AGENDA

  1. Home >
  2. Agenda >
  3. Seminário Internacional de Telecomunicações

Seminário Internacional de Telecomunicações

x

quinta-feira, 1 de dezembro de 2005

Atualizado em 2 de dezembro de 2005 07:11


Seminário Internacional de Telecomunicações

  • Data: 5/12
  • Local: Gran Meliá Mofarrej, Alameda Santos, 1437, SP


Objetivo


O seminário discutirá temas extremamente importantes para a indústria de telecomunicações e que não tem sido abordados em outros eventos da área. Teremos dois painéis básicos, um denominado "ENFORCEMENT, O DESAFIO DA EFETIVIDADE REGULATÓRIA" e o outro "O REGIME TRIBUTÁRIO APLICÁVEL À INTERCONEXÃO".


O primeiro painel discorre a respeito da efetiva aplicação da regulamentação existente, principalmente como instrumento para garantir a competição, um dos pilares da Lei Geral de Telecomunicações. O tema será abordado sob o ponto de vista geral e, em particular, se seria apenas um problema de enforcement a materialização da competição no serviço telefônico local. Além disso, examinaremos o crescente envolvimento do Poder Judiciário em questões regulatórias e a possibilidade de serem implementadas alternativas ao enforcement estatal, como a arbitragem on-line. O evento se propõe também a trazer para o público brasileiro valiosas informações sobre a experiência do enforcement em outros países, pois contaremos com a presença de representante do Federal Communications Commission - FCC que também é relatora do estudo específico preparado pela União Internacional de Telecomunicações.


Em seguida, poderemos rever a questão do enforcement analisando um caso concreto, que vem instigando discussões acaloradas no setor, qual seja, o "regime tributário aplicável à interconexão". A responsabilidade do pagamento da contribuição ao Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) será discutida por notórios tributaristas que vêm enfrentando a matéria, ao lado de técnicos que buscarão analisar o regime técnico e tributário da interconexão, e da Magistratura, que discorrerá sobre os limites e competências para a interpretação administrativa em matéria tributária.


Público Alvo


Advogados especializados no setor de telecomunicações;
Advogados tributaristas; Integrantes da Anatel e do Ministério das Comunicações; Magistrados e Membros do Ministério Público Federal e Estadual; Representantes de operadoras de serviços de telecomunicação.


Programação


08h30 - CREDENCIAMENTO



09h - ABERTURA


-Raphael de Cunto, Presidente da ABDI


-Marcelo Bechara, Consultor Jurídico do Ministério das Comunicações


-Antônio Domingos Teixeira Bedran, Procurador Geral da Anatel



09h30 1º PAINEL: ENFORCEMENT, O DESAFIO DA EFETIVIDADE REGULATÓRIA


Moderadora


-Ana Paula Bialer, Coordenadora da Comissão de Telecomunicações da ABDI


Keynote Speaker


-Roxanne McElvane, Representante da FCC na UIT


"A importância do enforcement para o desenvolvimento das telecomunicações. Panorama internacional: a visão da União Internacional de Telecomunicações e da FCC"


Painelistas


-Edilson dos Santos, Superintendente de Fiscalização da Anatel


"Conceito e exercício do enforcement na visão da Anatel"


-Oscar Petersen, Diretor Jurídico da Embratel


"Enforcement na telefonia local"


-Ana Luiza Valadares Ribeiro, Assessora de Estratégia Regulatória da Acel


"Enforcement e competição"



11h - COFFEE BREAK



11h20 - CONTINUAÇÃO 1º PAINEL


Painelistas


-José Marcos Lunardelli, Juiz Federal em São Paulo


"Judicialização da regulação"


-Marcelo Bechara, Consultor Jurídico do Ministério das Comunicações


"Alternativas ao enforcement estatal"



12h - DEBATES com os participantes do 1º Painel



12h30 - ALMOÇO



14h30 - 2º PAINEL: O REGIME TRIBUTÁRIO APLICÁVEL À INTERCONEXÃO


Moderador


-Luiz Roberto Peroba, Sócio de Pinheiro Neto Advogados


Keynote Speaker


Sávio Pinheiro, Consultor em Telecomunicações e Gerente Geral da SP Communications


"A natureza técnica da interconexão: atividade instrumental ou final?"


Painelistas


Heleno Taveira Torres, Professor da USP e PUC/SP


"Contribuição para o Fust: solidariedade nos pagamentos sobre a interconexão e outras transferências"


Helena Xavier, Advogada, Vice-Presidente da ABDI


"Fust: alcance da previsão contida no artigo 6º da Lei 9.998/2000"



16h - COFFEE BREAK



16h20 - CONTINUAÇÃO 2º PAINEL


Painelistas


Osíris de Azevedo Lopes Filho, Advogado, Coordenador da Comissão de Tributação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil


"Considerações sobre o regime tributário aplicável à interconexão"


Fernando Botelho, Juiz de Direito Titular da 4ª Vara de Feitos Tributários do Estado de Minas Gerais


"Interpretação administrativa da norma tributária: limites e competências"



17h - DEBATES com os participantes do 2º Painel



17h30 - ENCERRAMENTO


-Camila Araújo, Vice-Presidente da ABDI


Taxas de inscrição

  • Associados ABDI - R$ 780,00
  • Não associados - R$ 980,00
  • Estudantes - R$ 300,00
  • ____________________

    INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES


    TELEFONE


    (11) 5531-4944


    ou


    Clique aqui