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Curso - Técnicas de elaboração de contratos

segunda-feira, 9 de janeiro de 2006

Atualizado em 10 de janeiro de 2006 08:12


Curso


Técnicas de elaboração de contratos

  • Data: 1, 2 e 3/2
  • Horário: 8h às 12h30
  • Local: Hampton Park Hotel, Alameda Campinas, 1213, SP

Objetivos


Um contrato mal elaborado pode representar a perda de um cliente e prejudicar o conceito de quem o redigiu.


Assim a estruturação de suas cláusulas deve conter rigorosa observância dos aspectos legais e particulares dos negócios que o contrato está regulando.


Estes são os objetivos deste curso que será apresentado por conceituado mestre no campo do Direito Obrigacional.


A quem se destina


Advogados juniors para adquirir conhecimentos; advogados seniors para reciclar a matéria; administradores de contratos e demais interessados.


Horário


8h - entrega credenciais


8h30 - inicio do curso


12h30 - encerramento (12 horas / aula)


Programa


1ª aula - 1/2


1.O contrato preliminar ou pré - contrato

  • Por que elaborar um pré - contrato ?
  • Conceito e requisitos
  • Vinculação das partes
  • Suprimento judicial para obrigar o devedor da obrigação a cumpri-la

2.Clausulas essenciais

  • Capacidade para contratar e consentir
  • capacidade jurídica e natural das partes
  • Consentimento no Código do Consumidor
  • Consentimento nos contratos eletrônicos

3.O Preço

  • Tipos de preço a serem estabelecidos na contratação
  • Preço em moeda estrangeira - analise do Decreto Lei 857/69

2ª aula - 2/2


1.O objeto

  • Nos contratos de compra e venda de bens e mercadorias: a questão do vicio oculto.
  • Nos contratos de prestação de serviço

2.O Prazo

  • Tipos de prazo: determinado, indeterminado, legal
  • A prorrogação do prazo- Avisos
  • A questão das garantias na prorrogação do prazo
  • O prazo nos contratos de prestação de serviço - aplicação do art. 598 do Código Civil

3.A Clausula Penal

  • Tipos de multas aplicáveis: compensatória, moratória; compensatória, cominatória
  • As arras
  • Penalidade excessiva e redução eqüitativa da penalidade
  • Indenização suplementar além das multas - como e quando pode ser estabelecida

4.Cláusulas complementares - A estipulação de juros

  • Juros moratórios e remuneratórios
  • A questão da aplicação da Taxa Selic nos contratos
  • Juros de instituição financeira
  • Aplicação de juros sobre juros (anatocismo)

3ª aula - 3/2


1.A Cláusula resolutiva

  • Distinção entre resolução; resilição e distrato
  • Como redigir a cláusula resolutiva - cuidados
  • Caso fortuito e força maior - Possibilidade de convencionar as responsabilidades

Parte Prática


Os participantes serão divididos em grupos de 3 ou 4 pessoas e elaborarão em conjunto as cláusulas estudadas no curso em um contrato cujo tema será de livre escolha. (Prazo: uma hora e trinta minutos) Depois cada contrato será analisado e discutido em classe.


Material didático


Os participantes receberão o livro do apresentador "Técnicas de Elaboração de Contratos" e a exposição que será apresentada em PowerPoint.


Apresentador

  • Dr. Leslie Amendolara

Advogado especializado em direito empresarial e Mercado de Capitais, membro do Instituto dos Advogados de São Paulo; Professor da Escola Superior de Advocacia;Autor de diversas obras, destacando-se: "Sucessão na Empresa Familiar", "Os Direitos dos Acionistas Minoritários" - 2ª edição, "Técnicas para Elaboração de Contratos", "Guia Prático dos Direitos dos Acionistas Investidores no Mercado de Capitais" , O Diretor Executivo no Direito Brasileiro.


*Serão conferidos certificados no final do curso


Taxa de inscrição


- R$ 580,00 (incluso: coffee break, certificado, estacionamento, livro do autor e apostila)


Descontos


Os que já participaram dos eventos do Forum Cebefi terão 10% de desconto na taxa de inscrição. é necessário que na hora da inscrição cite o nome do curso ou seminário e a data do evento. para os demais 10% a partir da 2ª inscrição


*Observação


Nº máximo de participantes: 25

____________


Para concorrer às vagas:


Clique aqui.



INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES


TELEFONE


(11) 3266-4995/4994


ou


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