Conferência - A Nova Lei de Falências

Apresentação

Após uma década de discussões e tramitação no Congresso Nacional foi aprovada a nova Lei de Falências trazendo uma grande mudança de paradigma em relação à Lei de 1945. O espírito da Lei sancionada pelo Presidente da República canaliza os esforços das partes envolvidas para a recuperação da empresa enquanto ente produtivo, gerador de empregos e de impostos, situação oposta ao paradigma norteador da antiga lei, cuja visão patrimonialista direcionava as ações para a liquidação dos ativos produtivos, de forma a garantir a cobertura de créditos trabalhistas e tributários. Nesse contexto, a UNICORP e o Escritório PINHEIRO NETO ADVOGADOS, com o apoio da Associação Brasileira dos Bancos Internacionais - ABBI, traz aos interessados a Conferência A NOVA LEI DE FALÊNCIAS, vista através da perspectiva dos principais agentes envolvidos com a sua execução.

Objetivos

A Conferência A NOVA LEI DE FALÊNCIAS: FILOSOFIA, OBJETIVOS, APLICAÇÕES E INSTRUMENTOS PROCESSUAIS por objetivos:

Apresentar aos participantes o novo paradigma da recuperação de empresas e nova perspectiva econômica e social da Lei sancionada.

Possibilitar uma ampla discussão dos aspectos técnicos, jurídicos, trabalhistas, tributários e financeiros na nova Lei, sob a perspectiva de Magistrados, Juristas, Empresários, Investidores, Consultores, Líderes Associativistas e outros segmentos da sociedade.

Temas a serem abordados

 A Nova Lei de Falências: O Espírito da Lei, os Novos Termos e suas Implicações.

 A Importância Econômica na Nova Lei.

A Filosofia e as Aplicações do Conceito de Recuperação Extrajudicial.

 Os Objetivos e Instrumentos da Recuperação Judicial.

Como Fica a Administração do Processo de Recuperação Extrajudicial, Judicial e Falência: O Administrador Judicial, o Administrador-Gestor, O Comitê de Recuperação e a Assembléia-Geral de Credores.

Os Direitos de Prioridade no Recebimento nos Processos de Recuperação Extrajudicial, Judicial e Falência.

A Integração das Legislações Falimentar, Societária, Trabalhista e Tributária para Assegurar a Eficácia na Recuperação de Empresas.

Como Estruturar e Executar o Plano de Recuperação de Empresas.

A Responsabilidade Penal dos Devedores e Administradores.

O Papel do Judiciário Trabalhista nos Processos de Recuperação Extrajudicial, Judicial e Falência.

O Papel do Ministério Público nos Processos de Recuperação Extrajudicial, Judicial e Falência.

A Transparência dos Processos de Recuperação Extrajudicial, Judicial e Falência.

O Uso de Conselhos Arbitrais no Processo de Recuperação Extrajudicial da Empresa.

A Caracterização e Execução do Processo de Falência.

A Responsabilidade Civil e Penal Ambiental no Contexto da Nova Lei de Falências.

A Cisão, Incorporação e Fusão nos Processos de Recuperação Extrajudicial, Judicial e Falência.

O Papel do Judiciário Trabalhista nos Processos de Recuperação Extrajudicial, Judicial e Falência.

As Interfaces da Nova Lei de Falência com a Lei Sarbanes-Oxley e com o Acordo de Basiléia II.

As Limitações e Avanços Decorrentes das Mudanças Pontuais no Código Tributário Nacional e a Eficácia da Aplicação da Nova Lei de Falências.

Como Fica o Risco de Crédito nos Regimes de Recuperação Extrajudicial e Judicial.

A Responsabilidade dos Bancos no Processo de Recuperação Extrajudicial e Judicial de Empresas.

A Cisão, Incorporação e Fusão nos Processos de Recuperação Extrajudicial, Judicial e Falência.

O Aumento da Responsabilidade do Juiz e as Limitações de Ordem Operacional do Judiciário na Condução do Processo de Recuperação Judicial.

Público Alvo

A Conferência tem como público alvo principal Executivos e Profissionais Sênior de Finanças e Direito atuando:

 Nas Médias e Grandes Empresas;

 Nas Instituições do Mercado Financeiro e de Capitais;

 Nas Instituições de Previdência Privada e Gestoras de Ativos;

 Nas Consultorias de Economia e Negócios;

 Nos Escritórios de Advogados;

 Nas Empresas de Auditoria e Contabilidade;

 Nas Empresas Gestoras e Riscos e nas Seguradoras;

 No Ministério Público;

 Na Magistratura.

Palestrantes Confirmados

Ministro Gilson Dipp do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Luiz Fernando Valente de Paiva, Sócio da Área Contenciosa e Especialista em Direito Falimentar do Escritório PINHEIRO NETO ADVOGADOS

Eduardo Luis Lunbdberg, Consultor do Departamento de Estudos e Pesquisas do BANCO CENTRAL DO BRASIL.

Johan Albino Ribeiro, Diretor Jurídico da FEBRABAN E BRADESCO - Assessor Juridico

Eduardo Carvalho Caiuby, sócio da Área Fiscal do Escritório PINHEIRO NETO ADVOGADOS

Eduardo Farhat, Diretor de Corporate Recovery da KPMG

Thomas Benes Felsberg, Sócio do Escritório FELSBERG & ASSOCIADOS. Membro do American College of Bankruptcy e da International Bankruptcy Association.

Antônio Fernando Guimarães, Juiz Corregedor do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO TERCEIRA REGIÃO

Juiz JOSÉ LÚCIO MUNHOZ, Presidente da AMATRA - ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - SÃO PAULO

Desembargador José Renato Nalini, do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Werner Grau Neto, Advogado Ambientalista e Sócio do Escritório PINHEIRO NETO ADVOGADOS

Informações

Data: 28 de abril de 2005

Horário: 9 às 19h

Local: São Paulo, SP

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Ganhador:

Fernando Roosevelt Freitas de Carvalho, da Caixa Econômica Federal