Leitores

"Instituem a nova lei propalando o avanço. E aí verificamos que o C. TST, no passado mas com vigência até hoje, caminhou justamente em sentido inverso, baixando o Ato GDGCJ.GP 162/2003 de 28/4/2003, impedindo o processamento do AI nos autos principais e nesta linha barrando o processamento de vários agravos por problemas de peças, de legível ou não, de autenticação, etc. É o seguinte o teor do inciso I : Revogar os §§ 1º e 2º do inc. II da Instrução Normativa nº 16, aprovada pela Resolução nº 113/2002 desta Corte, desautorizando o processamento do agravo de instrumento nos autos principais. Esperemos que, com essa lei, o C. TST também reveja o referido ato, passando a autorizar o processamento do AI nos próprios autos, incluindo-se na modernidade e celeridade pretendidos pela lei em comento."

"Li a lei 12.322/10 que dispõe que os agravos interpostos contra decisões denegatórias de REx's e REsp's subirão nos próprios autos (Migalhas 2.468 - 10/9/10 - "Agravante" - clique aqui). Como tais recursos (REx's e REsp's) não tem efeito suspensivo (CPC, art. 542, § 2º e lei 8038/90, art. 27, § 2º), fico me perguntando : Se tudo subirá, e a nova lei (12.322/10) não dispôs sobre suspensividade, a interposição do agravo, não terá efeito prático de dar este caráter ao processo ? Como se cumprirá o acórdão de um recurso cujo efeito suspensivo não foi revogado, se o feito encontra-se, na íntegra, nos Tribunais Superiores ? Quando a nova lei estava para ser editada, pensei que : (1) Interposto o agravo contra REx ou REsp, lavrar-se-ia certidão com todos os dados a possibilitar o cumprimento do acórdão em primeira instância, já que tais recursos são desprovidos de efeito suspensivo; (2) A lei disporia expressamente sobre o agora existente efeito suspensivo. Se eu estiver enganado, por favor, me iluminem. Prefiro ser corrigido, do que enfrentar mais um lei que ao invés de solucionar, mais dúvida traz. Os operadores do Direito estão casandos da máxima : 'Eu vim para confundir e não explicar!' Talvez, estejamos até enxergando fantasmas. Todavia, é bom que se lançe esta migalha de discussão sobre o tema. Aguardo respostas. Obrigado,"

"Perfeita decisão (Migalhas 2.469 - 13/9/10 - "Anencefalia" - clique aqui). Existe uma rejeição muito forte ao sabermos que carregamos alguma coisa já morta dentro de nós ou alguma previsão para isso."

"É bom saber que o prezado Dr. Sepúlveda Pertence, vai incorporar a essa massa de advogados, e enriquecer os pensamentos da classe (Migalhas 2.469 - 13/9/10 - "Novo Apoiador" - clique aqui)."

"Sobre o texto do Prof. Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, que versa sobre a padaria do seu Manoel, uma palavra : Excelente (Migalhas 2.472 - 16/9/10 - "Tiro no escuro" - clique aqui) !"

"A polêmica está instaurada (Migalhas 2.468 - 10/9/10 - "Aquisição de terras por estrangeiros" - clique aqui). A AGU entende que a lei 5.709/71 foi recepcionada pela atual Constituição. De outro lado, há entendimentos de que não, que a distinção foi eliminada da legislação nacional, que haveria inconstitucionalidades nessa restrição etc. (exemplos disso são os comentários dos Drs. Sérgio Varella Bruna e Luciano de Souza Godoy). Vejo a questão por um ângulo mais complicado e minha intenção não é assumir uma ou outra posição, mas levantar tópicos para reflexões. Começo apontado que : (1) a propriedade das riquezas existentes no subsolo pertencem à União, pelo que a exploração das mesmas depende de autorização e/ou concessão da União (CF. arts. 20 e 176); (2) a propriedade de empresas jornalísticas e de radiodifusão é privativa de brasileiros natos ou naturalizados (CF. art. 222); (3) a navegação de cabotagem por estrangeiros é restrita (CF. art. 178, § único); (4) a participação societária de estrangeiros em empresas aéreas no Brasil é limitada na forma da Lei (CF. art. 178); (5) a Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônios nacionais (CF. art.225, § 4º); (6) a biodiversidade (o patrimônio genético) do País é um patrimônio nacional e que deve ser protegido (CF. art. 225, § 1º, II); e (7) o Poder Público deve definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos (CF. art. 225, § 1º, III). Todos os itens acima apontam para o efetivo exercício da soberania nacional sobre o seu território, sobre suas riquezas, inclusive de forma prospectiva, isto porque as normas constitucionais também 'falam' para o futuro (por exemplo : ao usar as expressões 'potenciais', 'preservar', etc.). No cerne de tudo está a preservação da riqueza para o povo, pois prevalece o primado da independência dos Estados e os seus direitos à autodeterminação e desenvolvimento (o que não quer dizer que isso se faça mediante um processo de isolacionismo). Não discuto, aqui, se o nacionalismo é algo desejável ou não, até porque o nacionalismo existe sob várias formas, o estatizante, o mais liberal e etc. O fato é que o desenvolvimento de um país depende, essencialmente, de suas decisões sobre si, até mesmo para saber quando deve abdicar de sua soberania e até onde isso pode ser feito. É em virtude disso que, em que pese não haver mais a distinção entre empresa brasileira e empresa brasileira de capital estrangeiro, como colocava o já revogado art. 171 da CF, é possível a restrição de direitos, em território nacional, ao estrangeiro, pelos mais variados motivos e em diversos segmentos econômicos, e sem que exista grande discussão sobre a constitucionalidade de tais regras. Este quadro, como se vê, evolui com o tempo. Exemplifico : antes da existência do avião, não havia qualquer sentido em se regulamentar a propriedade sobre empresas aéreas. Hoje, então, outras atividades, surgidas no processo de desenvolvimento, passam a ter que ser avaliadas como se passíveis, ou não, desse tratamento. Dou exemplos : A) pela convergência digital das mídias, existe atividade jornalística e/ou de radiodifusão pela Internet que seja realizada por empresas sob controle de capitais estrangeiros ? Isso fere a regra do art. 222 da CF/88 ? Hoje, o que é jornalismo, radiodifusão ?; B) a fauna que está em determinada área privada pode ser confinada para a pesquisa e/ou exploração de sua biodiversidade ? Esse confinamento seria possível seja por empresas de capital nacional ou empresas nacionais com capitais sob controle estrangeiro ? e C) a flora que está situada numa fazenda, é propriedade do titular da terra ? Pode ele explorar a biodiversidade que existe nessas plantas ? Pode ele plantar o que quiser para pesquisas de biodiversidade ? As respostas certamente não são simples e não são jurídicas, são políticas. O problema é que as respostas brasileiras às grandes questões políticas são, em geral, tacanhas, isto porque não existe visão de longo prazo (exemplo : o Brasil sediou um Pan-Americano, mas as obras, caríssimas, não servem para as Olimpíadas, ainda que apenas nove anos medeiem um evento do outro e que as Olimpíadas já fossem algo pretendido pelo país em 2007). A logística do transporte de carga brasileira é concentrada em caminhões, mas ao invés de se investir em ferrovias para agilizar essa questão, quer-se antes ter um trem-bala, mesmo que não haja passageiros para ele. Essa ausência de visão de longo prazo impede que o nosso ordenamento jurídico possa se sustentar por prazos mais razoáveis (o novo CC já é visto, por muitos, como ultrapassado em vários aspectos). Como pode haver 'planejamento normativo' se não há um planejamento do que se queira do país (exceto para o próximo período eletivo). O 'custo' disso é o descontrole e torna a intervenção jurídica quase sempre desastrosa, em particular pela forma com que ela é feita. Assim, embora haja lógica nacional em se preservar a integridade das riquezas territoriais, que incluem suas terras, embora a função social da propriedade seja constitucionalmente válida e embora haja inúmeros exemplos que tornam clara a possibilidade de diferenciar estrangeiros e brasileiros, conceitos esses tomados em suas acepções mais ampla; a forma adotada para se buscar limitar o acesso futuro à propriedade territorial por empresas sob controle de capitais estrangeiros parece não seguir por caminhos recomendáveis, que é o de se basear em um parecer da AGU, revisitando e revendo um posicionamento anterior. O próprio parecer fornece indícios de que a forma adotada não é mais adequada, ao dizer : '2. A crise de alimentos no mundo e a possibilidade de adoção, em larga escala, do biocombustível como importante fonte alternativa de energia, apta a diversificar, com grande vantagem, a matriz energética nacional, são os principais vetores dessa nova abordagem da questão da propriedade da terra no Brasil, especialmente dos imóveis rurais. (...) 7. Tal situação revestia-se, então, em junho de 2007, e reveste-se, ainda, de caráter estratégico, pois, a ausência de controle dessas aquisições gera, entre outros, os seguintes efeitos : a) expansão da fronteira agrícola com o avanço do cultivo em áreas de proteção ambiental e em unidades de conservação; b) valorização desarrazoada do preço da terra e incidência da especulação imobiliária gerando aumento do custo do processo desapropriação voltada para a reforma agrária, bem como a redução do estoque de TERRAS disponíveis para esse fim; c) crescimento da venda ilegal de TERRAS públicas; d) utilização de recursos oriundos da lavagem de dinheiro, do tráfico de drogas e da prostituição na aquisição dessas terras; e) aumento da grilagem de terras; f) proliferação de 'laranjas' na aquisição dessas terras; g) incremento dos números referentes à biopirataria na Região Amazônica; h) ampliação, sem a devida regulação, da produção de etanol e biodiesel; i) aquisição de TERRAS em faixa de fronteira pondo em risco a segurança nacional. 8. Passados quatorze anos, o novo contexto econômico mundial, rapidamente descrito anteriormente, impunha um reposicionamento do Governo Federal sobre o tema, valendo-se dos instrumentos disponíveis, dentre os quais a eventual revisão do Parecer AGU/GQ-181 e do Parecer AGU/GQ-22'. O tema é maior do que pode caber num parecer da AGU. O tema não é do Governo Federal. O tema é do Congresso Nacional, a quem cabe (caberia), perceber o andar dos tempos, conciliando interesses nacionais que permitam uma autodeterminação e uma autopreservação do Brasil frente à propalada 'internacionalização' do mundo, tirando dela o que há de bom e dando a ela o que podemos dar de bom. Como feito, a resposta é míope, não é uma resposta de Estadistas, mas de estudiosos do Direito e que tem como resultados não uma solução, mas uma enxurrada de críticas e aberturas para disputas e mais disputas, que talvez levem ao STF ter que discutir se pode ou não haver uma 'demarcação da terra brasileira'."

"Prezadas Ana Rita R. Petraroli e Angélica Luciá Carlini, a questão foi recentemente abordada pela 3ª turma do STJ, no julgamento do REsp 1.077.342 (Migalhas 2.471 - 15/9/10 - "Cobertura indenitária" - clique aqui). Há também discussão da matéria pela 4ª turma da Corte Superior, nos autos do REsp 1.076.942. Atenciosamente,"

"Sobre o tema colocado em debate, não posso deixar de me pronunciar, por ser estudioso do mesmo e mestrando na área (Migalhas 2.472 - 16/9/10 - "Faca de dois gumes" - clique aqui). A Sociedade da Informação, dentro do escopo maior da pós modernidade, é um necessário e inarredável passo nas alterações das relações sociais. Inexiste, em meu ponto de vista, uma maior exposição ou vulnerabilidade de dados e informações de empresas e pessoas. O que existe é sua maior portabilidade e velocidade de repercussão, o que ocasiona a todos os envolvidos nos processos sociais informatizados certa apreensão e por vezes perplexidade. Mas, apreensão e perplexidade já ocorreram também com o advento da imprensa, da revolução industrial, do rádio, televisão e todos os instrumentos que podem ser utilizados no controle social de ideias e informações. O que restou à humanidade foi a adequação de seus procedimentos e relacionamentos sociais às novidades então existentes. A influência destas novidades - e, no caso vertente, a informatização e virtualização de dados empresariais é realmente uma novidade - levou ao estudo e análise de fatos sociais, bem como à adequação e adoção de novos tratamentos jurídicos com o objetivo de proteger o sigilo empresarial. Os desvios de informação, má utilização dos dados, malversação de subsídios técnicos continuarão a existir, como existem desde o princípio dos tempos, já que o Homem é certamente imperfeito e a Sociedade, por tais imperfeições composta, acaba por refleti-las. Assim, concluo que muito menos que 'conveniência' na utilização da informática versus o risco deste uso proveniente, estamos diante de um momento sem volta, em que devemos modernizar as interpretações das normas legais vigentes, de forma a dar guarida às novas responsabilidades e responsabilizações, e cercarmo-nos de contingentes de instrumentos de proteção. À Sociedade cabe dar a resposta à pergunta formulada. E deverá passar certamente pela reconscientização do uso de informações voláteis e portabilizáveis, imputando aos responsáveis por eventuais desmandos as determinações legais cabíveis."

"Ao ler o número 2468, no título 'Migalhas dos leitores - Apostasia' - confirmou minha expectativa e renovou minhas esperanças  (Migalhas 2.466 - 8/9/10 - "Brasil nem tão varonil..." - clique aqui). Ainda temos gente lúcida neste Brasil gigante. Está demonstrado, embora num reduzido universo de amostragem que temos excelentes formadores de opinião. Urge que a cena seja estrelada por multiplicadores de opinião. E aí quem sabe dentro de uma ou duas gerações haverá uma luz no fim do túnel. Ao migalheiro autor e aos migalheiros comentaristas, minhas homenagens e o meu mais profundo respeito."

"Será que as tomadas de decisões serão sempre exatas, certas (Migalhas 2.471 - 15/9/10 - "Mudar ou ser mudado ?" - clique aqui) ? Ontem na Assembleia Legislativa assisti a uma palestra do deputado Capez sobre Lavagem de Dinheiro; e, num determinado momento, ouvimos a esplanação do professor Damásio de Jesus, cujo um dos temas era justamente 'nós diante da tecnologia'. O professor imagina que daqui a alguns anos o complexo tecnológico pode entrar no caos ou num colapso como o trânsito das grandes metrópoles. Quem sobreviver, verá. Abraço,"

"Interessante, este será o tema da minha monografia (Migalhas 2.469 - 13/9/10 - "Migas - 4" - clique aqui)."

"O ex-ministro Palocci é um homem público com reconhecidas qualidades e pode vir a desempenhar um papel relevante em um eventual futuro governo de Dilma Roussef (Migalhas 2.472 - 16/9/10 - "Caseiro" - clique aqui). Mas se ele não tomar uma atitude decente em relação ao humilde caseiro Francenildo será para sempre assombrado pelo ato de covardia que foi praticado contra este caseiro. É a tal história : quid prodest ? A quem aproveitaria a quebra do sigilo bancário de Francenildo ? Apenas a Palocci. A partir daí, se ele participou da quebra ou não, parece-me politicamente irrelevante - ainda que esta minúcia tenha relevância jurídica evidente. A atitude decente que deveria ser tomada por Palocci seria indenizar, ele próprio, de seu bolso, os R$ 500.000,00 devidos pela CEF ao caseiro. Com isso, o ex-ministro estaria simultaneamente (a) dando amparo a um brasileiro humilde que foi vilipendiado pelo Estado; (b) poupando a CEF - uma empresa PÚBLICA - de fazer um desembolso em decorrência de um ilícito praticado para beneficiá-lo : e (c) demonstrando arrependimento e habilitando-se a receber o perdão político pelos cidadãos de bem de nosso país. Acredito que o ex-ministro é um homem de bem que se deixou embriagar pela sensação de onipotência que o cargo lhe trazia. Ele desceu ao fundo do poço e agora pode se reabilitar, pois já demonstrou que tem talento de sobra para as mais relevantes funções públicas. Conjugada à aptidão evidente, cabe a ele ainda demonstrar grandeza. Saudações,"

"Tem coisas que é como andar de bicicleta  (Migalhas 2.472 - 16/9/10 - "Caseiro" - clique aqui). Passe o tempo que passar, andou uma vez sempre estará apto a fazê-lo de novo. Tolerância é um mal que corrói o brasileiro nem sempre varonil."

"Aguardamos a propositura da pertinente ação de ressarcimento da Caixa contra o Palocci, sob pena de ficar caracterizado o ato de incúria e omissão de dever funcional dos dirigentes da CEF  (Migalhas 2.472 - 16/9/10 - "Caseiro" - clique aqui)."

"Incorporo como minhas as palavras proferidas por Nelson Trevilatto. Quem deve pagar é o ex-minitro Palocci e não nós contribuites !"

"Senhores, a Caixa atende pedido do Sr. Palocci, comete um erro e tem que pagar 500 mil ao caseiro (Migalhas 2.472 - 16/9/10 - "Caseiro" - clique aqui). Quem deveria pagar seria o Sr. Palocci, ou ser processado por interferir na Administração da Caixa. Esta despesa com certeza sairá  do bolso dos correntistas, ou não ?"

"O jornal Migalhas continua ótimo. Se tomasse partido teria uma das duas classificações : é do PIG ou da ICB. Parabéns, Sr. Diretor !"

"Já imaginaram se a empresa 'laranja' da senhora Erenice Guerra fosse em frente ?"

"Uma sardinha foi sacrificada, no escândalo Erenice Guerra, mas os tubarões continuarão postos em sossego. Neste governo, ou lá o que signifique isso, o mar está sempre tranquilo..."

"O Lula da Silva, a Dilma Roussef e a Erenice Guerra nas desonestas declarações com que buscam a habitual fuga à responsabilidade comportam-se como qualquer malfeitor pé de chinelo tentando explicar o evidente inexplicável. Só falta apelarem para o figurino de 'vítimas de uma sociedade injusta' que os impele à marginalidade. A usual cara de pau do Lula, a desfaçatez da Dilma e o mau caratismo da Erenice, tentando colocar na costas do candidato Serra a publicidade do ilícito da quadrilha embrulham o estômago. É a essa máfia, travestida de ideologia marxista, que este boçal e infeliz povo vai dar continuidade no Poder. Aliás estou com o Dr. Miguel Realle. O êxito do populismo do Lula e sua calhordice deve-se ao perfil amoral e aético da maioria da população. Lamentável, mas esse assunto não interessa ao Migalhas. A não ser para umas piadinhas inqualificáveis que alguns - não sei por que motivo - qualificam de humor. Haja..."

"Como é que fica a comenda da Ordem do Rio Branco que a ministra Erenice recebeu em abril último, quando - ao que consta - já havia consumado os delitos cometidos em comparsaria com os filhos ? Não haveria de perder a indevida honraria, até para preservação do bom nome do Itamaraty ?"

"Como explicar em linguagem 'povês' o caso Erenice Guerra e seu filho ? Vamos supor que a dona de casa faz coxinhas, pasteizinhos e doces para vender, ajudando o marido no orçamento da casa. O negócio cresce e ela resolve chamar uma amiga para ajudá-la. Essa amiga, muito esperta, leva seu filho, irmã e outros familiares para aumentar as vendas. Com o tempo, esta suposta 'amiga' e o filho acham por bem aumentar em muito o preço dos salgadinhos e ficar com a diferença. Eles começam a achar nisso uma forma de enriquecer sem fazer nenhuma força. Então você que rala, faz compra, vara a madrugada enrolando salgadinhos e doces, ganha muito menos do que os espertalhões que você colocou para ajudar. Foi isso que aconteceu no governo Lula. Nós somos os que ralam ! Colocamos no poder pessoas para administrar nossos impostos e melhorar o país. Eles admitem um monte de 'companheiros' para encher o bolso deles de dinheiro que tão caro custa ao nosso ! Acorda, Brasil !"

"Prezada Beatriz, a senhora deu um exemplo perfeito de capitalismo, mas no governo de Lula impera o socialismo moderno. Se lhe servir de consolo, são muito parecidos !"

"Tanta sujeira exposta - que nojo ! - e já se sabe que não vai dar em nada, como é comum nesses casos. Enriquecem e saem de cena (agora vão ficar em paz, porque ninguém é de ferro). Imagine os chefes, hein ?"

"Em relação ao assunto 'Casa Civil'...ou é 'servil ?' e a pretensa falta de capacidade de indignação do povo, torço para que a OAB e a imprensa continuem com os punhos fechados, levantados mostrando suas indignações....antes que o exército o faça."

"Concordo com os comentários desse informativo sobre a deplorável corrupção comandada pela Casa Civil do governo Lula, de Dirceu a Erenice. O pior em tudo isso não é a falta de indgnação do povo, mas a postura seletiva da Justiça. É incrível que a Polícia Federal e o MP consigam prender políticos no país inteiro e nunca prendam a turma do Planalto e do PT. Foi assim com o mensalão, Correios, CEF, desvios do Banco do Brasil, quebra de sigilo da receita e agora, novamente, a Casa Civil. Está provado que quando a corrupção é do PT, nem a Polícia Federal nem o Ministério Público tem olhos para ver. É impunidade pura e total. Lamentável."

"Na sua apologia ao voto de protesto, o senhor apenas se esquece de que o tal palhaço na verdade nada mais é que fantoche de outros que subirão ao Congresso na rabeira, como o ilustríssimo senhor Waldemar Costa Neto (Migalhas 2.473 - 17/9/10 - "Circus nº 198" - clique aqui). Gostaria que as pessoas não caíssem nessa ingenuidade de votar em figuras bizarras, como se isso fosse prejudicar a outros que não a nós próprios."

"Estamos diante de uma verdadeira 'palhaçada', tratada com deboches e mais deboches, candidatos brincando com algo que é muitíssimo sério : o futuro do país nos próximos quatro anos (Migalhas 2.473 - 17/9/10 - "Circus nº 198" - clique aqui). Zombando de nós, eleitores, candidatos que nada querem, além de uma oportunidade de fazerem graça em rede nacional, discursam em prol do nada, como se, estando todos nós desolados por tamanho jogo de vale-tudo e tantas denúncias, tanto desrespeito por parte dos políticos e por termos motivos de sobra para manifestarmos nosso desagrado no cenário político atual, pudessem esses 'candidatos' descompromissados, atearem mais fogo no 'circo' já montado. O problema na verdade, só será um problema, de fato, se um desses candidatos forem eleitos."

"As corporações, bancos e empresas parecem não perceberem que já auferem lucros suficientemente grandes no amplo mercado brasileiro. São lucros considerados imorais pelos próprios gerentes do FMI e Banco Mundial. Assim, não há necessidade de chegar a mesquinhez de economizar alguns centavos na emissão dos comprovantes sem durabilidade, que se apagam em alguns poucos meses. Mas esse absurdo contra os consumidores e correntistas está ocorrendo há algum tempo sem que o MP e os Órgãos de Defesa do Consumidor atentem para isso. Os cupons fiscais e recibos emitidos por maquinetas que utilizam tecnologia inadequada, desaparecem do papel deixando o consumidor, usuário, cliente ou correntista sem o comprovante a que tem direito após efetuar o pagamento. E a desfaçatez é tanta que já fazem constar nos cupons que os dados vão 'sumir' em pouco tempo. Alguns até orientam a tirar fotocópia para conservar os dados do comprovante legíveis ! E cada fotocópia não sai por menos que 10 centavos, deslocamento, disponibilidade de tempo e paciência. E assim, vamos nos acostumando com o desrespeito aos direitos do cidadão que a usura do poder econômico globalizado impõe a nós outros..."

"Dr. José Renato, concordo plenamente com sua opinião. Ainda ontem, fui verificar um extrato do mês de março, tirados nos terminais, e qual não foi a surpresa verificar que estava tudo em branco. Claro, sempre posso solicitar no banco, mas para cada folha existe um custo. No banco do Brasil e CEF, já reclamei diversas vezes, e eles estão sempre providenciando. Realmente, as pessoas se acostumam e ninguém reclama mais nada. Particularmente, venho combatendo quem não tem um centavo para devolver como troco. Principalmente quando o caixa de algum banco me diz que não há centavos para dar o troco. É lastimável os abusos impostos aos consumidores. Em bancos e supermercados, não deixo nunca um centavo para trás."

"Muito bom saber que a maioria dos homens estão alargando suas mentes para o entendimento feminino e fazendo Justiça (Migalhas 2.469 - 13/9/10 - "Migas - 6" - clique aqui). Lembro-me de uns 30 anos atrás, alguns homens baseados no vínculo do casamento obrigavam suas esposas a manterem relação sexual por meio de ofensas, como por exemplo se estavam negando é porque estavam traindo, e o palavreado diário de baixo calão até na frente dos filhos, era uma realidade. A mulher acuada, envergonhada e com culpa, cedia. O mal psicológico que isso lhe causava são incontáveis. E quando ela tinha a coragem de ir à Delegacia para prestar queixa, sempre o resultado era negativo, cuja resposta é que se eram casados nada poderia ser feito, afinal o sexo era (é) obrigatório no vínculo matrimonial. Que coisa mais atrasada, primitiva. Ainda bem que muitas almas animal estão sendo lapidadas."

"O Judiciário e os chamados 'órgãos de proteção ao crédito' são bastante expeditos ao fazer incluir os dados de devedores nos bancos de dados (Migalhas 2.471 - 15/9/10 - "Dívida Trabalhista no Serasa"). Entretanto, omitem-se vergonhosamente quando o devedor quita sua dívida. Para este fim, cumpre ao próprio devedor providenciar a 'baixa' do apontamento. Ora, porque não estabelecer, através do mesmo convênio, a obrigação do Judiciário de informar, imediatamente, o cumprimento da obrigação ?"

"Faleceu onte, 16/9, em Tupã/SP, o juiz Edmar de Oliveira Ciciliati. Foi juiz em Presidente Prudente, Lucélia e Tupã, por cerca de 20 anos. Antes foi advogado em Osvaldo Cruz durante sete anos. Recebeu da OAB/SP o título de 'Juiz Amigo da Advocacia'. Lecionou nas Faculdades de Direito de Tupã e Adamantina. Deixa esposa e duas filhas, uma advogada."

"A notícia saiu sem comentários : faleceu o advogado Francisco Egysto Siviero (Migalhas 2.469 - 13/9/10 - "Missas"). Mas todos aqueles que prezam as tradições da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco haverão de se lembrar do Chiquinho, ou Chico Coral, fundador, em 1959, do Coral Acadêmico XI de Agosto, que, durante muitos anos, abrilhantava nossa cerimônias de formatura e muitos outros eventos acadêmicos. Em suas apresentações, em São Paulo e no Brasil inteiro, o Coral sempre entoava as Trovas Acadêmicas, contribuindo significativamente para sua preservação e transmissão às sucessivas gerações de bacharéis. A série de Trovas sempre começava e terminava com a seguinte : 'Onde é que mora a amizade ? Onde é que mora a alegria? No Largo de São Francisco. Na Velha Academia !'. Nas fotos, figuram o Coral (clique aqui), com suas vestes tradicionais, e uma singela cerimônia comemorativa do 6º aniversário dessa notável agremiação fundada pelo Chiquinho Siviero (clique aqui), na qual ele aparece ladeado pelo Maestro Roberto Zeidler e pelo saudoso Ministro Hélio Quaglia Barbosa, um, entre tantos, coralistas ilustres. A Missa de 7º dia será celebrada nesta 3ª feira, dia 14/9, às 19 horas, na Igreja São Pedro e São Paulo, Circular do Bosque, 31 (Morumbi). Os antigos coralistas, que tantas vezes cantaram a 'Ave Maria' de Gounot com o Chiquinho desta vez irão cantar para ele."

"Desde o restabelecimento da democracia em 1988 através a promulgação da nova Constituição, estamos tentamos resgatar a democracia, o modelo republicano e o federalismo. Desde 1988 estamos tentando implantar um federalismo mais arejado no Brasil. O nosso federalismo ainda é altamente concentrado na União, pois a principal fonte de receita continua com a União e ela não descentraliza essas receitas. Não adianta dar competência para os estados-membros, DF e municípios se estes não têm recursos financeiros. Trata-se de um federalismo capenga. Denota-se, pois, que a forma federativa adotada no Brasil é ainda deturpada."

"E é neste federalismo capenga e centralizador que está o nascedouro de toda corrupção, desmando e burrice. Para ficar em um só exemplo; no modelo atual basta molhar a mão de um ministro para vender 10 mil ambulâncias. Em um federalismo de verdade teria que molhar a mão de 5 mil prefeitos o que inviabilizaria a negociata. Além de, na maioria das vezes, o veículo não ser o mais adequado à realidade local como nos municípios ribeirinhos da Amazônia, onde a 'ambulância' ideal é uma lancha ou a chamada voadeira."

"Registro minha sincera tristeza pela morte do inesquecível ganso Chico, querido morador do Foro Regional da Tristeza, em Porto Alegre (Migalhas 2.470 - 14/9/10 - "Tristeza - afogada em lágrimas - chora o ganso" - clique aqui). Apesar de alguns pequenos desentendimentos na minha época de estagiário, era realmente fantástico visitar o foro e me deparar com a inusitada e agradável presença do Chico : elegante, solene, desembargatorial, deambulando pachorrenta mas cuidadosamente. Era muito jurídico. Fica a germânica e aristocrática Gisa, alvíssima, sonora, grave e altiva. Deus queira que venha um novo companheiro para ela, da mesma estirpe nobre de Chico, o inesquecível ganso do Foro da Tristeza."

"Às vezes nos esquecemos como certas coisas, por mais simples que sejam, podem tornar os nossos dias mais agradáveis (Migalhas 2.470 - 14/9/10 - "Tristeza - afogada em lágrimas - chora o ganso" - clique aqui). Tenho certeza que algumas pessoas sentirão falta do agradável barulho produzido pelo Chico ao estacionarem os seus carros."

"Em que pese a tristeza pelo falecimento do Chico, é gratificante saber que a frieza que habitualmente cerca os prédios do Judiciário por vezes é temperada com tamanha sensibilidade (Migalhas 2.470 - 14/9/10 - "Tristeza - afogada em lágrimas - chora o ganso" - clique aqui) !"

"Qual das frases abaixo é a correta : 'Na verdade, os cabelos mudam conforme a idade. Em verdade, os cabelos mudam conforme a idade. Na sua opinião, ele fará um bom governo ? Em sua opinião, ele fará um bom governo ?' Cordialmente,"

"Caro Prof. José Maria, qual é a forma correta de : (i) não há que se falar em...; (ii) não há que falar em.. ou (iii) não há falar em... Grato,"

"Caro Professor José Maria, após o Acordo Ortográfico de 2008, o hífen permanece na grafia de 'boa-fé' ou deve ser removido ?"

"Pergunto ao professor : quando se fala em risco, entende-se que há a possibilidade de algo sair errado. Depreendo daí que apenas a expressão 'risco de vida' estaria correta, pois, não dar certo para a vida é uma coisa, para a morte é outra. Não dar certo para a morte não implicaria preocupação que justificasse dizer que fulano de tal corre 'risco de morte'. Aguardo sua manifestação e agradeço a gentileza de seu esclarecimento."

"Caro Professor, tenho visto com frequência a palavra 'oportunizar' em textos oficiais, o que me soa estranho, parecendo um neologismo. É correto ?"

"A legislação fala em 'Agravo DE Instrumento', mas o correto não seria 'Agravo POR Instrumento' ?"

"Livro do Pedro Gordilho (Migalhas 2.470 - 14/9/10 - "Reminiscências" - clique aqui). Tentando adquirir um exemplar, do livro em lançamento pela Editora Del Rey, nesses dias, fui só até o finalizar a compra, e a máquina pediu para selecionar o 'modo de envio', o qual, não consegui localizar. Então, fica adiado, por ora, o meu abraço intelectual na obra desse grande tribuno e orador. Se o livro vier no mesmo tom, do discurso feito em homenagem ao Ministro Cezar Peluso, ... vou dar um jeito de resolver o imbróglio, ... pois, será desses para se ler ajoelhado, ... não precisa ficar com ciúmes Mestre Adauto, a tua 'Justiça & Caos", ainda, me mantém em labirintos e angústias, igualmente, genuflexas. Cordiais saudações !"

"A que expressão latina corresponde a citação : 'Se os romanos tivessem que aprender latim, não teriam tido tempo para fazer tantas guerras' ?"

"'Juízes' é bíblico, está lá um capítulo todo dedicado aos juízes (Migalhas 2.471 - 15/9/10 - "Lauda Legal" - clique aqui). Não lembro se na parte dos salmos ou sabedoria : 'e com equidade julgarás o pobre e o rico'. Em eclesiástico novamente aparece a figura do juiz. Jesus não aceitou defesa terrena, optou pela divina. Bom ! É outra história. Hoje em dia não temos mais sábios (mente x e a profunda consciência), muitas decisões estão mecanizadas muito parecidas umas com as outras, afinal é a era da tecnologia e nada de novo debaixo do sol. Porém, existem coisas que são imutáveis, a própria e justa Justiça."

"Felicitou-me muito encontrar na edição de 10/9/10, a divulgação do 'Simpósio de Direito da Concorrência' que ocorrerá no Mackenzie, minha casa. No entanto, apesar de ser apenas um detalhe, o fato de ter sido anunciado um evento que ocorrerá NA Mackenzie causa-nos estranheza, como a todos os outros colegas mackenzistas. Explico. Apesar de ser uma Universidade, logo exigir artigo feminino, por lá, desde sempre, nossa querida casa foi tratada por 'O' Mackenzie, e é assim que sabemos quem é mackenzista, pela forma de tratar nossa Universidade. Peço, em nome de todos os mackenzistas, a gentileza de que seja utilizado o artigo masculino ao referirem-se ao Mackenzie. Apenas por curiosidade, para quem interessar possa, quem surgiu primeiro foi o colégio, fundado graças à doação de USD$ 10.000,00 realizada pelo advogado estadunidense Jhon Theron Mackenzie. Assim, fica explicado o motivo de chamarmos de 'O Mackenzie', em razão do colégio e de seu patrono. Obrigado pela atenção,"

"Uma dezena de parabéns (Migalhas 2.469 - 13/9/10 - "Festividades"). Longa vida ao 'Migalhas nosso de cada dia'. Hip-hip-hurra !"

"Estou mandando, nesta mensagem, meu afetuoso abraço, com muito carinho, ao pessoal da redação e à diretoria de Migalhas (Migalhas 2.469 - 13/9/10 - "Festividades"). Achei bastante apelativo dizer que Migalhas é um sonho. Sabe por que ? Sonho é matéria para psicoterapeutas. É o mote principal de toda a teoria de Jung. Por isso, deixa de ser romântico. Eu preferia dizer, com Dom Helder Câmara, para mim sempre saudoso, que Migalhas era uma utopia mesmo porque, como dizia o prelado 'a utopia é um sonho ainda não realizado'. Ser utópico é mais do que ser um sonhador, tanto que – vejam – quem escreveu sobre a utopia foram grandes luzes da humanidade, dos quais eu destacaria apenas dois, aqui, neste instante : Platão e Thomas Moore. Vocês construíram, a ponte, pela qual trafegou a utopia. Ela veio carregada nos ombros de todos que a imaginaram, projetaram e criaram, não esquecendo que ela foi um caminho. E o inolvidável poeta espanhol Antonio Machado, em um dos seus Proverbios y Cantares versejou :

"Cumprimento Migalhas pelos 10 anos no ar, oferecendo relevantes e diversificadas informações diárias, apreciadas por todos os migalheiros e por mim especialmente (Migalhas 2.469 - 13/9/10 - "Festividades"). Parabéns e meus agradecimentos a toda a Equipe. Faço votos que continue no ar por mais 10 anos, renováveis por sucessivos decênios, a perder de vista. Cordiais saudações,"

"Caro Diretor, cumprimento-o e à toda essa competente equipe do Migalhas pelos primeiros 10 anos de crescente sucesso (Migalhas 2.469 - 13/9/10 - "Festividades"). Receba o abraço afetuoso e as Saudações Acadêmicas."

"PARABÉNS MIGALHAS, muitas felicidades  (Migalhas 2.469 - 13/9/10 - "Festividades") ! Completas 10 anos de existência e de bons serviços aos leitores da coluna Migalhas, não passo um dia que não leia e arrisque ao sorteio oferecido por esse notável noticioso, a cada dia aprimora e melhora os nossos conhecimentos. Lendo o conteúdo apresentado por Migalhas, extrato de informação, e de uma cultura ímpar, lançado com clareza, humor, e confiabilidade entrelaçados com a área jurídica, levando até os leitores  diariamente um duelo em conhecimentos. Apresento em tão significativa data os agradecimentos pelo intenso prazer intelectual que Migalhas nos oferece, fonte inesgotável. Cumprimentando MIGALHAS, - Parabéns ! extensivo aos diretores, redatores e todos da massa que faz a diferença ao apresentarem MIGALHAS."

"Prezado Diretor, ao iniciarmos as comemorações dos 10 anos de MIGALHAS, nós, parceiros de muitos anos, queremos registrar e deixar com você e toda sua valorosa equipe o nosso abraço e cumprimento pelo valioso trabalho que prestam ao nosso país, zelando pela nossa  segurança jurídica, além da informação, cultura e humor. Continue o seu sonho vitorioso que ele está amparado na sua competência e de seus assessores. Parabéns ! Abraços,"

"Sr. Diretor, é obrigação do advogado ler Migalhas se estiver acompanhando tudo que sucede no ramo e obviamente cumprimentar pois qualquer avanço na Justiça deve-se a ela, e muito devemos avançar se quisermos realmente progredir. Ter obviamente coragem para enfrentar o que vê de errado, principalmente agora que temos o Conselho Nacional de Justiça para assitir-nos."

"Para quem acompanha o Migalhas desde o início, até mesmo com a escolha do nome do informativo pelo meu saudoso mestre e amigo Carlos Alberto Bastos de Matos, alto conselheiro editorial, é gratificante ver que ele chegou aos seus primeiros 10 anos (Migalhas 2.469 - 13/9/10 - "Festividades") ! Parabéns !"

"Dez anos de Migalhas ! Alegria ! (Migalhas 2.469 - 13/9/10 - "Festividades")
Façamos nossa festa pro Deus Baco
Que o clima eleitoral está mais fraco
Do que nosso povão esperaria
Que tudo que esperamos hoje em dia
Acaba pelo meio da festança
Levando ao beleléu nossa esperança
Bem longe do que o povo quereria
Mas inda não morreu a confiança
E o povo no futuro inda confia"

"Incorruptível Diretor. Parabéns pelos primeiros dez anos (Migalhas 2.469 - 13/9/10 - "Festividades"). Se primeiros, é porque outros virão ! Ao ensejo da efeméride, faço apelo humanitário : meu coração se confrange, assim como com o apedrejamento da iraniana adulta – e, não adúltera –, com as notícias de chibatadas nos redatores  pelas  derrapagens humanas. Proponho, então, em substituição, já que erros imperdoáveis devem ser castigados, que sejam condenados a ler José Saramago, por pelo menos meia hora, sem direito a voltar uma linha sequer, e expor depois ao onipotente Diretor o que entenderam do texto. Saudações marinhas,"

"Pelos 10 anos de muitas Migalhas, minha migalhíssima homenagem  (Migalhas 2.469 - 13/9/10 - "Festividades") :

"Nós que fomos criados acreditando que só o 'Bombril' é que teria 'mil e uma utilidades', vimos com o aparecimento do 'Migalhas', surgir um novo 'produto', que foi muito além 'do brilho nas panelas' (Migalhas 2.469 - 13/9/10 - "Festividades"). Entre essas mais que 'mil e uma utilidades' e virtudes, no meu caso, destaco em primeiro, ter o privilégio de conhecer os amigos Adauto, Francimar, Ontõe, Zé Preá, com os quais, eu e o conterrâneo Mano Meira, trocamos - sempre com muita desvantagem para eles - idéias, histórias, ideologias, poesias, prosas, versos, charlas, potocas, sonhos e fantasias. Falamos - escrevemos - sobre guerras, armas, arte, poesia, e até sobre algumas questões que envolvem o cotidiano das lides jurídicas, ... e não esqueço, as charlas, ... em favor da eleição do primeiro Papa Brasileiro. Então moçada da trincheira de luta, ... vejam só que vocês fizeram, ... agora é continuar, continuar, continuar, ... sempre, sempre, sempre, fazendo de cada amanhecer, uma homenagem à memória daqueles que lá do céu, ... continuam inspirando as novas alvoradas científicas, ... pois, ... com essa marca de dez anos, ... foi pomovida à cláusula pétrea, o dito do Mestre dos Mestres, ... 'o sonho que mostra o caminho'. Cordiais saudações !"

"Impressiona e preocupa a disparidade encontrada no Judiciário brasileiro no que tange à quantificação do dano moral. Vimos em Migalhas que Francenildo, o caseiro vai ser indenizado em 500 mil reais pela quebra de sigilo. Ano passado um cliente baleado duas vezes no saguão do Aeroporto Tom Jobim teve a indenizaçao fixada em 40 mil reais, divididas entre a Infraero e uma empresa de Transporte de Valores. Preocupante tamanha disparidade. Faz-nos refletir se nao vale a pena adotar uma 'tabela' de quantificação do dano. Atenciosamente,"

"Parabéns senhor Luiz Inácio da Silva ! A sua aparição na TV, 'tentando', defender o crime perpetrado com a quebra do sigilo fiscal de cidadãos brasileiros, provou duas coisas. Primeiro, que o seu assombrado ministro da Fazenda, chefe direto da Receita Federal, não tem autoridade para apurar e justifica o delito, afirmando que 'vazamentos ocorrem'... Segundo, que a senhora Rousseff perdeu uma oportunidade de ouro, para provar a milhões de espectadores, que conhece o assunto e, energicamente,  o condena. Caso típico de duplo atestado de incompetência !"

"A credibilidade da Receita foi para o ralo. No mínimo, essa quebra de sigilo vai servir para que haja mais sonegação fiscal."

"O mistério pode ser facilmente esclarecido : basta vontade política e, sobretudo, coragem para revelar. Como ele, Luiz Inácio, e ela, Dilma, explicam que no momento em que as violações ilegais do sigilo fiscal veio a lume os violados eram pessoa ligadas ao candidato da oposição ? Dizerem que vão apurar é balela, pois os servidores envolvidos já confessaram o delito. Aliás, o Ministro da Fazenda Mantega confirmou a ocorrência dessas ilegalidades pois assentou que violações dessa natureza é coisa comum no seio da Receita Federal. E a lei ? Está posta, pois, a indagação para ser respondida pelos três."

"Todo cuidado é pouco, porque isso não ocorre lá fora (Migalhas 2.473 - 17/9/10 - "Sociedades estrangeiras" - clique aqui)."

"Cerrar as portas à TV Justiça, que transmitia ao vivo as sessões de julgamentos, embaça a transparência do STF, sinalizando tendência de ir para a Cucuia de vez."

"Ah, se eu tivesse o poder de escolher (Migalhas 2.469 - 13/9/10 - "Vagas no STJ") ! Alexandre Thiollier na cabeça !"

"Onde estão as mulheres na lista de indicados pela OAB às vagas do STJ  (Migalhas 2.469 - 13/9/10 - "Vagas no STJ") ?"

"Sem dúvida, a fórmula de admissão é política  (Migalhas 2.469 - 13/9/10 - "Vagas no STJ"). Por isso, a maioria dos advogados não concordam com ela. Mas o que adianta se na hora "H" são eleitos os políticos ? Os advogados devem livrar-se do cancro político que invade quase tudo no Brasil. Político não deve votar nele, só assim poderemos escolher por mérito, homens ou mulheres, e temos mulheres brilhantes, tais como a que elaborou o CNJ, a então deputada Zulaiê Nogueira Cobra; mas não a vemos indicada. Muito há de ser feito para termos Justiça nesta Terra, principalmente afastarmos os políticos que visam sempre estarem nos órgãos que faturam, e que não sabemos para onde vai mesmo o dinheiro. Atenciosamente,"

"Sobre o assunto dois comentários  (Migalhas 2.469 - 13/9/10 - "Vagas no STJ"). 1- Realmente em 3 minutos não dá para dimensionar o conhecimento de ninguém. Mas é tempo suficientíssimo para aferir a ignorância. 2 - A redação do Migalhas, na insistente e perniciosa prática do 'politicamente correto' faz caras e bocas pela ausência de uma representante feminina na lista de postulantes ao STJ. Acho que, se avaliarmos pelo viés 'politicamente correto', a classe dos advogados, tão numerosa e diversificada, merece ter na lista outros representantes além de genéricos 'homens' e 'mulheres'. Vejamos : 'prejudicados verticalmente' (baixinhos), 'afrodescendentes', 'machos distraídos', 'prejudicados acústicos' (surdos), 'camoneanos' (caolhos), 'loquases intermitentes' (gagos), 'ambulantes alternativos' (capengas), 'homéricos' (cegos) etc., etc. Então poderemos estar em paz com a consciência politicamente correta. E os idiotas sorrirão bem aventurados. Fala sério..."

"A igualdade deveria ser respeitada (Migalhas 2.469 - 13/9/10 - "Vagas no STJ"). No entanto a escolha, também deveria ser cuidadosa."

"Se fosse legalizado como função empregatícia, com certeza a fé passaria a ser cobrada (Migalhas 2.469 - 13/9/10 - "Migas - 5" - clique aqui)."