Curso - Contencioso Judicial Tributário

Curso

Contencioso Judicial Tributário

• Data: 24/8
• Horário: das 9h às 17h30
• Local: Grand Plaza Hotel, rua Leôncio de Carvalho, 201, SP

Objetivos

O Contencioso Tributário Federal apresenta situações complexas que devem ser conhecidas do operador do direito, militante nessa área, a fim de que possa atuar, de maneira segura, na defesa do cliente. Assim, este curso objetiva, através do método de imersão total no tema, transmitir aos participantes, de modo prático, a matéria contida no programa.

A quem se destina

Advogados, auditores e demais interessados

Programa

I.Mandado de Segurança em Matéria Tributária

a)Cabimento

b)Condições da ação: "Direito Líquido e Certo"

c)Ato coator

d)Prazo

e)Sentença e seus efeitos

f)Recursos cabíveis.

II.Mandado de Segurança Coletivo

a)Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos

b)Substituição processual

c)Mandado de Segurança Individual X Mandado de Segurança Coletivo

d)Sentença e seus efeitos.

III. Prescrição e Decadência

IV.Ação Declaratória

a)Declaração Positiva X Declaração Negativa

b) Rito

c)Competência

d)Sentença e seus efeitos.

V.Ação Anulatória

a)Anulação X Declaração Negativa

b)Rito

c)Competência

d)Sentença e seus efeitos

VI.Antecipação de Tutela em Matéria Tributária

a)Antecipação de tutela e medida cautelar - diferenças e semelhanças

b)Depósito

c)Requisitos para concessão

d)Privilégios da Fazenda Pública - inconstitucionalidades

VII.Execução Fiscal

a)Legitimidade ativa e passiva

b)Competência: territorial, material e recursal

c)Penhora e penhora on line

d)Parcelamento

e)Exceção de pré-executividade: cabimento

f)Embargos: prazo, provas e pedido.

Apresentador

Luiz Renato Pacheco Chaves de Oliveira - Advogado pelo PUC-São Paulo, com especialização em processo civil, direito tributário e direito administrativo pela Universidade Católica; Conferencista em vários cursos nas matérias de sua especialidade, Juiz Federal designado para a 6a. Vara Federal Criminal de São Paulo desde 2002.

Serão conferidos certificados no final do seminário