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Artigo - A prova social e a necessidade do Impeachment

28/4/2020
Luiz Guilherme Winther de Castro

"Os lamentáveis governos anteriores, principalmente o governo presidido pelo condenado três vezes por unanimidade, aparelharam o país para entregá-lo ao regime comunista (clique aqui). Só não o fizeram porque não conseguiram cooptar as FFAA. O citado e infeliz personagem se meteu em tudo e ninguém falou nada. Agora, mesmo que o tal ministro, que já foi um bom juiz e fez muito bem ao Brasil, consiga provar que o presidente fez ingerência no seu trabalho, vocês ainda acreditam que o presidente sofrerá impedimento? Pode até ser, mas, aí teremos um general no seu lugar e ainda sendo o chefe supremo dos militares. Ah! Um iluminado parlamentar está com um projeto para impedir a posse do vice, caso o titular seja afastado. Duvido que aprovem e estou pagando para ver derrubarem o presidente. As FFAA hoje têm homens preparadíssimos para assumir quaisquer cargos no governo. Não é mais como em 1964, que tiveram de se aproximar de civis para inúmeros postos. Como em política tudo é possível, resta aguardarmos! Com 77 anos de idade, posso dizer que os chamados anos de chumbo pela esquerda, foram os melhores que vivi neste país. Comunistas, que provocaram a guerra, perderam. Depois, passaram a ser os injustiçados e a ganhar indenizações e pensões vantajosas, ou eles ou alguém da família, de preferência viúvas. Conheci uma senhora, viúva de um militar na época e que conheceu um tal de Lamarca. Disse-me ela, que o tal sujeito não tinha ideologia alguma, era um autêntico mercenário. Também conheci um comerciante russo, lá pelos lados da rua Augusta ou adjacências, que comentou comigo o absurdo de haver comunistas no Brasil. Disse-me que essa gente não imaginava o terror que era o regime. Bem, todos nós sabemos disso, só não sabem ou não querem saber os inimigos da pátria, geralmente corruptos."

CF, cláusulas pétreas e covid-19

27/4/2020
José André Beretta Filho

"Ineficiência governamental, art. 37 da Constituição Federal, cláusulas pétreas e pandemia. Na edição de 27/4/2020 de O Estado de São Paulo, o Prof. Ives Gandra da Silva Martins diz eu seu artigo, com toda razão: 'Dos servidores públicos se espera patriotismo, não mesquinho apegos às benesses que usufruem'. A partir disso faço algumas ponderações sobre a Constituição, as cláusulas pétreas e a covid-19. Do ponto de vista governamental a covid-19 não trouxe nada de novo, ou seja, apenas confirmou o despreparo da estrutura governamental para compreender e atender a situação; a ausência de infraestruturas; de políticas coesas em todos os níveis de governo; as mensagens e ações contraditórias; os discursos em tons belicosos etc. Enfim, nada disso é novo, a nossa fragilidade é flagrante. Curiosamente, nossa Constituição cidadã diz, em seu art. 37: 'Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: [...]', ou seja, a Constituição prevê exatamente o oposto daquilo que temos, imperando a ineficiência do Estado, a duvidosa moralidade, a clara pessoalidade, cuja mais recente referência é a frase do sr. presidente da República afirmando que ele é a Constituição!; sem falar na fragilidade da legalidade. Em outras palavras, a Constituição espera um Estado eficiente. Essa mesma Constituição aponta aquilo para o qual ela foi feita: 'Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.; [...]' isto é, assegurar um país que possa evoluir e se desenvolver, daí porque o Estado deve ser eficiente. Ora, essas postulações reconhecem o direito à evolução e toda evolução implica tomar decisões, optar por caminhos e optar significa decidir entre possibilidades. O conceito de evolução exige a aceitação de dois postulados: o da flexibilidade e o da resiliência, isto porque a evolução não é uma regra definida e inexorável: chove, há seca, há terremotos, há pandemias etc. Ou seja, a sociedade não vive num mundo que segue uma estrada única que leva do ponto A ao ponto B. Ao contrário, ela vive numa estrada que começou num ponto e que vai para algum lugar não definido e que só se apresenta pela própria ação da sociedade e, dentro dela, do Estado e os que estão nele, seja como agentes titulados ou pessoas, físicas ou jurídicas. Assim a Constituição, por excelência, é um livro de flexibilidade e resiliência, que estão claramente descritas em palavras como: 'construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação'. Uma vez posto isso, encontrar na Constituição cláusulas pétreas é despojar dela aquilo que ela nos dá como principal: a flexibilidade e a resiliência. Cláusulas pétreas são o simbolismo da inflexibilidade, a incompreensão da mutabilidade das coisas e que por isso mesmo requerem eficiência. Essa flexibilidade e essa resiliência não significam autorização para tudo fazer, tudo modificar, mas apenas dizer que uma sociedade para crescer de forma justa, equilibrada e igualitária tem que ter mecanismos que a permitam enfrentar as novas realidades. Direitos humanos, direitos trabalhistas, direitos individuais etc. não são os mesmos ao longo do tempo e cabe ao Estado, por seus agentes, Executivo, Legislativo e Judiciário, atuarem de modo eficiente sempre e sobretudo quando as circunstâncias exigirem. O contrário seria negarem-se os art. 3º e 37 da Constituição Federal. Ao se afirmar a existência de cláusulas pétreas o que se está dizendo é que as necessidades sociais de desenvolvimento podem ser impedidas pela adoção de um princípio não escrito, apenas cerebrino, da cláusula pétrea, que pretende seja uma sociedade imutável, logo ela que é uma das coisas mais mutáveis que existe. Por ela, a forma do escrito é o que comanda o avanço social. O princípio da cláusula pétrea configura, portanto, preceito de exceção discriminatório, diria mesmo ditatorial, incompatível com a Constituição, exceto para aqueles que possam entender que as modificações serão sempre erradas, serão sempre prejudiciais, serão feitas sem discernimento e sem capacidade de avaliação e até mesmo revisão e reparação. É acreditar que Executivo, Legislativo e Judiciário irão sempre preservar um status quo, como se status quo não fosse um outro conceito cerebrino. Aproveito então estarmos enfrentando uma pandemia para dizer que durante sua ocorrência o princípio da cláusula pétrea equivale a dizer que uma sociedade não pode responder a uma pandemia porque, institucionalmente, isso exige um processo de emenda constitucional ou revisão constitucional, ou seja, a forma é mais relevante do que a essência do fundamento de razoabilidade, racionalidade e eficiência da ação. O Direito é, por excelência, dinâmico e dinamismo inclui a capacidade de gerar novas lógicas de aplicar o Direito, sendo parte do Direito a capacidade de avaliar, por exemplo, pela função jurisdicional, a validade das modificações considerando a sociedade onde se vive. Se assim não é, porque o novo Código Processo Civil logo em seu art. 1º diz que: '1º. O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil'. Continuando no art. 8º: 'Art. 8º. Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência'. E por que isso foi inserido? Porque o legislador percebeu que o Poder Judiciário é plenamente capaz de, via jurisprudência, analisar essa flexibilização e, assim, pavimentar a resiliência. Acredito, então, que a cláusula pétrea tem muito mais a dizer sobre a incapacidade de se conviver com a diferença e a entender que o outro tende a entender a ordem como aquilo que eu tenho como desordem, ou seja, que existe aquilo que eu penso e o que ele pensa, sendo que o meu eu, o 'eu' da cláusula pétrea tenho a palavra final. A Constituição não é isso, ela quer que pensemos o que quer que seja, mas que sejamos capazes de avançar com essa multiplicidade de pensamentos, que são conciliados pela democracia, que inclusive inspira a atuação jurisdicional, como visto no art. 8º do Código de Processo Civil acima referido. A ideia da cláusula pétrea é discriminante, é entender que alguém em algum momento decidiu que certas coisas não poderão mudar como resultado de um processo normal de evolução, inclusive dos padrões jurídicos. É acreditar que a ação modificativa será sempre irracional, irrazoável, desproposital, prejudicial. É dizer que sem a cláusula pétrea o que imperaria era o caos, a anarquia, é ler a Constituição de olhos fechados, é compreender o Direito de modo mecânico."

28/4/2020
Alice Eugenio

"Obrigado por nos proporcionar uma leitura atrativa e muito bem fundamentada, conseguiu mostrar muito bem seu posicionamento ao identificar uma problemática sob esse tema que poucos possuem coragem para observar. Logo, conseguiu com êxito nos despertar a desenvolver um viés mais crítico sobre o tema. Ganhaste uma leitora, parabéns!"

Discurso

27/4/2020
Líbano Montesanti Calil Atallah

"Só haverá mentira, hipocrisia e falsidades depois que desligarem a Internet. Do jeito que está, a verdade prevalece e vem a tona cedo ou tarde, doa a quem doer! Agora, existe dúvida em se descobrir a intenção verdadeira, se o discurso for ambíguo. Esse vira arma mesmo, tal qual o antagonismo gerado pela terceira parte."

Falecimento - Ricardo Coimbra Brennand

27/4/2020
Líbano Montesanti Calil Atallah

"Emocionado dr. Ricardo Coimbra Brennand, grande amigo, me deu muitas oportunidades, me visitava sempre que vinha a São Paulo, agora seguiu para sua eternidade, segura e em todos que com ele conviveu. Tinha muito valor. Saudade, até do dia em que estive em Recife em seu escritório, queria muito tê-lo encontrado por lá. Foram para sua fundação muitas peças importantes, como mapas, gravuras e documentos históricos sobre o Brasil. Séculos XVI, XVII e XVIII, que estavam depositados em meu acervo, se bem que agora estão em muito melhores mãos, felizmente. Ele era fã dos meus desenhos, ficava admirado e comprava. A coisa que mais gosto é quando alguém se interessa por trabalhos que faço. É assim que o artista se sente realmente compensado. Fico curioso para saber como ele os expôs. O fato é que me convidou várias vezes para ir a Recife visitar o museu. Eu demorei e deu no que deu... Infelizmente!"

Filme

27/4/2020
Líbano Montesanti Calil Atallah

"'O Anjo de Hamburgo' - 12/2019. Filme: A vida de Araci Guimarães Rosa, esposa do autor brasileiro João Guimarães Rosa, a heroína de Hamburgo que assinava passaportes ilegais, a partir do consulado brasileiro, contra as ordens de Vargas, para salvar famílias judaicas das garras de Hitler. Aguardemos o filme para 2020."

Gramatigalhas

27/4/2020
Rafael Garcia

"Professor, certa vez, li a seguinte frase: 'o descumprimento contratual foi sancionado pela Administração'. O autor da frase pretendia dizer que a Administração aplicou punição, penalidade, em virtude do inadimplemento contratual. Considerando que o verbo sancionar tem geralmente o significado de ratificar, confirmar etc., seria correto (e recomendável) o uso deste verbo com o sentido trazido no exemplo? Obrigado!"

29/4/2020
Daniella Alves

"Qual devemos considerar na divisão silábica: 'es-pé-ci-e' ou 'es-pé-cie' e no substantivo composto: couve-flor, pisca-pisca."

1/5/2020
Marineide da Silva Costa

"Tenho muita dúvida em onde usar 'o que' com acento e sem."

Isolamento vertical

30/4/2020
Francielli Sorento

"Seus comentários são perfeitos a respeito, e complementam a matéria que li sobre o tema. Sem dúvida aqueles que ignoram o perigo não percebem que colocam em risco a si mesmos, à sua família, e todos os demais que discordam deles."

Manifestações - Repúdio

27/4/2020
Thieser da Silva Farias

"Merecem repúdio as recentes manifestações do domingo, 19/4, ocasião em que inúmeras pessoas desobedeceram às recomendações das autoridades sanitárias e saíram às ruas clamando por intervenção militar, fim do isolamento social e fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal por meio de um novo Ato Institucional. O fato se agrava por contar com o estímulo flagrante e a participação do presidente Jair Bolsonaro, já acostumado a desferir toda sorte de ofensas a aqueles (as) que ousam pensar de uma forma diferente da sua. Além de incentivar a população a contrariar as válidas medidas adotadas no combate à covid-19, o chefe do Executivo endossa abertamente os ataques de seus apoiadores (inclusive de ministros, assessores e filhos) no 'gabinete do ódio' instalado contra o seu próprio vice-presidente, general Mourão, contra o Parlamento, a Suprema Corte e os governadores de alguns Estados, criando uma falsa ideia de que esses são inimigos da nação. Tal atitude fere de morte os princípios salutares que alicerçam a República, a exemplo do Federalismo e da Separação de Poderes (cláusulas pétreas nos termos do artigo 60, parágrafo 4º, incisos I e III da Constituição Federal, verdadeiras colunas de sustentação do Estado de Direito). Assim,  não restam mais dúvidas de que Jair Bolsonaro cometeu (de forma reiterada) crime de responsabilidade sujeito a um impeachment, na esteira do que preconiza o art. 85, II, da Carta Magna c/c art. 4° da lei 1.079/50. O avanço da pandemia torna necessário evitar aglomerações como forma de preservar vidas. Faz-se ainda mais urgente que o Legislativo, o Judiciário e o Ministério Público  reajam à altura de qualquer tentação autoritária que vise à subjugação dos demais Poderes, vilipêndio aos direitos políticos dos parlamentares, cerceamento do exercício da magistratura ou ultraje aos direitos fundamentais dos cidadãos. Já passou da hora de se aplicar a legislação penal contra os governantes que pensam estar 'acima de tudo' ou 'acima de todos', até mesmo da lei, como se o poder temporário que lhes foi confiado pelas urnas fosse ilimitado e incontestável. Neste momento em que determinados setores tentam esconder o seu discurso de ódio (ou pretensões golpistas) sob o manto da liberdade de expressão, atacando a imprensa, pedindo o retorno do AI-5 ou ofendendo a dignidade daqueles que legislam e julgam, mostra-se imperiosa e inadiável a união entre as oposições político-partidárias, a sociedade civil, a comunidade acadêmica, os veículos de comunicação e as demais instituições em uma defesa vigorosa e inegociável do regime democrático. O Brasil não merece retrocessos. Ditadura nunca mais!"

Poesia – crítica

26/4/2020
Wanderley Peres

"'Casaco curto descobrindo o sesso, calcinhas a funil, de cor ou brancas; Ei-lo que passa reboçando as ancas como certa senhora que conheço' São de Otávio Rangel os versos que não me atrevo ao terceto. Que fiquem então submersos até o bom segundo quarteto."

Precatórios

30/4/2020
Norma Oliveira Maia

"Manifesto minha revolta a respeito da suspensão dos pagamentos dos precatórios. Sou aposentada do Estado de São Paulo e até hoje nunca tive reajuste da minha aposentadoria. Sou idosa e agora o governo vem com essa. A suspensão de todo e qualquer benefício deveria acontecer com os políticos que estão no poder recebendo todas as mordomias. Tirem deles isso sim e não os nossos direitos. Tenho dito."

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