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Arbitragem em serviços médicos

20/9/2010
José André Beretta Filho - escritório Advocacia Muzzi

"Qualquer comentário sobre notas a um caso específico deve ser feito e lido com inúmeras ressalvas, notadamente quando os dados fáticos apresentados são mínimos e são essenciais para se entender o que ocorreu (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Arbitragem em serviços médicos" - clique aqui). Não obstante, e com as escusas já feitas, a decisão do TJ/SP é preocupante pois, uma vez mais, transforma o Direito do Consumidor num super-Direito e questiona a capacidade, possivelmente intelectual, de as partes firmarem contratos de acordo com seus interesses e sem que haja indicação de qualquer vício na formação da vontade. Via de regra o Direito do Consumidor trata, basicamente, de questões de direitos patrimoniais disponíveis e não me consta que o direito à reparação por dano estético e/ou moral não sejam assim consideráveis. Se assim é, nas relações diretas e imediatas entre partes, plenamente possível é a contratação, inclusive de serviços médicos, com a adoção de cláusula compromissória, colocando a arbitragem como método de solução de disputas, procedimento esse que se torna vinculativo entre as partes. O Direito do Consumidor não se sobrepõe à liberdade contratual a menos que se determine que tenha havido vício na emanação da vontade, vício esse que seria de tal sorte a tornar inservível a contratação surgida sob sua presença. No âmbito do Direito Consumidor, caberia ao Tribunal tornar expresso a indicação de qual o abuso e os elementos fáticos do mesmo, isto com relação à qualificação das partes, a relação individual etc., e nunca a partir de estereótipos. Não existe, portanto, vício em si porque uma relação é regida pelo Direito do Consumidor, o qual, aliás, não impede a adoção da arbitragem. Comente-se que a regra do inciso VII do artigo 51 deve ser vista como requerendo do juízo uma avaliação e manifestação quanto à capacidade de a parte discernir, no momento da contratação, sobre aquilo que está contratando, sob os riscos daquilo que está contratando etc. , e não a impossibilidade de adoção pura e simples do método nesse tipo de relação. Em outras palavras, o que se deve avaliar é se a compulsoriedade, tal como estabelecida, é do tipo a gerar vício de consentimento. Pondere-se, também, que a referência de que haveria violação ao Direito Constitucional ao acesso ao Poder Judiciário já foi há muito superada, validando a arbitragem como meio de solução de disputas. Em continuidade, a alegação de que a indenização, por decorrer de ato ilícito, não deve permitir o recurso a arbitragem é, com as ressalvas já feitas, descabido, e muito mais ao se buscar usar o fato de que a ausência de cláusula expressa para dizer quem arcará com as despesas processuais é fator a macular a obrigação de se submeter à arbitragem, isto porque: (a) esta não é uma cláusula de inserção obrigatória (lei 9307/96, art. 11, V); (b) isto pode ser suprido no momento da concretização do termo arbitral perante o Tribunal Arbitral; (c) isto pode estar previsto no regulamento do Tribunal Arbitral; e (d) os árbitros sempre poderão aplicar, por analogia, as regras da sucumbência, para inserir, no âmbito da indenização, a responsabilidade pelas custas e demais despesas com o procedimento. Posso conjectuar que o TJ/SP preocupou-se com o fato de que o contrato, que trata de serviços médicos, tenha estabelecido que eventuais disputas venham a ser submetidas à arbitragem por Tribunal Arbitral de atuação especializada na área médica e que isso seria 'abusivo' porque esse Tribunal é escolhido pela vontade do contratado e não do contratante (o consumidor). Ora, mas se assim é, o que se questiona de fato é que o Tribunal adotado seria veículo da prática abusiva, isto é, ele seria um co-autor do abuso em conjunto com todos aqueles prestadores que o adotam em seus contratos, servindo o Tribunal para atender aos interesses dos prestadores de serviços médicos, faltando-lhe, portanto, isenção institucional. Sendo assim, caberia ao MP investigar isto, pois do contrário há o risco de se macular a imagem de uma instituição arbitral sem que haja qualquer indício dessa atuação indevida e/ou abusiva. Posso até concordar que a existência de instituições arbitrais especializadas em certos setores (o que inclui, por exemplo, a arbitragem pela própria OAB) presta-se mais a resolver questões ínsitas à própria atividade profissional em si (relações patrimonais entre pares da atividade), porém isto não equivale a afirmar serem elas inidôneas de per se. Tal como constante do Acórdão, o Tribunal é parte do abuso, mas não há indicações de como o abuso se caracterizou. Fico com a impressão de que o Poder Judiciário, em que pese todas as indicações de que seu atual modelo está esgotado e requerendo reformas mais profundas, teme possa ser ele esvaziado e fragilizado e que a arbitragem seria um meio para tanto. Talvez seja por isso que o Poder Judiciário venha ampliando desmesuradamente a importância do Direito do Consumidor e outros, para pretender se manter como a única Instituição capaz de prover soluções a disputas, ainda que para tanto tenha que tratar o cidadão cada vez mais como um desprotegido, um despreparado e que todas as relações tendem a ser abusivas, e não que a abusividade seja a exceção. O mesmo vale, em boa dose, para a Justiça do Trabalho, cujas posições constantemente indicam uma visão de que as relações trabalhistas são majoritariamente viciadas em prejuízo dos hipossuficientes trabalhadores. A melhor distribuição de Justiça não será feita com base na afirmação do atraso que requer a constante tutela do Estado. A Justiça será tanto melhor quanto se permitir aos cidadãos que a exerçam em sua plenitude e que se intervenha apenas quando demonstrada a ilicitude. Não cabe ao Estado considerar-se, sempre, mais capaz que a sociedade, cabe, isto sim, permitir à sociedade mostrar toda a sua capacidade, inclusive a de resolver seus litígios patrimoniais de forma autônoma."

Arte

20/9/2010
Marilene de Souza Polastro

"Há um evidente exagero dos críticos ao afirmar coisas como 'o autor atirando contra a cabeça [...] degolando o presidente[...]'. Vendo a obra penso que o autor expressa um sentimento diferente : ameaça pessoas que ele considera inimigos (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Arte - I" - clique aqui). Em grande medida as autoridades públicas se revelam, aqui e acolá, inimigas públicas, leiloando os bens do país; pactuando ou se aproveitando da corrupção e da roubalheira, etc. Ademais, a pessoa que se torna pública pelo cargo corre o risco de ser julgada das maneiras mais variadas. Creio que a obra pode ser vista e apreciada em sua interireza sem prestar favores à criminalidade ou aos mais baixos e vis sentimentos humanos porque, ordinariamente, tais sentimentos estão nas pessoas e não nas mensagens com que porventura se deparem. E a tese da incitação ao crime, ciosamente defendida pelas associações de advogados, poderia melhor ser aplicada às desavergonhadas autoridades públicas deste país, cujos crimes realmente podem influenciar o ânimo popular. Parabéns ao artista e ao Migalhas por tratar do tema."

20/9/2010
Thiago Azevedo Guilherme - OAB/SP 250.301

 

 

"Gostaria de parabenizar o Migalhas pela madura interpretação do fenômeno artístico, repudiando a censura pretendida pela OAB/SP sobre as obras de Gil Vicente (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Arte - I" - clique aqui). A arte é o único fenômeno humano que deve ser aceita, ainda quando contenha traços que beirem a inumanidade. Reprovar a arte apenas porque ela possível e aparentemente atenta contra os bons hábitos é fazer prevalecer a ignorância e as 'versões oficiais'. A liberdade artística - muito mais do que a liberdade de pensamento político ou religioso - arte está acima de partidarismos e religiosidades. Está - quase - acima do bem e do mal."

 

20/9/2010
Afranio Affonso Ferreira Neto – escritório Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados

"Caríssimo Diretor, reiterando as vênias já mencionadas por esse rotativo, não posso deixar de expressar veemente discordância quanto à pretensão de supressão, do público, do direito de ver (e até odiar, se for o caso) e do artista, do direito de criar e expor, quaisquer que sejam as obras (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Arte - I" - clique aqui). Por mais discutível que seja a plástica e/ou as idéias divulgadas, suprimir tais direitos, antes ou após de sua divulgação, é uma lástima. Isso não significa a negação à reparação, a quem quer que se sinta ofendido com as obras. Significa apenas negar (categoricamente, sim !) a qualquer cidadão o condão de proibir a veiculação de manifestação artística, quer dela goste ou desgoste. Não fosse assim, exemplificando, o ultra-clássico 'Édipo Rei' poderia ter sua encenação proibida, por apologia ao matricídio. Como bem sumulado pelo poético Ministro Ayres Britto : 'A liberdade de expressão é a maior expressão da liberdade' ! Cordiais saudações, do fã,"

20/9/2010
José André Beretta Filho - escritório Advocacia Muzzi

 

 

"Guernica ofendia a certos setores espanhóis e foi banida por anos da Espanha (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Arte - I" - clique aqui). Há alguns carnavais a censura impediu que determinado carro alegórico expusesse a imagem de Cristo porque alguns setores da Igreja entenderam que aquilo seria uma forma indevida de expressão e conseguiram censurar a alegoria. Por outro lado, Oliviero Tascani usa a publicidade para expor imagens duras, mas não foi censurado. Preocupa-me que a expressar-se pela arte ainda incomode."

 

21/9/2010
Antonio F. C. Conde

"Gil Vicente, o português, deve estar se perguntando no 'assento etéreo' onde deve estar a que ponto a liberdade pode ser dada à arte, à religião e a tantos outros tipos de extremismos (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Arte - I" - clique aqui) ? Os Taleban destruiram, sob o pretexto da sua religião não permitir estátuas, as duas maiores estátuas de Buda. Seria cerceamento religioso impedi-los ? Ou cerceamento religioso foi o que eles fizeram destruindo a Arte. Um desenhista nórdico fez piadas/charges/arte sobre Maomé e uma sentença de morte foi proferida contra ele ! Se ele fizesse o mesmo com Cristo estaria desrespeitando outra religião mais tolerante mas ainda assim, que direito tem ele de brincar e desrespeitar assuntos que são levados muito a sério pelos muçulmanos ?! As obras desse Gil Vicente parecem incentivar atos extremistas numa época em que extremismos violentos se repetem quase que diariamente ! Sou contra a censura mas fiquei chocado com os desenhos publicados no Estadão. Será que devemos interpretar esse tipo de risco de incentivo como reflexão ? Será que a Arte (letra maiúscula) e a busca pela repercussão dos complexos do suposto artista mascarados como arte (letra minúscula) devem merecer o mesmo tratamento em nome de uma suposta liberdade de criação ? Quem esteve no Pompidou e viu as cenas de 'pessoas em auto-flagelação (vídeos, fotos e quadros) não recebeu aquilo como uma instigação' mas será que viram como Arte ? Os senhores fizeram pesquisa para fazerem tal afirmação ? Ou viram como modos de degradação da natureza humana e de exemplos de fanatismos ? Será que 'Mundo Cão' (se o editor tem idade para ter visto este filme que iniciou a série escatológica). Acho que estas e outras semelhantes são questões que devem merecer reflexão mais séria do que uma suposta rejeição ao direito de criação de um artista ! Parece-me que existe algo como : o seu direito termina quando o meu começa ! E com base nisso o artista tudo pode ? Acho que escárnio tem outro significado ! O artista deve estar feliz porque conseguiu a notoriedade que desejava mas não a fama ! Cordialmente,"
 

21/9/2010
Nevino Antônio Rocco

 

 

"Parabéns a Migalhas pelo Arte II, a respeito da arte de Gil Vicente (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Arte - II" - clique aqui). Se consuma 'apologia do crime' constitui corpo de delito. Então cabe ao Ministério Público, 'dominus litis', e não a outrem, a iniciativa de requerer sua remoção para o bojo de um inquérito policial."

21/9/2010
Marcelo Spaziani Dorsa

"Esta República é marcada pela angústia e ânsia de uma liberdade plena (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Arte - I" - clique aqui). Cito República, pois, se formos falar do Império, não me sobra espaço. Recentemente, praticamente ontem, meus pais viveram uma Ditadura que graças a eles não conheci. Hoje, falar em censura é divertido, é chique, dá ares de sapiência. Isso, pois não é mais perigoso criticar a censura. E portanto, acho que se um dia a liberdade de expressão fora tão sofrida, hoje ela é desvairada. Um dia o Estado proibiu que as pessoas falassem. Hoje o estado não fala, pois a imprensa 'coíbe'. Libertou geral, e hoje a imprensa quieta que apanhava, passa a falar demais. O que dizer da imprensa marrom que desmoraliza a Justiça ? Que influencia nossos jurados antes de entrarem no Tribunal do Júri ? O que dizer desse Sr. Gil Vicente, a apontar um trabuco para a cabeça de FHC ? Ou apunhalar Lula ? O que dizer pra esse Sr. que nada tem a dizer ? Que simplesmente pinta uma indignação injustificada e apelativa ? Pintar quadros como esse é o mesmo que fazer jornalismo barato. É esse tipo de coisa que forma a opinião barata de nossa geração. Um dia a imprensa lutou pra ser livre. Hoje, precisamos segurá-la. Prevalece o ditado : 'Quem fala demais, fala bobagem'. Para o tal Gil Vicente : que vá para a 'barca do inferno'."

21/9/2010
Agda Colbert - Petrópolis/RJ

"Somos diariamente aviltados e violentados por sentenças judiciais alheias ao seu papel principal (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Arte - I" - clique aqui). O de atuar como guardiães e fortalecedoras de nossas instituições, contribuindo na formação de uma sociedade menos perniciosa. Mas ao contrário, vemos sentenças que demonstram o escárnio e o desprezo para com a sociedade. Isso sim, incita ao crime e à violência. Não a obra do artista plástico Gil Vicente."

21/9/2010
Murilo da Silva Freire

"É sempre interessante ouvir ou ler opiniões dispares a respeito de um assunto (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Arte - I" - clique aqui). Resumo a minha : assim como não se confunde alhos com bugalhos, arte não pode ser confundida com boçalidade."

21/9/2010
Renato Chiappim de Almeida

"Uma obra de arte tem seu sentido ampliado quando cotejado com a ordem social vigente à época de sua confecção (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Arte - I" - clique aqui). É nítido que o significado ultrapassa o próprio autor e que, por medida hermenêutica e de simples bom senso, as palavras, tal como as imagens, não podem ser analisadas somente levando-se em conta seu sentido aparente. O entendimento combinado dos incisos IV e IX do aludido art.5º da Constituição Federal nos leva à certeza da liberdade de expressão artística, sendo vedada sua censura prévia ou posterior, resguardados a qualquer tempo o direito à indenização. A honra e a imagem são sim invioláveis, porém, não se pode ferir o direito de expressão sob o fito de se proteger tais direitos. Justamente por serem figuras públicas, estão estes submetidos ao escárnio público, seja em programas humorísticos, seja nos editoriais dos matutinos, seja pelo comentário popular das ruas. Assim como os ilustres presidentes, o artista se põe à mercê do repúdio público. O mérito de sua obra não pode ser discutido. O fato não é típico e, em termos civis, não há que se falar em prevenção ao eventual dano moral. A questão nos faz lembrar as lições do inesquecível Miguel Reale, em suas Lições Preliminares, quando fala que nem tudo que é moral é Direito, e vice-versa..."

21/9/2010
Edson Allabi Abdo

"A verdade é que alguns artistas querem ser questionados em suas artes porque assim ficando na boca de todos é lembrado e ficam mais conhecidos (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Arte - I" - clique aqui). Todo sucesso depende de divulgação. A própria Bienal se benificia dessa polêmica, porque também se fala dela. Será que qualquer coisa participando de um determinado contexto importante já ganha um aval de transferência. A nossa vida cotidiana, pensando bem, é uma arte constante pelos reféns que são feitos. Essa chancela 'liberdade de expressão' não pode ser banalizada desse maneira. Precisamos usar corretamente a régua."

21/9/2010
Zuleika Loureiro Giotto

"Por que é mesmo que a OAB não se mete nas questões relacionadas às condições de trabalho dos advogados nos fóruns em geral (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Arte - I" - clique aqui) ?"

21/9/2010
Augusto Francisco Mota Ferraz de Arruda - desembargador do TJ/SP

"Apologia ao crime (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Arte - I" - clique aqui) ? A arte pela arte ? Que pena que a OAB/SP, e agora o IASP, deram para servir ao totalitarismo. É curioso neste Brasil que vivemos a transformação de entidades que deveriam defender a liberdade se comportarem como aparelhos repressivos do Estado. Os extremos efetivamente se tocam. Fico pensando se o artista censurado vier a ser de fato. Haverá advogado para defendê-lo ? Se depender da OAB e IASP, não !"

21/9/2010
Marcos Paulino

"OAB age de modo hipócrita, porque defende direitos e democracia, mas censura artista, ainda que sua obra seja de mau gosto (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Arte - I" - clique aqui). No mais, estranho a OAB dizer qualquer coisa sobre qualquer coisa porque, na minha opinião, ela morreu faz tempo, nada tem a contribuir para com a sociedade. Quem está com tudo agora são as unidades do Ministério Público."

21/9/2010
Wagner Oliveira Navarro

"Me supreende por demais ver a OAB querendo censurar uma obra de arte, pois a OAB deveria zelar pelo interesse da população, e tenho certeza que a população não deseja ver a censura voltar a impedir o acesso à informação, às artes e às muitas outras coisas que também seriam censuradas aos poucos (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Arte - I" - clique aqui). A atitude da OAB em tentar censurar essas obras tem efeito contrário, pois é do conhecimento de todos que o proibido é mais gostoso, ou seja, o que é censurado é mais visto. Por isso, protesto veementemente contra qualquer forma de censura, mesmo que essa parta da OAB."

21/9/2010
Maria Amélia C. Soares

"Sinceramente, não continuei a leitura, vendo a foto sou totalmente à favor da opinião do presidente da OAB (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Arte - I" - clique aqui). Na arte, a apologia ao crime com arma de fogo ou arma branca é algo que nos remete a banalização clara da criminalidade, situação que ultimamente combatemos arduamente."

21/9/2010
José Fernandes da Silva - OAB/SP 62.327

 

 

"A mim me parece que os defensores do artista se esquecem de que tudo tem limites (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Arte - I" - clique aqui). No caso, é evidente que as obras ofendem a dignidade e a privacidade dos homens públicos atacados, direito esse garantido na nossa Constituição, no capítulo dos direitos da pessoa. É mais uma manifestação da perda do bom senso que grassa na nossa sociedade. E, infelizmente, endossada por um órgão tão importante como este poderoso portal jurídico. Esta não é uma questão ideológica ou política; é uma questão de natureza social. Ponham as mãos na cabeça e analisem a questão à luz da realidade !"

 

21/9/2010
Mauro Tavares Cerdeira

"Parabenizo o Editorial do Migalhas na defesa crucial da liberdade de expressão, no que se refere a infeliz intervenção e tentativa de censura do presidente Estadual da OAB/SP em manifestações artísticas do mais elevado nível, do artista Gil Vicente, um dos expositores da festejada Bienal de São Paulo (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Arte - I" - clique aqui). A Direção da Bienal, por óbvio, e como já divulgado, irá manter a exposição das obras do artista. Como advogado e integrante da OAB/SP, já que mesmo não me é dada outra opção para o exercício de meu ofício, que considero nobre, pergunto singelamente se este Senhor Presidente não teria lá em seu gabinete alguma outra coisa em que se ativar ? Algo que pelo menos nos envergonhasse menos diante da opinião pública ?"

21/9/2010
Léia Silveira Beraldo

"Seja qual for o resultado jurídico da celeuma, Gil Vicente já conseguiu o que buscava : publicidade, muita publicidade (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Arte - I" - clique aqui). Sua arte pode não ter muita arte, mas dele não se pode dizer que não tenha engenho."

21/9/2010
Raimundo Lázaro dos Santos Dantas

"Lamentável o resquício autoritário que notáveis personalidades trazem dentro de si (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Arte - I" - clique aqui). A interpretação da arte não segue os mesmos parâmetros da interpretação jurídica; a interpretação da arte pressupõe sensibilidade para 'ler' a obra, a interpretação jurídica pressupõe conhecimento lógico jurídico. APOLOGIA AO CRIME é o que VEMOS ESTES POLÍTICOS COMETEREM TODOS OS DIAS, INCITANDO AS PESSOAS QUE NADA MAIS É ILEGAL OU IMORAL... TUDO PODE, A PARTIR DOS EXEMPLOS QUE ELES NOS DÃO."

21/9/2010
Newton Oliveira

"A arte, na sociedade livre, deve respeito à todos, assim como se ensina na ética, e moral, e sua liberdade tem que ser pautada pelo respeito que cada cidadão merece de seus pares (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Arte - I" - clique aqui). A representação de ameaça à vida de autoridades e personalidades públicas, assim como a de qualquer cidadão, só traz mau exemplo, e deixa de configurar arte para se tornar objeto de mau gosto, e que tem um único propósito, que é o de chocar. Chamar a atenção para si. Só a sociedade como um todo, tem o direito de punir, através do sistema de Justiça do Estado. A exposição pública de tais expressões não deve ser permitida. Talvez em privado se poderia admitir tais mostras. Nossa sociedade impede a pena de morte. Assim, a opinião pessoal deve se limitar ao privado."

 

21/9/2010
Fernanda P. da Silva

"Nesse bafafá dos quadros da Bienal, o que terá incomodado tanto a Ordem paulista : o fato de seu líder não ter sido retratado com os outros presidentes, ou o medo de que ele também possa vir a ser vítima da pena vicentina (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Arte - I" - clique aqui) ?"

21/9/2010
Paulo Roberto Marchetti

"É estarrecedor que uma pessoa que se diz 'artista' e que produz 'obras de arte' venha numa exposição apresentar tal trabalho (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Arte - I" - clique aqui). Isso é simplesmente degradante, a sociedade precisa precisa de paz, ver coisas belas e esquecer da violência que hodiernamente assola nosso país. Vem este pseudo artista estampar tal trabalho sob o título de Inimigos. Isso é aviltante, incita a criminalidade e nada de proveito traz a sociedade senão, o repúdio não só pelos dirigentes políticos do país como para as demais pessoas. Incutindo a idéia de quem vê que 'devemos matar nossos inimigos'. Gerando sentimento de maldade e violência em nada trazendo proveito para sociedade senão sentimentos opostos ao espirito humano. Retirem estes quadros urgente !"

21/9/2010
Joel Ribeiro do Prado

 

 

"A liberdade de expressão não deve garantir direitos que ofendam outros (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Arte - I" - clique aqui). A paranoica sugestão de violência é evidente nessa obras do Gil Vicente. Tanto mais o é, obviamente, na circunstância de serem figuras públicas os seus protagonistas passivos. Sendo sua busca a da notoriedade sem outro compromisso, será que o Gil, entre as suas telas a exibir, incluiria uma em que a protagonista passiva fosse a sua genitora e o agressor o marido dela ?"

21/9/2010
Eduardo M. Spinola e Castro

"Que me perdoem os prezados colegas que dirigem a OAB/P e o IASP, mas a tentativa de impedir a exibição na Bienal dos desenhos da série 'Inimigos' de Gil Vicente, é de um obscurantismo assustador (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Arte - I" - clique aqui). Não há que ver numa obra de arte 'apologia do crime' ou censurá-la porque, aos olhos desses críticos, elas 'demonstram desprezo pelo poder instituído, incitando ao crime e à violência'. Pode-se não gostar, pode-se não visitar a exposição para não ver tais obras, jamais pretender impedir sua exposição. Na Capela Sistina, sanctum sanctorum da sede da Igreja Católica, está o afresco de Michelangelo, 'Martírio de São Pedro', mostrando a crucifixão do primeiro pontífice : alguém vê nisso apologia da tortura ou desrespeito ao poder constituído da Igreja ? Parabéns a Migalhas, pela posição assumida em defesa da liberdade de expressão artística."

21/9/2010
José Domério

"A censura está na ordem do dia (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Arte - I" - clique aqui). A democracia também. Será que temos de dar razão ao Millor : Democracia é quando eu mando; Ditadura é quando você manda ? Atenciosamente,"

21/9/2010
Maurício Nanartonis

"Medieval e ridícula a tentativa de censura ao artista e ao nosso direito de refletir e de expressar nossa opinião sobre sua obra (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Arte - I" - clique aqui). Uma mácula foi produzida na gloriosa história da OAB, pois jamais se imaginaria que partisse dela, logo dela, tão arbitrária posição. Equivocada a nota pública também pelo aspecto técnico, pois o incitamento ao crime pressupõe o dolo como elemento subjetivo, inexistindo modalidade culposa, e pelo teor da obra, me parece que a intenção do Sr. Gil Vicente não era essa. Assim, resta questionar quem teria dado à OAB a legitimidade para agir em nome dos seus filiados nesse debate. Se os seus estatutos a autorizam a agir em defesa de tão questionavel bandeira. Se constou na plataforma eleitoral da atual presidência que a entidade se transformaria em órgão censor de manifestações artísticas. Aqueles julgam a liberdade de expressão como princípio não absoluto colocam em risco a democracia e a nossa segurança ao exercer a cidadania. Lembro que nossos atos são limitados única e exclusivamente pelas disposições das leis e não a tacanhos, pré-históricos e hipócritas julgamentos de valor, de natureza pessoal, visando claramente a bajular os detentores do poder."

 

21/9/2010
José Luiz Cardoso Junior

 

 

 

"Sou um mero admirador de Migalhas... Não sou do meio jurídico, mas acho que o jurídico deva ser parte de toda a sociedade... Sou um inveterado amante da liberdade... Não é porque sou formado em Cênicas e atue na área que escrevo isso, mas me assusta determinadas interpretações de todo esse 'rebuliço' (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Arte - I" - clique aqui). Não cabe julgar se foi por publicidade que o artista produziu tais obras. E muito menos dizer que 'em época de extremismo' não podemos ter 'extremos'. Devemos, tão somente, fazer o que não ofenda ninguém ? A arte deve reproduzir o que é deglutido sem muita dificuldade ? O que é mais ofensivo : Mulheres-Frutas quase nuas rebolando no nosso dia-a-dia (seja em programas ou no horário político !) ou uma demonstração de arte ? Garanto que o General Franco também achou de gosto duvidoso a 'Guernica'... Tenho medo de que comecem a achar normal a 'Liberdade de Expressão' não ser mais 'Livre'... Tenho medo !"

21/9/2010
Maria Gilka Bastos da Cunha

"Uma mostra de arte que tem curadores e seleção das obras a serem expostas não pode falar em liberdade de expressão (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Arte - I" - clique aqui). Quando a instituição Bienal recebe dinheiro publico, deve no mínimo ter respeito as autoridades constituidas. Mais uma vez o Lula tem razão quando diz (o que irritou muito a Eliene Cantanhêde da Folha) - 'Nós não precisamos de formadores de opinião. Nós somos a opinião pública". A imprensa divulga a Bienal porque corre muito dinheiro nesse evento e os escândalos é que são os temas para os jornalistas. A instituição Bienal instituida pelo Cicilio Matarazzo morreu, e sua carniça esta sendo devorada pelos corvos de plantão."

21/9/2010
Maria Gilka Bastos da Cunha

"Parabenizo Migalhas por publicar as opiniões a favor e contra (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Arte - I" - clique aqui). A nossa imprensa que clama tanto por liberdade de expressão e é contra qualquer censura, nos seus editais só publica os textos a favor das obras que na verdade são de péssima qualidade em todos os sentidos."

21/9/2010
Wellington Martins

"Aos que defendem a 'censura' de Gil Vicente, sob a alegação de que há limites, por favor assistam a TV no horário 'infantil' e vejam os norte-americanos matando milhares de vietnamitas como se fossem lixo, desenhos animados martelando a cabeça dos algozes e ponham a mão na consciência : Tudo pode desde que não seja figura política de destaque (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Arte - I" - clique aqui). Minha filha só pôde ver a TV cultura até os 4 anos, mas quando percebi a diferença de comportamento fui obrigado a conscientizá-la da violência que brada alto em qualquer canal em qualquer horário. Aí vem alguns e em nome dos limites querem vedar quadros ! Não gostei da 'arte' mas vou ver para prestigiar a decisão dos curadores e 'em sinal de resistência silenciosa'. Ah sim, vou levar meus filhos..."

21/9/2010
Maria Francisca Franco

"É muito dificl distinguir entre arte, pornografia, crime mas o que se deve defender, mais que tudo e sem distinção, é a liberdade de expressão (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Arte - I" - clique aqui). Posso não concordar, não achar bonito mas é direito de todos a livre expressão. Eu prefiro uma obra de arte ruim exposta do que uma censura burra, baseado no gosto de alguém, do que a impossibilidade de exposição de tal obra. Incitação à violencia é ver/ler as notícias diárias sobre desrespeito aos direitos humanos. A OAB deveria se preocupar com assuntos mais relevantes como a violência contra a mulher, a qualidade das nossas faculdades de Direito, do que se meter num território que não é sua seara. Termino citando minha frase favorita de um filósofo francês : 'NÃO CONCORDO COM NENHUMA DE SUAS PALAVRAS, MAS DEFENDEREI ATÉ A MORTE SEU DIREITO DE DIZÊ-LAS'."

21/9/2010
Luciana Pagnano

"Tramóias político-financeiras à parte, deixemos o artista expressar sua arte e deixemos o público entrar em contato, julgar, criticar (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Arte - I" - clique aqui) ! E aos doutores da OAB : favor não limitar ainda mais aquilo que já o está. E um alerta : nem se aproximem do Pompidou ! Seria demais..."

21/9/2010
Daniel Sousa Isaias Pereira

"Enquanto a OAB censura artistas, a advocacia é cada vez mais comercial, loteada pelos próprios servidores públicos, inclusive os incompatíveis e impedidos para a advocacia (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Arte - I" - clique aqui). A OAB deveria cuidar mais dos advogados."

21/9/2010
Joyce K. S. Souza

"Posso até não concordar com o que dizes, mas defendeirei até a morte, o teu direito de dizer" - Voltaire. Quando a arte incomoda, atingiu seu objetivo (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Arte - I" - clique aqui). O belo é terrível, a arte é terrível, a verdade então, para quem a tenha, deve ser terrível. E todas as apologias à vida nos horrorizam. Estremecem o 'poder instituído'. O melhor é não deixar as máscaras cairem, deixe que se confundam com seus verdadeiros rostos. Não deixem a 'OAB/SP' ler Marquês de Sade : '...Tudo o que faz mal ao homem ou o mata É, podeis crer, um meio de lhe agradar. Destronando os deuses, roubemo-lhes o trovão. E com esse raio faiscante destruamos tudo O que nos desagrada neste mundo assustador. Sobretudo não poupemos nada; que as suas próprias Atrocidades sirvam de exemplo às nossas piores proezas...'"

21/9/2010
Almir Polycarpo

"Se nenhuma outra razão houvesse (e não são poucas as existentes) somente o momento delicado de nossa política, onde o governo tem insistido em projetos que visam a censura e a inclusão de barreiras na liberdade de expressão, já seria suficiente para clamarmos pelo direito de livre exibição de obra de arte (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Arte - I" - clique aqui). De qualquer forma, a arte já cumpriu o seu papel : a sociedade, tão insensível em dias de afronta à ética, pois em discussão um tema que envolve o poder."

22/9/2010
Solange Ribeiro de Oliveira

"A atitude da OAB favorece as tentativas que o PT (com as bençãos de Lula) tem feito e certamente continuará fazendo para podar o direito dos brasileiros à livre expressão do pensamento (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Arte - I" - clique aqui). Dias negros vêm por aí, pois a liberdade (inclusive da imprensa) existe ou não existe. Não há como ter liberdade pela metade ! Afinal, onde estão os juízes impolutos que vão saber onde colocar limites entre o razoável e o não razoável ? Pobre Brasil !"

22/9/2010
André Graeff Riczaneck - OAB/RS 52.394

"Sem entrar no mérito da 'Arte de bom Gosto' ou 'Arte de Mau Gosto', a mera expressão do artista é, em si própria, uma cabal infração ao artigo 147 do Código Penal Brasileiro, de forma explícita e inequívoca, pelo próprio título : 'Inimigos' (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Arte - I" - clique aqui). Em que pesem as considerações à 'Apologia ao Crime', quem infringe o artigo 287 do CPB é a Bienal e não o homônimo do insígne Lusitano... Com esta adenda, minhas franciscanas e cordias saudações migalheiras aos colegas da Ordem dos Advogados do BRASIL, deste garrão de Pátria chamado Rio Grande do Sul,"

22/9/2010
Alexandre Peralta Collares - OAB/DF 13.870

"A OAB defendendo abertamente a censura (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Arte - I" - clique aqui) ? O que é isso, afinal ? A arte é a livre expressão dos sentimentos e tanto a morte, quanto o nascimento foram constantemente retratados durante a história artística da humanidade. Uma das obras mais famosas de Cézanne é intitulada 'O assassinato', Degas retratou 'O estupro'. Em outras pinturas Saturno devora seus filhos, Abel mata Caim, Édipo mata seu pai e assim por diante, num carrossel sem fim... Crimes com ou sem os e seus devidos castigos foram retratados por pintores antigos e também por artistas modernos como Pablo Picasso e Andy Warhol. Não vejo com bons olhos esse movimento que a OAB está fazendo, logo a Ordem que tanto lutou contra a censura. Se nas pinturas até os anjos morrem, porque também não podem estar ali, ameaçados, FHC e Lula ? A propósito, repararam que FHC está sereno e Lula um tanto quanto angustiado ? Porque será ?"

22/9/2010
Luiz Baptista Pereira de Almeida Filho - escritório Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados

"Sem surpresa, mas com indignação, anoto as manifestações favoráveis à censura da OAB/SP e do Instituto dos Advogados/SP (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Arte - I" - clique aqui). 'Apologia de crime' faz o censor da livre expressão na medida em que investe contra liberdade que é pressuposto do estado democrático. Esse censor comete o crime contra a democracia. Este sim, crime gravíssimo. É inconstitucional o dispositivo da Lei Penal (outorgada pela Ditadura Vargas) que contrariar algum princípio contemplado na Constituição Federal. Assim, o artigo 287 do Código Penal somente é válido enquanto se subordinar ao princípio da liberdade de expressão. Infelizmente a tradição jurídica brasileira é marcada por viés antidemocrático. Por isso, talvez, seja necessário um dispositivo constitucional determinando ao cidadão considerar 'inexistente e nula a lei ou a decisão judicial que importe em qualquer censura à liberdade de expressão'. Será um salvo conduto do contribuinte contra o legislador e/ou julgador fascista."

22/9/2010
Bruno Gavioli do Nascimento

"Me parece complicado (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Arte - I" - clique aqui). Só fica uma pergunta : Se o artista fosse homofóbico e pintasse o espancamento de um homossexual, teríamos os mesmo defensores da arte bradando vorazmente ? São dois pesos e duas medidas ? Respeito cabe em qualquer situação."

22/9/2010
Abílio Neto

"Sr. Editor, mais uma vez parabenizo o jornal Migalhas (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Arte - I" - clique aqui) ! Desta vez é pelo seu ponto de vista sobre este assunto. Quando a gente tem 62 anos pode se chocar ainda com alguma coisa ? Defender a censura para os inimigos artísticos de Gil Vicente é a mesma coisa que desejar proibir uma música ou uma poesia. Vejo que o Gil elegeu alguns inimigos públicos perigosíssimos que o mundo infelizmente constatou : Bush que aparece de joelhos com a arma apontada pra sua cabeça. No caso do sociólogo Fernando Henrique, este ficou muito bem na pintura porque nada o faz perder a pose. Mas há um político pernambucano retratado, famoso no Beco do Viado, próximo ao secular pátio de São Pedro, no Recife, que segundo um linguarudo frequentador dos bares da redondeza, não ficou nada magoado com o conterrâneo apesar de ter sido retratado com um revólver apontado para si. Conhecido comprador de obras de arte, teria dito ao pintor conforme Zé Língua Grande : 'Adorei. E adoraria muito mais se você me dissesse que se trata de uma fantasia sexual'. É por essas e outras que a OAB não deverá se meter nisso ! Abraços,"

22/9/2010
Ana Carolina do Rosário Spinardi

"Em resposta ao comentário feito pelo Dr. José Fernandes da Silva, cumpre lembrar que os crimes contra a honra são processados por ação penal privada, cabendo àqueles que se sentiram lesados apresentar queixa-crime . Não compete à OAB, ao IASP ou ao MP censurar as obras, por mais que as considere de mal gosto (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Arte - I" - clique aqui)."

22/9/2010
Tiago Mello

"Concordo com Gil Vicente quando diz ser ditatorial qualquer manifestação de repúdio e censura contra suas obras (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Arte - I" - clique aqui). Fosse assim, deveríamos também censurar filmes em televisão ou proibir vendas de vários jogos eletrônicos que circulam pelo país. A violência não está nos jogos, nos filmes ou até nas artes, mas sim na cabeça de cada ser humano. Porém, em que pese concordar com o ilustre artista nesse ponto, discordo totalmente em outro. Gil Vicente é um cidadão apolítico. Não se deve levar em consideração suas excrescências contra o voto direto, que com muito suor, sangue e lágrimas, muitos de um passado recente conquistaram. Que pena que o sr. não vota Gil Vicente. Que pena que o brilhantismo de sua mente só esteja voltado para a arte, e não para o bem de uma sociedade."

22/9/2010
Hélio Rubens Batista Ribeiro Costa

"Quando remeti a mensagem e anunciei as críticas negativas que tenho recebido foi apenas para expor à senhora (Professor Ivete/ IASP) e aos demais diretores a repercussão que o assunto mereceu e ainda merecerá. Soube da nota por intermédio do José Horácio, que na sexta-feira nos indicou acessar nosso sítio. Assim que pude ler o texto, mandei e recebi algumas mensagens ao José Horácio : não cabíamos em nós da satisfação de participar deste importante momento da história do Brasil, ele mais diretamente e eu indiretamente como Diretor do IASP. Li e reli algumas vezes a nota de repúdio e a cada leitura era ainda maior o sentimento cívico na defesa do Estado de Direito. Confesso-lhe que fui tomado pela emoção, entendi e entendo que o IASP tenha se manifestado pronta, corajosa e adequadamente sobre o despropósito de se atentar contra a instituição da Presidência da República. As críticas negativas que a Ordem e o IASP têm recebido são relativas à liberdade artística de expressão, alguns entendendo que a nota de repúdio implica censura, contraria a ordem democrática e atenta a própria cidadania. Lendo matérias que têm sido veiculadas em diversas mídias ou ouvindo entrevistas sobre o tema, também percebi que as pessoas que nos têm criticado tergiversam o assunto para fazê-lo recair e repousar na avaliação subjetiva da obra de arte : alguns dizem que gosto não se discute, outros que a obra é até bonita. Mas não tenho lido nem ouvido enfrentamento do ponto que me parece nodal : o desrespeito cívico – nem adentro às esferas criminal e civil – de se ridicularizar e ofender a Presidência da República e, indiretamente, o próprio Estado brasileiro. Isto, para não falar à guisa de Direito Internacional e das relações exteriores brasileiras, também ofendidas pelo artista plástico. De fato, gosto (nem mal gosto) não se discute; de fato, o pintor não é jejuno. Mas a liberdade de expressão é valor limitado. Aliás, o Direito não reconhece valores absolutos, bastando lembrar que nem mesmo o mais caro entre todos eles – o direito à própria vida – deixa de ser relativo, podendo ser minimizado nos exatos termos da Constituição Federal, que admite a pena de morte em caso de guerra declarada (art. 5°, XLVII, a c/c art. 84, XIX). A liberdade de manifestação, inclusive a artística, é de fato conquista da democracia, vinda a custo não apenas do suor, lágrima e sangue da gerações passadas, como também de muitas vidas. Tal terá sido o preço da conquista que ninguém ousaria barganhá-la, muito menos a Ordem dos Advogados do Brasil – que ombreou com a sociedade civil organizada em todos os momentos de necessidade cívica e para manutenção, restabelecimento ou formação da ordem constitucional – e o IASP, cuja tradição centenária fala por si, não sendo o caso de lembrar aos menos avisados o importante papel exercido desde 1.874 em conquistas memoráveis da sociedade brasileira. É no mínimo desconhecimento de causa imputar à Ordem e ao Instituto a pecha de não-democráticos. Este país já viveu anos de chumbo, já se governou por atos institucionais e hoje – abstraindo-se por ora aspectos relativos à indispensável moralidade pública, do que, aliás, não prevarica o IASP, que promoverá mesa-redonda sobre o tema exatamente neste período eleitoral – franqueia a democracia do Oiapoque ao Chuí. As comparações portanto relativas à censura de alhures são absolutamente indevidas. Se antes havia a necessidade de serem cifradas mensagens em receitas de bolo ou músicas; se antes o Estado policiava as atividades do Judiciário e Legislativo, que funcionavam à sua autorização; se antes havia investigações e exílio à revelia do contraditório, enfim, se antes vivíamos num ambiente de censura enquanto regra e censura velada enquanto exceção e, se antes precisávamos da inteligência artística como forma de retaliação à opressão, hoje em dia parece ser um discurso de aproveitamento pretender se dizer censurado nesta República. As preocupações cívicas do Estado brasileiro hoje são de outra ordem. Censura é um tipo em extinção. Devemos cuidar sim para que jamais sua bandeira seja desfraldada novamente, na vigilância permanente da liberdade de expressão. Mas não há liberdade de expressão que se sobreponha ao inexorável valor democrático, cívico e legal que possui a instituição da Presidência da República. Feliz é o povo que pode vaiar o seus Governantes, é verdade, mas é de uma tristeza tamanha transformar a vaia em atentado, a vaia em tiro, a vaia em degola. Nessa terra, senhora Presidente, em que tudo o que se planta dá, hoje colhemos os bons frutos das vaias, porque foram as vaias que transformadas em protestos e mais protestos e no caras-pintadas da quadra final do século passado que nos trouxeram a esta nova e recém parida ordem social e democrática. Mas, senhora Presidente, receio muito, mas muito mesmo que esse novo formato de vaia, que substitui a entonação verbal e o grito preso em revolver e faca, ou qualquer instrumento congênere, dê frutos de igual natureza. Ah !, quanta diferença há em vaiar e em apontar um revolver ou empunhar uma faca a míseros senhores já entregues à figura que parece ser a do carrasco, como se estivem pegando os pecados da humanidade ! Quaisquer que tenham sido os erros cometidos a representação artística, se é que pretende denunciá-los ou criticá-los negativamente também desrespeitou a ordem constitucional que veda, neste país, o estabelecimento tanto da pena de morte, quanto de penas cruéis. É de um lamento profundo qualquer extrapolação de Direitos numa sociedade que se inspira pelo boa-fé, pela eticidade e pela função social não digo aqui de um contrato, porque não é o caso, mas, seguramente, da própria expressão artística e do que o seu exercício democrático representa. A entrevista concedida pelo artista plástico, ademais, é de igual forma infeliz porque às vésperas do pleito aos cargos máximo do Executivo Federal e Estaduais e dos cargos de composição legislativa Federal e Estadual proclama o não-exercício da ferramenta democrática, o voto, que nem sempre foi ofertada à sociedade brasileira. Mas esta República, desafiando mesmo a recalcitrância de alguns, não deixará de ser reconhecida como referência eleitoral a democracias muito mais antigas, mas, que se apoiam em nossa metodologia para as suas próprias eleições, importando nosso espírito cívico, ainda que de sobra possuam tecnologia ainda mais e muito mais avançada que a nossa. Por fim, os argumentos relativos a muitas obras artísticas que supostamente teriam merecido 'censura' (para manter o termo, em raciocínio ad argumentandum) do IASP e da Ordem impressionam apenas à primeira vista – e somente a quem não sabe separar o joio do trigo. Rejuvenescido em meus ideais democráticos e cívicos, senhora Presidente, sou solidário à sua manifestação e dela me alegro, tanto como Diretor do IASP, quanto como cidadão privilegiado com o nascimento dentro destas fronteiras, tão belas, quanto amadas, Brasil ! Um abraço brasileiro a todos,"

22/9/2010
Hércules Guerra - advogado em MG

"Com todo respeito a OAB/SP e ao IASP, as notas a respeito da obra de arte de Gil Vicente contrariam toda a defesa do estado democrático de direito, tradição dos advogados (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Arte - I" - clique aqui). O que se pede ali é censura, sem outro conceito. E em nome de um purismo, data venia, ridículo. Ali está uma expressão do artista e não um pedido de morte dos retratados. Daqui a pouco vão querer proibir imagem do Tiradentes enforcado."

22/9/2010
Ivan Isaac Ferreira

"Censurar é para Lenin, Stalin, Hitler, Fidel e outros que acham que temos excesso de liberdade (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Arte - I" - clique aqui)."

22/9/2010
André Graeff Riczaneck - OAB/RS 52.394

"Empresto meu apoio à lembrança de Ana Carolina do Rosário Spinardi quanto ao 'iter' procedimental previsto, também, ao artigo 147 : A instauração de uma ação penal, 'in casu' dependeria exclusivamente da manifestação, em boletim de ocorrência encaminhado ao MP, de qualquer um dos conhecidos personagens mencionados pelo artista como seus inimigos (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Arte - I" - clique aqui). O resto, como a ação contra a bienal é, quando muito uma ação conexa mas, concordando contigo Ana, usando uma expressão tipicamente gaúcha : É o Quero-Quero cantando longe do ninho (manobra astuciosa de uma ave campeira, que faz um alvoroço como se estivesse defendendo determinado lugar como se ali estivessem os seus filhotes, mas que na verdade se encontram sempre a uns garantidos metros de distância segura daquele eventual agressor...) Cordiais saudações migalheiras !"

22/9/2010
Zanon de Paula Barros

"A 'arte' desse Gil Vicente, pelo menos teve o mérito de desnudar sua mente (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Arte - I" - clique aqui). Em todos os desenhos exibidos por Migalhas ele se mostra matando pessoas sem condição de defesa."

22/9/2010
Rafael Mello - OAB/SP 246.332

"Muito se falou em limite e ausência de direitos absolutos (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Arte - I" - clique aqui). Contudo, quem é que decide qual é o limite do que pode ser dito, exibido, representado ou escrito ? Seria a OAB ou IASP ? Penso que não."

22/9/2010
Evandro Andretta

"Não sou a favor da censura, mas a questão é no mínimo desafiadora : será que se, em vez de homicídio o 'crime' retratado pelo artista fosse de pedofilia, aqueles que defendem a total e irrestrita liberdade de expressão iriam manter os mesmos posicionamentos (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Arte - I" - clique aqui) ?"

22/9/2010
José Fernandes da Silva - OAB/SP 62.327

"Prezada colega Ana Carolina, a discordância minha, como acredito ser da OAB, não é em relação ao mau gosto do artista (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Arte - I" - clique aqui). É em relação ao fato de que as obras desrespeitam a dignidade e ofendem a privacidade das pessoas focalizadas. Já se vê que meus parâmetros do que seja moralidade pública são diametralmente opostos aos seus. Ademais, todos (eu disse todos) os crimes de ação privada estão tipificados na lei penal e não apenas os de calúnia e injúria. Nem por isso a sociedade aceita que qualquer um de nós cometa todos eles simplesmente escorados no argumento de que 'quem se sentir ofendido que vá à Justiça'. Francamente, não vale a pena a discussão nessas circunstâncias."

22/9/2010
Ana Letícia Pessanha Prado Bortolini

"Acredito que nós, operadores do Direito, diferentemente das outras áreas devemos interpretar os fatos a nos trazidos de acordo com os princípios e os bons costumes apregoados em nosso ordenamento para evitar que haja excesso e abusos em geral (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Arte - I" - clique aqui). Logo, não prevalece a acertiva de que a liberdade artística está - quase - acima do bem e do mal. Essa expressão é um insulto quando adequadamente observada. Talvez aos olhos de alguns, as obras de Gil Vicente expresse tão somente o desejo íntimo do autor ao repúdio das atitudes de FHC e Lula. Porém, liberdade artística não deve ser confundida com 'libertinagem artística'. Isto porque não se pode admitir que uma pessoa que entitula-se artista expor suas obras de modo a ofender a honra e a personalidade de outras, aduzindo ser arte. Ainda mais pessoas públicas como os alhures referidos. Assim, reprova-se essa expressão de Gil Vicente, não somente pelo fato de ser pessoas expostas a mídia e sim pelo fato do âmago de sua obra ser sensacionalista, que visa, por caminhos tortuosos, promover-se as custas dessas personalidades."

22/9/2010
Cleide Previtalli Cais

"Prezados amigos, não posso considerar como arte as imagens em debate (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Arte - I" - clique aqui). De péssimo gosto, porém, não comungo com a posição da OAB e do IASP, quem quiser comparecer à BIENAL perdendo seu precioso tempo para ver este tipo de trabalho, tem o direito de ir. Eu, JAMAIS. Atenciosamente,"

22/9/2010
Sylvie Boechat

"Deixando de lado a questão acerca do bom ou mau gosto das obras do artista, fiquei pasma em saber do posicionamento da OAB em prol da censura, em verdadeira afronta às liberdades individuais e de expressão, protegidas constitucionalmente  (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Arte - I" - clique aqui). Já não é de hoje o sentimento de desilusão com a postura de nosso órgão de classe, pois acompanho a luta de alguns colegas em legitimar junto à OAB o exercício da advocacia pro bono, enquanto funcionários de OSCIP, cuja lei permite o livre exercício da nossa profissão. Lamentável o nosso retrocesso, reflexo desses posicionamentos institucionais atuais. Por fim, espero que as nossas opiniões nesse 'fórum de debates pela liberdade de expressão' não venham a ser objeto de processos disciplinares, penalizadas pela advertência ou censura."

22/9/2010
José Celso de Camargo Sampaio - escritório Demarest e Almeida Advogados

"A respeito do 'affaire' Arte/Censura, tema sob debate em Migalhas, gostaria de observar : Temo os extremos e os exageros que, de regra, levam a um descompromisso, às vezes até acicatados pelo gosto do modismo (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Arte - I" - clique aqui). É a decantada frase de efeito : 'É proibido proibir'. Imaginemos, uma exposição de artes. Alguém, em nome de sua liberdade de expressão, entende fazer expor, um quadro no qual se reproduz uma cena em que um homem, de olhos esbugalhados, com o falo à mostra e em riste, se lança sobre uma criança indefesa e assustada, visando a estuprá-la... Pergunta-se : a liberdade artística permitirá exibir referida tela em exposição pública, de livre acesso ? E se a referida tela, mais realista, expuser o próprio ato de estupro ? E, caso o artista, sob a égide de sua ilimitada liberdade, resolve dar à vítima e ao estuprador fisionomias conhecidas, porque notórias ? Pode ? Não sei não, mas o exagero leva ao descomedimento e este, nem sempre, é bom conselheiro. Matar e estuprar são crimes graves e hediondos. Ainda que apenas tentados. Não é bom fazer apologias deles, a pretexto de que a arte não deve sofrer restrições. É bom pensar e repensar. Nada é absoluto. Tudo é relativo. Caso não, o convívio humano seria insuportável e o mundo viraria de ponta cabeça."

22/9/2010
Simone Andréa Barcelos Coutinho

"Em nossa República, mais do que um direito, a liberdade é um princípio fundamental  (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Arte - I" - clique aqui). A proibição de condutas, sobretudo através da Lei Penal, é a 'ultima ratio'. Porém, hoje vivemos no umbral do puritanismo repressor, que interpreta o princípio pelo avesso, fazendo da repressão a regra e da liberdade, a exceção. 'Othello', de Shakespeare, faz apologia ao homicídio qualificado ? 'Lolita', ao estupro de meninas ? Quantas obras-primas teriam se perdido por obrar de ursos autoritários ! Sem a mais ampla liberdade de expressão, não há arte, não há gênio, não há espírito crítico, não há mudança. Parabéns ao Migalhas."

23/9/2010
Ramiro Barreiros

"Gil Vicente tem a coragem que nós não temos (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Arte - I" - clique aqui). Tiros e facadas, muito pouco para a turma do trambique."

23/9/2010
Jorge Favacho

"Abaixo contra qualquer tipo de censura, agora que estamos recuperando o tempo perdido com a ditadura, surgem estes patrulhamentos (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Arte - I" - clique aqui)."

23/9/2010
Glauco Gobbi

"Muito infeliz foi a manifestação da nossa Ordem, uma vez que manifestou-se contrária ao princípio da liberdade de expressão e, ao fazer isto, também prejudicou o direito à informação e à cultura pelo público do artista (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Arte - I" - clique aqui). Nem se faz necessário ratificar aqui que o público ao qual se expõem as obras tem interesse e procura, de per si, tomar conhecimento do objeto (nada lhe é imposto). Além, asseverar que uma arte envolvendo imagens que contenham relativo e contestável nível de violência nada mais é do que uma forma de censurar a livre exposição do pensamento. Se obras como as apontadas podem ser censuradas, logo, todos os filmes que envolvam guerras, assassinatos políticos, mortes, armas, e outras manifestações que exteriorizam a face violenta do ser humano - que todos possuem e que é realidade incontestável desde os primórdios da humanidade - deverão também ser censuradas (o que se refletiria em um estado autoritário e covarde). Realmente fiquei decepcionado com esta atuação respaldada em evidentes anseios políticos praticada pela OAB. A comunidade jurídica pode e DEVE se manifestar contra qualquer tipo de censura. No caso de sucesso na censura almejada, devemos nos posicionar de forma a atacar estas posições hipócritas e arcaicas, uma vez que seria aberto precedente para maiores e piores censuras no futuro."

23/9/2010
Leonardo Farias A. Moura

"Lamentável (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Arte - I" - clique aqui) ! Uma instituição cujo papel seria de defensora da democracia, onde se incluie a liberdade de expressão, manifesta-se de uma maneira retrógada, às sombras de um passado que muitos querem ver esquecido (ditadura). Censura, não ! Apologia ao crime !? Se assim pensarmos, teremos, pois, de retirar de cartaz, das prateleiras da locadoras e da televisão todo e qualquer filme de violência física ao ser humano, aos animais e ao meio ambiente (guerras, assassinatos, assaltos, estupros, desmatamentos, violência doméstica, covardias sem limites). Filmes estes, muita vez, mais chocantes do que a obra apresentada pelo artista que ora tentam censurar. Não podemos ser coniventes e ficarmos silentes a esse fato deveras perigoso a nossa frágil e incipiente democracia."

23/9/2010
Conrado de Paulo

"Que muita gente gostaria de estar no lugar do escultor, ah, isso gostaria (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Arte - I" - clique aqui) !"

23/9/2010
Mariana Duarte Garcia de Lacerda

"Muito me impressiona o mundo contemporâneo (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Arte - I" - clique aqui). Estamos realmente numa fase do 'façam o que eu digo, não façam o que eu faço', ou, pior, 'quando é a meu favor é legítimo'. A OAB/SP fez sua versão da série 'Inimigos'. Sem direito a defesa, os promotores, juízes e jornalistas (não se esqueçam !) foram incluídos em uma lista que os dizia banidos da possibilidade de tornar-se advogados um dia. O que Gil Vicente fez na sua série, foi nomear os seus 'Inimigos' e imaginariamente bani-los do seu mundo, igualmente sem direito a defesa. A proposta de Gil Vicente é apenas levantar a discussão (e que pessoas inteligentes deveriam embarcar e poderiam até propor o questionamento se os Inimigos são os retratados sob ameaça ou os ameaçadores, mas enfim, deixo essa discussão para depois), não banir ninguém efetivamente, coisa que a nossa Lista Negra pretendia. Eu sou advogada, migalheira desde sempre, de família de advogados e costumava me orgulhar disso. Hoje estudo Artes Visuais também. Fico vexada quando sou chamada a explicar a posição da nossa OAB. Por isso, faço questão de encaminhar a posição do Migalhas aos meus colegas, para tentar tirar da cabeça deles a imagem que fazem de nós, muitas vezes, de fato, verdadeira."

24/9/2010
Silvia Vilardi

"A agressão das obras está nos olhos de quem aprecia (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Arte - I" - clique aqui). É subjetiva ! A OAB, liderada por esse senhor de nome D'urso, deveria mais é se preocupar com a agressão que cometeu contra a categoria que diz defender ao apoiar flagrantemente o Governo do Estado de SP na extinção da Carteira de Previdência do Ipesp. Isto sim é um assunto grave e de sua alçada."

24/9/2010
Clovis Tagliaferro - advogado

"Não há atividade humana que possua valor deveras absoluto que se sobreponha ao Direito, à ética e à moral, como que dotada de uma imunidade intocável e irretorquível, isto é, mais sagrada do que o Sagrado (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Arte - I" - clique aqui). A arte, destarte, não poder servir de salvo-conduto para o ilícito e para os abusos no exercício de um direito. O artista transmite por meio de sua arte uma mensagem, uma verdade, um desígnio. Com efeito, à exceção de fatos e registros históricos ou realidades existentes, denunciados pela obra artística, qualquer outra criação que conte com o elemento volitivo deve prestar compromisso com os valores acima descritos por veicular uma mensagem intencional, subliminar ou explícita, do seu autor. Os quadros em questão, ao contrário, não retratam fatos da vida reais e históricos, bem como desbordam em limites de qualquer crítica aos políticos e pessoas públicas envolvidas. Não se trata, outrossim, de ficção, vez que aborda pessoas concretas e sentimentos concretos, o que se infere do título da série : inimigos e da postura do artista nas telas. Armas em riste. Figuras concretas e identificadas, acuadas e ultrajadas a mercê do seu algoz. O artista, à míngua de um Estado constituído, personifica o legislador (ao criar o seu código de conduta e sanção, no caso, a pena de morte), o julgador (ao julgar e sentenciar o retratado ao fuzilamento) e o executor (ao figurar como o carrasco, a postos para a execução da pena capital). Interessante constatar que a esse Estado Umbilical, autoritário e, por conseguinte, antidemocrático, focado naquele lúgubre protagonista que decide a sorte daqueles que considera os seus INIMIGOS (título da série dos quadros do artista em questão), num paradoxo cruento, veio a se valer de institutos altamente democráticos como o da liberdade de expressão para a sua defesa e justificação. E para que não reste dúvida sobre a 'mensagem' do autor, eis o trecho de sua entrevista ao Estadão, reproduzida pelo Migalhas : 'A intenção, nos desenhos, era a de me retratar eliminando esses líderes. Estou matando-os - e só não quis representar a cena com sangue e cabeças explodindo porque não queria o registro de um espetáculo de filme americano. Logo após o registro, os mato (ele ri). Todas essas vítimas são fáceis de escolher, porque todos são escrotos'. Censura, infelizmente, tornou-se estribilho e bordão que pela repetição deixou de ser refletida e passou a ser mecanicamente invocada para salvaguardar desatinos e excessos. Quiçá um dia a DIGNIDADE HUMANA alcance tal status. Onde reside, portanto, o extremismo ? Na postura do artista ou no posicionamento do Presidente da OAB ?"

24/9/2010
André Novakoski

"Antes de atirarem louros ou pedras, ouviram os maiores interessados (os 'ameaçados' pelas obras) ? Antes disto acontecer, mantenho minha boca fechada, pois não posso advogar por nenhum deles, nem tenho procuração da sociedade para fazê-lo em nome dela (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Arte - I" - clique aqui)."

24/9/2010
Pedro Luís de Campos Vergueiro

"Com a devida vênia dos que opinaram a respeito, no meu entender é pura perda de tempo escrever sobre as ditas 'obras de arte' que constituem assunto de conversas nos dias de hoje (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Arte - I" - clique aqui). Raras foram as oportunidades em que um tema da sessão 'Migalhas dos Leitores' teve tantas manifestações. No caso revelado, é patente que o objetivo do artista foi aquele salientado pela dra. Léia Silveira Beraldo : a publicidade midiática do nome, do autor das peças, é claro. Aliás, toda bienal tem lances dessa natureza : a anterior, os autores da novidade foram os seus organizadores que 'organizaram' um espaço (um andar) vazio que qualificaram de obra de arte. O que não se faz por minutos de glória ! E exposição na mídia. Por seu lado o migalheiro Conrado de Paulo bem aponta o viés jocoso das obras que serão expostas, enquanto que outros, um viés sinistro, cruel. Anoto que em outra área, a da arte dramática, o xará Gil Vicente deve estar em prantos... Ora, cá estou eu a me estender e..."

24/9/2010
Dirceu Augusto da Câmara Valle - advogado

"Não me representa (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Arte - I" - clique aqui). Tá lá na Constituição Federal pra todo mundo ver que 'é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença'. Acontece que a OAB/SP - não a figura do seu presidente que individualmente poderia falar qualquer bobagem amparado no mesmo dispositivo que resolveu atacar expondo toda a classe, conseguindo solapar em instantes a construção que a fez grande por sua posição contra o arbítrio, oficiou ao Ministério Público apontando 'apologia ao crime' nos desenhos do pernambucano Gil Vicente que serão expostos na 29ª Bienal de São Paulo. Explicando o imbróglio, em uma série de auto-retratos o artista se coloca como carrasco na iminência de dar cabo na vida de figurões como Bush, Ariel Sharon, Elizabeth II, Kofi Annan e Bento XVI, partindo para Eduardo Campos e Jarbas Vasconcelos e, finalmente, Fernando Henrique Cardoso e Lula, todos sob mira de arma de fogo com exceção do atual mandatário-mor que por algum motivo mereceu uma faca no pescoço. A iniciativa da censura partida pelo battonier que não encontrou eco entre a maior parte dos advogados, reacionária ao extremo, foi rechaçada pela curadoria da exposição. Acertadamente deram de ombros à bobagem propalada que mereceu repulsa quase que geral. Depois do silêncio constrangedor do Conselho Federal da OAB que não se atreveu a fazer coro com a atabalhoada iniciativa e da crítica da OAB/RJ, sobreveio manifestação - pasmem ! - no sentido de que não se quis limitar a arte, mas sua divulgação. Se o desenho ficasse trancado em um cofre boca de lobo nenhum problema. Evidente que a emenda saiu pior do que o soneto. Dizer como se disse que o artista com seus desenhos fomentaria práticas homicidas é uma visão tacanha, estreita, limitada, daquelas de gente que não serve nem para crítico de pintura a dedo. O interesse por certo não é fustigar o fim de um ou outro retratado, mas talvez colocar termo naquilo que cada um representa na visão do 'algoz'. Não bastasse, é pedestre, básico, be-a-bá, até infantil aos que sabem distinguir usucapião de uso campeão, que o crime de apologia só é admitido na modalidade dolosa, intencional, nunca culposa, o que desnatura com mais viço o trololó, mormente quando a vontade na espécie foi outra. Nem toda arte é transgressão. Nem toda transgressão é arte. Todavia, sob pena de relembrarmos momentos não tão recentes vigorosamente combatidos pela advocacia, não cabe a fulano ou beltrano patrulhar o que é ou não digno de ser visto. Preferível a péssima arte do que a ótima censura. Definitivamente, não me sinto representado pela OAB/SP."

24/9/2010
Marcio Roberto Martinez

"A questão da possibilidade ou não de censura me parece muito fácil de resolver (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Arte - I" - clique aqui). Basta a leitura do art. 5º, inciso IX da CF/88 : 'é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença'. Mas como nenhum direito é absoluto, sabiamente previu Carta Magna no inciso imediatamente seguinte do próprio art. 5º, que : 'são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação'. Portanto, ao menos do ponto de vista jurídico-constitucional, a questão pode ser assim sintetizada : as tais 'obras de arte' não podem e nem devem ser censuradas. No entanto, aqueles cujas imagens foram indevidamente registradas nas telas, e pior, sob condições degradantes e ameaçadoras, violando direitos de imagem, também garantidos constitucionalmente, podem ingressar em juízo para pleitear o que de direito. Não sei a opinião dos demais migalheiros, mas eu não acharia a menor graça em ver minha imagem retratada numa tela, subjugado, com as mãos amarradas e com uma arma apontada para minha cabeça, ou mesmo com um faca no meu pescoço."

24/9/2010
Claudia Corrêa

"Desculpem-me, mas com relação ao tema, vejo um certo exagero nas manifestações apresentadas contra a arte de Gil Vicente quando há fatos ocorridos diariamente de muito mais 'periculosidade' (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Arte - I" - clique aqui). Não estou dizendo que gostei da arte. Não gostei. Contudo, acho que há acontecimentos diários muito piores circulando por aí com total liberdade. Como, por exemplo, a quantidade de 'pornografia' (cenas eróticas em novelas, filmes, publicidades, horário político, etc., etc., etc...) que desfila pela mídia afora. É simplesmente nojento, repugnante. E o que é feito com relação a isso ? Nada, caríssimos, absolutamente nada. Infelizmente o vazio ainda impera na sociedade e, pior, na mente, na alma humana. Muito blá, blá, blá, muito barulho para pouca ação. Enfim, é a vida. Aproveitando o ensejo... quanto à arte contemporânea, não sou a pessoa certa para falar a respeito, porque não consigo abstrair o suficiente para entender as chamadas 'instalações'. Gosto muito de pinturas, esculturas e de algumas experimentações que se fazem em nome da arte, mas experimentalismo demais me parece um embuste. Volto a dizer, não sou entendida no assunto, é opinião de uma leiga absoluta. Já vi muito coisa sem sentido (ao menos pra mim). Projeções de vídeos caseiros totalmente nonsense, vidros encostados na parede, salas vazias com sons obscuros saindo de alto falantes, salas escuras com efeitos de luzes… Entendo que a intenção é provocar os sentidos, mas a única coisa que isso desperta em mim é minha ignorância. Sei que não precisamos entender tudo o que vemos, que a lógica não é uma aliada da arte, que o que importa é o sentimento despertado, mas tudo tem um limite. Uma cadeira de pernas pro ar jogada no meio de uma sala, por exemplo, pode ser uma obra de arte e pode ser apenas uma cadeira de pernas pro ar, vai depender da interpretação do artista, interpretação essa que costuma estar exposta em pequenos avisos nas paredes, em que consta o nome do autor da engenhoca, o material empregado e o que eles quis dizer com aquilo. Sem a explicação, fica-se boiando. Eu fico, ao menos."

24/9/2010
José Fernandes da Silva - OAB/SP 62.327

"Efusivos cumprimentos ao colega Clóvis Tagliaferro pelos seus densos argumentos a respeito do problema. Parabéns, parabéns e parabéns ! (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Arte - I" - clique aqui)"

24/9/2010
José Robson Fernandes

"A liberdade de expressão é justamente para isso : para os que sabem e os que não sabem se expressar (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Arte - I" - clique aqui). Toda democracia tem seu ônus e bônus. Hum, deixe-me ver qual outra obviedade vou escrever..."

24/9/2010
Rosa Maria do Nascimento

"Se a 28a Bienal de São Paulo ficou na História como a Bienal do Vazio, uma vez que deixou um andar inteiro do prédio ocioso (quando tantos artistas plásticos não têm espaço para mostrar seus trabalhos) a 29a Bienal será lembrada como a Bienal do ódio. Um pesadelo - mate, esfole, corte-lhe a cabeça. E pensar que foram gastos 40 milhões para isso. É lamentavel ! (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Arte - I" - clique aqui). "

 

25/9/2010
José Araújo de Sousa

"Parabéns Migalhas por dar ênfase a esse assunto (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Arte - I" - clique aqui) ! ... por ver as suas práticas expostas às vistas, os carrascos, torturadores e os seus patronos, são de fato intolerantes com a arte de Gil Vicente."

Artigo - A Lei da Ficha Limpa: um avanço institucional?

23/9/2010
Alzira Ewerton

"Concordo com o nobre colega Murilo Melo Vale (Migalhas 2.476 - 22/9/10 - "Limpa ou suja ?" - clique aqui) . Minha expectativa relativa ao julgamento envolvendo à denominada 'Lei da Ficha Limpa', é de que a Suprema Corte exerça sua competência de maneira imaculada, ou seja, atendo-se ao papel de verdadeira guardia da Carta da República. Nada de julgamento político. Não importa quem seja afetado ou não pelos reflexos do julgamento. O Poder Judiciário, não pode se deixar afetar por clamor público. Nada deve temer, a não ser a fuga de seu valioso 'mister'. A decisão a ser proferida pela Suprema Corte, deve ser exemplar, sem deixar nenhum aspecto sem apreciação, e límpida, pura, sem envolvimento com emoções que não são permitidas aos membros da Corte Maior."

Artigo - Eleições nos EUA e no Brasil

22/9/2010
Luis Gazal

"O brilhante articulista põe em jogo a sua preocupação predominantemente lúdica (Migalhas 2.475 - 21/9/10 - "EUA - Brasil" - clique aqui). Desde esse ponto de vista, interessante, creio que mais vibrante foi a eleição que disputaram George W. Bush e Al Gore, urna a urna, até definir a situação no estado da Florida. A bem verdade, até hoje se discute quem realmente ganhou... A eleição brasileira parece mais próxima do adágio romano 'vox populi vox dei' que da opinião de Nelson Rodrigues : 'toda unanimidade é burra'. De qualquer forma, será necessário votar, pois, como todos sabem, pesquisa não ganha eleição."

Artigo - Faculdades de Direito: o problema não é a quantidade, sim, a qualidade

22/9/2010
Luis Fernando Rabelo Chacon - escritório CMO Advogados

"O texto do Professor Luiz Flávio Gomes é importante (Migalhas 2.476 - 22/9/10 - "Ensino "sem" distâncias" - clique aqui). Exige, entretanto, muita reflexão. A mudança de paradigma no modelo educacional não é algo que se defende em poucas linhas, ainda mais quando se percebe o apego a determinados métodos. Espero que o texto permita a reflexão e traga as mudanças efetivamente necessárias no futuro. Mas, é preciso tempo e debate. Olhe o modelo europeu. A EU está discutindo o Tratado de Bolonha desde 1999 e ainda resta dúvida sobre determinados aspectos de tal modelo, que busca o fortalecimento do bloco da UE através do Ensino Superior, cujas primeiras regras obrigatórias curriculares chegaram somente em 2010. O método de ensino sem fronteiras, sem distâncias, ou qualquer outro apelido que se dê, nos moldes do conhecido EAD, realmente é necessário para ampliar o volume de alunos matriculados em cursos superiores no Brasil. Tanto é verdade que os grupos privados de investimento estrangeiro chegaram recentemente ao Brasil ao observar o gráfico do futuro em termos de número de alunos matriculados. Contudo, tal necessidade e tal possibilidade exigem reflexão apurada, ainda mais quando se trata do curso de Direito. Um exemplo : o alto índice de reprovação no Exame da OAB está sim ligado à formação de nossos alunos na educação fundamental e no ensino médio. Basta verificar que aquelas faculdades públicas, que recebem o melhor aluno do ensino médio, exame após exame da OAB, mantém-se com ótimo índice de aprovação. Portanto, antes de propor mudança de modelo educacional universitário - até para evitar o cunho mercadológico e comercial da proposta - deve-se pensar na formação educacional do provo brasileiro, desde o ensino fundamental. E, ainda, vale destacar outro ponto importante. Creio que a motivação - proposta no texto - é ferramenta importante na condução do aprendizado dos alunos, mas de que adianta motivação se o aluno efetivamente não apresenta condição de aprendizado. Motivar um aluno do Largo São Francisco está longe de ser algo próximo de motivar alunos de muitas outras faculdades de Direito do país. O aluno do Largo São Francisco, motivado, conseguirá estudar quase que sozinho para passar no Exame da OAB, pois fez muito bem esse caminho para ser aprovado no concorrido vestibular. O sucesso do método de EAD exige esse perfil do aluno. Precisamos, então, promover uma reviravolta no modelo educacional como um todo, para que os alunos universitários tenham o conteúdo necessário para aproveitar a motivação, bem como consigam andar com suas próprias pernas no chamado EAD. Grande abraço,"

23/9/2010
Amanda de Abreu Cerqueira Carneiro - OAB/RJ 137.423

"Disse tudo ! Parabéns (Migalhas 2.476 - 22/9/10 - "Ensino "sem" distâncias" - clique aqui). Abraços,"

Artigo - O poder da escolha

24/9/2010
José André Beretta Filho - escritório Advocacia Muzzi

"Conheço a Josie e acredito que o sermão deve ter sido, na verdade, muito suave (Migalhas 2.477 - 23/9/10 - "Escolhas" - clique aqui). O que importa, de sua fala, é que a presença das mulheres nas profissões nos obriga, homens, evoluir, não porque elas sejam melhores, mas porque em geral elas agregam muito às relações, sobretudo na melhor percepção dos tons."

24/9/2010
José André Beretta Filho - escritório Advocacia Muzzi

"MULHERES, A CULPA DEVE SER DOS COMERCIAIS DE MARGARINA (Migalhas 2.477 - 23/9/10 - "Escolhas" - clique aqui). Li o que está abaixo, da Josie e da Cristianne Zarzur, e fiquei triste ao ter que confrontá-lo com um recente inserção publicitária que está no ar e na qual certa figura pública da mídia brasileira, mulher, inicia um discurso em prol da boa saúde, de que sempre é tempo para começar, mas que ao final revela-se ser publicidade de certa marca de margarida. 'Não mais sonhamos com a perfeição dos comerciais de margarinas, porém queremos os meios necessários para continuar crescendo profissionalmente, se essa for nossa opção. Não somos café-com-leite e não queremos ser tratadas dessa maneira. Queremos respeito e admiração, que devem permear as relações entre homens e mulheres, sejam elas profissionais ou pessoais. E temos a certeza de que não estamos pedindo muito ! Como também temos a certeza de que, tocando em todas as nuances sensíveis desse tema, estamos no caminho certo' !"

Artigo - Soberania popular

24/9/2010
Lillian Zanetti

"Concordo plenamente com as palavras do Ministro Pazzianotto, no que tange ao direito destes candidatos se candidatarem e se elegerem aos cargos públicos, principalmente por defendermos a democracia e pelo pressuposto de que se são eleitos, significa que seus eleitores se identificam com tais candidatos (Migalhas 2.477 - 23/9/10 - "Indelegável soberania" - clique aqui). Temos os governantes que escolhemos e se os eleitores acreditam que estes deve ser seus representantes no Congresso Federal, que assim seja, mas o importante é que, como disse Gaudêncio Torquato, neste mesmo veículo, estes votos não signifiquem 'desencanto com a política tradicional; deboche; desrespeito ao Parlamento; falta de compromisso; ausência de valores e princípios; voto no lixo; simples brincadeira; desprezo pelos políticos' porque estas reações demonstram desrespeito com nós mesmos, falta de consideração com nosso trabalho e nossa vida, no futuro que esperamos para nosso país. Estes candidatos muitas vezes não possuem a mínima aptidão política, mas são convidados pelos partidos apenas para serem chamariz de votos e elegerem consigo, mais 1, 2, 3, 4, ... O fator de quoeficiente eleitoral, deixou de ser uma forma de possibilitar representatividade, tornando-se uma prática antidemocrática. Novamente usando as palavras de Torquato 'o eleitor vai votar em quem viu e eleger quem não viu'."

24/9/2010
Nylson Paim de Abreu

"Parabenizo o Ministro Pazzianotto pela elucidativas observações sobre o processo eleitoral brasileiro (Migalhas 2.477 - 23/9/10 - "Indelegável soberania" - clique aqui). De fato, se o poder emana do povo, é ele quem deve decidir sobre a qualidade de seus representantes. Caso contrário, para que serviriam as eleições !"

24/9/2010
Abílio José Guerra Fabiano

"Excelente, precisamos urgentemente colocar-nos na nossa posição de respeitador das leis, pois não é o Tiririca da Silva que nos impedirá de alcançar a plena democracia (Migalhas 2.477 - 23/9/10 - "Indelegável soberania" - clique aqui)."

Artigo - Uniões estáveis simultâneas

23/9/2010
Marcelo Maciel Avila

"Parabéns à dra. Thais Precoma Guimarães pelo artigo sobre Uniões Estáveis Simultâneas (Migalhas 2.477 - 23/9/10 - "Fidelidade, a todas" - clique aqui). Texto fácial, conciso e objetivo. Esclarece sobremaneira a atual posição da Doutrina e Jurisprudência acerca de tão tormentoso tema. Parabéns."

Caseiro Francenildo

20/9/2010
Ontõe Gago - Ipu/CE

"Francenildo abriu o bico (Migalhas 2.472 - 16/9/10 - "Caseiro" - clique aqui)
Foram ver na sua conta
Descobriram que uma ponta
Quase fez do pobre um rico
Bem uns trinta ticotico
Foram ver donde é que veio
O boato correu feio
Francenildo foi prá fora
Foi mandado ele ir embora
Nunca viu tanto aperreio
Mas por causa que eu nem sei-o
Dizem que venceu agora
Francenildo, o caipora,
Vai ficar de pote cheio."

23/9/2010
Mano Meira - Carazinho/RS

"Francelino o caypora (Migalhas 2.472 - 16/9/10 - "Caseiro" - clique aqui)
por certo ajeitou seu lado,
como cavalo assustado
do retinir das espora,
e o Palocci foi se embora
da tal casa de orgia,
inda hoje me arrepia
lembrar o caso concreto
que qualquer analfabeto
sabe : virou nostalgia !"
 

Caso Erenice

20/9/2010
Ruy de Ávila Caetano Leal

"Nas recentes denúncias na Casa Civil foi noticiada uma suposta participação de 'assessores jurídicos'. Convém ressaltar que essa figura dos 'assessores jurídicos' não se confunde com a dos membros da Advocacia-Geral da União. A UNAFE (União Nacional dos Advogados Públicos Federais) defende que as atividades de assessoria e representação judicial do Poder Executivo Federal sejam exercidas, exclusivamente, por advogados públicos de carreira. Infelizmente, os legítimos anseios dos membros da carreira, e de toda a sociedade, não são compartilhados por todos."

20/9/2010
Pedro Luís de Campos Vergueiro

"Está patente mais uma vez a que veio a governabilidade vigente. Erenice Guerra de braço direito de ministra virou ministra de corpo inteiro. Então, parece, além dos seus próprios, passou a contar com vários outros braços familiares para ajudá-la na 'administraição' das nossas coisas públicas. E não precisou muito tempo para que as mazelas da sua gestão na nossa casa civil Federal aparecessem. Está noticiado por toda parte o que ocorreu : corrupção em família... Fora, fora, já é a palavra de ordem de todo cidadão brasileiro de bem, sem prejuízo, é claro, das apurações e consequentes punições cabíveis, com prévio, judicial e público protesto contra a alienação de bens. Porém, de outro lado, da parte de quem de direito, o que existe é a pusilanimidade : o não comprometimento de avestruz. Em vez de demitir, a chefia da governabilidade vigente espera um derradeiro ato da ministra : que ela peça demissão. Ora, isso é inconcebível no âmbito de qualquer outra atividade humana. Ninguém, em sua residência, em seu escritório, em seu consultório, em seu comércio, em sua fábrica, deixa de expulsar quem violou e desprezou a confiança nele depositada. Ninguém conserva aquele que atentou contra sua família. Esse é o caso da ministra Erenice : é básico e fundamental que ela perdeu a confiança nela depositada pelos milhões de brasileiros que reelegeram a governabilidade vigente. Fora ! Rua ! E que ela saia pela porta dos fundos."

Circus

20/9/2010
Nicodemos Rocha

"Tiririca para Presidente - É preocupante o inconformismo do Dr. Suannes quando conclui o texto dizendo que os protestos estão se manifestando de forma pacífica, porém até quando (Migalhas 2.473 - 17/9/10 - "Circus nº 198" - clique aqui) ? É... espero que as manifestações de descontentamento ocorram através de uma revolução de ideias, nunca revolução armada."

21/9/2010
Cleanto Farina Weidlich - Carazinho/RS

"Em parágrafo de ligação, com o 'Circus - Tiririca para Presidente', ... retiro do turbilhão de idéias, ... é melhor ter um Deputado Palhaço, e que saiba nos fazer rir, ... do que esses que aí estão, ... que só nos fazem chorar, ... ou ainda, ... do que ser o verdadeiro palhaço deles (Migalhas 2.473 - 17/9/10 - "Circus nº 198" - clique aqui). Sempre contigo Mestre ! Cordiais saudações,"

22/9/2010
André Graeff Riczaneck - OAB/RS 52.394

"A expressão do Mestre Adauto '...pacíficas até quando ?' me remetem à primeira frase do primeiro discurso de Marcus Tullius Cícero nas Catilinárias : 'Quo usque tandem, Catilina, abutere patientia nostra ?' (Até quando, Catilina, abusarás de nossa paciência ?) Restam até hoje as frases de Cícero indicando sua intenção de lutar mas não se sabe absolutamente que ele tenha decepado seu polegar direito para evitar que isso acontecesse (Migalhas 2.473 - 17/9/10 - "Circus nº 198" - clique aqui). Se ele não precisou usar o gládio foi por terem as suas idéias preponderado. Circunstâncias semelhantes se configuram na expressão do Mestre Adauto, até mesmo pelo fato da intempestividade de uma luta armada. Sem dúvida as (boas) ideias iluminarão os caminhas de nossa Pátria e, pelo que entendo, jamais alguma do tipo 'Se hay gobierno soy contra...' : Essa já é lição do passado. Como diria Stº Tomás de Aquino : 'In medio virtus !' Saudações Migalheiras,"

Crédito Consignado

24/9/2010
Milton Ramalho

"Esqueçaram de informar ao Sr. ministro que : (a) Que no contrato anterior, Itaú/Bradesco, a PMSP recebeu R$ 530,5 milhões pela folha de pagamento e fornecedores. Ou seja, não incluía a exclusividade do Consignado (Migalhas 2.477 - 23/9/10 - "Dinheiro na balança" - clique aqui). Portanto R$ 726 (este é o valor mencionado na fls. 142 do processo Sindsep) menos 530,5 milhões, o BB pagou pelo consignado dos funcionários da PMSP R$ 195,5 milhões. (b) Conforme alegou em seu recurso no caso Sindsep, a PMSP receberá R$ 726 milhões em 4 parcelas, sendo a última em 30/12/10, ou seja, não pode haver lesão a economia pública, pois ainda não foi pago, e (c) Que até o decreto anterior (49.425/08 - 'Art. 12. Para custeio do processamento das consignações facultativas, recairão, no ato do repasse à consignatária, 2% (dois por cento) de desconto sobre cada tipo de consignação.), ou seja, todas as instituições pagavam por cada consignação em folha, e que com o novo decreto (51.198/2010 - Art. 12. ...................................................................... Parágrafo único. O desconto previsto neste artigo não incidirá sobre as consignações compulsórias e aquelas previstas nos incisos I, III, IV e V do artigo 4º deste decreto.'(NR) Como se pode notar, deixa de ser cobrado do BB, os 2% (dois por cento) de repasse. Agora é só pegar o montante a ser descontado de todos os funcionários da PMSP - Empréstimos BB - pelo prazo de 60 meses que é o contratado - aplicar os 2%, e ver o tamanho da 'lesão à economia pública' ! O BB da com uma mão e tira com as duas !"

Danos morais

24/9/2010
Cristiano Zanin Martins - escritório Teixeira, Martins & Advogados

"A respeito da sentença de improcedência proferida pela 2ª vara Cível do Foro Regional de Pinheiros na ação de indenização por danos morais promovida por Fábio Luis Lula da Silva em face da Editora Abril e outros, noticiada ontem por Migalhas, é preciso fazer uma observação (Migalhas 2.477 - 23/9/10 - Clique aqui). A reportagem feita pela revista fez referência a fatos que jamais ocorreram e foram desmentidos pela própria 'fonte' indicada na reportagem. Uma gravação ambiental juntada aos autos pela Editora Abril que demonstra um nítido conluio entre o repórter que assina a matéria objeto da ação - Sr. Alexandre Oltramari - e o suposto lobista (segundo a própria revista Veja) que teria servido de 'fonte' para a revista. Há trechos relevantes desse material, como a parte em que o repórter combina com o suposto lobista o texto que será publicado : 'aí... aí, eu vou abrir um parágrafo assim : 'quando estavam em Brasília, Kalil e Fábio costumavam fazer o seguinte trajeto (....) três vezes no Ministério da Educação, duas a tal lugar, e pararam no McDonald's pra comer um Quarteirão Grill, acabou.. não tem, se ... seu motorista....'. Não vejo no ordenamento jurídico brasileiro autorização para que uma revista possa 'criar' fatos em conluio com terceiros, muito menos com pessoas que ela própria atribui a reputação de lobista. Embora a sede adequada para discutir a sentença seja o TJ/SP, o que será inexorável - diante do 'elástico' conceito de liberdade de imprensa adotado pela sentença - entendo relevante trazer a lume esse esclarecimento, para que os leitores de Migalhas não tenham uma visão distorcida do assunto a partir da transcrição de um trecho da sentença que será impugnada no recurso de apelação."

Efeméride

21/9/2010
Pedro Luís de Campos Vergueiro

"Hoje, 21 de setembro, é dia DIA DA ÁRVORE (Migalhas 2.475 - 21/9/10 - "Natureza"). Os ecologistas exultam por essa devida e respeitosa homenagem à natureza. Afinal lutam por manter a higidez do planeta para, com sua correta política preservativa da vegetação, garantir a viabilidade da vida vegetal e, certamente, também a animal e a humana. Aplausos, pois, a essa plêiade de astros e estrelas. Ao revés, no Parque da Água Branca em Perdizes, a água turvou-se e as perdizes debandaram. Ali, no parque, é uma tristeza só. Porque incomodavam (!?) a poucos, em detrimento de muitos, vigorosas árvores foram abatidas. Mas, esse inominável crime contra a natureza é indelével pois o corpo de delito lá jaz, exposto a quem quiser ver. Serão as lágrimas dos tristes usuários do parque que, lamentando a perda, tentarão manter o seu verdor, seu viço, se isso ainda for possível."

22/9/2010
Lilian Carla de Oliveira
"É com imensa revolta que me dirijo a vocês neste final de tarde, pois apesar do merecido reconhecimento da importância do Dia da Árvore comemorada nesta data, hoje também é o Dia Nacional de Luta dos Portadores de Deficiência que, da mesma forma como visamos a divulgação do Dia da Árvore para conscientização da sua importância e a indispensabilidade de sua existência, as pessoas com deficiências também devem ser evidenciadas, encorajas e reconhecidas, principalmente nesta data. O Dia Nacional de Luta dos Portadores de Deficiência pouco apareceu ou nada apareceu neste dia de hoje, demonstrando como a sociedade  mantém essa importante parcela da população excluída de seu seio, pois celebrar um dia de preservação de um ser inanimado é ovacionado por todos, mas entrar na briga, se comprometer, divulgar, compreender e trabalhar políticas de inclusão das pessoas com deficiência isso não parece ser tão importante como a preservação da natureza, porque se fosse, pelo menos alguma pequena nota teria na imprensa. De fato, devemos preservar qualquer forma de vida, eis que a nossa sobrevivência depende muito de um planeta saudável e sustentável, contudo, o reconhecimento das pessoas com deficiência como nossos semelhantes e a garantia de que eles sejam tratados como gostaríamos que nos tratassem, isso é imprescindível para a convivência interpessoal, uma vez que só conseguimos estar em harmonia com a natureza quando primeiro estamos bem e respeitamos as pessoas que nos cercam. A instituição da comemoração deste dia foi instituída em 1982, na tentativa de fortalecer a luta em busca do pleno cumprimento dos direitos das pessoas com deficiência, garantindo a estas pessoas, que tanto sofrem com as milhares formas de inclusão negligenciadas, respeito e compreensão não lhe dirigidos. É certo que a nossa preocupação não deve se restringir a uma data, mas deve ser constante, perseverante e solidária, para que as pessoas com deficiência física, mental ou sensorial possam ser compreendidas não como um peso para a sociedade e sim como uma maneira de desenvolvimento, aceitação e quebra dos preconceitos de que somos rodeados. Ao levantarmos a bandeira de celebração do Dia da Árvore, devemos com o outro braço estender a mão para as pessoas com deficiência, que encontram inúmeras dificuldades no seu dia-a-dia, talvez obstáculos muito maiores do que os vivenciados pelas árvores, pois, por mais que elas sintam, nada se compara com a dor de ser rejeitado por ser visto como 'diferente' por parte da sociedade. Essa situação só vai mudar quando compreendermos que os 'errados', 'insensíveis' e 'sem eficiência' somos nós, que somos incapazes de amar e respeitar o próximo só porque muitas vezes o ideal de normalidade é aquele que todos os dias reconhecemos no espelho. Atenciosamente,"

Eleições

20/9/2010
José Renato M. de Almeida

"É comovente ver tantos patrícios abrançando sua vocação política pretendendo trabalhar pelo povo do seu Estado e do País. São os candidatos às eleições e, os mais dedicados, que pretendem se reeleger para continuar a se doarem em prol dos cidadãos, dos trabalhadores, enfim, do povo mais humilde. Infelizmente, existem aqueles que nada fizeram de importante em mandato anterior e pretendem se reeleger para continuar fazendo a mesma coisa por mais quatro anos. Essa vida sacrificada dos políticos e candidatos, com total entrega à coisa pública e às comunidades mais carentes, não impede que eles enfrentem esse dasafio sorridentes e bem dispostos. Não vemos qualquer candidato que não esteja muito bem em suas fotos e apresentações. Mais uma prova do desprendimento em favor da coletividade e do bem público. E ainda tem gente dizendo que a maioria multiplica o patrimônio logo no primeiro mandato. Sei não, entretanto, vejo que os candidatos investem muito - os que podem e os que não podem - para se elegerem e cuidar do seu povo, lá deles. Nesta eleição, somando os gastos declarados dos partidos, dos candidatos, mais as doações em alguns poucos caixa 2, obteremos uma quantia fabulosa em bilhões de reais... Acho que é por isso que eles tratam de se 'arrumar' assim que são eleitos ! Ou será o contrário ?"

21/9/2010
Sidval Oliveira

"Quanto à migalha Cuidado! (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Cuidado !"), destaco as palavras do grande jornalista Reinaldo Azevedo : 'Não pensem que os petistas declarados estão sozinhos nesse esforço. Sempre que você ler um colunista ou 'pensador' a afirmar que a oposição cria um clima artificial de denuncismo com o objetivo de vencer a eleição, você está diante de um militante do PT disfarçado de analista isento. Onde está a 'artificialidade' das denúncias, o ardil ? Fatos que derrubam, em 9 dias, uma ministra de estado, dois assessores da Casa Civil e o diretor de uma estatal seriam meros truques de quem quer ganhar a eleição no berro ? Ora… Quem quer ganhar a eleição no berro é o PT ! Quem pretende assumir o posto antes que as urnas apontem seu veredito é o PT ! Quem tenta tornar ilegítimo o adversário, pregando abertamente a sua eliminação, é o PT. Isso, sim, é golpe ! Um golpe que já conta até com pensadores, cujo pensamento lupino se mostra em feições de carneirinho vegetariano. Cuidarei desses também e de suas mentiras academicamente indecorosas. Por Reinaldo Azevedo - Veja online'."

22/9/2010
Conrado de Paulo

"Para que o governo reconheça ser uma ditadura de fato basta calar a boca da Imprensa por decreto."

24/9/2010
Ontõe Gago - Ipu/CE

 

"Voto em quem ? No Tiririca ?
Mas não sendo paulistano ?
Vai ganhar, se não me engano,
O jornal aqui indica.
Quero tanto u'a boca rica
Ele sai, vou ser palhaço,
Mas talvez não seja fácil,
Muita gente tá na fila
Gente que prá ser tranqüila
Quer entrar té pr'o cangaço

Igual eu, se alguém vacila,
Trabalhar não é mais fácil."

 

Estágio

19/9/2010
Sidnéia M. D. S. Viel

"Um estudante que cursa cinco anos e não passa no exame da Ordem, não tem que ter mesmo o direito de advogar, pois o que esses profissionais irão fazer com seus clientes se nem conseguem passar pelo crivo da prova da Ordem, matéria que estudaram por exatamente cinco anos ??? (Migalhas 2.472 - 16/9/10 - "Sociedades estrangeiras" - clique aqui)"

Ficha Limpa

21/9/2010
Francisco Octavio de Almeida Prado - escritório Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados

"Suspensão de direitos não é pena, mesmo quando tiver por hipótese de incidência a prática de uma infração (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Panfletários"). O mesmo se poderia dizer da suspensão do direito de dirigir, proibição de contratar com o poder público, suspensão do direito de participar de licitação, entre outras inúmeras restrições de direitos previstas como sanção em nosso ordenamento jurídico. Em outros tempos se diria que a conclusão é absurda, mas o clamor popular, fruto da indignação da sociedade com a classe política, fez com que a tese ganhasse adeptos e fosse aceita em inúmeros Tribunais. Diz-se que inelegibilidade não é pena, mas condição, mesmo quando tem por hipótese de incidência a prática de um ilícito. Afirma-se, ainda, que a finalidade da norma é a proteção da sociedade, como se as penas em geral, ao lado do caráter repressor e educativo, não tivessem também esse fim. Nega-se importância ao direito político à elegibilidade com o objetivo de moralizar a classe política e fortalecer a Democracia : nada mais contraditório. A OAB, que tem entre suas finalidades pugnar pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas, atua como mais um membro indignado da sociedade, ao invés de lutar por direitos e garantias duramente conquistados. O remédio prescrito, ao invés de curar, acaba por agravar a doença, expondo as fragilidades de nossas Instituições Democráticas. Ainda há esperança no julgamento do STF. É nesse cenário que parabenizo o Migalhas por sua postura firme e independente na defesa da ordem jurídica. Aqui me sinto representado."

22/9/2010
Léia Silveira Beraldo

"Nem tudo está perdido (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Panfletários"). Ainda há luz no fim do túnel, e não é de locomotiva vindo em nossa direção !"

22/9/2010
Ricardo Matos Damasceno

"Infelizmente, falece razão ao respeitabilíssimo professor Dalmo de Abreu Dallari quando ele forceja em apodo a Migalhas (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Panfletários"). Os que opinam em favor da Lei Ficha Limpa não são mais cônscios da Lei Maior do que os demais. Por outro lado, a que 'moralidade' se reporta o nobre constitucionalista brasileiro, cujas obras, aliás, sempre reverenciei ? Não se pode, a bem da higidez interpretativa, adotar mero critério subjetivo para conceituar-se moral. A 'moralidade' a que alude o artigo 37 da CF/88 não constitui senão expressão de normatividade e não pode ser expressão maior do que a própria legalidade, sob grave risco de se perderem todos os referenciais em que se estribam as relações intersubjetivas. De mais a mais, impõe-se aos defensores da LC 135 explicar o mecanismo pelo qual alguém pode ser 'inelegível' sem ter suspensos os direitos políticos, em função de causas atinentes a condenações penais ?! Nem se ventilem distinções conceituais entre elegibilidade e capacidade eleitoral passiva. Outrossim, se uma condição de elegibilidade interfere no acolhimento deste ou daquele registro, há de ter-se alterado, à evidência, o processo eleitoral, sobretudo porque o instituto aí não se restringe à mera noção de 'processualidade' ou de 'instrumentação jurídica' voltada à obtenção de um resultado eleitoral. O 'processo' aí não está semanticamente restrito à ideia de 'atos concatenados'. O 'processo eleitoral' compõe todo o conjunto de valores e de elementos a regerem o pleito, capaz de, por si mesmos, estabelecer restrições ou ampliações de juridicidade no campo eleitoral. Ademais, (a)moralidade não decorre, na expectativa da lei, senão de critério objetivo (condenação), não havendo, pois, no contexto, nenhum conceito de 'moral religiosa', de 'moral filosófica' ou de 'moral metafísica'. Pode ser reputado 'amoral' quem restou processado e condenado sem trânsito em julgado ?! De que moral se está realmente a falar. Outra coisa : improcede a tese de que o 'princípio da presunção 'juris tantum' de inocência' esteja restrito ao campo unicamente penal. Por acaso, o 'devido processo legal' e respectivos corolários (ampla defesa e contraditório) se limitam à excussão de bens e à alienação estatal da liberdade ?! Ao que me parece, não. Ninguém de sã consciência nega aplicação ampla do 'due process of law' a processos ou procedimentos em que haja risco de suprimir-se ou negar-se algum direito."

22/9/2010
Itamar Carvalho Junior

"Referente ao comentário do Prof. Dalmo Dallari, ao contrário do afirmado, a elegibilidade faz sim parte do 'processo eleitoral', tratando-se, no caso, início da fase externa, momento em que os cidadãos podem participar da 'disputa eleitoral' (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Panfletários"). As questões relacionadas aos prazos, datas, formas etc. das eleições caracterizam-se como fase interna, onde apenas os agentes públicos (TSE) atuam."

22/9/2010
Dalmo de Abreu Dallari

"Caros amigos, lamentável o comentário de Migalhas sobre a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, com a infeliz acusação de sectarismo da OAB  (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Panfletários"). Quem fala sobre constitucionalidade deve, antes de tudo, ler a Constituição, o que, evidentemente, não foi feito pelo autor do comentário. Na realidade, as referências à retroatividade da lei e à anualidade da lei eleitoral dão a impressão de crítica jurídica, mas a simples leitura dos artigos da Constituição evidencia que foi uma crítica 'por ouvir dizer'. O artigo 5º, inciso XL diz textualmente que 'a lei penal não retroagirá' e não há como considerar lei penal uma lei que trata exclusivamente de condições de elegibilidade. E no artigo 16 estabelece, claramente, que 'a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência'. Processo, como ensina José Frederico Marques, é um conjunto concatenado de atos praticados numa sequência pré-estabelecida. É mais do que óbvio que uma lei tratando exclusivamente de condições de elegibilidade não afeta o processo eleitoral. Por coincidência, acabo de publicar no Observatório da Imprensa um artigo sobre esse tema, destacando, precisamente, o equívoco desses dois fundamentos da alegação de inconstitucionalidade (clique aqui). De minha parte o que importa é o tratamento correto do assunto, abordando o aspecto estritamente jurídico de uma lei que dá efetividade à exigência constitucional de moralidade para o exercício do mandato. Cordialmente",

23/9/2010
Paulo Cesar Rebello Giacomelli

"Admiro muito o professor Dalmo de Abreu Dallari. Mas não posso deixar de expressar minha veemente dissonância de entendimento no que pertine ao seu posicionamento sobre a 'Lei da Ficha Limpa'  (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Panfletários"). A sorte está nas mãos dos ministros do Supremo, mas tenho comigo que a interpretação que defende a aplicação imediata das regras da referida lei para estas eleições é inconstitucional, sim. Primeiro pelo fato de que tal interpretação viola a regra da anualidade disposta no artigo 16 da CF/88, porquanto as novas regras afetam de forma marcante o processo eleitoral uma vez que impedem a participação de determinados candidatos nestas eleições. Segundo por que as normas possuem evidente caráter sancionatório negativo, é dizer, punitivo, e justamente por isso não pode e não deve retroagir para punir inopinada e desbragadamente. Trata-se de um entendimento consubstanciador de uma conquista da sociedade brasileira e da civilização. Para ilustrar essa ideia basta levar em conta que uma norma tributária cujos efeitos oneram o contribuinte também não pode retroagir. Especificamente sobre o processo legislativo e a lei em questão, vejamos o seguinte exemplo : um candidato que tenha renunciado ao seu mandato eletivo para escapar de um processo por quebra de decoro não possuia, antes da promulgação da 'Lei da Ficha Limpa', condições de antever a inelegibilidade prevista somente agora para tal ato, repudiável eticamente, é bem verdade. Creio ser defensável o entendimento que propõe a aplicação das regras previstas na 'Lei da Ficha Limpa' para as próximas eleições, por outras razões diversas das aqui expostas e para respeitar os sentimentos e anseios dos cidadãos. A sua aplicação imediata, no entanto, revela uma violência inaceitável juridicamente e deletéria para todos."

23/9/2010
Alexandre Peralta Collares - OAB/DF 13.870

"Li com a devida atenção que merecem todos os textos e artigos escritos por Dallari e pondero o seguinte : Obviamente não se discute a questão da retroatividade da referida lei (LC 135), pois, como bem apontado, a CF/88, em seu artigo 5º, trata especificamente de penal (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Panfletários"). Entretanto, me parece que a questão afeta sim, pelo menos por via reflexa, o processo eleitoral. Ora se há o impedimento de participação de determinado candidato, há também, via de consequencia, alteração naquele processo eleitoral para o qual o candidato estava inicialmente habilitado."

23/9/2010
Suely Oliveira

"Muito providencial essa falha na aprovação da lei (Migalhas 2.477 - 23/9/10 - "Prólogo" - clique aqui). Se houve mesmo erro formal, não resta dúvida de que foi proposital. Claro ! Uma lei de iniciativa popular não poderia ser barrada no Congresso. No entanto, essa afeta todos eles 'CORRUPTOS' e logo deram um jeitinho 'brasileiro'. Só o povo pode mudar esse cenário de DESMANDO. Temos que ir às ruas fazer valer nossa vontade. NÃO A RORIZ e todos os CORRUPTOS que desviam o dinheiro do povo."

24/9/2010
Léia Silveira Beraldo

"O que verdadeiramente continuo sem entender é por que houve necessidade de votos que levaram duas horas, cada qual, para serem lidos quando as respostas que o jurisdicionado e toda uma nação esperavam eram tão simples ? Independentemente do posicionamento de cada um dos lados acerca da aplicabilidade imediata da lei ou não, de o pré-requisito da ficha limpa fazer ou não parte do 'processo eleitoral', custava aos Ministros serem objetivos ? Se a análise jurídica nunca pode ser tão objetiva que o povo entenda, há então algo de muito errado, ou com a capacidade cognoscitiva de nosso povo, ou com a tecnicidade da análise em si (Migalhas 2.478 - 24/9/10 - "Ficha Limpa - I")"."

24/9/2010
Plínio Gustavo Prado Garcia - escritório Prado Garcia Advogados

"A propósito do julgamento no Supremo, do recurso extraordinário de Roriz, cabem algumas indagações : Pode-se culpar o Supremo pelo empate na votação e por não haver o desempatador ? Se a vaga deixada pela saída do ministro Eros Grau ainda continua aberta, e sendo atribuição do Presidente da República indicar o futuro ocupante, a quem interessa a perpetuação desse estado de coisas ? Isto é, desse Supremo incompleto no número de seus pares. (Migalhas 2.478 - 24/9/10 - "Ficha Limpa - I")"

24/9/2010
Helena Letícia Ayala

"Hoje pela manhã em entrevista veiculada na CBN, o Professor Dalmo Dallari, ao ser entrevistado sobre o seu posicionamento sobre o julgamento do STF no caso 'Ficha Limpa', referiu-se àqueles que votaram em favor da 'Não aplicação da lei' de 'defensores dos corruptos'  (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Panfletários"). Decepção é a palavra que melhor se enquadra depois de ouvir tal frase de um jurista do nível do Prof. Dallari, de inquestionável saber e que muito contribuiu e contribui para minha formação profissional. Se durante o julgamento era notória a turbulência nos ânimos dos respeitáveis ministros, pois a Corte encontrava-se (e encontra-se) frente a um caso de IMENSA repercussão, entendo que comentários assim desprestigiam os 'Guardiões da Constituição da República', além de soar como desrespeitoso. Se os nobres juristas de nosso país não encontram limites nas palavras, como poderemos crer que em nosso país existe JUSTIÇA ? Como podemos, nós, advogados, crer que a Suprema Corte defende a Constituição em detrimento de nossos direitos e que existe segurança jurídica ?"

24/9/2010
Olavo Príncipe Credidio - OAB/SP 56.299

"Para mim, decepcionante o julgamento do STF, data venia  (Migalhas 2.474 - 20/9/10 - "Panfletários"). O que o  Joaquim Roriz pedia está na Constituição, no artigo 15, o que ela diz sobre a possibilidade de alguém ser julgado condenado, com pena transitada em julgado. Foi ele condenado com pena transitada em julgado ? Foi o que eu entendi. O STF quis julgar a  constitucionalidade da lei, isto é se ela cabe dentro da Constituição e não chegou a critério nenhum. Sempre fico com um pé atrás  quanto à interpretação de leis, principalmente quando os julgadores  acham-se capazes de até atropelar  o que dizem as leis, o que discuto em meu livro, contra o ativismo. Assistira a  uma aula na TV Justiça, dada por um Professor que é também juiz de Direito. Num dos pontos ele falou da diferença entre formal e material. Tocou justamente naquilo que eu disponho em meu livro 'A Justiça Não Só Tarda... Mas Também Falha', sobre crime formal, para mim, absurdamente, interpretado extensivamente por Nelson Hungria e também na interpretação de juristas dizendo, por exemplo, que o crime de falsificação de moedas é formal. Pergunto : se ele é formal, todos não seriam ? A tentativa de homicídio ou latrocínio, por exemplo, também deveriam ser formais, pois deveriam se considerar constituídos sem que se levem em conta o resultado obtido. Acho que muitos juristas lucubram até os estertores os pensamentos para chegarem às conclusões, procurando pelos em ovos, o que não teriam importância  se não fossem copiados, como foi e é Hungria, cujos julgadores condenaram inocentes a penas rigorosíssimas, baseados na interpretação dele. Como bel, em letras clássicas, latim, português e grego clássico, antes de advogado, eu busquei sempre como advogado o verdadeiro sentido da palavra e pergunto : pode formal se antepor a material, como antítese deste ? Vejamos : Formal, do latim formalis, e = formale, adjetivo de 2 gêneros, = evidente, claro, manifesto, patente; preciso, próprio, genuíno. E se formos à filosofia, diz Buarque que o termo é relativo às leis, à linguagem própria. Bem, veio aí a filosofia a dar seu palpite, no Direito. Vejamos o que significa na origem material; do latim : materialis, e (materiale) adjetivo - Pertencente ou relativo à matéria. Faz-lembrar as interpretações de ambos os termos, o termo matéologia - ?ata??????a - (trabalho baldado  dos que em estudos e discussões  pretendem profundar matérias abstratas, que estão fora do alcance  do entendimento humano (Vocábulario da língua grega de Ramiz Galvão). A antítese de formal deveria ser informal e de material, imaterial; mas houveram por bem, interpretá-los diferentemente etimologicamente.  Tudo veio-me à mente e resolvi escrever sobre interpretação quando ouvi uma locutora da TV Record dizer que um motorista seria processado por delito doloso (com a intenção de matar); que eu comentei com minha mulher :  Os locutores quando dizem de eventos criminais deveriam pelo menos saber expressá-los : o motorista seria processado por delito doloso eventual, isto é, corria o risco; não queria matar... Atenciosamente,"

24/9/2010
Paulo Menna Barreto

"Foi lamentável o que assistimos nessa madrugada, com transmissão ao vivo pela TV Justiça e outros canais na internet, direto do Plenário do STF (Migalhas 2.478 - 24/9/10 - "Ficha Limpa - I"). Acho que foi profética a frase dita pelo ministro Gilmar Mendes quando lia seu voto : '... melhor fechar esse Tribunal...' Ora, sabendo que havia a possibilidade do empate na votação, a solução para essa eventualidade deveria ter sido tomada antes mesmo de se iniciar o julgamento dos REs. Mas depois de 2 dias e 15 horas de julgamento, nossa Corte Suprema nada decidiu... O próprio recorrente Joaquim Roriz, com a atitude de renúncia à sua candidatura, anunciada hoje, vai acabar por salvar o STF da execração pública. O ministro Peluso deve, agora, um imenso favor a Roriz !"

24/9/2010
Fabricio Neves

"O que não dá para entender é o escarcéu que a imprensa está fazendo com o caso, como se a culpa de eventual eleição do Roriz e de outros fosse do STF. Teve gente dando declaração dizendo que dependia da decisão do STF para saber como votar !?!?!?!? Ora, é tão fácil caro eleitor : NÃO VOTE em quem tem ficha suja. Pronto (Migalhas 2.478 - 24/9/10 - "Ficha Limpa - I")."

24/9/2010
Conrado de Paulo

"Na pior das hipóteses, o STF chegou a um consenso decente para adiar a decisão (Migalhas 2.478 - 24/9/10 - "Ficha Limpa - I")."

24/9/2010
André Chaves Siqueira Abrão - OAB/SP 232.320

"Em que pesem os eloquentes discursos e as respeitosas análises (todas) quanto ao enfoque dado na questão da chamada 'Lei Ficha Limpa', é de se reconhecer a pequenez a que se recolheu o Pretório Excelso, acovardando-se diante de milhões de eleitores e tantos outros milhões de cidadãos ao abster-se de proferir decisão terminativa de cognição exauriente na Sessão Plenária encerrada na madrugada deste dia 23 de setembro de 2010 (Migalhas 2.478 - 24/9/10 - "Ficha Limpa - I"). Demitiu-se, nesta data, o Judiciário, de seu mister teleológico. Negando que se distribuísse a Justiça conforme provocado pelas vias do devido processo legal, semeou o STF não só a injustiça, como também cravou no seio do povo brasileiro o indelével trauma do abandono e do desprezo, maculando em episódio sem precedentes a última Instituição do Estado em favor de quem esse mesmo povo humilhado ainda nutria certo grau de respeito. Nem se diga sobre o mérito da questão propriamente dita, pois ainda não sabemos se a famigerada 'Ficha Limpa' é constitucional ou não ou, em sendo, se aplicável para o pleito de 2010 ou não, pois à míngua de acórdão, não pode a ata da Sessão servir de julgado. Temos que as deliberações ali havidas já não passam de meras elucubrações e podem ser objeto de reconsideração ao sabor (ou dissabor) do respectivo Ministro prolator do voto. Voto, aliás, que agora virou mero palpite, numa Sessão que é de ser reconhecida como uma espécie de coletiva de imprensa. O medo e a covardia são sentimento legítimos, até mesmo louváveis, próprios do ser humano, mas não pode o Supremo Tribunal Federal evocar mazelas políticas e problemas de administração interna corporis para legitimar e institucionalizar o medo e a covardia de seus integrantes, transmutando-os na opinião da mais alta Corte de Justiça da Nação — ao arrepio de seu próprio regimento interno e da Carta Política que juraram defender, acima de tudo."

24/9/2010
Sonia Cartelli

"Lei ora a lei (Migalhas 2.478 - 24/9/10 - "Ficha Limpa - I"). Na Lei da Ficha Limpa, que é urgentíssima, o STF discute o princípio da anualidade, mas a Lei que colocou em liquidação a Carteira de Previdência dos Advogados junto ao IPESP, passou a vigorar de imediato. Alguém pode explicar porque ? Ou seja, lei que favorece, demora. Lei que prejudica, é imediata."

25/9/2010
José Araújo de Sousa

"Migalhas afirma que (Migalhas 2.478 - 24/9/10 - "Ficha Limpa - IV") : entre abodegados e abstersos, salvaram-se todos. Por enquanto. Gostaria de saber. Quem são os abodegados e quem são os abstersos, nessa história, os que votaram pela validade da Ficha Limpa já ou os que votaram contra ? Segundo o (Aurélio) Abodegado : 1. Transformado em bodega. 2. Sujo, emporcalhado, imundo. 3. Bras. N. Pop. De mau humor; aborrecido, zangado. Absterso : 1. Purificado, expurgado, limpo, abstergido. Ter-se uma Suprema Corte nessas condições fica muito mais difícil de acreditarmos nos demais poderes."

Gramatigalhas

20/9/2010
Dulce Marília Matoso

"Gostaria de saber se realmente emprega-se, no mesmo sentido, ou seja, estar em determinado lugar, as palavras 'estada' e 'estadia' ? Agradecida,"

 

Dulce Marília Matoso

 

Nota da redação – o informativo Migalhas 2.361, de 7/4/10, trouxe o verbete "Estada ou estadia?" na seção Gramatigalhas. Clique aqui para conferir.

23/9/2010
Eduardo Lopes

"Gostaria de saber se é permitido o uso de abreviaçõesnos processos?"

INSS

24/9/2010
Marcelo Avila

"Leio no 'O Globo' (página 21) de hoje que o INSS, por determinaçao do TCU vai reduzir pensão por morte pagas acima do teto do Regime Geral de Previdência, recebidas por mais de 2000 pensionistas. Ilegal e insconstitucional tal exigencia do TCU, uma vez que a limitação das pensões ao teto só veio a lume a partir da EC 41, de 31 de dezembro de 2003, que deu nova redacão ao artigo 33 da lei 8.213/91. Assim, as pensões concedidas antes desta data não se sujeitam ao teto, em respeito ao princípio da irretroatividade das leis. Ademais, o artigo 54 da lei 9784/99 estabelece que após 05 anos da concessão, o INSS perde o direito de rever o ato de concessão dos benefícios."

Jurídico de Saias

23/9/2010
Larissa Matos

"Adorei a ideia (Migalhas 2.477 - 23/9/10 - "Agora é que são Elas" - clique aqui) !"

Juros e imóvel

21/9/2010
Rômulo Augusto A. Bronzel - escritório Bronzel Advocacia e Consultoria

"Após intenso debate sobre um tema que dividiu juristas e tribunais, o STJ assentou entendimento a respeito da ilegalidade na cobrança de juros durante a construção de imóvel vendido na planta (Migalhas 2.475 - 21/9/10 - "Migas - 2" - clique aqui). A cobrança dos chamados 'juros no pé' era prática recorrente das construtoras, que ao negociarem o imóvel na planta incluía a cobrança de juros remuneratórios além da correção monetária. Não obstante os esforços da Secretaria de Direito Econômico, órgão do Ministério da Justiça, que chegou a editar uma orientação para coibir essa prática, e do MP, que ingressou com diversas ações civis públicas a respeito, as construtoras insistiram na cobrança. Por um lado as associações de construtoras de todo o país sustentavam a legalidade dessa prática com apoio na lei 4.864/65 e suas sucessivas alterações, cuja interpretação estava atrelada a lei que criou o Sistema Financeiro de Habitação. Para as construtoras essa legislação previu expressamente a possibilidade da cobrança de juros e correção monetária durante o financiamento da obra, que poderia ser considerado mesmo antes da entrega das chaves. Na outra ponta, os órgãos de defesa do consumidor defendiam a impossibilidade de cobrança de juros antes da efetiva entrega do bem, eis que durante esse período não havia a fruição do imóvel, pelo que não seria admissível a aplicação de juros remuneratórios. Pela opinião desses órgãos a lógica estaria invertida, pois se houvesse algum juro a ser pago deveria ser em benefício do consumidor, na medida em que o adquirente estaria aportando capital para a construção do objeto da promessa de compra e venda. Na prática, dependendo do prazo da obra, a incidência de juros nesse período acarretava uma sobrevalorização de mais de cinquenta por cento do saldo devedor, o que levou consumidores de todo o Brasil à Justiça. Recentemente, ao julgar um leading case que certamente será referência para os demais processos sobre a matéria, a 4ª turma do STJ por unanimidade deu ganho de causa aos consumidores. O órgão reconheceu a ilegalidade dessa prática, que ofenderia os ditames do CDC. Para o ministro relator Luis Felipe Salomão todos os custos da obra, inclusive eventuais financiamentos, devem estar previstos no preço do imóvel, o que não justifica a cobrança de juros durante a chamada 'poupança', ou seja, antes da entrega do bem. Sob a ótica do ministro as parcelas incidentes durante a obra devem ser equiparadas ao pagamento antecipado, pelo que não há que se cogitar na cobrança de juros, pois o comprador sequer possui o gozo do imóvel. O que chamou atenção no julgamento em referência (REsp 670117) foi que o Superior Tribunal não apenas reconheceu a ilegalidade dos juros, mas manteve a revisão contratual proposta em face da construtora, com a condenação de devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente ao favor adquirente. Nessa perspectiva surge um novo cenário no universo da construção civil, que envolve um passivo inesperado para as construtoras que exigiram os juros declarados ilegais e certamente uma corrida aos tribunais daqueles consumidores que sucumbiram a essa prática e ainda não questionaram na Justiça. Acerca dessa expectativa de direito criada pelo STJ, o CDC prevê o prazo de 5 (cinco) anos para o ingresso em juízo e admite a revisão mesmo de contatos que já tenham sido quitado, o que merece destaque aos consumidores."

Largo Sete de Setembro

22/9/2010
Renato Chiappim de Almeida

"Brilhante iniciativa do Douto Juiz de Direito Alfredo Attié Jr. em propor a revitalização do Largo 7 de setembro (Migalhas 2.476 - 22/9/10 - "Revitalização" - clique aqui). Além de corrigir a flagrante degradação sofrida ao longo dos anos, esta revitalização seria capaz de trazer ao paulistanos, em especial à comunidade jurídica, que com efeito, é a que mais se utiliza do espaço, um local de convivência, de conversa, tão necessário nesses dias de poucas palavras."

24/9/2010
José Cretella Neto - escritório Cretella Advogados

"O Juiz Alfredo Attié Jr. é um extraordinário expoente da Magistratura (Migalhas 2.476 - 22/9/10 - "Revitalização" - clique aqui). Já o vi atuar em alguns casos, sentenciando primorosamente e de forma rápida. Ele não deixa acumular processos e está sempre com a pauta em dia. Nas audiências, esforça-se em promover a conciliação entre as partes. Diferente de alguns juízes, que levam meses para proferir um simples despacho, deixando as partes e interessados em interminável e agoniante suspense. Como se não bastasse, é um estudioso, tendo obtido seu Doutorado na USP. Sua iniciativa de revitalização do Largo 7 de Setembro é uma demonstração de que, além de seu desempenho exemplar nas funções de Magistrado, também tem preocupações com o aspecto urbanístico dessa nossa tão abandonada Metrópole. Que seu exemplo seja seguido : julgamentos tecnicamente impecáveis e céleres, dedicação aos estudos acadêmicos e atuação social efetiva. A ele, os efusivos cumprimentos de todos os integrantes de nosso escritório."

Marizalhas

20/9/2010
Eduardo Correia de Almeida

"Dr. Claudio, sensacional (Marizalhas 5 - 13/9/10 - clique aqui) !"

Mídia e Direito

22/9/2010
Paulo Sérgio Diniz - jornalista 9709/MG

"Esse estilo parece que vai definitivamente para 'O Manual de Redação da Folha' (Migalhas 2.476 - 22/9/10 - "Mídia e Direito"). Já não basta o Caso Escola Base ? Isso seria uma recorrência ? Isso faz parte da cultura organizacional da Folha ou algum jornalista sem diploma ? Que jornalismo, hein ?"

22/9/2010
Jesiel Martiniano

"Prezados Senhores, não foi só o Jornal Folha de São Paulo que informou que o atropelador do filho de Cissa vai à júri popular (Migalhas 2.476 - 22/9/10 - "Mídia e Direito"). Nada menos nada mais que o Clipping de hoje do Última Instância traz a mesmíssima informação. Onde vamos parar ? Atenciosamente,"

Mídia e política

22/9/2010
Márcio Peixoto

"As considerações feitas por esse poderoso órgão midiático (mídia e política) merece nosso aplauso (Migalhas 2.476 - 22/9/10 - "Mídia e política") ! Na verdade, o que temos assistido, há muito tempo, é que parte da mídia se travestiu de 'média', passando a utilizar em suas rotativas, outra matéria prima a título de tinta, extraída talvez, das entranhas humanas... Qual o jornalista tem coragem e estofo de colocar os pingos nos iis diante de qualquer autoridade desta velha, calejada e desgastada república ? Com exceções de praxe - que não são mais repórteres atuando na linha de frente, caso de Villas Boas Correia, Dora Krammer, Janio de Freitas etc - a grande maioria se limita a repetir a fala oficial ou transcrever press release. Essa é a realidade do jornalismo que sem trocadilho, vive de migalhas. Recebam meu abraço,"

23/9/2010
Achel Tinoco

"Embora o presidente Lula não tenha consciência exata, ou finja não a ter, do seu papel como representante do Estado, seria bom que soubesse que a impressa, há mais de duzentos anos, é livre para fazer suas reflexões a respeito da sociedade, para denunciá-la e por que não para vigiá-la, não é de jeito nenhum um partido político, por isso mesmo não pode ser derrotada nas urnas, como deseja pretensiosamente este mandatário (Migalhas 2.476 - 22/9/10 - "Mídia e política"). O presidente, sim, seria derrotado se tivéssemos um povo com maior discernimento e capacidade de entendimento sobre os problemas a serem enfrentados pelo país afora, ou, simplesmente, pela salutar disputa, ato saudável a qualquer democracia, e por cima disso, soubesse que um governo não pode achatar a oposição de modo a não admitir as críticas, tampouco exterminar partidos e abafar a voz daqueles que discordam, sempre em busca de uma popularidade total, de um regime de governo que deste modo beirará em breve o totalitarismo. Logo ele tão afeito às criticas ferrenhas quando andava a desfilar pela oposição, a tudo e a todos, sem nenhum critério que não fosse o da retórica veemente e da falácia gananciosa de seus pares vermelhos. Não é mais possível nem aceitável que a cada eleição ou disputa política, fiquemos todos, pelo menos aqueles que consigam atinar, a mercê dos achaques deste presidente que tão somente pensa na faixa presidencial, quiçá no poder vitalício como querem seus colegas venezuelano, cubano, norte-coreano, iraniano, e por ai além da simpatia. Desse modo, concluo dizendo que a imprensa faz-se necessária, irrevogavelmente, ainda que saibamos : também ela, a imprensa, comete erros dos mais graves, mas não tão grave quanto o deste presidente que pretende cerceá-la. O voto é mesmo o mais belo armamento de que dispomos, mas para usá-lo eficazmente, precisamos saber manuseá-lo, não como moeda de barganha — um tijolo e duas telhas —, mas como instrumento de avaliação inequívoca, de modo que ponhamos dentro da urna não apenas a opção simplória de um candidato loquaz, mas a opção consciente e plena de que naquele candidato estamos depositando as expectativas e a esperança de todo um país e, consequentemente, nosso futuro também, sob pena de passarmos à história como meros coadjuvantes de um Brasil eternamente promissor. Ah, se Gutemberg tivesse inventado também a Censura !"

23/9/2010
Luiz Leitão - jornalista

"Na nota 'Mídia e política', Migalhas faz acertada crítica a repórteres, vistos copiando o ditado do candidato em seus laptops (Migalhas 2.476 - 22/9/10 - "Mídia e política"). Repórteres costumam usar gravadores, que podem registrar centenas de horas de áudio. Por que não usá-los, fazendo a degravação posteriormente, e ficando livres para questionar, imprensar (no sentido de pôr contra a parede, embora o verbo no sentido que imaginei, relacionado à imprensa, não exista) o orador e fazer-lhe perguntas incômodas ? A pressa não combina com a qualidade, não é ?"

23/9/2010
Gustavo Martins dos Santos

"Há uma enorme diferença entre criticar veículos de imprensa, por notória falta de isenção e equilíbrio na cobertura das eleições, e pretender cercear a sua atividade (Migalhas 2.476 - 22/9/10 - "Mídia e política"). A postura da imprensa é, sim, criticável, e tal crítica, mesmo quando feita pelo Presidente da República, não representa qualquer ameaça à democracia, ou retorno aos tempos da censura. Se os jornais podem criticar, também podem ser criticados. Ou será que estão acima do bem e do mal ?"

24/9/2010
Frederico Augusto

"Que mídia é essa que só quer fazer valer o que ela pensa (Migalhas 2.476 - 22/9/10 - "Mídia e política") ? Desde quando Globo e Folha podem ser considerados como arautos da Democracia ? A verdade é única e lamentável : não 'engolem' Lula."

24/9/2010
João Batista da Silva - OAB/SP 128.976

"O manifesto dos juristas (nem todos eram juristas) teve nítido cunho eleitoral (Migalhas 2.476 - 22/9/10 - "Mídia e política"). Parecia mais um grupo de órfãos da quase finada candidatura serrista. Atribuir a Lula dons de fascista por ele ter criticado a mídia é óbvia criação de factóide. Lula apenas se defendeu e disse que a mídia mente muito. Isso é verdade ou será que não ? O manifesto dos 'juristas', neste contexto ficou parecendo aquele movimento 'cansei', alguém lembra ?"

Migalheiros

21/9/2010
José Carlos Jordão da Silva - advogado

"Nós todos migalheiros de há muito tempo é que fizemos o prestígio de Migalhas. Porque Migalhas não segue linha de independência política (?), ao exemplo da melhor revista semanal brasileira, a CARTA CAPITAL, deixando de emitir opiniões nascidas da vulgaridade e falta de cultura política e econômica, tomando posição, cujos fatos e números do Brasil de hoje as desmente... Cansa com tanta bobagem na interpretação do momento brasileiro. Leia Antonio Delfim Neto, página 39, nº 611 de 1º de setembro, na Carta Capital. Vamos para a realidade e deixemos os fanáticos brigarem pelo poder o que só tem trazido incompetência política e desprezo pelo povo brasileiro. Esta é minha opinião."

24/9/2010
Olavo Príncipe Credidio - OAB/SP 56.299

"Como informei, em Migalhas, passei cerca de 60 dias no hospital das Clínicas, onde fui excelentemente atendido, quer por médicos, quer pelos atendentes, admiráveis pela dedicação. Estou aguardando retorno para dar continuidade ao tratamento da trombose. Durante 30 anos pertenci à Medial, ligado a que eu era assessor técnico legislativo. No fim do ano passado, porém, vi-me obrigado a retirar-me dela, pois cobrava-me quase meu salário e mudou meu médico de atendimento, além de vendê-la. Neste ano, apareceu o problema e de começo não foi identificado por uma  médica do Servidor como trombose, o que obrigou-me a procurar serviço particular, que nos é oferecido pela OAB a preço razoável. Fui atendido pelo Dr. Alexandre Amato, que imediatamente, constatou a gravidade mas, por motivo econômico, pois sou aposentado pelo Estado, como Diretor de Escola, tive que procurar tratamento público, pois não conseguiria pagar hospital particular. Ainda bem que o Público atende bem, e estou sendo lá tratado com todo desvelo. Fui operado da próstata e estou aguardando o complemento da operação. Fiz um acordo com o excelente Dr. Alexandre Amato que acompanhará os resultados do tratamento. Agora pergunto : Por que a OAB não cria, com tanto numerário disponível, que vejo, um hospital para os advogados; ou um sistema de hospitalização, como já propus de tratamento tal como a Medial, Sul América, Bradesco, etc; ou como informei igual a uma cidade que todos são sócios das internações, que poderei rever e enviar-lhes ? Vejo frequentemente a OAB procurar interferir em política, que não é de nossa responsabilidade; mas doentes todos poderão ficar, e como sociedade ela está obrigada moralmente  a procurar dar assistência a todo advogados, mesmo porque a maioria não é  bem remunerado, estando muitos como eu estou, mal remunerado pelos governos e ainda não reconhecidos seus direitos pelo Judiciário que inventou  termos absurdos para poder interpretar leis por elucubrações cerebrinas, tais como teleologia a ativismo, sem que sejam punidos pelos erros judiciais, que apontei no meu livro, há 4 anos : 'A Justiça Não Só Tarda... Mas Também Falha', em que procuro sustentação e punição para eles, no Conselho Nacional de Justiça, para que a Justiça seja realmente respeitada... Atenciosamente,"

24/9/2010
Sidney Saraiva Apocalypse

"É de se indagar : a realidade confirma o entendimento ? O entendimento faz eco ? Qual escritório foi ou vai ser atingido ?"

Nota de repúdio

22/9/2010
Gilson Raslan

"Para o meu gosto, o presidente Ophir está querendo aparecer além da medida, por isso é que ele vem tomando essas cassetadas, com reflexos negativos para nossa instituição (Migalhas 2.446 - 9/8/10 - "Réplica" - clique aqui)."

Pedido de aposentadoria

22/9/2010
Sonia Cartelli

"Colegas Ipespianos. No ano passado no mes de outubro, ou seja, aproximadamente três (3) meses após a malfadada lei 13.549/09 completei 35 anos de inscrição na OAB. A seguir solicitei a minha aposentadoria nos moldes do que dispunha a lei vigente décadas atrás, como era de esperar o pedido foi indeferido sob a denominação de impossibilidade de recebimento de 'renda continuada'. Ora, o meu pedido foi de aposentadoria e não de 'renda continuada', com a qual nunca concordei, pois não foi isso que contratei com o Instituto Nacional de Previdência Social do Estado de São Paulo. Novamente pergunto, daqui para a frente dá para confiar no Estado ?"

Primavera

24/9/2010
João Batista da Silva - OAB/SP 128.976

"Que maravilha o poema do dr. Francisco Bueno. Vejo que sua excelência continua com o mesmo estilo refinado de escrever poesia. Emocionante. Abraço, mestre Chico."

24/9/2010
Claudia Corrêa

"O inverno nunca falha em se tornar primavera (Migalhas 2.477 - 23/9/10 - "Flor") !"

24/9/2010
Francisco Bueno

PRIMAVERA

"Em nossa tenra idade,

vivemos a plena felicidade :

cantamos, dançamos, sorrimos...

Levantamos bem quando caímos.

Na busca constante de amores,

sentimos estar na estação das flores !

De cada amor brota, então, uma quimera,

e Deus se faz presente nessa primavera."

 

VERÃO

 "No calor de um fraternal abraço,

encontramos forças para que cada passo

se destine sempre ao nosso semelhante

e a paz brilhe muito em seu semblante !

Tudo é motivo de alegria :

o amor se transforma em poesia,

o vulcão da esperança entra em erupção,

e Deus se faz presente nesse verão."

OUTONO

"Apaixonamo-nos, então, por alguém,

e unidos por Deus desejamos viver bem.

Como para o amor não há empecilhos,

recebemos dele o fruto : nossos filhos,

que são uma bênção especial do Criador,

e por quem suportamos qualquer tipo de dor.

Apesar de por eles perdermos noites de sono,

sentimos que Deus se faz presente nesse outono."

 

INVERNO

"Mas o tempo é muitíssimo veloz

e a velhice acaba tomando conta de nós.

Os pensamentos viajam no tempo e no espaço,

e cada coração na saudade dá um laço.

Nada mais esperamos a não ser a morte,

porém, se o corpo é frágil, a alma é forte.

Contemplando agora o mundo com um olhar terno,

sentimos que Deus se faz presente nesse inverno."


 

 

 

CONCLUSÃO

"Se tivermos fé em cada experiência vivida,

Deus estará em todas as estações da vida

e  a  sua  bondade  de  Pai  nos   garantirá

que,  após  o  inverno, nova primavera virá."

Saúde no Brasil

20/9/2010
Sylvie Boechat

"O Brasil está doente, cronicamente doente. E temo que, como em tantas outras hipóteses, não haverá remédio 'disponível no SUS' para tratar do seu mal. Também não haverá liminar em ação judicial que venha dar jeito para obrigar as instituições a cumprirem o seu papel de tentar melhorar a 'sua saúde'. Por fim, talvez nem sobrará espaço para que a imprensa se digne a alertar a presença desse mal e dar calor à notícia a justificar sua publicação, porque 'vende pouco'. Lamentavelmente, o Brasil está tomado pela alienação, pela apatia e, o mais triste, pelo completo descaso com a vida humana. Gostaria de estar enganada em relação a isso, com o fio de esperança que me resta em relação à expectativa de ouvir os resultados das urnas no próximo dia 3 de outubro, mas, a cada dia que passa, me sinto cada vez mais descrente pelo cenário que tem sido desenhado a favor de personagens circenses, celebridades e corruptos popularmente conhecidos. Feita essa digressão, sou levada a lembrar das palavras finais do poema de Bertold Brecht: '...mas há homens que lutam por toda a vida, e esses são os imprescindíveis', quando paro para pensar na história do 'personagem da semana', retratado na capa da Revista Época (edição nº 643, de 10/9/10), que tem trazido, pelo menos para alguns, o grito de inconformismo diante de absurdos que dão a dimensão da cronicidade da nossa doença social e institucional. Explico. Em poucas palavras, como 'crônica de uma morte anunciada', Fábio de Souza do Nascimento, uma criança de 14 anos que lutou por toda a sua vida contra um câncer linfático, vencendo etapas notoriamente importantes, como passar anos dentro de hospitais, encontrar um doador compatível e realizar um transplante de medula óssea, morreu, após todo esse esforço de sobrevivência iniciado nos seus tenros anos, em virtude de o Estado brasileiro não lhe fornecer a tempo, um balão de oxigênio para o tratamento de problemas respiratórios devido a complicações comuns do pós-transplante, cujo custo mensal não passaria de R$ 520,00, porque discutia-se qual ente federativo (União, Estado ou Município) seria o competente para fornecê-lo (quando sabidamente a responsabilidade entre eles é solidária), deixando, assim, que o ar ficasse cada vez mais rarefeito para o menino, até lhe levar ao fim, 'morrendo na praia', no caso, no Rio de Janeiro. Esse guerreiro 'imprescindível', dentro do contexto dado por Brecht, teve seu futuro de glórias interrompido porque não teve acesso à integralidade da assistência prometida constitucionalmente pelo SUS. Mesmo assim, incessantemente, recorreu às instâncias jurisdicionais para pedir apoio, e ainda que tivesse obtido uma 'liminar' – que atualmente tem sido a única esperança de exercício do direito à saúde - não teve o esforço suficiente dos envolvidos no processo e das instituições que deveriam lhe dar guarida para que ela tivesse seu efetivo cumprimento. Pelo jeito, também não teve quem se empenhasse para dar visibilidade ao seu problema, enquanto ainda lhe restavam meses de vida, uma vez que a notícia de sua história só veio a público após um mês da sua morte e não nos absurdos 6 meses em que ele esperava pelo cumprimento da vulgarizada 'liminar' ! Possivelmente, se ao menos isso tivesse sido feito antes, talvez o desfecho desse drama pudesse ser outro : seja pela doação do equipamento por uma alma caridosa ou pela ação de organizações de pacientes atuantes em seu favor. Ora, quantos culpados nesse processo de agonia, meu Deus ! Com um histórico de superação que, por ironia (pasmem !), ainda lhe rendeu ser o personagem ilustrado na capa da Cartilha de Direitos dos Pacientes do INCA, Fabinho foi abandonado à própria sorte, morrendo vítima do detalhe, da falta de providência menor, considerando todo o tratamento anterior e caro pelo qual havia passado. Por isso, lamento pela nossa doença social e institucional. E pela sua cronicidade. Ou seja, já que o mal está instaurado, convivemos com ele sem nos movimentar para tentar curá-lo, com o mesmo esforço de quem luta por uma doença de sintomas agudos. Fabinho morreu como exemplo de um 'homem imprescindível', que lutou por toda a sua vida, a despeito de ter sido ela interrompida tão precocemente. Resta saber se nós, dentro do papel social que nos cabe, seremos, igualmente, agentes transformadores da nossa própria doença, ou morreremos vítima da passividade e da perda da capacidade de espanto. Assim, fica o convite para que, juntos, como células combativas e integrantes de um corpo de um guerreiro, digamos não contra esse estado de coisas, especialmente em relação às deficiências do SUS (do qual somos financiadores, lembrem-se !), cobrando dos responsáveis a reparação de fatos escabrosos como esse, dos quais qualquer um de nós poderia, ou, por que não (?), ainda poderá, ser vítima."

Sigilo fiscal

21/9/2010
Conrado de Paulo

"A quebra do sigilo bancário de parentes do Serra serviu de estímulo para o contribuinte sonegar. E o governo que não reclame !"

União estável

21/9/2010
Maria Amélia C. Soares

"Ainda bem que as mulheres estão ficando cada vez mais esclarecidas e lentamente vão se independendo em termos econômicos e mais seguras em termos emocionais (Migalhas 2.474 - 21/9/10 - "Migas - 5" - clique aqui). Sabemos que uma das partes essênciais do casamento é a vida sexual, as obrigações do casamento, é o que também explica a convivência marital, caso contrário seriam irmãos ou amigos. Quantos relacionamentos velados, cujas mulheres por 'sedução' e 'amor' e depois a absorção psicológica do compromisso por si só, levaram e ainda levam anos e anos de suas vidas por nada; já que não existia e não existe para esses tipos de relacionamentos alguma forma de proteção social ou jurídica, exceto pela gravidez. Para certos homens (inseguros, problemáticos e mal resolvidos) 'perder a sua liberdade' ao assumir um relacionamento com responsabilidade é difícil, quase impossível; preferem, ou é de suas índoles, ficar em cima do muro enrolando anos e anos, levando a juventude e a boa vontade de uma mulher, que na maioria das vezes é de bom caráter. Até que num determinado momento, quem sabe, ela acorde, desperte para a realidade, às vezes um pouco tarde, já que ainda conta muito para a sociedade e para a mulher a sua juventude. Muitas não conseguindo concretizar o relacionamento socialmente aceito ficam expostas a algum tipo de doença psicossomática, mesmo porque esses tipos de homens que assim agem, não se contentam em possuir apenas um relacionamento. Reputo que para a mulher nesta situação é bastante sofrível, vez que no relacionamento desse tipo a esperança nunca se concretiza. É como uma noiva que fica na expectativa de que um dia o casamento se realize. Sabemos que o desencanto do término do noivado é bem pior que o término de um casamento propriamente dito, vez que no casamento muitas coisas foram concretizadas ou realizadas. É raro uma mulher envolvida num relacionamento se negar ao casamento, o estado do amor em que se encontra, a convivência, as pressões sociais são bastantes fortes para que isso ocorra. Ainda é o homem quem decide se o compromisso vai ser sério, à mulher cabe ser forte o bastante e experiente para cair fora quando sente que o relacionamento não vai dar em nada, vez que a lei não leva em conta somente as emoções e o tempo nesse tipo de relacionamento, necessário provar nas práticas materiais (contas conjuntas, vida social comprovada), em última instância, gravidez. Finalmente, nos tempos atuais o amor romântico não leva a nada."

21/9/2010
Maria Amélia C. Soares

"Em tempo (Migalhas 2.474 - 21/9/10 - "Migas - 5" - clique aqui). Sem preconceito, mas aqui no Brasil e creio que até no mundo as leis defendem mais os relacionamentos do mesmo sexo, principalmente no mundo masculino."

Vistos para estrangeiros

23/9/2010
Pedro Luís de Campos Vergueiro

"Bravos, Dra. Sônia (Migalhas 2.477 - 23/9/10 - "Migas - 3" - clique aqui) ! Sucinta e precisa. Mais um recado ao Presidente está dado : não queremos Battisti em nosso país. Ponto."

23/9/2010
Sonia Cartelli

"Melhor do que limitar os vistos de trabalho para estrangeiros, seria limitar a concessão de asilo político a delinquentes estrangeiros (Migalhas 2.477 - 23/9/10 - "Migas - 3" - clique aqui)."

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