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I Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais

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sexta-feira, 29 de abril de 2005

Atualizado em 28 de abril de 2005 17:11

 

 

 

Apresentação:

Para debater as novas tendências e as normas constantes da legislação mais recente, o I Congresso Brasileiro sobre Licitações, Contratos e Compras Governamentais reunirá, em três dias de exposições e debates, nos dias 1, 2 e 3 de junho, alguns dos mais destacados especialistas brasileiros sobre licitações e contratos para um debate pluralista e renovado sobre esses importantes temas, na cidade de Salvador.

O evento será promovido pelo Instituto de Direito Público da Bahia, com apoio da Secretaria do Estado da Administração e da Procuradoria Geral do Estado da Bahia, responsáveis diretos pela edição da nova lei baiana de licitações e contratos (Lei 9.433/2005). O evento encerrará a I Semana de Licitações e Compras Governamentais do Estado da Bahia, cuja abertura ocorrerá no dia 31 de maio, em sessão solene, no Centro de Convenções, com a presença do Governador do Estado da Bahia, Paulo Souto.

 

Programação

 

Coordenação Científica: Paulo Modesto (BA)

 

 

1 de junho (quarta-feira)

 

 

10h - 12h Conferências de Abertura

 

Conferencistas:

 

Adilson Abreu Dallari (SP) - Transformação no Regime das Licitações e Contratos Administrativos

 

Maria Vitória Tourinho Dantas (BA) - Autonomia dos Estados Membros na Disciplina das Licitações e Contratos

 

Debates

 

 

12h -14h - Intervalo para o almoço

 

 

14h -16h A Reforma da Lei 8.666 e o Impacto do Pregão nas Compras Governamentais

 

Conferencistas:

 

Maurício Portugal Ribeiro (DF) - Reforma na Lei 8.666: as principais propostas do Governo Federal

 

Orlando Gomes da Silva (BA) - Pregão e o seu Impacto nas Compras Governamentais: peculiaridades do pregão presencial e do pregão eletrônico

 

Debates

 

 

16h - 16h30 Intervalo para o Café

 

 

16h30 - 18h30 Infrações, Sanções e Desconsideração da Personalidade Jurídica na Lei de Licitações

 

Conferencistas:

 

Ana Lúcia Bebert de Castro Fontes (BA) - Infrações e Sanções Administrativas nas Licitações Públicas: lacunas da lei federal, inovações da lei baiana de licitações e contratos

 

Diógenes Gasparini (SP) - Desconsideração da Personalidade Jurídica nos Processos de Licitação

 

Debates

 

 

2 de junho (quinta-feira)

 

 

10h - 12h Prorrogação, Reajuste e Revisão de Preços nos Contratos Administrativos

 

Conferencistas:

 

Maria Sylvia Zanella di Pietro (SP) - O Princípio da Moralidade e a Prorrogação Emergencial de Contratos Administrativos

 

Edite Hupsel (BA) - Reajuste e Revisão de Preços nos Contratos Administrativos e a Alteração Qualitativa e Quantitativa dos Objetos Contratuais: a contribuição da Lei Baiana de Licitações

 

Debates

 

 

12h -14h - Intervalo para o Almoço

 

 

14h - 16h - Licitações nas PPPs e Convênios Administrativos

 

Conferencistas:

 

Jessé Torres Pereira Junior (RJ) - Licitação e Colaboração Administrativa: as licitações nas Parcerias Público-Privadas e a disciplina dos convênios na Lei 8.666/93

 

Leyla Bianca Costa (BA) - Disciplina dos Convênios nas Leis Estaduais e os Convênios Administrativos na nova Lei Baiana de Licitações

 

Debates

 

 

16h - 16h30 Intervalo para Café

 

 

16h30 - 19h Os Contratos de Parceria Público - Privado: Questões Atuais

 

Conferencistas:

 

Paulo Modesto (BA) - As PPPs e as Concessões Administrativas

 

Carlos Ari Sundfeld (SP) - Aplicabilidade das PPPs nos Estados e Munícipios

 

Debates

 

 

3 de junho (sexta-feira)

 

 

10h - 12h - Controle dos Tribunais de Contas sobre as Licitações e Contratos Administrativos

 

Conferencistas:

 

Jorge Ulisses Jacoby Fernandes (DF) - Suspensão dos Contratos Administrativos pelos Tribunais de Contas

 

Pedro Lino (BA) - Proibição do Enriquecimento sem Causa do Estado nas Contratações Públicas e a Lei de Responsabilidade Fiscal

 

Debates

 

 

12h -14h - Intervalo para o Almoço

 

 

14h - 16h - Responsabilidade do Gestor e do Advogado Público em Matéria de Licitações e Contratos

 

Conferencistas:

 

Márcio Cammarosano (SP) - Responsabilidade dos Advogados Públicos em Matéria de Licitações e Contratos

 

Rita Tourinho (BA) - Dispensa, Inexigibilidade e Contratação Irregular em face da Lei de Improbidade Administrativa

 

 

16h - 16h30 - Intervalo para o Café

 

 

16h30 - 19h - Conferências de Encerramento

 

Conferencistas:

 

Alice Gonzalez Borges (BA) - Reflexos do Código Civil nas Licitações e Contratos Administrativos

 

Cármen Lúcia Antunes Rocha (MG) - Contrato de Programa para Gestão Associada de Serviços Públicos na recente Lei dos Consórcios Públicos

 

 

* Todos os professores foram confirmados, mas a programação está sujeita a alteração.

 

 

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

 

TELEFONE

 

(71) 3270-5246

 

ou

 

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