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Artigo - Esclarecimento público: O mercado segurador e a pandemia covid-19

7/5/2020
Paulo Henrique Cremoneze - escritório Machado, Cremoneze, Lima e Gotas – Advogados Associados

"Agradeço ao Portal Jurídico Migalhas, um dos mais acessados do Brasil, pela publicação de um ensaio de minha autoria sobre a elogiável postura do mercado segurador nestes tempos confusos de pandemia (clique aqui). No texto, trato da boa-fé objetiva das seguradoras e do nobre espírito de solidariedade, informador das relações contratuais. Por outro lado, destaco possível má-fé e triste oportunismo daqueles que se deixarão tentar por obter vantagens indevidas e, até mesmo, ilícitas."

Auxílio emergencial

7/5/2020
Milton Córdova Júnior

"O Preâmbulo da Constituição Federal, desconhecido por "99,9%" dos brasileiros, informa que a Carta Magna instituiu um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a Justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social. O hercúleo esforço que o Governo Federal está promovendo, mediante o pagamento do auxílio  emergencial a dezenas de milhões de brasileiros, implica no sacrifício da economia (portanto, de toda a sociedade) coadunando-se plenamente com os princípios emanados do Preâmbulo, notadamente o bem-estar como valor supremo e a fraternidade pluralista e sem preconceitos. A Medida Provisória 959, de 29/4/2020, estabelece a operacionalização do pagamento do benefício emergencial mensal, nominando a Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil para o pagamento do benefício. Dessa forma a MP 959 deixou de fora o Banco do Nordeste (BNB) e o Banco da Amazônia (BASA), instituições financeiras federais, do esforço nacional voltado para o pagamento do auxílio-emergencial a dezenas de milhões de brasileiros que sofrem nas filas. No Norte e Nordeste, o BASA e o BNB seriam um reforço extraordinário, com sua rede de agências somando-se à da Caixa e do Banco do Brasil. A referida MP 959 poderia, também, ter incluído os cinco bancos públicos estaduais: o Banco do Estado do Rio Grande do Sul (BANRISUL), o Banco do Estado de Sergipe (BANESE), o Banco do Estado do Pará (BANPARÁ), o Banco do Estado do Espirito Santo (BANESTES) e o Bando de Brasília (BRB). Nesse gravíssimo momento enfrentado pelo Brasil, todos os bancos públicos deveriam, sem exceção, dar a sua parcela de sacrifício. Por sua vez, os bancos privados deveriam sair da imoral e incabível imobilidade e apoiar esse esforço nacional, colocando, por exemplo, a Rede Banco 24Horas à disposição dos beneficiários para os saques, desconcentrando o atendimento de dezenas de milhões de pessoas. São mais de 23 mil caixas eletrônicos espalhados em mais de 600 cidades brasileiras; afinal de contas eles serão beneficiados com a bilionária injeção de recursos na economia. Tudo em consonância com o esquecido Preâmbulo da Constituição."

Código Penal

9/5/2020
José André Beretta Filho

"No meio de tudo o que está ocorrendo, onde fica a aplicação do art. 132 do Código Penal: 'Perigo para a vida ou saúde de outrem Art. 132 - Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente: Pena - detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave'. Afinal, diante de uma pandemia, está ele em vigor ou não?"

Convocação

7/5/2020
José Renato Almeida

"Celso de Mello ultrapassou todas as barreiras do respeito ao convocar para depor, no processo que apura as acusações do então ministro Sergio Moro contra o presidente Bolsonaro, os generais Augusto Heleno, Luiz Eduardo Ramos e Braga Netto, participantes do governo Federal, usando ameaça contida no artigo 95 do Código de Processo Criminal do Império de 1832: que caso não atenda às convocações serão trazidos a depor coercitivamente debaixo de vara. O que faz uma pessoa a seis meses da aposentaria usar desse expediente absurdo? O defensor da Constituição e da Democracia, revelou-se um tirânico senhor de engenho ordenando jagunços irem à caça de escravos desobedientes. Não dá para culpar o estagiário que digitou a convocação. Ficou exposto o ódio do ministro aos militares e ao governo Bolsonaro. O ministro que vociferou contra o ódio dos manifestantes pró-Bolsonaro, revelou-se o pior de todos: o odiento enrustido que fingiu o quando pode. Saulo Ramos definiu bem aquele que nunca foi juiz, quando o indicou a Sarney para vaga no STF. Por respeito, não menciono aqui a expressão que Saulo Ramos usou para qualificar o indicado. Agora o idoso ministro mostrou-se um velhaco!"

Falecimento - Eduardo Masset Lacombe

4/5/2020
Jader Manoel de Andrade Pereira

"Nada no Google do nome de Eduardo Masset Lacombe. Estudei com ele no ginasial na década de 58/60 no Colégio Santo Inácio (RJ) e o mesmo morava em uma casa na rua Dona Mariana, bem próxima ao colégio. Aos familiares os meus sinceros votos de pesar."

Funarte

6/5/2020
Zé Preá

"Vai e vem danado esse
Que se passa na Funarte
A Cultura sem cultura
Apequena nossa arte
Zé Preá vem e buzina:
Botem a viúva Porcina
Tirem Regina Duarte!"

Golpe de 64

7/5/2020
Luiz Guilherme Winther de Castro

"Só faltava essa! Ainda bem que o tal ministro usou um pouco de juízo (clique aqui). Se não fosse 1964 estaríamos num comunismo lascado desde aquela época. O movimento cívico e militar realmente foi a favor da democracia. Abusos ocorreram dos dois lados, mas, quem começou a provocação foram os terroristas de plantão na época. Numa guerra vence quem é mais inteligente, mais preparado e mais forte, e não foram eles, os terroristas, pois perderam feio! Comunismo no Brasil para escravizar o nosso povo? Salve 1964, que foi a salvação do Brasil. Uma época maravilhosa na minha vida! Mas, os arraigados e infernais comunistas daqui não desistem. Espero que jamais consigam infernizar o Brasil. E pensar que a minha Santa Madre Igreja Católica Apostólica Romana no Brasil também tem seus bispos e padres apoiando essa desgraça. Seria vocação para a escravidão?"

Gramatigalhas

3/5/2020
Eduardo Caliman

"Prezado mestre, para mim devemos dizer do coronavírus pois vírus é um substantivo masculino. Vejo entretanto comentaristas mencionando da covid-19. Como devemos dizer? Da covid-19 ou do covid-19?"

4/5/2020
Simone Angonese

"Na frase 'Serão de responsabilidade dos cuidadores receber as informações do WhatsApp'. O correto não seria usar 'Será de responsabilidade...'."

6/5/2020
Valdemar Reginaldo Pereira

"Quero saber se o certo é incluso ou incluído."

Operação Faroeste

7/5/2020
Luiz Guilherme Winther de Castro

"Pelas fotos parecem ter muitos anos de serviço (clique aqui). Provavelmente, ainda acabarão premiados com uma aposentadoria compulsória bem melhor do que qualquer mortal dependente do INSS. Afinal, devem ter feito muitos amigos na Corte Imperial da Bahia. Num país onde corruptos incorrigíveis são "abençoados" pelo "stf", tudo é possível."

7/5/2020
Luiz Guilherme Winther de Castro

"Certa vez comentei com um jovem que havia acabado de se "ordenar" advogado e cheio de entusiasmo por iniciar a profissão (clique aqui). Falei para ele que o Poder Judiciário, no meu entender, era o poder mais corrupto, incompetente e irresponsável que existia no Brasil. É claro que eu não estava generalizando, para o bom entendedor, meia palavra basta. Sei que uma parte é séria, o tamanho dela, eu não sei! Expliquei que havia leis e normas para tudo e nada funcionava como devia, exatamente porque a Justiça não funcionava a contento. O porquê disso tudo? Não sei, dá para entender? Fui contestado na hora e deixei por isso mesmo. Alguns poucos anos depois deparei-me novamente com a mesma pessoa que estava desiludida com a profissão dizendo-me de juízes inoperantes, incompetentes, engavetadores de processos, vendedores de sentenças e outras mazelas mais, incluindo os juizites e promotorites. Como provar tudo isso? Difícil, não! Mas, às vezes, alguns são pilhados no crime. Infelizmente, pessoas como essas denigrem e avacalham com o Judiciário. Há gente boa e ruim em quaisquer segmentos sociais, até nas igrejas, mas, é lamentável encontrar bandidos num Poder Judiciário que deveria ser e é a última tábua de salvação da sociedade."

Porandubas políticas

6/5/2020
Paulo Roberto Pires de Oliveira

"Todo jornalista deveria ler este artigo para que a grande maioria aprendesse como devem comportar-se (clique aqui). Abrange de forma integral o momento político que vivemos, com coerência, suavidade e sem o asco do partidarismo. Aliás, os políticos também deveriam ler para aprenderem como se faz a boa política. Parabéns."

6/5/2020
Ivan Barbosa

"Com todo bombardeio da imprensa contra Bolsonaro, a maioria do povo brasileiro aprova a permanência do mesmo na presidência (clique aqui)."

7/5/2020
José Geraldo Braga da Rocha

"A correção da decisão do ministro Alexandre de Moraes é contestada severamente pelo jurista Ives Gandra, de muito maior estofo jurídico de que S. Exa (clique aqui). Além da ideologia que medra no STF, com rara exceção de uns cinco integrantes da Corte, que ainda merecem crédito, nada mais tem de excelsa. Um tribunal que abriga Lewandowski, que contrariamente à lei manteve a elegibilidade da Dilma, quando presidiu a votação do impeachment, Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Alexandre de Moraes, não inspira mínima confiança. O povo sente a hipocrisia ideológica no ar. Só mesmo essa imprensa leviana para apoiar decisão como essa. Lamentável a imprensa, inclusive Migalhas, capitaneada pela Globo."

Redução de aluguel

6/5/2020
Eliz Peres

"O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro proferiu ontem, 5/5/2020, decisão reduzindo para 50% o valor do aluguel de um imóvel de locação comercial, em virtude da pandemia de covid-19. A Tutela Cautelar Antecedente foi proposta pela banca de advogados Pinta, Pinheiro e Peres Advogados, que, inicialmente, havia requerido a suspensão do contrato de locação. O juízo entendeu que medida de maior Justiça seria a redução do valor do aluguel, uma vez que a locatária locou o imóvel para o funcionamento de um salão de beleza e que durante esta pandemia, mesmo estando o salão fechado, os móveis do salão encontram-se guardados no imóvel. Vê-se, portanto, que a jurisprudência está caminhando para esse sentido, qual seja, a de redução do aluguel do imóvel comercial fechado em virtude da pandemia de covid-19."

Repúdio

7/5/2020
Luiz Guilherme Winther de Castro

"Prenderam os agressores (clique aqui)? Confirmaram quem eles eram? Se ainda não, a hipótese de serem petistas e comunistas infiltrados ainda não está descartada. São especialistas nessa arte. Para desestabilizar o governo do capitão está valendo de tudo. Por outro lado, esse papo de sem imprensa não há democracia é muito bonito na teoria. Logo quem afirma isso, um subordinado de um comunista no passado. Na prática, sabemos que realmente existe uma imprensa séria, honesta, uma minoria, diga-se de passagem. A maioria da imprensa é suja, comprometida, que perdeu polpudas verbas publicitárias e que mamavam no úbere governamental. É como tirar o doce ou um brinquedo de uma criança. Berra e esperneia. Que continuem sem as verbas e entendam o que é realmente democracia."

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