Seminário - Recursos cíveis e ação rescisória - aspectos atuais

Seminário

Recursos cíveis e ação rescisória

aspectos atuais

Data: 19/4
Horário: 9h às 16h40
Local: Lorena Hotel Internacional, av. Rebouças 955, SP

Objetivo:

O direito processual civil brasileiro vem passando por diversas reformas que visam principalmente diminuir o número de recursos nos tribunais. Embora o objetivo principal das mudanças seja reconhecidamente nobre (tornar o processo e o provimento jurisdicional mais célere e eficaz), muitas das alterações promovidas devem ser estudadas mais profundamente para que o acesso à Justiça não seja prejudicado, principalmente porque a nova legislação, no mais das vezes, é controversa e confusa. Neste seminário, cinco processualistas apresentarão e discutirão as mais recentes e importantes características e mudanças dos recursos cíveis mais comuns: agravo (retido e de instrumento), apelação, recurso especial e recurso extraordinário, além de apresentarem os mais importantes aspectos e alterações da ação rescisória.

Público alvo:

advogados, diretores, gerentes e assistentes jurídicos; estagiários; demais profissionais responsáveis pela área contenciosa judicial cível de departamentos jurídicos empresariais, escritórios de advocacia e sociedades de advogados.

Programa:

8h40 - 9h - Credenciamento

9h - 9h55

- Antonio de Pádua Notariano Junior

Mestre e doutorando em direito processual civil pela PUC/SP, professor de direito processual civil da FMU, autor de diversos artigos e livros. Sócio de Notariano Advogados Associados.

O novo agravo (primeira parte)

Visão geral do agravo de instrumento e do agravo retido após a Lei nº11.187/05: cabimento e procedimento;
As decisões proferidas em audiência de instrução e julgamento e o agravo retido oral;
A reforma da decisão do relator (art. 527, parágrafo único).

9h55 - 10h10 - Perguntas e discussão

10h10 - 10h30 - Coffee Break

10h30 - 11h25

- Antonio de Pádua Notariano Junior

Mestre e doutorando em direito processual civil pela PUC/SP, professor de direito processual civil da FMU, autor de diversos artigos e livros. Sócio de Notariano Advogados Associados.

O novo agravo (segunda parte)

Possíveis interpretações e respectivas conseqüências da nova redação do "caput" do art. 522 do CPC ("lesão grave e de difícil reparação") -O agravo de instrumento e a regra geral de conversão;
Casos em que o agravo retido seria inócuo;
Efeitos suspensivo e ativo ao agravo de instrumento;
Regras de direito intertemporal.

11h25 - 11h40 - Perguntas e discussão

11h40 - 12h50 - Almoço

12h50 - 13h45

- Fernanda Tartuce Silva

Advogada e mestranda em direito processual civil pela USP; professora de processo civil e prática civil no curso de especialização da Escola Paulista de Direito; professora assistente da USP; coordenadora do curso de preparação para a segunda fase do Exame da OAB/SP; autora de livros e diversos artigos na área

Recurso de apelação

Visão geral e principais características do recurso de apelação;
Visão geral das alterações promovidas pelas leis nºs 11.276/06 e 11.277/06;
A prolação da sentença independentemente de citação do Réu em questões unicamente de direito: análise da redação do dispositivo, em consonância com os princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório, entre outros / a apelação e a manutenção ou reforma da sentença após a apelação: possíveis repercussões desse dispositivo na prática contenciosa;
O novo § único do art. 506 do CPC: implicações práticas;
A nova redação do art. 518: a "nova súmula vinculante" e o duplo grau de jurisdição / constitucionalidade do novo dispositivo.

13h45 - 14h - Perguntas e discussão

14h - 14h55

- Joanna Paes De Barros e Oliveira

Graduada em direito e especialista em direito processual civil pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC/Campinas). Especialista em direito da responsabilidade civil pela Fundação Getúlio Vargas. Advogada responsável pela área de indenizações e direito em saúde do escritório Emerenciano, Baggio e Associados - Advogados. Consultora de grandes empresas nacionais e estrangeiras. Professora nos cursos de pós-graduação em direito civil e direito ambiental da Metrocamp (Faculdades Metropolitanas de Campinas). Membro ativo de diversas associações e entidades.Márcia Conceição Alves Dinamarco, advogada, mestre em direito processual civil pela PUC/SP, professora nos cursos de graduação da PUC/SP, na pós-graduação lato sensu da FADITU e professora colaboradora na pós-graduação lato sensu da Escola Paulista de Direito.

Recurso especial / recurso extraordinário

Admissibilidade dos recursos especial/extraordinário, admissibilidade parcial;
Características e interpretação jurisprudencial da figura do prequestionamento;
Embargos de declaração (em sede de apelação) para fins de prequestionamento;
Agravo de instrumento contra decisão que indefere o processamento do recurso especial / extraordinário;
Valoração da prova e reexame de fato em recurso especial;
A súmula vinculante;
Processamento e julgamento de recurso especial e extraordinário: questões relevantes.

14h55 - 15h10 - Perguntas e discussão

15h10 - 15h30 - Coffee Break

15h30 - 16h25

- Márcia Conceição Alves Dinamarco

Advogada, mestre em direito processual civil pela PUC/SP, professora nos cursos de graduação da PUC/SP, na pós-graduação lato sensu da FADITU e professora colaboradora na pós-graduação lato sensu da Escola Paulista de Direito.

Ação rescisória

cabimento;
características;
processamento;
a reforma do art. 489 do Código de Processo Civil
Jurisprudência relevante sobre ação rescisória

16h25 - 16h40 - Perguntas e discussão

Coordenação acadêmica

Mauro Scheer Luís

Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, advogado atuante na área empresarial, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística, ex-diretor geral do IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos, especialista em consultoria de planejamento estratégico (físico e de marketing) para escritórios e departamentos jurídicos, tendo participado de diversos treinamentos e cursos de formação gerencial, no Brasil e no Exterior (Alemanha e Inglaterra), cursando MBA em excelência gerencial pela FAAP, presidente da Central Prática.

Observações

Estão inclusos no valor do investimento: material de apoio, certificado de participação, estacionamento, almoço e dois coffee breaks.

A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

Para saber sobre o valor do investimento e condições de parcelamento, consulte a central de atendimento

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