Leitores

Anteprojeto CPC/CPP

27/8/2010
Elliot Rehder Bittencourt - OAB/SP 54.821

"Tanto para o CPC como para o CPP, na introdução, deveria vir estampado a Constituição de Capistrano de Abreu (Migalhas 2.459 - 27/8/10 - "CPC e CPP" - clique aqui). O resto a gente dá um jeito... Obrigado,"

Artigo - Estupradores usam nova lei para reduzir tempo na prisão (!)

25/8/2010
Jair Carlos de Souza

"Bastante esclarecedora a posição do grande jurista Luiz Carlos Gomes (Migalhas 2.457 - 24/8/10 - "Separar o joio do trigo" - clique aqui). Só acrescentaria que não é somente o poder legislativo que se tornou um apendice da mídia e pratica 'populismo penal'. Desgraçadamente o Judiciário sofre deste mesmo mau, basta ver a posição aditada pelo STJ, que se auto intitula Tribunal da cidadania. Ressalte-se ainda que essas posições adotadas pelo STJ em nada contribuem para diminuição da violência e tão pouco realizam Justiça."

25/8/2010
Maria Amélia C. Soares

"O que dizer de um pensamento inteligente (Migalhas 2.457 - 24/8/10 - "Separar o joio do trigo" - clique aqui) ! Sempre estamos aprendendo. De repente lembrei-me de uma situação de aumento da pena, quando uma pessoa é assaltada pelas costas. Muito interessante o direito, é rico."

27/8/2010
Edson Allabi Abdo

"A equação maior desvalor do fato = maior pena é realmente maravilhoso para que os nossos magistrados exercitem bem a subjetividade da melhor maneira possível e que lhes sirva de exercício para que a jurisprudência tenha cada vez mais decisões, não somente pegadas à letra da Lei, mas também construídas com a sabedoria de cada um que as decidem (Migalhas 2.457 - 24/8/10 - "Separar o joio do trigo" - clique aqui)."

Artigo - Polícia: profissão perigo

26/8/2010
Guilherme Hansen Faraj

"Prezado Antônio Pessoa Cardoso, não poderia deixar de comentar seu artigo, que esbanja realidade do cotidiano policial (Migalhas 2.459 - 26/8/10 - "Polícia para quem precisa..." - clique aqui). Sou ex-policial civil e fico admirado por sua sensibilidade com essa profissão, que sofre o peso de uma estrutura social deficitária, sendo sempre alvo das mais ferrenhas críticas. Ler suas palavras seria bom se fossem escritas por um policial, mas se torna magnífico e mesmo emocionante por se tratar de um magistrado. Vemos muitos dos seus pares julgarem policiais de maneira muito fria, destacando de suas ações as peculiaridades e tensões que acompanham a atividade policial, em clara demonstração de desconhecimento da realidade. O Judiciário brasileiro precisa do conhecimento pelo senhor demonstrado, a polícia carece desse respeito e de tamanha valorização. Nós agradecemos! P.S. Saí da polícia civil justamente por questões salariais, resultado da não valorização da profissão."

Atentado de 1952

25/8/2010
Franklin Moreira dos Santos - Escritório Gondim Advogados Associados, do Rio de Janeiro/RJ

"Sensacional a história reproduzida aqui (Migalhas 2.457 - 24/8/10 - "Tiro" - clique aqui).. Não a tinha lido quando originalmente editada e tive a oportunidade agora. São fatos da nossa história, envolvendo pessoas da mais alta importância (como o Prof. Hely Lopes de Meireles), que se não fosse por este poderoso rotativo, ficariam perdidas no tempo. Parabéns."

25/8/2010
Paulo Henrique Leonardi - Escritório Paulo Leonardi Advocacia Empresarial Cível Trabalhista, de São José do Rio Preto/SP

"Parabenizo Migalhas pela excelente reportagem sobre o Capitão Chrysogono (Migalhas 2.457 - 24/8/10 - "Tiro" - clique aqui). Os recortes dos jornais da época são fantásticos e enriquecem sobremaneira a reportagem. Parabéns !"

Circus

27/8/2010
Rodrigo Borghetti

"Nada como histórias verídicas e engraçadas para completar a alegria de uma sexta-feira (Circus 195 - 27/8/10 - clique aqui) !"

Colunistas

24/8/2010
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti - OAB/SP 242.668

"Agora que Migalhas nos brinda com as fotos de seus ilustres colunistas, falta apenas mostrar a foto do Eminente Diretor deste poderoso rotativo, cuja identidade é mais misteriosa que o paradeiro de Bin Laden (Colunas - clique aqui)."

Dia do Vizinho

23/8/2010
Pedro José Fernandes Alves

"Pelo DIA do VIZINHO (Migalhas 2.455 - 20/8/10 - "Boa vizinhança")

Vizinho o que está próximo,
Vizinho o que mora ao lado,
Vizinho o que escreve próximo
Vizinho o que corre ao lado.

Vizinho estamos aqui,
Porque se avizinham nossos propósitos,
Vizinhos somos daqui,
Porque interagimos nas nossas ideias.

Se hoje é "Dia do Vizinho",
Que divide conosco alegrias,
Que partilha conosco tristezas,
Que ouve coisas bem-vindas,
E até outras muito íntimas.

É certo que deles ouvimos,
De alegria sonoros estribilhos,
Da tristeza, agudos apelos,
Mas num misto de tudo isso,
Em madrugadas silentes, ecoaram-se deles doces sussurros !

Aos vizinhos que sabem por primeiro,
Na Vida o que se passa conosco,
Nossos bons votos de Felicidade,
Nossos apelos para a boa vizinhança,
E que guardem, bem guardados, nossos segredos !"

Direito penal

23/8/2010
Guilherme Gullino Zamith

"Acho precipitado fazer qualquer tipo de análise do caso, seja para 'defender' ou para 'acusar' o estudante Caio Meneguetti Fleury Lombardi (Migalhas 2.455 - 20/8/10 - "Direito Penal"). Isso porque, pelo que consta, não houve acesso aos autos, motivo pelo qual fica a dúvida sobre qual a fundamentação da prisão quando da pronúncia. Porém, temos um caso de um indivíduo que, ao que tudo indica, estava sob influência de drogas (bebida ou não), portando lança perfumes, dirigindo, que atropelou um cidadão, continuou acelerando o veículo mesmo após o acidente e que merece, sim, receber uma pena significativa do Estado. Por mais que a prisão processual não seja o caminho adequado, não é de hoje que os magistrados mandam prender, e os ministros mandam soltar, salvo quando pobre o paciente. Que se tenha um processo célere e correto, mas que se tenha uma pena dura e definitiva."

Direito social

23/8/2010
Marialzira de Araújo Coutinho

"Agora entendi plenamente uma frase que li outro dia - 'Faça um político trabalhar : não vote nele' (Migalhas 2.456 - 23/8/10 - "Migas - 9" - clique aqui)."

24/8/2010
Maria Amélia C. Soares

"Demorou, antes tarde do que nunca (Migalhas 2.456 - 23/8/10 - "Migas - 9" - clique aqui). Há muito tempo que é obrigação do Estado em garantir aos cidadãos os direitos essenciais para uma vida digna, como os citados : moradia, segurança, etc., é meio caminho andado para a felicidade. No entanto, isso não quer dizer que será a felicidade de todos. Cito como exemplo a própria pesquisa de que casados e com maior renda mostraram maior felicidade, e é claro que sim, equilibrada a vida afetiva, sexual, social e econômica, é quase a perfeita felicidade, exceto se saúde não houver. Por exemplo, eu sinceramente não gostaria de um dia ficar no grupo dos desamparados, também não sei qual é esse desamparo que o artigo cita. Atualmente no Brasil uma pessoa solteira não se sente muito feliz, vez que o estímulo é para constituir família e ter filhos, se isso não ocorrer, será considerado um cidadão com direitos relativos à felicidade, um meio realizado e isso ocorre justamente na questão dos valores criados do que é ser feliz, as exigências dessa sociedade. Antigamente vida boa era de solteiro, hoje já nem tanto. Ao solteiro não é aceitável que ganhe bem, afinal não tem filhos ou família para sustentar. Vida sexual, se for mulher, o controle é maior. Aliás, hoje em dia as mulheres casadas estão muito mais avançadas do que as solteiras; além de estarem realizadas com filhos, marido, ainda podem se vestir e agir como solteiras fossem; quer felicidade maior, casada e continuando como solteira; e a maioria continua trabalhando, deixa os filhos nas creches, com a família e continua a vida como dantes. Por fim, não resta dúvida de que o Estado cumprindo os deveres fundamentais, criará uma certa estabilidade ou harmonia social."

Eleições

23/8/2010
Armando Bergo Neto - OAB/SP 132.034

"Tenho recebido, em minha caixa postal, inúmeros e-mails criticando candidatos à presidência da República, indistintamente. Percebo, nas entrelinhas, que a preocupação com o Brasil fica em segundo plano. Há uma preponderância das paixões partidárias. Vêm a lume uma gama enorme de preconceitos, de ideologias de esquerda ou de direita (se é que isso ainda existe). Não se conseguirá ganhar uma eleição dessa maneira, mesmo porque a maioria da população não dispõe de internet e, não fosse por isso, textos rebuscados não atingem parcela significativa da população, composta por analfabetos funcionais. Penso seja louvável analisarmos as propostas de cada candidato para os problemas do país, debatendo de forma produtiva, no afã de encontrarmos soluções para melhorar a qualidade de vida das pessoas. Nesse sentido, por exemplo, poderíamos dar um maior enfoque ao fato de que é necessário, para 'ontem', um investimento maciço em educação, a fim de que o país possa colher bons frutos daqui uns 30 ou 35 anos, segundo tem afirmado um conceituado especialista em educação, senador Cristovam Buarque. Saudações,"

25/8/2010
Alexandre de Macedo Marques

"Estou numa sincera torcida para que a candidata do sr. Lula e da continuidade rapace-marxista-petista e da rataria peemedebista vença a eleição presidencial. Contradição ? Não, mil vezes não. Estes oito anos circenses do governo Lula foram um espetáculo deplorável de incompetência, mentira, esbórnia, dessimulação. De maus usos e costumes. De desperdício de oportunidades, de assalto ao Estado, de aparelhamento ideológico. A sorte, que parece ter predileção pelos tolos, bafejou o tosco metalúrgico dando-lhe azo a que ostente como seu o momento econômico do país. Que na realidade nada tem a ver o ele nem, com o seu governo ou com a atuação dos asseclas que o rodeiam. O fruto das reformas do seu antecessor, potencializadas pelo crescimento da economia mundial, deram ao povo a sensação do que os especialistas chamam de 'feel good', o sentir-se bem. A portentosa máquina de propaganda instalada no governo fez crer aos 70% de analfabetos funcionais que formam a massa do país que os méritos eram do 'noço líder'. Acontece que os fundamentos econômicos e financeiros do país são frágeis. Os gastos do governo com funcionalismo público são brutais e impossíveis de serem revertidos. As instituições financeiras do Estado, postas a serviço do 'reizinho' e seus amigos bucaneiros, apresentam fissuras temerárias. A dívida interna, que cresce acelerada para disponibilizar recursos para os amigos e dinossauros aparelhados, vide a Petrobrás, não para de crescer. E o aparelhamento do Estado e a república sindicalista que serve de suporte ao descalabro tornariam impossível qualquer racionalidade na condução dos negócios do Estado. Assim, se a oposição ganhasse a Presidência estaria impossibilitada de mudar qualquer coisa. Esse pessoal transformaria o exercício de governar numa baderna cruel e sem fim. A malta, ora enquistada na estrutura do governo, uma vez expulsa de suas boquinhas e privilégios, aliada ao funcionalismo público e às Centrais Sindicais iriam infernizar a vida do país. Então, prefiro que continuem no poder. A economia mundial dá sinal de enfraquecimento. Os sinais que a má gestão pública vai tornar-se crítica são perceptíveis. Que o Lula, incubo da Dilma, inicie o seu terceiro mandato. Antevejo que os dois sairão do governo desmascarados. E o falso milagre,estelionato preverso que até agora deu certo, desmanchar-se-à como um castelo de areia. E o povo ? Que sofra por que é o responsável ao opinar que o Lula fez um bom governo e votou na continuidade. É triste verificar como o Lula é o exemplo acabado do que pior tem o perfil do Homem brasileiro comum. Parabéns à oposição pela derrota. O preço da incompetência do Governo Lula iria, brutalmente, cair-lhes sobre a cabeça."

25/8/2010
Claudia Sinibaldi

"Triste pensar que, por estarmos descrentes em termos um cenário político ético, acabamos por deixar que achincalhem ainda mais, com candidaturas cunhadas no desrespeito ao eleitor, candidaturas que visam a bagunça, como se estivéssemos querendo brincar, só por estarmos, repito, descrentes. Que este horário eleitoral, recheado de palhaçadas e brincadeiras fora de hora, sirva de reflexo para o momento crítico pelo qual a política brasileira caminha e mais : que o eleitor, aprenda de uma vez, que sempre pode ficar pior, basta que votemos em candidatos descompromissados com a seriedade na política."

25/8/2010
Iracema Palombello

"Incrível como a classe média não percebeu ainda que ela sempre foi e será aquela que invariavelmente acaba 'pagando o pato'. Eterna bucha de canhão, só lhe resta se conformar. A façanha de Lula foi conseguir contentar, ao mesmo tempo, a classe A (leia-se: rentistas, banqueiros e megaempresários), e os menos privilegiados. Enquanto a elite continua com sua boa vida garantida, a classe mais baixas vem se transformando em classe média. E os que já são classe média que se lasquem, e que deêm graças a Deus, até que virem classe C. E não adianta chorar !"

25/8/2010
José Fernandes da Silva - OAB/SP 62.327

"Comungo totalmente da análise que o d. colega Alexandre de Macedo Marques faz a respeito do futuro governo que será eleito em outubro. Faz tempo que penso exatamente assim : se o Serra ganhar, vai enfrentar uma situação caótica das contas públicas, que o levará à adoção de medidas saneadoras impopulares e, quem sabe, insuficientes para colocar as coisas no lugar no curto espaço de quatro anos. Também entendo - pois isso é uma questão plenamente constatada - que o grande sucesso da política econômica do Lula se deve à consistência do Plano Real em controlar a inflação e à fase amplamente favorável da economia global nos últimos sete anos e tanto. É o caso de se pensar que o Lula se beneficiou do governo anterior e, se perder a eleição, terá trunfos para culpar o novo governo pelo descalabro de sua própria administração e ... se beneficiária novamente se a oposição colocar a casa em ordem para ele retornar em 2014. A sorte é de quem tem, não de quem quer... Portanto, que ganhe a Dama lulista e que ela colha os frutos que plantou."

25/8/2010
Iracema Palombello

"Dilma, que parecia um poste, agora virou um puro-sangue. Disparou na frente e deixou o Serra comendo poeira. Parece até montado em um pangaré. E não se esqueça. Você pode votar em 2 candidatos a senador."

25/8/2010
Aderbal Bacchi Bergo - magistrado aposentado

"Senhores migalheiros, comentando as mensagens que circulam na internet, de candidatos lançados por partidos políticos, com slogans tais como 'vote em Tiririca, que pior não fica',  digo que o  Brasil  sempre foi assim,  é e será sempre assim, porque a esmagadora maioria de sua população foi viciada em nada levar a sério e em  ser manipulada como  o gado. Os mais velhos, como eu, lembrar-se-ão de quando, no RJ, elegeram  CACARECO  para senador. CACARECO era um rinoceronte que chegara para a alegria da população carioca que lotava o zoológico para ver o animal. Não posso precisar quando, mas, que vai desabar, isso vai, podem anotar para conferir. O começo desse desabamento, o da 'pirâmide' aqui montada pelo capital especulativo em conluio com os lullistas e nossa 'oposição'  já começa a aparecer, com o déficit  externo recorde que triplicou este ano, de janeiro a julho, e soma US$ 28,26 bilhões.    Em julho último, chegou ao valor recorde de US$ 4,5 bilhões. Nunca alguém conseguiu enganar todos o tempo todo. Sempre afirmei que não sou 'serrista' porque a 'oposição' é co-responsável por toda essa tragédia. Não sou comunista, embora admire Cristovam Buarque, Heloisa Helena, Marina Silva, Plinio de Arruda Sampaio, que tiveram a coragem de abominar os  que traíram  seus ideais. Sou brasileiro que não se conforma com a injustiça social que nos é impingida pela maior parte de nossa classe política, desde sempre. Até 2002,  éramos campeões mundiais. De lá para cá, conseguimos tão somente sermos menos piores do que Haiti e Bolívia, segundo a ONU. Saudações,"

26/8/2010
Sandra Regina Missioneiro

"Com a grande periculosidade evidente no nosso Brasil, estamos tendo uma grande problema com o nosso sistema prisional. O que devemos fazer para colocar o Brasil fora deles colapso priosional ? Neste ano de eleição devemos entender e saber quais os grandes ideais dos nossos futuros representantes, devemos pensar que em um Brasil que não tem como base a educação, cultura jamais teremos uma melhora no âmbito segurança brasileira. Devemos saber que temos que fazer o melhor em nosso Estado votando certo. O sistema prisional esta falido, mas a falência maior é continuar assim sem uma melhora na educação e cultura. Em países desenvolvidos não temos este problema latente. Vamos pensar em formas de melhorar a nossa nação propondo uma melhor base política e forçando que tudo que 'prometem' seja realmente feito. Pensem que não adianta sub lotar cadeias se não estamos sub lotando saber !"

27/8/2010
Iracema Palombello

"Na cédula eleitoral deveria existir a alternativa NENHUM(A) DAS(OS) ANTERIORES."

27/8/2010
Léia Silveira Beraldo - advogada em São Paulo

"O editorial da Folha de S.Paulo de hoje, sob o título 'Mistérios de Dilma', ao abordar a sonegação de informações acerca do processo que levou a canditada Dilma à prisão nos 'anos de chumbo', traz a brilhante explicação do presidente do STM, Carlos Alberto Soares, para o sequestro em cárcere privado dos autos : 'foram guardados num cofre, para evitar-se 'uso político' do material. Bem que a Folha chamou esse tribunal de Supremo Tribunal Militar. Não pensei que viveria para ver a importância dessa corte na salvaguarda dos interesses da nação."

 

Exame de Ordem

25/8/2010
Milton Ramalho

"De acordo com a informação (número de inscrições X valor da taxa R$ 200,00), arrecadou-se R$ 19.152.800,00, bela arrecadação (Migalhas 2.457 - 24/8/10 - "Exame de Ordem" - clique aqui) ! Que tal realizarmos o exame da ordem dentro das próprias 'Instituições de Ensino', sob a supervisão da OAB, e sob as expensas de tais 'Instituições' ?"

Faculdades

23/8/2010
Luis Fernando Rabelo Chacon

"A OAB tem feito a lição de casa (Migalhas 2.456 - 23/8/10 - "Direito" - clique aqui). A mudança no Exame da OAB com a inclusão da FGV e, agora, com a atual notícia da proibição da abertura de novos cursos, podemos afirmar que a Ordem está de mãos dadas com a intenção de qualificar os cursos e, por tabela, os profissionais. Sou coordenador do curso de Direito da UNISAL, em Lorena/SP, no Vale do Paraíba. Na lista dos 13 cursos impedidos encontram-se duas faculdades em nossa região, nas cidades de Campos do Jordão e São José dos Campos. Seria um caos. Já temos muitas faculdades, e a qualidade é sempre o segundo, o terceiro ou o quarto plano de algumas instituições de ensino superior. Eu apóio a atuação firme da OAB nestas questões !"

25/8/2010
Patrícia Leite

"Já não era sem tempo (Migalhas 2.456 - 23/8/10 - "Direito" - clique aqui). É um verdadeiro absurdo o número de faculdades de 'esquina' que oferecem curso de Direito, sem a mínima condição. Depois é claro, os estudantes dizem que a prova do Ordem é que é difícil."

Falecimento - Alfredo José Bumachar Filho

25/8/2010
Jezer Menezes dos Santos

"Quando iniciamos nossa caminhada para alcançarmos a maioridade adotamos muitos amigos; quando chegamos a maior idade, começamos a sentir falta desses amigos, que, por vezes partem antes (Migalhas 2.458 - 25/8/10 - "Falecimento e missa"). Assim me senti, ao saber do passamento de um dos estertores do Direito Falimentar no Rio de Janeiro, Alfredo Bumachar. Nos conhecemos quando estagiários, percorremos por diversas vezes, jogando conversa fora, na época em que os advogados se encontravam nos corredores do Fórum do Rio de Janeiro, quando havia intimidade entre advogados, escreventes e juízes, que na época não se olvidavam que tinham sido verdadeiramente advogados. Alfredo deixará uma lacuna entre aqueles que conviveram com ele. Tenho certeza que continuará junto com Humberto e a sua filha, a orientar a todos nos quando necessitavamos de algum conselho na área em tão bem atuava. Ao amigo que parte fica nosso abraço fraternal."

Falecimento - Benedicto Jorge Farah

26/8/2010
Léia A. Silveira Beraldo - advogada em São Paulo

"Este agosto seco e poluído (no ar e na atmosfera política) acaba de levar consigo nesta madrugada, 26/8, Dr. Benedicto Jorge Farah, desembargador aposentado que muito dignificou a Magistratura paulista até ser dela afastado ao completar 70 anos. Eu o conheci no final da década de 80, quando ele auxiliava em varas da família no Fórum Central desta São Paulo. Foi depois juiz titular, ainda de vara da família, no Fórum Regional da Vila Prudente onde teve atuação exemplar, sensível que era ao perscrutar a alma de seus jurisdicionados. Era uma criatura especial e foi um dos melhores magistrados que conheci. Viverá, portanto, para sempre na memória das incontáveis pessoas que cativou, entre as quais me incluo com muita honra."

Ficha Limpa

26/8/2010
Ramalho Ortigão

"Os cemitérios estão em polvorosa, pois a maneira como a chamada Ficha Limpa vem sendo tratada nos tribunais tem feito muito jurisconsulto saudoso rolar nos túmulos. Como pode uma lei posterior atribuir mais um efeito maléfico à condenação já aplicada ?"

26/8/2010
Antonio Minhoto

"A lei Ficha Limpa pode se tornar um marco para o meio jurídico (Migalhas 2.459 - 26/8/10 - "Migalhas dos leitores - Princípios"). Isto porque, a meu ver, exibe inicialmente o descompasso entre o que quer a população (a lei é de iniciativa popular - 1.700.000 pessoas a subscreveram) e o que dizem alguns juristas, como ficou claro pela entrevista do ex-ministro Eros Grau ao Estadão. Aliás, tenho para mim que aquilo foi mais propaganda de quem pretende emitir pareceres e advogar para potenciais políticos pegos pela lei em questão. Mas se há quem critique, há quem apoie e aí me incluo. Essa coisa de ficar exigindo trânsito em julgado para uma situação tão particular como é a participação num pleito eleitoral é formalismo demais. Trânsito em julgado é para sentença penal condenatória. Tá na CF. Basta ler. E é um óbvio exagero essa coisa de que a 'lei é autoritária', ou que 'direitos começam a ser suprimidos e depois não para mais', etc. Com o devido respeito, não cabe nada disso. A política apodrece publicamente e a população tomou uma iniciativa. Ouvem-se todos dias as fiandeiras da democracia cantarem hinos de louvor ao parágrafo único do artigo 1º da CF, mas quando o poder popular se manifesta, descem o sarrafo. Quer defender cliente, defende. Ótimo. Já engatar, a partir daí, 'discurso do medo', não me parece intelectualmente correto. Abraço a todos,"

26/8/2010
Léia A. Silveira Beraldo - advogada em São Paulo

"Lendo o comentário do migalheiro Ramalho Ortigão a propósito da irretroatividade da lei que estabeleceu o critério da 'Ficha Limpa' para o candidato a disputas eleitorais, fiquei aqui a matutar como pude não ter aprendido que neste alegre e muito superior país vige, sim, a regra pétrea do direito adquirido à velhacaria, à safadeza e à imoralidade (Migalhas 2.459 - 26/8/10 - "Migalhas dos leitores - Princípios"). Aliás, falando em imoralidade... nem sei mais o que seja isso."

Gramatigalhas

23/8/2010
Paulo César de Oliveira

"Prezado professor José Maria da Costa. Na seguinte frase: 'se, para a efetividade dessa garantia, for necessário a concessão de provimento liminar', não seria 'for necessária a concessão...' ? Qual é a concordância correta ? Obrigado pela atenção."

Greve

23/8/2010
Raphael Ulian Avelar - OAB/SP 293.749

"Gostaria de tornar pública a minha indignação com a greve do judiciário paulista, que já perdura por quase 100 dias (Migalhas 2.439 - 29/7/10 - "Greve"). Longe de questionar a legalidade ou não da greve dos colegas, a qual apoio totalmente, haja vista os ínfimos subsídios percebidos bem como a ausência de infra-estrutura adequada de trabalho. Mas, como dizem, onde acaba direito de um, começa o de outro. Sou advogado de formação e consultor tributário de uma empresa. Há alguns dias, meu pai precisou de um advogado para distribuir uma ação cível e, como não possuía meios para custear um advogado, ofereci-me para fazer o trabalho, de forma 'pro bono'. Após a distribuição, o juiz requereu que apresentasse comprovação de que meu pai era merecedor da assistência judiciária, tendo sido concedido referido benefício após cumprimento do despacho. Como há mais de dois meses aguardo a simples digitação da carta de citação, me dirigi ao Fórum João Mendes, no centro de São Paulo, para tentar 'acelerar o procedimento'. Me deparei com uma organização com barreiras metálicas para entrada no Fórum e o policiamento reforçado nos arredores; policiamento este que poderia ter sido deslocado para outras áreas da cidade e combater a violência, exercendo assim o seu dever legal. Continuando, ao me dirigir ao cartório onde se encontrava o processo do meu pai, me deparei com um (sim, apenas um) funcionário respondendo pelo cartório inteiro. Como não gostaria de perder a viagem, solicitei encarecidamente que o funcionário pudesse 'agilizar' o procedimento. Então, deparei-me com a seguinte resposta : - Pô, doutor, aqui só ta dando pra fazer juntada ! Em outro processo do meu pai, este já na Justiça Federal de São Paulo, apesar do andamento mais lento do que o normal, o processo andava, e os servidores, apesar de tudo, continuavam a dirigir-se ao público com a mesma cordialidade de sempre. Agora questiono : Por que esta greve somente teve início no ano eleitoral, sendo que não é possível, segundo a lei eleitoral, a conceder reajustes a servidores públicos nestes anos ? Por que não é mantido um número razoável de servidores nos cartórios para que possam dar andamento nos processos ? Por que as autoridades públicas afirmam que os andamentos não estão sofrendo atrasos, sendo que aguardo dois meses a digitação de uma carta de citação (sem mencionar o tempo destinado a cumprimento) ? Servidores do judiciário paulista, vocês possuem direito a greve e de terem suas revindicações conhecidas e atendidas, mas por favor, não interfiram no direito de meu pai e de outros tantos milhões, em observar seus direitos sendo confirmados pelo Poder Judiciário."

24/8/2010
José Fernandes da Silva - OAB/SP 62.327

"Caro colega Raphael. Em primeiro lugar, a greve em questão não piorou o funcionamento dos serviços do Foro João Mendes. Não piorou simplesmente porque 'pior não é possível'. Segundo : dizer que os servidores ganham mal, só aceito se publicarem a folha de pagamento do Judiciário (como faz a Prefeitura de São Paulo, desmistificando aquela velha ideia de que os salários são baixos). Terceiro : acho incompatível com a nossa profissão pedir a funcionários para 'agilizar o meu processo'. Se o dito cujo atender, estará criando privilégio em favor de uns em detrimento de outros. Ou não ?"

25/8/2010
Patrícia Leite

"Gostaria de comentar o que o advogado Raphael mencionou. Concordo plenamente que o mínimo de servidores poderia ficar em cartório, enquanto a outra parte participa da greve, e assim revezarem. Mas é preciso dizer que a situação do Judiciário Estadual e o Federal é absurdamente diferente. Posso falar pois tenho uma irmã no Judiciário Estadual, que comprava, como seus colegas, sua caneta pois o Estado não o fazia, a diretora do cartório junto com alguns servidores faziam 'vaquinha' para encadernar os livros de sentença e assim vai, e olha que estou falando da Capital. Minha irmã não fez e não faz greve por convicção. Na minha opinião, eles deveriam fazer e a mídia deveria mostrar a realidade. Tenha certeza de que sei o que estou falando, pois, sou servidora Federal do Judiciário, então conheço bem esta realidade. Mas ainda, posso falar de outra, como você sabe estamos trabalhando com as Metas, e já passaram processos nas minhas mãos com mais de 20/25 anos, e tenha certeza que não é só o Judiciário que não anda, os advogados, não exercem com o devido zelo a função para a qual estão sendo pagos. E posso falar disso também porque a mais de dois anos, contratamos um escritório de advogados, de nome, para cuidar de um inventário e até agora não deram entrada na primeira petição/documentação, dá para acreditar ? O que eu acho é que nossa sociedade precisa, como outras ditas de primeiro mundo, aprender a cobrar firme das autoridades respostas, pois, você certamente sabe que quem 'atola' o Judiciário é o Estado. Um Estado que tenta ludibriar seus cidadãos. Ah ! só para completar, sou advogada, impedida de exercer a profissão porque sou servidora Federal."

Honorários advocatícios

25/8/2010
Antonio Eduardo Arantes - OAB/SP 272.602

"Sabemos todos que de longa data o Estado e suas autarquias, são os maiores 'clientes' do Poder Judiciario, e a razão é simples - descumprimento de mandamentos constitucionais e infra-constitucionais (Migalhas 2.454 - 19/8/10 - Migas - 2 - clique aqui). Tal conduta de per si, já é uma afronta à cidadania de todos nós, pois quem tem o dever de dar o exemplo, age de forma oposta. Gostaria de propor o seguinte : como advogado que sou, aceito a redução dos honorários, desde que o Ilustre Procurador e seus pares, tambem aceitem uma redução salarial a ser por nós advogados determinada. Caso discorde, que procure algo mais produtivo para fazer, e para justificar o salário que recebe via impostos que pagamos (e que impostos), pois não é PROCURADOR ? No aguardo da manifestação deste. Cordialmente,"

25/8/2010
Virsio Vaz de Lima - OAB/SP 35.726

"Os sátrapas da AGU querem agora mexer nos honorários, como se eles já não fossem objeto de ataque de magistrados sem consideração e maus aplicadores do artigo 20 do CPC, que deveria, aliás, ser alterado, PROIBINDO TAXATIVAMENTE que se fixasse valor inferior a 10% dos honorários em ações, digamos, inferiores a 5 ou 10 milhões (Migalhas 2.454 - 19/8/10 - Migas - 2 - clique aqui). O que vemos é um verdadeirto ataque aos minguados (cada vez mais) honorários de todos. Em certa ação, uma desembargadora fixou honorários vis, de 1,5% sobre o valor da causa, que era de mais de R$ 200.000,00 depois de o advogado trabalhar dez anos no processo. Como trabalha no interior, a verba mísera não foi suficiente sequer para cobrir as várias despesas de viagem para defender seu cliente no TJ/SP. E nossas entidades (Conselho Federal e OAB's) não assumiram até agora uma postura adequada para evitar a sangria ao furado bolso dos advogados, em especial daqueles que trabalham em pequenas sociedades ou de forma individualizada. Ou seja, como não temos salário, dependemos dos honorários. Mas não adianta se entusiasmar. Se você obtém honorários dignos em primeiro grau, não significa que em segundo grau ele será mantido. Em especial se no polo passivo houver bancos ou a União. Trocando em miúdos, quem faz o 'salário' do advogado é o juiz, não a lei, especialmente porque vem sendo muito mal aplicada. Pode ?"

Humor e eleição

26/8/2010
Pedro Antônio

"Parabéns pela iniciativa de propositura de ADI junto ao STF, resguardando mais do que uma simples suspensão de artigo de Lei Eleitoral, um direito essencial de cidadania, o direito de rir, de rir de si próprio e de assim preservar a sanidade do sistema (Migalhas 2.459 - 26/8/10 - "Piada" - clique aqui). Todos sabemos a função até mesmo educativa do 'bobo da corte' e das amplas garantias de que dispunha, no exercício do seu mister, pela valia de suas atitudes. Estou junto com vocês nessa empreitada cívica, cidadã e democrática."

27/8/2010
Marcus Vinicius Heguedusch

"É certo que a imprensa não pode extrapolar os limites do seu direito de informação e liberdade jornalística e humorística, contudo, não pode ser podada das constitucionais garantias da liberdade de expressão, pensamento e informação (Migalhas 2.460 - 27/8/10 - "Piada" - clique aqui). Nos casos de abuso desse direito (que existem, não vamos negar), existem outros mecanismos jurídicos para penalizar o infrator, mas jamais devemos aceitar que o negro véu da censura seja admitido, sob pena de retrocesso aos (não tão velhos) tempos da ditadura. Aliás, porque as autoridades não se preocupam em penalizar os próprios candidatos que, ridicularizando o eleitor, pedem votos para si, alegando que (sic), 'pior do que tá, não fica'. O povo brasileiro não é palhaço !"

 

27/8/2010
José Geraldo Winther de Castro

"Oportuna liberação, mesmo porque, além de ser incompatível tal legislação com nosso direito de expressão, o mesmo não ocorre com os candidatos que debocham dos eleitores, das instituições parlamentares, ainda, demonstram total desconhecimento da importância do cargo que pretendem ocupar. exemplo : Tiririca, Dinei, Maguila, Mulher Pêra, Moacir Franco e outras imitações do falecido Dr. Enéas etc..."

 

ISS

25/8/2010
José André Beretta Filho - OAB/SP 65.937

"Desde a edição da LC 116/03 o ISS, que antes era um tributo com um pequeno volume de discussões legais, passou a ser um imposto suscitante de inúmeras discussões. É a questão da tributação na importação de serviços e até mesmo na exportação, mas, sobretudo, o problema de se saber se o imposto é devido onde os serviços foram prestados ou em outro local. Para isso não contribuiu apenas a LC 116/03, mas a 'guerra fiscal' entre municípios (alguns estabelecendo alíquotas mínimas irrisórias – isto já afastado – ou bases de cálculo ínfimas – isto ainda presente; ou interpretando que suas normas tinham caráter de desenvolvimento regional e, portanto, podiam ser mantidas em que pesem alterações constitucionais introduzidas). Também auxiliou nesse processo a adoção, por inúmeras empresas, de procedimentos de legalidade questionável, como por exemplo : manter atividade empresarial em determinado município, mas sem a devida instalação de um estabelecimento local ou, o que é muito comum, mantendo apenas uma filial administrativa, sem faturamento. Fato é que o ISS passa a ser foco de preocupação, pois existe uma falta de uniformidade no tratamento legal que é dado a ele, e isto por milhares de poderes. Com o tempo, cresceu (e vem crescendo) o número de municípios que criaram regras de substituição tributária, transferindo ao tomador dos serviços o ônus por reter o ISS devido nos serviços a ele prestados no município (o que transforma os tomadores em responsáveis legais pelo tributo); regras impondo a prestadores de outros municípios a se cadastrarem perante as prefeituras, ainda que não tenham estabelecimento no local e a emitirem documentos fiscais para esse município; e outras mais ou menos criativas. O resultado é que essa confusão legislativa, e também interpretativa, tem levado a situações em que um único fato gerador leve ao recolhimento de dois ISS, um para o município do tomador e outro para o do prestador, o que certamente é uma irracionalidade do sistema (ainda que uma solução prática de acomodação, muitas vezes adotada até mesmo para evitar problemas no relacionamento entre os tomadores e os prestadores). A litigiosidade certamente aumentará porque, embora individualmente os valores envolvidos possam ser pequenos, no agregado eles vêm se tornando relevantes, e os municípios estão mais ativos em suas cobranças. É aqui, então, que surge um grande problema. A discussão legal, em particular a judicial, implica numa complexa e curiosa logística processual, uma vez que se o contribuinte decidir discutir o caso em juízo, ele o fará contra um município, mas não terá como se assegurar que a decisão que seja dada a esse processo exclua o direito de o outro município exigir para si o ISS, isto porque cada município é autônomo enquanto poder tributante e, em geral, não aceitam participar como litisconsortes fora de sua jurisdição (e certamente em geral não aceitam devolver o tributo via repetição ou aceitar a compensação do que foi pago para outro município). Não existe, no caso, um mecanismo processual formal que permita que a discussão seja feita em uma única sede jurisdicional desde o início, até porque o conflito de competências, na hipótese, não possibilita uma solução satisfatória, exceto se adotada a idéia da avocação, pelo STF, do assunto, dada a sua relevância constitucional e de ter repercussão geral. No caso, o debate seria interessante, pois os municípios podem ter posições preferenciais para uma ou outra interpretação (municípios que são mais 'prestadores' e os que são mais 'tomadores') ou até mesmo neutra (se é que isso é possível), enquanto os contribuintes iriam apenas querer ficasse estabelecido a quem recolher. O tema já não é novo, e por isso demanda uma solução mais urgente e efetiva do Poder Judiciário e que permita a superação do impasse e a racionalização do sistema. Oxalá, no entanto, essa resposta não venha sob a forma de ficções ou construções momentâneas e que, no fundo, resolvem uma parte do problema, mas criam outros (cito, por referência : a busca por criar um conceito de software 'de prateleira' e que viabilizaria ser ele considerado como mercadoria, mas que deturpa o conceito legal de software, como propriedade imaterial de seu titular; ou aquela que entende que é cabível a tributação pelo ISS do leasing)."

25/8/2010
Alex Gozzi

"A propósito da decisão tomada pela unanimidade dos ministros da 2ª turma do Colendo STJ no Resp 1.160.253, cabe destacar que o voto do Relator Castro Meira confirma a regra, que vigora desde o Decreto-lei 406/68 e agora com a Lei Complementar 116/03, de que o ISS incide no local do estabelecimento prestador e não no local onde o serviço é prestado, salvo exceções expressamente previstas (Migalhas 2.457 - 24/8/10 - "Migas - 1" - clique aqui). Tanto é que na conclusão do voto o ministro pressupôs, com base no decidido pelo v. acórdão recorrido, que os serviços médicos foram prestados em 'uma unidade de saúde situada no Município de Canaã' que configuraria um estabelecimento prestador. Como bem ressalvou o ministro Castro Meira afastar a aplicação da regra contida na LC 116/03 implicaria em reconhecer a sua constitucionalidade. Ressalvada essa hipótese, não seria legítima a pretensão do Judiciário de acabar com os conflitos de competência entre Municípios legislando positivamente, alterando a regra prevista em lei complementar."

27/8/2010
Jose Rubens Gomes Pereira

"Prezados, lendo este dois comentários fico com a esperança, pois é a última que morre, que esta polêmica em que o contribuinte, pequeno ou grande consiga ter uma certeza absoluta de poder contribuir com a devida obrigação de efetuar o recolhimento do - ISS - ao verdadeiro Município detentor deste direito (Migalhas 2.457 - 24/8/10 - "Migas - 1" - clique aqui). Será que realmente esta regra irá se consolidar ou novamente teremos mais uma triste rodada de meia mussarela x meia calabreza. Ainda tenho esperança que ainda verei algo de bom acontecer na area tributária."

Migalheiros

25/8/2010
Cleanto Farina Weidlich - Carazinho/RS

"Troca idade o Mano Meira :

Era inverno e dos bravos,
ouviu-se um berro de touro,
no pós-guerra,
reduto do Almirante,
ventre do mato-grande,
foi derrubado no mundo.

Foi assim ou parecido,
que nasceu esse gaudério,
na sombra do Umbuzeiro,
e do 'Pinheiro Solito',
gado de osso,
potro na espera, ...

Deu-de-mão num violão,
e soltando forte a goela,
anda cantando e encantando,
os que tem o privilégio,
de acampar na sua volta.

Troca de ano,
fica velho,
mas não vira boi-de-canga,
c'a inspiração de um Hermano,
monta no seu Tubiano,
esporeia seu destino, ...

Lá no meio da picada,
o baio parou num rato, ...
não é tua hora patrício,
o Agosto dá adeus,
resiste a quincha do rancho,

... então, encilha esse teu ruano,
puxa a sincha sem enforque,
pezinho na ponta do estribo,
rédea e buçal afinado,
e suba coxilha acima,
cortando trança de china,
e surrando macho a facão!

... do teu carregador de pasta e violão,"


26/8/2010
Eldo Dias de Meira

"Cleanto, meu parceiro,
Amigo, muito obrigado;
Embora meio atrasado
Eu justifico por inteiro,
Ando nesse entreveiro,
Nessa minha vida rude,
E ao fim e ao cabo a miude,
Eu sendo um velho sem sono,
Digo que o tempo não tem dono
E confesso que não pude.

Gracias! Fiz mais um tento.
Mais um ano não é nada
Pra quem já tá de pua atada;
Cleanto. Gostei do comento,
Teus versos são um alento
Pra um índio como eu
Que pouco tem de seu
Mas segue buscando o rumo,
Enquanto houver pica fumo
O mundo não se perdeu!


Mas, de inhapa, te cito o velho brocardo: Tudo é lucro depois de meia centena! Gacias!"

Ministro Joaquim Barbosa

23/8/2010
Iracema Palombello

"O lobby dos 40 congressistas envolvidos na denúncia aceita pelo STF em 2007 deve ser grande para que o relator Joaquim Barbosa se aposente (Migalhas 2.447 - 10/8/10 - "Invasões" - clique aqui). Assim, com a prescrição em 2012, tudo acabará em pizza !"

25/8/2010
Adauto Suannes

"Coloquei no livro 'Menas Verdades (Causos forenses ou quase)', que um dia ainda será publicado, estas considerações sobre o nosso personagem : Ou talvez ao Joaquim Barbosa Gomes, advogado formado pela Universidade de Brasília, que fez carreira como procurador do Ministério Público Federal e como acadêmico, inicialmente em Brasília e, depois no Rio de Janeiro, França e Estados Unidos, sendo ele, como nos diz sua oficial biografia, conferencista e consultor de entidades internacionais de apoio e fomento aos direitos humanos, com ênfase no enfrentamento da discriminação racial, autor sendo ele de extensa produção intelectual em artigos e conferências, seus livros sendo, olha o atrevimento dele, La Cour Suprême dans le Système Politique Brésilien, publicado em França, como impende dizer, em 1984, e Ação Afirmativa & Princípio Constitucional da igualdade (A experiência dos EUA), lançado no Brasil em 2001, antes, portanto, de ele se empossar como Ministro do STF (Migalhas 2.447 - 10/8/10 - "Invasões" - clique aqui). E não é que houve quem indagasse se ele lá foi ter levado pelas odiosas cotas de discriminação racial ? Azar do Zé Dirceu e toda aquela camarilha que o MP chama de nada menos do que quadrilha."

25/8/2010
Cleanto Farina Weidlich - Carazinho/RS

"Ministro Joaquim Barbosa Gomes : Não conheço o seu discurso, só acompanho a postura, a serenidade, a altivez, a imparcialidade, as firmes convicções ideológicas, ... mas o Mestre Adauto, disse tudo, ... só observo, todavia, que além de todos os atributos identificados e registrados em sua história de vida, ... de sua produção intelectual, retira-se outra assertiva, ... o homem, deve ter poderes de premonição, ... já escrevia sobre o Tribunal Constitucional Brasileiro, há muitos calendários de ser empossado, como um dos seus ministros  (Migalhas 2.447 - 10/8/10 - "Invasões" - clique aqui). Um viva e muita saúde, o mínimo sistema, o agonizante sistema, e os sempre lembrados Direitos, ao livre exercício da cidadania agradecem, em favor de mais Justiça Social e esperança, da vida republicana. Cordiais saudações,"

25/8/2010
Antônio Carlos de Martins Mello

"O fato de alguém estar em licença-saúde não o impede de ir ao bar, à festinha da quadra, ao aniversário do amigo (Migalhas 2.447 - 10/8/10 - "Invasões" - clique aqui). A exploração da foto do ministro é um assédio intolerável à sua privacidade; revela algo assaz suspeito pelo menos a quem conhece os pecados humanos, mormente a inveja racista que não aceita o êxito de quem tanto lutou para superar os preconceitos. Estou com ele, seguro de que a maioria dos injustiçados brasileiros também o está. A sabedoria de seus colegas e dos nordestinos, dos homossexuais e dos de toda sorte de minorias haverá de, neste momento, estar ao lado desse negro para valoriar convenientemente o que sofre o cidadão de bem. MIGALHAS, em boa hora, abre a discussão da matéria. Antecipo, por isso, o meu voto e sua justificação. Sem qualquer interesse pessoal, pois já não preciso."

Planos econômicos

26/8/2010
Rubens do Amaral Prado

"No STJ, todos são desiguais perante a lei (Migalhaas 2.459 - 26/8/10 - "Planos econômicos - STJ" - clique aqui)."

27/8/2010
Alexandre de Macedo Marques

"Mais uma demonstração de funambulismo explícito do Judiciário tupininquim e seu bamboleio na corda (Migalhaas 2.459 - 26/8/10 - "Planos econômicos - STJ" - clique aqui). O mesmo bem jurídico tutelado tem perempções diversas, conforme o sujeito da ação. É possível ? A quase lógica peto-lulista contaminou o Judiciário ? Estamos todos doidos ? Estamos todos brincando no pátio do manicômio construído à beira do abismo ?"

27/8/2010
Alexandre de Macedo Marques

"Um ligeiro reparo - e espanto - com a delicadeza melíflua com que a redação do Migalhas aborda a posição e argumentação da Banca no caso (Migalhaas 2.459 - 26/8/10 - "Planos econômicos - STJ" - clique aqui). Já vi reações mais vigorosas e posições menos - digamos, afáveis - em casos muito menos claros. Por que será ?"

27/8/2010
Denis Vieira Gomes

"'O Gato subiu no telhado' Com o despacho do Sr. Ministro Dias Toffoli determinando o sobrestamento de todos os processos do país em grau de recurso me faz pensar naquela frase interiorana que diz 'o gato subiu no telhado' quando alguma coisa de ruim está para acontecer (Migalhaas 2.460 - 27/8/10 - "Planos econômicos - STJ" - clique aqui). O Exmo. Ministro, quando ainda não ocupava a cadeira no Supremo, disse que os bancos não deveriam repor as perdas do planos porque agiram dentro da lei. Nestas condições, acredito que já sabemos qual será o voto do 'agora' Ministro, o que me faz pensar outra vez que o gato já está no telhado... E já posso ouvi-lo miando....."

Receita

27/8/2010
Eduardo Navarro Bezerra

"Trata-se de verdadeira imposição de multa - sanção por ato ilícito - em face da seguinte hipótese : questionar à administração se existe determinado direito creditório (Migalhas 2.459 - 27/8/10 - "Tributos" - clique aqui). Ora, referida regra, se vista sob a alcunha de sanção será inconstitucional por não possuir um ato ilícito em seu antecedente, o que descortina sua verdadeira roupagem : trata-se de verdadeiro ônus sucumbenciais no processo administrativo, o que atropela, em verdadeiro flagrante, a garantia constitucional à gratuidade do exercício do direito de petição aos Poderes Públicos (artigo 5o, XXXIV, CR)."

Sede OAB/SP

26/8/2010
Leonardo Buda

"É uma vergonha, a OAB cobra altas anuidades e ainda precisa de 'doação' de imóvel para poder se instalar (Migalhas 2.458 - 25/8/10 - "Novas instalações" - clique aqui) ! Só posso entender esse pedido como sendo uma piada ! Fica a pergunta : Pra onde vai o valor recebido a título de anuidade ?"

Sociedades estrangeiras

23/8/2010
Ricardo Amaral

"Antes tarde do que nunca (Migalhas 2.456 - 23/8/10 - "Hay que endurecer..." - clique aqui). No entanto, parece-me que tal iniciativa deve ser conjunta com o MRE a fim de que na emissão de vistos já seja informado o motivo da suposta visita ao Brasil."

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