10). Hoje, com todo o respeito e admiriação, ouso discordar de dois tópicos tratados por você. Ambos dizem respeito ao acordo assinado pelo presidente Lula com o Irã. Diferente do que você afirmou, os EUA conseguirão sim as assinaturas suficientes para aprovar novas sansões àquele país; e, com isso, o Brasil retrocedeu no cenário internacional, ao contrário do afirmado 'Brasil avança', distanciando ainda mais de uma vaga permanente no Conselho de Segurança da ONU. Atenciosamente,"

"Acho um absurdo alguém se livrar da punição de homicídio por ter se passado 22 anos (Migalhas 2.392 - 21/5/10 - "Prescrição" - clique aqui). A pessoa que comete homicídio há um segundo atrás ou há cem anos ou duzentos anos deve ser punida por isso e não escapar da justiça por causa da prescrição."

"Sr. Diretor, leio o que diz o migalheiro Fernando Muniz Santos e 'data venia' completo (Migalhas 2.390 - 19/5/10 - "Provinha do Quinto" - clique aqui). Nem tanto ao mar, nem tanto à terrra, porém é preciso, urgentemente, como disse em meu livro, a 'Justiça Não Só Tarda... Mas Também Falha', que os juízes, desembargadores e ministros sejam policiados para que se situem dentro das leis, não as criem, como muitos pretendem criá-las ou intepretá-las a bel prazer, usando a teleologia e o ativismo, ilicitamente, prejudicando autores e principalmente réus. Isto deve ser feito pelo CNJ criando órgãos de juristas-hermeneutas-filólogos, para que os policiem nas sentenças e usem o COPAN, punindo-os quando erram. Já apelei à OAB para isso, até agora sem resposta, então, a Justiça é dúbia. Atenciosamente,"

"Gostaria de saber quem são estas pessoas, porque não é um trabalho simples (Migalhas 2.275 - 25/11/09 - "Reforma do CPC" - clique aqui). É preciso especialistas em direito, TI e biblioteconomia."

"Ilustríssimos Diretores Migalheiros, sobre a notícia divulgada em Migalhas a respeito da maravilhosa Festa de São Vito, realizada, anualmente, na quadra da Igreja de São Vito, na Rua Polignano a Mare, no Bairro do Brás, em São Paulo/SP, tomo a liberdade de acrescentar o seguinte: neste ano, teremos a 92a. Festa, que é realizada desde o ano de 1918, sendo que a Sociedade Beneficente São Vito Martir, mantenedora da creche, foi fundada em 1919 (Migalhas 2.388 - 17/5/10 - "São Vito"). Portanto, trata-se, de fato, de um dos eventos mais tradicionais de São Paulo e que envolve boa parte da comunidade de origem italiana. É o que me cabia registrar. Espero ter contribuído para o aprimoramento de nosso tão importante periódico. Apesar do mesmo sobrenome, desconheço vínculo de parentesco com o dr. Eduardo Boccuzzi."

"O editorial do dia 13 p.p. – 'Há que mudar recrutamento, instrução e treinamento' (clique aqui) – chama a atenção para dois fatos cruciais: a violência policial e o mau preparo dos policiais militares, circunstâncias indicativas de que há, conforme destacado, defeitos na formação dos soldados. Embora isso se refira aos integrantes da Polícia Militar, é de se notar que as demais 'polícias' padecem do mesmo mal, da mesma deficiência. As notícias destacam que os 'seguranças' não são reparados para o mister. Embora a função seja proteger a instituição que 'guarda', em especial os seguranças de bancos, são useiros e vezeiros em humilhar os clientes da instituição. Clientes que conhecem, e sabem que o são, são barrados pelas portas giratórias e em vez de liberarem a passagem desse cliente, ficam a exigir que duas ou três moedas sejam colocadas no recipiente da porta para então liberarem a passagem. O segurança é que libera a passagem. E repita-se, essa humilhação a que o cliente é submetido, aprenderam eles o discurso, é realizada em nome da segurança da instituição, dos empregados do banco e, até, do próprio cliente injuriado. O cliente pode ir todos os dias ao banco e todos os dias ele será barrado enquanto não colocar suas moedinhas no recipiente coletor. Pode ser, como salientado no editorial que os policiais militares não são bem preparados para o policiamento ostensivo. Mas, bem pior é a falta de preparo dos segurança bancários os quais, como os policiais militares, portam armas e as usam quando se sentem irritados como recentemente aconteceu. Há algo errado, muito errado pois. Urge que sejam revistos os manuais de procedimentos, sobretudo no que diz respeito ao relacionamento com o público em geral. Resta acrescentar que o procedimento atual não evitou que minha esposa, já bem distante do banco, fosse assaltada por um motoqueiro, tendo de ouvir o pedido de que deveria entregar o envelope com o dinheiro, envelope que lhe fora entregue pelo caixa."

"Prezados, com relação à notícia veiculada hoje no Folha Online, no sentido de que 'a assessoria de imprensa [do STF] não sabe dizer quantas condenações já foram proferidas pelo Supremo nem quando elas ocorreram', queria registrar que o STF já condenou pelo menos três parlamentares por crimes praticados durante o exercício de seus respectivos mandatos, muito embora nenhum deles estivesse, à época da respectiva condenação, no efetivo exercício de sua função parlamentar. Isso era possível até 25/8/99, quando o Tribunal cancelou a Súmula 394, segundo a qual 'cometido o crime durante o exercício funcional, prevalece a competência especial por prerrogativa de função, ainda que o inquérito ou a ação penal sejam iniciados após a cessação daquele exercício'. O primeiro destes ex-deputados federais foi Themistocles Teixeira, condenado em 20/5/76 a 7 meses de detenção pelo crime de lesões corporais. Ao tempo de sua condenação, no entanto, a pena aplicada já estava prescrita. O segundo foi o ex-deputado federal Sebastião Nery, condenado pela prática dos crimes de difamação e injúria em 18/5/88, a 4 meses e 20 dias de detenção. Por fim, o ex-deputado federal Jorge Said Cury, sancionado com 1 ano de detenção pelo crime de calúnia. Sua condenação se deu aos 20/4/89. Cordialmente,"

"Seria uma lástima, melhor, seria um desastre se o José Olegário Monções Caldas fosse para o STJ (Migalhas 2.387 - 14/5/10 - "Dando um tempo" - clique aqui). Quem conhece sua trajetória sabe o porquê."

"O maior risco é o de que o STJ reduza os valores das multas sob o argumento de 'abusividade' na sua fixação (Migalhas 2.347 - 16/3/10 - "Transporte aéreo" - clique aqui). Em um caso ainda em trâmite, o Ministro Aldir Passarinho reduziu o valor arbitrado de R$ 12.500,00 per capita a passageiros da Air France que adquiriram passagens para voo que a empresa deixou de ofertar antes mesmo da venda e, mais, tentou impedi-los de viajar de volta ao Brasil, retendo-os por mais de uma hora e meia na entrada do voo substituto, sob o argumento de fraude nos bilhetes, reduzindo o valor para R$ 2.000,00. O que é mais ilógico é que a fundamentação de acolhida do Recurso Especial foi a de que o TJ/SP 'teria levado em consideração sobretudo o atraso' imposto aos autores. No entanto, o acórdão estadual sequer mencionou a palavra 'atraso'. Ou seja, na prática o STJ tornou a julgar o caso como se fosse sua competência originária reavaliar as provas dos autos, atropelando a CF/88. Basta conferir o aresto estadual Apelação Sum 7053728-7 TJ/SP, da Comarca de São Paulo e a fundamentação do STJ - AgRg no Agravo de Instrumento 876.157/SP (2007/0042969-3). Os passageiros, diante da fundamentação equivocada e totalmente discrepante da realidade dos autos do processo original, acabam de ingressar com Recurso Extraordinário no bojo do qual discutem a competência constitucional para que o STJ altere valores de indenizações em situação similares e pela afronta ao Art 93 da CF/88 que exige que as decisões sejam fundamentadas coerentemente com o contido nos autos, vez que o STJ negou sistematicamente a revisão da decisão própria, ainda que bastasse a simples confrontação da fundamentação da acolhida do REsp. com o contido no acórdão estadual, ato que os leitores de Migalhas estão convidados a fazer agora. Entendo que a manutenção de uma decisão totalmente discrepante do contido nos autos se traduz em um aumento desnecessário da insegurança jurídica que reina em nosso país. O acolhimento do R. Extraordinário e o restabelecimento do devido processo legal serão fundamentais para a manutenção da confiança dos jurisdicionados no Poder Judiciário Pátrio."

"Avião com 43 a bordo cai em montanha do Afeganistão. Anteontem caiu outro, igual àquele que caiu no mar com mais de 200 pessoas que iam à França. Onde, pois, a segurança da aviação tão propalada? É preciso rever isso. Punir os fabricantes até com penas penais, não só financeiras. Vida humana não tem preço! Além disso devem os aviões terem vida curta, não caírem de maduros, com justificativas banais. Onde se viu voarem décadas, para dar lucros às companhias? Atenciosamente,"

"Sr. Diretor, eu não acredito que alguém são possa agredir uma criança de 2 anos, ainda mais uma procuradora que deve ter alto nível intelectual. Obviamente, há alguma anomalia, fator que estava grassando no cérebro naquela mulher e, em vez da posição radical da colega, deveria primeiramente procurar saber da sanidade mental daquela senhora e submetê-la a um exame psiquiátrico. Prisão não é cura para insanidade. Ao ler o que li, lembrei-me de um episódio quando passando pela sala de um juiz, em Santo Amaro, fui chamado pelo mesmo que me disse que eu estava sendo nomeado advogado dativo para um indivíduo lá presente. Perguntei qual o delito e S.Exª disse-me: havia violentado uma criança. Pensei, somente se alguém insano faria aquilo e propus que ele fosse examinado por médico-psiquiatra. Noutra ocasião, enfrentando um promotor de Justiça, que contestara um pedido meu de exame do réu, perguntei-lhe se era médico-psiquiatra e disse-lhe, se não, estava usurpando uma profissão ilicitamente. Certa vez, contestei um Ministro do STF que disse que qualquer juiz era suficiente para julgar a sanidade de um réu. Respondi-lhe com as mesmas palavras que disse ao promotor. Atenciosamente,"

"Infelizmente querido migalheiro Olavo Princípe Credidio os operadores jurídicos se arvoram em psicólogos e psiquiatras. Tais operadores pensam que lendo uma obra de Lacan, Adler ou Reich já sabem absolutamente tudo sobre os assuntos correlacionados. E acredite, isso não acontece somente contigo! A inimputabilidade deveria ser tratada com mais seriedade e mais cientificidade também. E que seja dito, cada qual em seu segmento: o juiz julga, o promotor acusa, o advogado defende, o psicólogo avalia os comportamentos e o psiquiatra diagnostica e prescreve."

"Respeito a opinião da Migalheira Claudia Correa. Só informo que, se ela não for médica-psiquiatrica, seus dizeres são em vão. Para mim, está assumindo uma cátedra a que não faz jus: é só mais um palpite; assim como tantos outros que contestei minha vida toda de advogado. Desculpe-me!"

"Qualquer ato de violência, eu disse – qualquer - , é um sinal de desequilíbrio emocional, quem não sabe? Não é preciso a intervenção psicológica de nenhum profissional para diagnosticar isso. Agora, o que não pode, de maneira alguma, é um delinquente ficar impune, muito menos solto, acobertado pelo 'coitado, tem problemas emocionais', e nessa, continuar por aí fazendo mais e mais vítimas. Esse agressor deve ser afastado do convívio social. Uma criança de cinco ou seis anos que sofre a ação violenta de um estupro, essa sim, terá seu estado emocional completamente estraçalhado, e em função disso, terá também sua vida sexual adulta comprometida, tendo-lhe então arrancada de sua vida a oportunidade de casar-se, procriar, constituir família e, quem sabe, ser feliz. Quanto aos 'desequilibrados' em questão, não acho que não mereçam a oportunidade de um tratamento psicológico. Merecem sim. Todos são filhos de Deus, dizem. Mas, se há delitos, é imprescindível que haja punições. Imagino que seja essa a função do Poder Judiciário."

"Sr. Diretor, muito tenho lido sobre psicanálise, inclusive comprei um livro sobre problemas psíquicos, de cientistas franceses, a fim de defender clientes. Difícil, dificílimo o assunto. Analisando sobre o prisma de crimes cometidos, acredito que se deva fazer um grande estudo de reflexão. Tenho certeza de que há muitos doentes nas cadeias que deveriam ser tratados psiquiatricamente e, confesso, acho que não estamos preparados, analisando o que dizem de crime e doença mental. Em meu livro, 'A Justiça Não Só Tarda... Mas Também Falha', expus casos de vítimas do Judiciário, por interpretações anômalas de juízes, ministros, que são contemplados como grandes juristas, e não só, também de um médico-psiquiátrico que, sozinho, anulou 4 laudos de colegas como se fosse um Zeus do Olimpo, na área. Em suma, enquanto não for a ciência psiquiátrica esclarecedora do que seja doença, na acepção da palavra, não será fácil conciliarmos a diferença do que seja doença e crime em si. Atenciosamente,"

"Caro migalheiro dr. Olavo, desculpe-me, mas não vejo motivo algum para tanta veemência da sua parte. O senhor, primeiramente, colocou o seu parecer sobre o assunto. E, eu, posteriormente, também coloquei o meu. Foi apenas isso, nada mais do que isto. Além do que, não contestei a sua opinião. Ao contrário, concordei com ela quando disse que 'qualquer ato de violência é um sinal de problema psicológico'. E a prova de que não é preciso obter um diploma de médica-psiquiátrica para associar violência ao desequilíbrio emocional é que até mesmo o senhor, do meio jurídico, também 'diagnosticou', antes de mim, o fato da violência advir de um problema emocional, correto? Isso não é um mero palpite, é um fato. E como o senhor deve saber muito mais do que eu: contra fatos não há argumentos, correto? E mesmo que tivéssemos expressado opiniões completamente opostas, o que não foi o caso, pois divergimos em alguns pontos apenas, ainda assim não nos caberia o direito, nem a um, nem a outro, de tentar por meio de imposição, fazer prevalecer esta ou aquela opinião. É preciso não só saber falar, mas também saber ouvir. E quando em diálogo aberto e informal, como é o caso do espaço que Migalhas gentilmente nos cede, precisamos 'ouvir' as opiniões dos demais migalheiros com humildade, com serenidade e, principalmente, com sabedoria, para conseguirmos então perceber que a opinião alheia é apenas mais uma opinião e não tomar isso como uma ofensa pessoal. Contestar e ser contestado é uma coisa (e faz parte da natureza humana), sentir-se ofendido com as contestações é outra completamente diferente. Atenciosamente,"

"Peço desculpas se sentiu-se ofendida, dra. Claudia. Eu teria grande prazer em enviar-lhe meu livro A Justiça Não Só Tarda... Mas Também Falha, graciosamente, onde verá o porque de minha atuação. Atenciosamente,"

"Sr. Diretor, acrescento que, na minha opinião, aqueles que elaboram o Código Penal deveriam estar acompanhados por médicos-psiquiatras, embora a ciência psiquiátrica, para mim, esteja no começo. Enfim, estamos muito longe de fazer justiça com os códigos existentes, pois são elaborados por leigos em psiquiatria - que deve sempre acompanhar o pensamento jurídico para haver coerência. Atenciosamente,"

"Devemos ter prudência ao tentarmos intelectualizar sentimentos, evitando de maneira subjetiva cairmos no preconceito de que saúde mental está relacionada com intelectualidade ou com a ignorância. São vários os conceitos psicanalíticos de normalidade, para não me prolongar entre a teoria das teorias, apesar do meu estolfo acadêmico, cito aqui a grande psicanlista Melanie Klein, que nos diz: 'A normalidade, caracteriza-se por força de caráter, capacidade de lidar com emoções conflitantes, capacidade de sentir prazer sem conflitos e a capacidade de Amar'. A psiquiatria forense e a lei, tem em vários estágios convergido. Frequentemente, as duas disciplinas se cruzam ao lidarem com sujeitos com desvios sociais que, ao violar as leis da sociedade, podemos pensar em algum transtorno mental suposto ou pressuposto, afetando diretamente o funcionamento da comunidade. Para o judiciário, o promotor como agente da sociedade, envolve-se com o fato de que o desvio social representa uma ameaça em potencial à segurança e bem-estar das outras pessoas. As duas questões médico-legal são muito complexas, os dois lados se debatem para colocar a verdade nas mãos do juíz ou do júri. O mais complexo é fazermos a distinção relativa do papel do médico como testemunha, a que tipo de testemunha será o psiquiatra? Testemunha de fato?, pericial?, exame direto?. Ao fim e a tempo, devemos respeito a prudência, quando avaliamos muitas asserções feitas em nome da psicologia."