Leitores

Agravo

10/9/2010
José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro - escritório Ribeiro, Abrão e Matheus Advogados e Diretor de Comunicação do IASP

"A imprensa noticia a sanção da lei 12.322/10, que entrará em vigor em 90 dias a partir da publicação do DO. Tal norma altera a sistemática de tramitação do agravo contra despacho denegatório de recurso especial e recurso extraordinário. Em síntese, para evitar que haja a formação do instrumento com a cópia (repetição) das peças dos autos principais. Logo, o novo agravo será um ato processual nos próprios autos. A novidade vem a reboque do denominado 'Pacto do Estado em favor de um Judiciário mais rápido e republicano'. Entretanto, mudaram a forma, mas não o conteúdo. Para os advogados militantes, os recursos especial e extraordinário continuarão a ter o despacho denegatório, praxe tão comezinha ao ponto do despacho denegatório ser um modelo repetido pelo Tribunal, independente da questão submetida. É assim que a tutela do cidadão merece ser tratada ? Com a pecha de protelatório o volume que decorre da massificação da nossa sociedade ? Que o Pacto Republicano inspire nosso legislador a fortalecer a estrutura e administração da Justiça para verdadeiramente atender, e não, obstaculizar, a demanda da sociedade."

11/9/2010
José André Beretta Filho - OAB/SP 65.937

"A caótica situação do Judiciário brasileiro gera situações curiosas. Há uma grande preocupação com a morosidade do Judiciário, alegando-se, em parte, que isso se deve ao excesso de recursos cabíveis, muitos dos quais utilizados como meramente protelatórios. Nessa linha, os REsp. e RExt. passaram a ser mais criteriosamente analisados pelos Tribunais, culminando com a redução do números de recursos admitidos, levando, por outro lado, ao aumento do número de Agravos, o que na prática manteve, ainda que sob outra roupagem, o volume de processos no STF, STJ e TST. No âmbito da Justiça do Trabalho, e visando a 'coibir' os Agravos, começaram a surgir decisões estabelecendo multas àqueles que recorrem ao Agravo (isto sem falar no depósito recursal específico) e que são tidos, pelos seus julgadores como protelatórios - ainda que previstos legalmente. Agora, com a alteração legislativa, pergunto-me: qual será a natureza do despacho denegatório de seguimento a Recurso uma vez que será ele agravável nos próprios autos ? Essa alteração, do ponto de vista jurídico, não é um indício de que os Agravos não são (exceções à parte) tão protelatórios como se propala ? Ainda, o excesso de agravos não indica que existe algo funcionando errado nas instâncias julgadoras inferiores, gerando decisões às quais o inconformismo dos derrotados não é decorrente de um 'direito de espernear', mas de decisões com fundamentações frágeis, e/ou análise probatória superficial ? Diante do sistema federalista brasileiro, não é o caso de se questionar se o partilhamento da jurisdição entre jurisdição Estados e da União não deva ser revista ? Por que cada Estado tem que prover jurisdição sobre assuntos de natureza privada e sobretudo se as leis são, em geral, de cunho nacional ? Aos Estados não caberia prover jurisdição apenas em matérias pertinentes às suas competências básicas (licitações, funcionalismo público, tributos etc ?) ? Tal como o sistema tributário, o sistema judicial requer urgente reestruturação que vai além das reformas do CPC."

 

Artigo - Defesa da empresa fornecedora nas reclamações dos consumidores

Artigo - Direito e economia

9/9/2010
Marco Aurélio Serau Jr.

"Parabenizo os autores do texto e o periódico pela iniciativa (Migalhas 2.464 - 2/9/10 - "Juristas e economistas" - clique aqui). Muito interessante o tema/disciplina do Direito e Economia. Eu mesmo já me aventurei pelo mesmo, numa obra chamada 'Economia e Seguridade Social', que saiu esse ano pela Juruá, arriscando a análise dos direitos sociais através da AED. Um forte abraço,"

Artigo - O dom da galinhada

10/9/2010
Álvaro Lorencini

"Nada de frango capão, tem que ser galinha, de preferência bem gorda (Migalhas 2.467 - 9/9/10 - "Migalhas gastronômicas" - clique aqui). Senão não seria galinhada, ora ! Quanto aos ingredientes, onde já se viu polenta e pirão, além do arroz ? Saudações,"

Artigo - Tristes tempos

8/9/2010
Carla Souza Campos

"Poeticamente interessante, sentimentalmente inteligente e verdadeiramente denunciante esse texto (Migalhas 2.466 - 8/9/10 - "Brasil nem tão varonil..." - clique aqui). Excelente !"

9/9/2010
Maurício Calefo

"Antes de tudo, PARABÉNS Dr. Edison Vicentini Barroso pela crônica que nos engrandece e faz pensar, repensar e ir de encontro a decisões que são tão necessárias de se ter  (Migalhas 2.466 - 8/9/10 - "Brasil nem tão varonil..." - clique aqui). Mas, perdoe-me a ousadia, as decisões que deveriam ser tomadas por todos não são somente aquelas a serem tidas nas urnas eleitorais. Não está somente no Poder Executivo e no Poder Legislativo a mudança que tanto almejamos. Também está no Poder Judiciário. Lamentavelmente sou obrigado a exemplificar com o Poder Judiciário do Estado de São Paulo o fato de almejarmos mudanças. A poucos dias encerrou-se a greve dos funcionários desse poder que, convenhamos, vivem a anos infelizes por não terem respeitados o direito à simples reposição inflacionária (constitucional) enquanto os magistrados conseguem isso e muito mais. O FAM, mais um exemplo, que os magistrados receberam integralmente e os funcionários continuam com 'o chapéu na mão' com a esmolar lhes sejam pagos o que lhes é de direito. Férias... Ora, há quem não as recebe e quando recebe é com parecelamento a 'perder de vista'. Licença Prêmio, direito esse que principalmente os aposentados que tem o direito não recebem e se sentem por demais infelizes e injustiçados. Os Oficiais de Justiça que tiveram revogada a lei que os beneficiava por serem obrigados a trabalharem em regime especial de horário, porque trabalham na madrugada, na noite, nos dias de descanso e nos feriados. Mas o que desejo dizer é que não está somente nos Poderes Executivo e Legislativo a abrangência das suas palavras. Está também no Poder Judiciário no qual o Doutor é parte integrante. Mais uma vez PARABÉNS pelas sábias palavras por serem tão abrangentes e nos alertar mais e mais que é preciso haver mudanças."

10/9/2010
José Roberto Amorim

"Que tenho eu com isso ? (Migalhas 2.466 - 8/9/10 - "Brasil nem tão varonil..." - clique aqui)
Logo eu que sou taxado de louco quando clamo por uma guerra civil sem quartel, todos contra todos.
Simples mortais contra autoridades
Empregados privados contra funcionários públicos
MST contra UDR.
Empresário contra empreiteiros de obras públicas
Primeiro temos que decidir na bala quem pode votar
Só sim, seremos capazes de decidir alguma coisa no voto.
Mas !
Brasileiro varonil cantarola a marselhesa, mas detesta sangue.
Todo mundo quer ver DEUS, mas ninguém que morrer.
Querem tomar osso de cachorro com 'xô tóto'
Não é abraçados sob bandeira brasileira
Cantando hino nacional que a coisa vai mudar."

10/9/2010
Léia A. Silveira Beraldo - advogada em São Paulo/SP

"Muito sensível o lamento do desembargador Edison Vicentini Barroso, que soube manejar com maestria cada uma das palavras, como se fossem notas musicais de uma triste sinfonia  (Migalhas 2.466 - 8/9/10 - "Brasil nem tão varonil..." - clique aqui). Um senão apenas quando diz 'ETA povo brasileiro, que teima em correr da luz, com medo de crescer.' É que bem olhando este país em sua inteireza, desembargador, dos povos ribeirinhos do Amazonas aos campesinos dos rincões dos pampas gaúchos, é possível ver que essa gente não corre da luz, mas é deliberada e criminosamente dela alijada. O brasileiro brasileiro, quatro entre cinco habitantes deste Brasil, vive nas trevas da pobreza, da falta de educação, da falta de saneamento básico, da falta de assistência médica, da falta de segurança, da falta de Justiça e até da falta de trabalho ou de condições dignas de trabalho. Tudo somado, falta-lhe discernimento até para separar a informação imparcial daquela manipulada pelos meios hoje partidarizados, como rádio e televisão. São presas muito fáceis dos políticos, desonestos por definição em sua maioria, e também de pastores de seitas lucrativas que florescem em cada canto. Assim, a esse povo não pode ser carreada nenhuma culpa por não saber escolher, muito menos por medo de crescer. Os tempos tristes, infelizmente, tendem a se perpetuar porque até o partido que nasceu do povo descobriu como é útil manter o povo nas trevas."

10/9/2010
Altimar Pasin de Godoy

"Esse artigo vale a pena ler, porque um dos aspectos dramáticos dos dias atuais é a 'Educação' (Migalhas 2.466 - 8/9/10 - "Brasil nem tão varonil..." - clique aqui). A educação que liberta, que leva o indivíduo a raciocinar, pensar, observar, pesquisar, tirar sua próprias conclusões. Isso que é necessário. Não esquecendo, lembra-se do Candidato a Presidente que tinha a Bandeira da Educação, nas eleições de 2006 ? E viva o Brasil."

10/9/2010
Sonia Castro Valsechi - advogada, OAB/SP 39.867

"Excelentíssimo Senhor doutor desembargador Edison Vicentini Barroso, que lindo artigo sobre 'Tristes tempos' (Migalhas 2.466 - 8/9/10 - "Brasil nem tão varonil..." - clique aqui). Só penso que apesar de tudo somos ainda uma NAÇÃO CRIANÇA e portanto a ser EDUCADA. Fico olhando os descendentes dos ESCRAVOS, por exemplo, a grande maioria honesta e trabalhadora como a grande maioria dos brasileiros, povo alegre e de boa-fé. Compete a nós que tivemos a oportunidade de estudar, a duras penas, dar aos menos favorecidos, migalha por migalha um pouco do nosso SABER, um pouco de nossa EDUCAÇÃO, um pouco de nossa privilegiada FORMAÇÃO."

 

Cesare Battisti

8/9/2010
Léia A. Silveira Beraldo

"O mais triste dessa história, migalheiro Pedro Luís, é que tratando-se dos presidentes Lula e Berlusconi fica difícil afirmar que não houve um acerto nesses termos. Ambos têm 'post laurea' na arte de adestrar convenientemente o povo, façam o que fizerem, digam o que disserem."

8/9/2010
Pedro Luís de Campos Vergueiro

"Sobre o caso Cesare Battisti, parece que a governabilidade vigente vem plantando nos meios de comunicação uma notícia irreal com o objetivo de fundamentar faticamente a futura decisão presidencial. A essa notícia fez referência a colunista Dora Kramer em seu artigo 'O Dilema de Battisti' (O Estado de São Paulo, 1º/9/10). Todavia, a irrealidade da notícia, de pronto, veio de ser aclarada, ou melhor dizendo desmentida, pelo embaixador italiano Gherardo La Francesca. É inconcebível nas relações internacionais ver um representante de governo estrangeiro ser obrigado a se pronunciar sobre assunto revelado em artigo de jornal. De fato, é verdadeiramente ontológica a carta do embaixador italiano que hoje se lê no Fórum dos Leitores do jornal O Estado de São Paulo. Nela, S.Excia. deixa claríssimo que, durante a visita do presidente Berlusconi ao Brasil, não foi feito qualquer acerto a respeito do criminoso Cesare Battisti (o italiano detido, cuja extradição foi declarada viabilíssima de acordo com as leis brasileiras e os termos do tratado sobre extradição há muito firmado entre os dois governos). Essa carta revela, portanto, que autoridades brasileiras ou seja lá quem for não têm o menor pudor em dizer coisas e mencionar fatos que na verdade não aconteceram, ainda que envolva indevida e incorretamente o presidente de um país amigo. Diante do noticiado, o embaixador italiano foi obrigado a prestar, de público, os esclarecimentos devidos, e corretos, sobre os fatos e circunstâncias das conversações mantidos durante a visita do presidente Berlusconi ao Brasil. Tais esclarecimentos revelam, especificamente sobre a notícia veiculada, que o que está sendo divulgado sequer tangencia a realidade visto que S.Excia. foi supinamente claro e objetivo ao afirmar que 'os dois presidentes nada falaram sobre o assunto'; mas, ao ensejo, complementou com a assertiva políticamente correta para as relações intenacionais de que espera que o tratado assinado seja respeitado."

Circus

8/9/2010
Francimar Torres Maia

"DA MEMÓRIA DO CEARUCHO


Dizer que Dorina Nowill é a pessoa cega brasileira de maior
representatividade no País, no continente e no mundo é desnecessário, porque todos o sabemos.

As matérias divulgadas a propósito ou em virtude da morte dela falam de sua obra em prol dos cegos.

Sua importância foi grande, principalmente em vista do pioneirismo na produção e divulgação de livros em Braille, didáticos e não-didáticos.

Em entrevista que dei para a Revista eletrônica da Associação de Cegos do Rio Grande do Sul (ACERGS), referi-me indiretamente à D. Dorina Nowil, quando, na mensagem final que me pediram que teu transmitisse aos cegos de hoje, escrevi :

"Aproveitem as facilidades que a informática lhes proporciona, tendo em mente que grandes cultos da tiflologia foram grandes sem disporem desse importante recurso". - D. Dorina nos proporcionou livros didáticos e não só.

Escrevi também: "Lembrem-se de que a cultura não ocupa lugar, mas seguramente melhorará muito o seu lugar", seu lugar na sociedade. - D. Dorina sabia dessa verdade e nos proporcionou, com a produção de livros em Braille o aculturamento dos cegos brasileiros e lusófonos em geral.

Sou cearense e estudava no Ceará. O primeiro livro não-didático que li foi A FORMIGUINHA DA PERNA GELADA, livro que contava a história de uma formiguinha em verso. O livro, como convinha às crianças, tinha um formato menor que os tradicionais.

Sempre gostei de ler. Por isso, nas férias, levava para Chorozinho, números de Relevinho, revista infantil editada na Fundação para o Livro do Cego no Brasil (FLCB).

Tinha matérias instrutivas, mas também humor.

Crescendo, passei a me interessar por RELEVO, a revista para adultos da Fundação.

Pra vocês verem que não era uma revista qualquer, lembro que Relevo, apesar de ser uma revista específica para ser lida por cegos, tinha até palavras cruzadas.

D. Dorina conseguiu um convênio Fundação-Editora Abril, e passou a publicar em Braille artigos de Realidade e Veja.

Há vários cegos que se tornaram grandes músicos, graças ao domínio da musicografia Braille, algo, para mim, bastante difícil. Pois, não resta dúvida de que esses músicos não seriam o que são não fosse o pioneirismo de D. Dorina de imprimir músicas em Braille. D. Dorina e o abnegado PROF. Zoilo, executor e concretizador do ideal dela neste campo.

Hoje, acessamos livros e mais livros pela Internet, e os lemos em nossos microcomputadores. Em suas viagens ao exterior, D. Dorina descobriu o Livro Falado, e não descansou enquanto não trouxe a novidade para os cegos brasileiros. Quantos de nós nos maravilhamos com a audição de livros sensacionais, lidos maravilhosamente pelo Dráusio de Oliveira.

Aproveito para lembrar aqui, e nesse particular, a pessoa de outro cego, o professor gaúcho Benno Marquadt, fundador do Clube da boa Leitura, formado por vo untárias que, além de gravarem os livros, ainda doavam as fitas para esse fim.

Como tudo evolui, ou deve evoluir, uma das divulgadoras da literatura em fita, hoje em dia distribui cultura e informação via Internet, para um sem-número de pessoas cegas.

Estou me referindo à grande Marisa Novaes.

Então, gente, seja esse texto um preito de gratidão à D. Dorina, ao prof. Benno já falecidos, e à amiga Marisa, porque não se deve esperar que as pessoas morram para reconhecer e decantar seus feitos.

E que Deus nos conserve a Marisa por muito tempo.

Se D. Dorina disseminou literatura e cultura via Braille, Marisa o faz via Internet.

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O eminente desembargador Adauto Suannes, no Circus de 3 de setembro, aborda, com a propriedade de sempre, a cegueira, inspirado, talvez pela morte da mais famosa cega brasileira (Circus 196 - 3/9/10 - clique aqui) .

Enviei, como faço todas as sextas-feiras, a Crônica do desembargador para uma série de amigos do Brasil e de Portugal e, na mensagem, dizia que, "ao meu ver, trata-se de um melhor ensaio sobre a cegueira".

E, a propósito da frase final, proferida pelo grande João XXIII, (todos nós somos cegos), claro que foi dita como consolo para o menino cego.

Na minha opinião, assim como nem todos os loucos estão nos hospícios, assim também nem todos que não enxergam com os olhos são verdadeiramente cegos, haja vista a visão que teve D. Dorina, graças à qual, alargou os horizontes de tantos outros cegos."


10/9/2010
Ontõe Gago

"Cearucho, aquele abraço, que só vejo (e é se vejo) em ti um herói que tanto admiro."

 

Corrupção

8/9/2010
Iracema Palombello

"A PF prendeu o prefeito de Dourados/MS, o vice, a primeira-dama, 5 secretários, o diretor do Hospital, e 8 vereadores. Em todas as licitações eram cobrados, no mínimo, 10% de propina. É só investigar, que irão encontrar o mesmo tipo de ocorrência em 99,5% dos municípios do País."

8/9/2010
Abílio Neto

"Dra. Iracema, uma comissãozinha dessa (10%) não precisa nem ser cobrada. Já é oferecida normalmente pelo fornecedor de mercadorias e/ou serviços. E isso não é só no Brasil, não !"

10/9/2010
José Fernandes da Silva - OAB/SP 62.327

"Há pouco tempo, questão de três meses se tanto, a imprensa publicou uma pesquisa em que se apurou que cerca de 70% dos brasileiros consultados respondeu que 'se eu tivesse oportunidade de roubar estando no governo eu roubaria'. Com tal mentalidade, o que se pode esperar de uma eleição onde, ademais, a propaganda é toda voltada à exploração da ignorância e a essa mentalidade desonesta ? Respondo : a perpetuação da corrupção !"

 

CPC

10/9/2010
Sonia Castro Valsechi - advogada, OAB/SP 39.867

"Há processos judiciais que não necessitam de um 'julgamento' e poderiam ter tramitação como um processo administrativo, sem necessitar de um juiz (Migalhas 2.468 - 10/9/10 - "CPC" - clique aqui). São os casos de processos que já tem recursos repetitivos, processos de simples ações de despejo, onde não há matéria controversa a ser julgada propriamente dita. Um juiz singular não deveria desperdiçar o seu tempo com processos que qualquer pessoa com fé pública poderia verificar a existência dos requisitos e condições da ação e 'declarar' o direito para fins de execução, esta, também muitas vezes dispensável a atuação de um juiz, poderia ser uma pessoa especializada com fé pública ou até mesmo um árbitro nomeado pelo juiz para 'administrar' o processo. Ao juiz não caberia oficiar para os demais órgãos públicos, por exemplo, mas sim o arbitro por ele nomeado."

 

Dívida externa

5/9/2010
Iracema Palombello

"Por que o Brasil não pega os US$ 180 bilhões que tem depositados na Suíça e abate parte da dívida externa de US$ 240 bilhões ? O Brasil juntou esses US$ 180 bi na época em que o dólar estava a R$ 3,20. O Brasil gastou uma fortuna nisso, e o dólar foi caindo até chegar aos R$ 1,75. Se o Brasil quiser vender esses US$ 180 bi receberá só metade do que utilizou na compra. Temos que reconhecer que esse pessoal do Banco Central não é burro, e então o que resta é concluirmos que deve ter havido alguma tramóia nessa brincadeira de tremendo mau gosto. Há quem dê o nome de calote para essa dívida não paga. Mas, na verdade, do que realmente precisamos é que fosse feita uma auditoria quanto a essa duvidosa dívida externa. O que existe de dívida, de fato, é uma monstruosa dívida interna de R$ 1,8 trilhão, que a juros de 10,75%, faz com que tenhamos que entregar a banqueiros e seguradoras a bagatela de R$ 188 bilhões por ano. Só conseguimos 'reservar' 90 bilhões por ano, assim amortizamos metade do que precisava, enquanto que a outra metade é jogada no total da dívida. Pagar 188 bilhões de reais por ano é crime de lesa pátria, desfalque no que deveria ser investimento nas grandes necessidades do país. Teria que haver auditoria das duas dívidas : interna e externa, e enquanto isso suspenderíamos todos os pagamentos dessas dívidas. Mas o impedimento para que isso ocorra é a questão de sabermos a quem poderia interessar essas auditorias ?!"

 

8/9/2010
Abílio Neto

"Falando em dívida, deveríamos também pedir auditoria naquela do pobre Paraguai. Desde que os milicos construíram Itaipu que ela não pára (desculpem, não convivo sem este acento) de crescer. O bom vizinho paga, paga, e quando pensa que a liquidou vem um Sameck qualquer da vida e lhe diz : o seu débito é descomunal, incomensurável. Amigo paraguaio, queixe-se ao bispo !"

Eleições

8/9/2010
Pedro Luís de Campos Vergueiro

"Diante das violações conhecidas (e, segundo declarado ainda são muitas as não conhecidas), o ministro da Fazenda Guido Mantega declarou, em alto e bom som, com palavras precisas e inequívocas para todo o Brasil, que 'NÃO HÁ SISTEMA INVIOLÁVEL'. Portanto, segundo o ministro o controle das declarações do imposto de renda é vulnerável (inadequado, pois). A extensão da vulnerabilidade não foi indicada pelo ministro, de forma que, por enquanto, a violabilidade se resume no empréstimo de senhas pelos funcionários indignos das funções que exercem. Mas o pior é que não podemos esquecer que uma eleição eletrônica também é um 'sistema'. Ora, circulam pela internet dúvidas sobre a lisura das próximas eleições no tocante ao uso das máquinas eletrônicas para votar. Diante da declaração do ministro Guido Mantega a inviolabilidade do sistema de votação é uma coisa incerta e duvidosa."

8/9/2010
Eduardo Augusto de Campos Pires

"O mestre Miguel Reale Júnior, em recente artigo na mídia impressa, nos brinda com um retrato fiél, do comportamento do brasileiro, face à quase total imoralidade de nossos governantes : ele não se importa com princípios morais. Tenho repetido, inclusive aqui mesmo desta tribuna, que a maioria do nosso povo, prevarica e prevaricará se tiver oportunidade. Finaliza o professor, que os políticos de bem, devem ter a coragem de resistir à eventual tomada do poder pelos macunaímas do século 21. Neste ponto dicordo, infelizmente, completamente dele : a tarefa será quase imposível, eles já estão no poder !"

8/9/2010
Pedro Luís de Campos Vergueiro

"Ao falar das propostas, do programa da candidata Dilma, o Luiz Inácio não faz outra coisa senão passar um atestado de incompetência para si próprio : afinal, se ela precisa fazer tantas coisa como diz, é porque ele, que teve tempo suficiente para isso, não fez (e parece que nem pretendeu fazer). Há quase oito anos ele cogitou de reformas estruturais – eleitoral, tributária, dentre outras; porém nada propôs que mudasse aquilo que disse que herdou. Ao revés : os lucros dos bancos passaram a ser cada vez maiores (astronômicos... segundo as notícias sobre os balanços semestrais e anuais). E é notório que a tributação, que está atingindo o patamar dos 45%, tomou caráter extorsivo. Quem vem perdendo, pois, é o trabalhador que está obrigado a sustentar essa situação. Por um Brasil melhor, cabe (sempre coube) aos cidadãos tomar atitudes : foi o que ocorreu, no âmbito eleitoral, com a Lei da 'Ficha Limpa'. Foi o povo eleitor que se movimentou e exigiu moralidade e decência para os futuros integrantes do Poder Legislativo. Esse, a duras penas e muita resistência, é o começo para se eleger apenas candidatos com reputação ilibada."

8/9/2010
Olavo Príncipe Credidio - OAB/SP 56.299

"Às vezes, realmente, eu não entendo essa pseudo-democracia brasileira, quando um candidato vê-se obrigado a disputar um cargo. Refiro-me ao José Serra. Ele sabia assim como os demais do Partido que sua luta para obter a presidência era difícil senão impossível (vê-se pelas estimativas). Contudo ficou obrigado  a disputá-la praticamente sabendo–o perdida. Por que ? Se se recandidatasse a governador seria eleito. Seu colega de partido, o mineiro tirou o corpo e prefere disputar senador praticamente eleito. Deu preferência ao certo. Que democracia essa ?  Serra ficará fora da disputa por vários anos. Se disputasse com Alckmin ganharia na certa. E sua carreira de político ? Por que não dar a Serra probabilidade de um ou outro, mesmo porque Alckmin não ganharia contra ele e não satisfez quando governador. Foi um desastre para a educação, para os aposentados do Estado, além de propor terra do Estado serem vendidas para esbulhadores do Pontal  do Paranapanema, ilicitamente, que não sei se não vendeu, ao preço de 20% delas. Não se falou mais isso; privatizar o seguro do Estado etc... Eu não compreendo como Serra, inteligente como é, aceitar a situação, nitidamente prejudicial a ele."

10/9/2010
Armando Bergo Neto - OAB/SP 132.034

"Em época de eleição - mas não somente em época de eleição, é bom que se diga -, é importante refletirmos acerca de nossas instituições, de nossa classe política, enfim, é salutar debatermos sobre o aperfeiçoamente de nossa jovem democracia. Nesse sentido, alguns números comparativos : a nossa Câmara dos Deputados possui 513 deputados federais e a nossa população é da ordem de aproximadamente 200 milhões de habitantes; os EUA, por seu turno, têm 415 deputados e uma população de 300 milhões de habitantes. O nosso Senado é composto por 81 Senadores, sendo que temos 27 Estados; nos EUA há 100 senadores e 52 Estados. Ao que parece, guardadas as  peculiaridades de cada país, numericamente se percebe que há ou um excesso de políticos no Brasil ou uma baixa representatividade nos EUA."

Falecimento - Benedicto Jorge Farah

10/9/2010
Edmea Cardoso Leme da Cunha

"Sou escrevente do TJ e nasci em Socorro, terra do Dr. Farah (Migalhas 2.460 - 27/8/10 - "Falecimento"). . A lembrança do homem público e do amigo de todos, de uma pequena cidade jamais se apagará. Quando se pensar em Justiça e dignidade sempre nos lembraremos do Dr. Farah."

Gramatigalhas

9/9/2010
Nicanor Rocha Silveira

"É comum ouvir de médicos e etc. 'ele veio a óbito', 'a vítima veio a óbito após o tiro'. Entendo incorreta a expressão. Estou certo ?"

10/9/2010

"Caro Prof. José Maria : quem suceder Lula será sempre presidente, no masculino ?"


Conrado de Paulo

 

 

Nota da redação - O informativo Migalhas 1.775, de 7/11/07, trouxe o verbete "Cristina Kirchner: a presidente ou a presidenta?" na seção Gramatigalhas. Clique aqui para conferir.

Jornal do Brasil

9/9/2010
Carlos Eduardo Jordão de Carvalho - escritório Almeida Alvarenga e Advogados Associados

"Em Migalhas 2.465, de sexta-feira, 3 de setembro de 2010, a leitura dos reflexos do fechamento do Jornal do Brasil e as memórias da Professora Glamúria Moutinho trouxeram-me à lembrança história parecida com a da ilustre educadora (Migalhas 2.465 - 3/9/10 - "Jornal do Brasil"). Quando Promotor de Justiça, fui assessor entre 1980 e 1982 de João Severino de Oliveira Peres, Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo, época em que o jornalista Milton Rondas, então no Estadão, cobria os Tribunais. Certa tarde, ele me contou que o velho Dr. Julio de Mesquita soube que antigo assinante não renovara a assinatura, daí ter ido procurá-lo pessoalmente para saber o motivo, recebendo a resposta : "É que fechei meu açougue". Lembro-me também do estimado Thélio de Magalhães, falecido em 7 de setembro de 2006, que com Milton Rondas diariamente percorria os corredores dos Tribunais, Fóruns e do Ministério Público."

Marizalhas

9/9/2010
Simone Judica

"Em outros tempos, outro contexto e outro cenário, também atuei em um júri em que o 'rabo de galo' veio à baila (Marizalhas 4 - 23/8/10 - clique aqui). Enquanto tomava a pitoresca bebida em um botequim da minha São Roque, o réu ouviu a memória de sua finada mãe ser denegrida por um homem, cuja vida ceifou com um único e certeiro golpe de faca, no coração. Além da composição da bebida, que eu conhecia por ser neta de dono de armazém, a composição dos sentimentos do ser humano foram expostos aos jurados que, por fim, reconheceram a violenta emoção do filho que idolatrava a memória da mãe. Um dos mais belos casos da advocacia dativa, que faço com muito gosto."

Migalhas

8/9/2010
Maria Augusta Carvalho

"PARABÉNS antecipado ao MIGALHAS. Que continue por mais dez, cem anos (Migalhas 2.465 - 3/9/10 - "Decênio"). VIDA LONGA AO MIGALHAS SEMPRE !"

Mobilização Nacional

9/9/2010
Dávio Antonio Prado Zarzana (pai)

"O Diário Oficial da União de ontem - 8/9/2010 - publicou o Decreto 7.294 (6/9/10), dispondo sobre este assunto. Mas o seu conteúdo é extremamente perigoso, generalizante, parecendo uma preparação de um Ato Institucional, uma articulação de atos a serem tomados contra as instituições democráticas, falando de novo em segurança, novos arcabouços jurídicos e dando um novo nome (mobilização) para coisas e situações que eram totalmente abrangidas pela Revolução de 1964. Polícia, Segurança e tudo deverão servir à tal MOBILIZAÇÃO NACIONAL. SERÁ ?"

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