III Fórum Brasileiro de Direito Público da Economia

III Fórum Brasileiro de Direito Público da Economia

Data: 10 e 11/11
Local: Rio Othon Palace, RJ

Coordenação Científica

Prof. Paulo Modesto (BA) e Prof. Alexandre Aragão (RJ)

Apresentação

O papel do Estado como agente regulador do mercado, disciplinador e prestador de serviços públicos, garantidor de direitos fundamentais do cidadão nas relações econômicas, está no centro do debate do moderno direito público da economia e tem sido objeto de crescente interesse de profissionais da área jurídica e de especialistas de outras áreas do saber, como administradores, economistas, empresários e agentes públicos em geral.

Neste cenário, o III Fórum Brasileiro de Direito Público da Economia será uma oportunidade única para reunir, em dois dias de exposições e debates, especialistas em regulação e professores de direito administrativo e constitucional de prestígio internacional, para um diálogo abrangente sobre os limites e os tópicos fundamentais da intervenção do Estado no setor econômico. Serão discutidos temas atuais e polêmicos, ordenados de modo a garantir uma pluralidade de perspectivas. Venha participar deste acontecimento.

Programação

10/11

Intervenção do Estado na Economia

8h - 9h - Credenciamento e Entrega dos Materiais

9h - 12h - Conferências de Abertura - Regulação do Estado na Economia

Conferencistas

Gaspar Ariño Ortiz (Espanha) - Formas Atuais de Intervenção do Estado na Economia: regulação para a concorrência em setores estratégicos.

Professor Catedrático de Direito Administrativo da Universidade Autônoma de Madrid, Diretor da Fundação de Estudos de Regulação, Advogado, Doutor em Direito pela Universidade de Madrid.

Tércio Sampaio Ferraz Jr. (SP) - Controle de Preços e Regulação Econômica.

Professor Titular da USP. Advogado, Doutor em Direito pela Universidade de Mainz, Alemanha.

Luis Roberto Barroso (RJ) - Os Limites ao Poder das Agências Reguladoras no Brasil

Professor Titular de Direito Constitucional da UERJ. Doutor Livre-Docente pela UERJ. Mestre em Direito pela Yale Law School. Procurador do Estado e Advogado do escritório Luís Roberto Barroso & Associados.

Debates

12h -14h - Intervalo para almoço

14h -16h - A Regulação da exploração de Petróleo, Gás e Energia Elétrica no Brasil

Conferencistas

Alexandre Santos de Aragão (RJ) - As Concessões para a Exploração do Petróleo e Gás

Professor de Pós-graduação da UERJ e da UFF. Professor do Mestrado em Regulação e Concorrência da Universidade Candido Mendes. Procurador do Estado. Advogado.

Marcos Juruena Villela Souto (RJ) - O Novo Marco Regulatório do Setor Elétrico Brasileiro

Doutor em Direito. Professor do Mestrado em Direito da Universidade Gama Filho/RJ. Procurador do Estado do Rio de Janeiro.

Debates

16h - 16h30 - Intervalo para café

16h30 - 19h30 - Tema Central: Agencias reguladoras: responsabilidade civil do estado por atos e omissões de autoridades regulatórias

Conferencistas

Flávio de Araújo Willeman (RJ) - Responsabilidade do Estado por Atos das Agências Reguladoras

Mestre em Direito. Professor de Direito Administrativo da Universidade Candido Mendes e da Pós-Graduação da Candido Mendes e da UFF. Advogado e Procurador do Estado do Rio de Janeiro.

Maria Sylvia Zanella di Pietro (SP) - Omissões na Atividade Regulatória do Estado e a Responsabilidade Civil das Agências Reguladoras

Professora Titular de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Ex-Procuradora Jurídica da USP. Consultora Jurídica.

Debates

11/11

Papel das Agências Reguladoras no Brasil e os novos temas de Direito REgulatório

9h -12h - Tema Central: As Parcerias-Público Privadas e o papel das agencias reguladoras no Brasil

Conferencistas

Gustavo Binenbojm (RJ) - Aspectos Constitucionais Polêmicos das Parcerias Público Privadas

Professor de Direito Administrativo da UERG. Marter of Laws, Yale Law School. Advogado. Procurador do Estado do Rio de Janeiro.

Flávio Amaral Garcia (RJ) - O Controle dos Tribunais de Contas e o Papel das Agências Reguladoras nos Contratos de PPPs

Professor de Direito Administrativo da Pós-Graduação da UERG e da UFF. Mestre em Direito Empresarial pela Universidade Cândido Mendes. Procurador do Estado do Rio de Janeiro.

Marcos Pinto (RJ) - Compartilhamento de Riscos nas Concessões e nas PPPs

Mestre em Direito pela Yale University e Doutorando em Filosofia do Direito pela Universidade de São Paulo. Coordenador do Grupo de PPPs do BNDES.

Debates

12h -14h - Intervalo para almoço

14h - 16h - Tema Central: saneamento e recursos hidrícos

Conferencistas

Carlos Ari Sundfeld (SP) - Novo Marco Legal do Saneamento no Brasil e a Partilha de Competência Regulatória na Federação

Doutor em Direito e Professor de Direito Administrativo da PUC-SP. Presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público. Advogado.

Floriano de Azevedo Marques Neto (SP) - Aplicação da Lei dos Consórcios Públicos em Matéria de Saneamento Básico e Partilha de Recursos Hídricos

Professor Direito Administrativo da USP e da Fundação Getúlio Vargas (FGV), e PUC-SP. Doutor em Direito pela USP. Advogado do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia, Floriano de Azevedo Marques Neto.

Debates

16h - 16h30 - Intervalo para café

16h30 -19h30 - Tema Central: agências reguladoras, defesa da concorrência e combate à evasão fiscal

Emerson Kapaz (SP) - Contribuição da Sociedade Civil e do Empresariado no Combate à Concorrência Desleal

Presidente Executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO. Ex Deputado Federal e ex-Secretário da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento de São Paulo.

Ministro Gilmar Mendes (DF) - Regulação Econômica e Direitos Fundamentais

Ministro do Supremo Tribunal Federal. Professor Adjunto da UnB-DF. Doutor em Direito pela Universidade de Münster, Alemanha.