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Curso - Autos de Infração de Tributos Federais - Como Proceder na defesa

quinta-feira, 19 de janeiro de 2006

Atualizado em 20 de janeiro de 2006 13:47


Curso


Autos de Infração de Tributos Federais


Como Proceder na defesa

  • Data: 10/2
  • Horário: 8h30 às 12h e 13h30 às 17h30

 

Objetivo


O Miguel Silva Associados é um escritório especializado em direito empresarial, incluindo a defesa no âmbito administrativo e contencioso de autos de infração, em todas as esferas.


Sabemos que tem-se tornado freqüente à Receita Federal, apoiada em fiscalização eletrônica ou presencial, lavrar autos de infração, exigindo o pagamento dos tributos federais com os acréscimos moratórios e punitivos.


Este evento tem o objetivo de preparar os participantes para atender a Fiscalização, de forma clara e objetiva, buscando evitar autos de infração desnecessários, bem como, os procedimentos a serem adotados na defesa em relação aos autos de infração já lavrados, envolvendo tributos federais.


Para assimilação do tema, o treinamento será desenvolvido no campo prático e com material de apoio, apoiado na legislação em vigor.


Quem deve participar


Contabilistas, controllers, consultores, advogados, administradores e demais profissionais interessados na matéria.


Agenda de Atividades

  • Os direitos e obrigações da empresa em uma fiscalização
  • O termo de início de fiscalização e seus efeitos
  • Como evitar os autos de infração desnecessários
  • As declarações fiscais entregues e os seus reflexos na fiscalização eletrônica
  • Os cuidados no preenchimento da DCTF
  • Os meios de defesa no âmbito administrativo
  • Como proceder na impugnação do auto de infração
  • O recurso voluntário junto ao Conselho de Contribuintes e o arrolamento de bens
  • Início da execução fiscal e os seus efeitos
  • A penhora de bens e outras garantias
  • Os meios de defesa na execução fiscal (processo judicial)
  • Quando convêm à empresa avançar em um processo judicial tributário
  • O planejamento tributário lícito e o ilícito
  • A decadência e a prescrição no âmbito dos tributos federais
  • A denúncia espontânea e os seus efeitos
  • A configuração de crime contra a ordem tributária e os seus efeitos
  • A opção do parcelamento do tributo exigido

Expositores

  • J. Miguel Silva

Advogado e Contabilista; Tributarista e Especialista em Direito Empresarial; Professor da USP, de Direito Tributário e Direito Internacional, no curso MBA; Sócio-diretor do Miguel Silva Associados.

  • Valdineide Simões

Advogada; Gerente de Consultoria Jurídico-Empresarial do Miguel Silva Associados


Realização

  • Miguel Silva Associados

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES


TELEFONES


(11) 5084-0806