Seminário - Flexibilização da Coisa Julgada

Seminário

Flexibilização da Coisa Julgada

O Instituto dos Advogados de Minas Gerais - IAMG, dando seqüência à sua missão de valorizar a cultura jurídica e discutir diversos aspectos do Direito, promove nos dias 13 e 14 de abril o seminário "Flexibilização da Coisa Julgada".

O encontro é uma realização do Departamento de Processo Civil do IAMG e tem a coordenação do diretor do Departamento, Wellington Luzia Teixeira. O objetivo do seminário é discutir a flexibilização da coisa julgada. "Com a adoção do parágrafo único, do artigo 741, do Código de Processo Civil, ficou instituído que uma decisão judicial que já tenha sido transitada em julgado poderá ser vista, além da ação rescisória, desde que preenchidos os requisitos daquele artigo, todos subjetivos, o que pode trazer uma insegurança jurídica", explicou o coordenador.

De acordo com Teixeira, o instituto da coisa julgada foi criado para resguardar a imutabilidade da decisão, visando evitar que uma mesma ação seja instaurada diversas vezes. Ou seja, com a imutabilidade da coisa julgada se pretende atingir estabilidade da decisão judicial; caso contrário, um litígio nunca chegaria ao fim e as partes recorreriam eternamente à Justiça. Apesar disso, a lei em comento previu a flexibilização da coisa julgada. O legislador, nesse caso, abriu mão da intangibilidade, da segurança da coisa julgada, em benefício da garantia de justiça, em sentido amplo.

A flexibilização da coisa julgada pode ser empregada em qualquer processo, desde que atendidos os requisitos do parágrafo único, do artigo 741, do Código de Processo Civil. Na tentativa de ampliar as discussões, ressaltando as posições favoráveis e desfavoráveis, o Seminário promovido pelo IAMG foi dividido em dois momentos. No primeiro dia, será debatido o tema "A favor da flexibilização da coisa julgada", com palestras de Humberto Theodoro Jr. (UFMG) e Antonio Carlos Marcato (USP). No segundo, a discussão proposta será "Contrários à flexibilização da coisa julgada", com apresentações de José Marcos Rodrigues Vieira (UFMG e PUC/MG), Rosemiro Pereira Leal (UFMG e PUC/MG) e JJ Calmon de Passos (UFBA).

O encontro será realizado no auditório da OAB (Rua Albita, 250 - Cruzeiro), sempre de 19h às 22h. As inscrições podem ser feitas na sede do IAMG (Rua Grão Pará, 737, Santa Efigênia) ou no site do instituto. O investimento é progressivo, quanto maior for a antecedência da inscrição, menor o seu custo.

Até 31 de março, é de R$ 30 para estudante e RS 70 para profissionais. A partir dessa data, o valor passa a ser de R$ 40 para estudantes e R$ 90 para profissionais. Associados do IAMG estão isentos dessa taxa.

PROGRAMAÇÃO

Dia 13

A favor da flexibilização da coisa julgada

Humberto Theodoro Jr (UFMG)

Antonio Carlos Marcato (USP)

Dia 14

Contrários à flexibilização da coisa julgada

José Marcos (UFMG e PUC/MG)

Rosemiro Rosemiro Pereira Leal (UFMG e PUC/MG)

JJ Calmon de Passos (UFBA)

Local: Auditório da OAB (Rua Albita, 250, Cruzeiro, Belo Horizonte/MG)

Data: 13 e 14 de abril de 2005