Curso - Especialização em Processo Tributário

Curso

Especialização em Processo Tributário

• Data: de 22/8 a 12/12
• Local: av. Paulista, 2202, 11º Andar, Sala 112, SP

Proposta

Os cursos ministrados pela APET são de extensão profissionalizante - desvinculados da proposta de preparação de professores, regulada pelo MEC, e tem como objetivo o aprofundamento prático - sem esquecer da teoria - indispensável para a atuação no mercado de trabalho.

Público Alvo

Advogados, contadores, fiscais, magistrados, consultores, controllers, empresários e demais interessados.

Coordenação Geral

Marcelo Magalhães Peixoto

Contabilista e Advogado. Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP, Sócio da Magalhães Peixoto Consultores & Advogados, Presidente da Associação Paulista de Estudos Tributários - APET, Mestrando em Direito Tributário pela PUC/SP.

Marcelo de Lima Castro Diniz

Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina. Professor do Instituto de Direito Tributário em Londrina. Membro do Instituto de Direito Tributário de Londrina. Membro do Conselho Científico da Associação Paulista de Estudos Tributários (APET).

Professores

José Eduardo Soares de Melo

Ana Clarissa Masuko dos Santos Araújo

Eduardo Pugliese Pincelli

Adriana Stamato de Figueiredo

Ricardo Campos Padovese

Paulo Cesar Conrado

Guilherme Cezarotti

Reinaldo Pizólio

Robson Maia

Ricardo Saliba

Helenilson Cunha Pontes

Marcelo Vicente

Programação

Processo Administrativo Tributário

Procedimento, Processo e Princípios

-Procedimento e Processo Administrativo Tributário

-Princípios do Processo Administrativo Tributário

Legislação e Fase contenciosa

• Legislação Federal - Decreto 70.235 e Lei 9.789/99

-Impugnação

-Procedimento

-Prova

-Recursos

-Concomitância entre Processo Administrativo e Processo Judicial

-Compensação

-Encerramento da etapa administrativa (extinção do crédito tributário, manutenção da exigência fiscal, cobrança amigável, inscrição no CADIN e inscrição em dívida ativa).

Processo Judicial Tributário

• Ações da Fazenda Pública contra o Contribuinte

-Execução Fiscal

-Ação Cautelar Fiscal

• Ações do Contribuinte contra a Fazenda Pública

-Mandado de Segurança

-Mandado de Segurança Preventivo e Repressivo

-Direito líquido e certo

-Medida Liminar

-Sujeitos (impetrante e impetrado)

-Sentença

-Recursos

-Coisa Julgada

-Mandado de segurança Coletivo

-Mandado de segurança em matéria tributária - temas polêmicos

• Ação Declaratória

- Objeto (positiva e negativa)

- Antecipação da tutela

- Depósito Judicial e outras garantias

- Sentença

- Coisa Julgada

• Ação Anulatória de Débito Fiscal

- Objeto

- Antecipação da tutela

- Depósito como condição da ação

- Sentença

- Coisa julgada

• Defesa do Devedor no Processo de Execução Fiscal

- Embargos à Execução Fiscal

- Exceção de Pré-executividade

• Outras Ações Tributárias

- Repetição do Indébito

- Compensação

- Consignação em Pagamento

- Anulatória de Ato Administrativo

- Revisão de Parcelamento