Curso - Prescrição e Decadência no Código Civil - Aspectos Materiais e Processuais (Campinas)

Curso

Prescrição e Decadência no Código Civil

Aspectos Materiais e Processuais

• Data: 5 e 6/6
• Horário: 19h
• Local: rua José Paulino, 1.111, 6º andar, Centro, Campinas/SP

Coordenação

- Doutor Gustavo Rene Nicolau

Carga horária: 4 horas/aula

Programa

• Dia 5/6 - segunda-feira

Tema:

• Diferenciação dos institutos mediante a classificação dos direitos subjetivos
• Os direitos a uma prestação
• Os direitos potestativos
• Do fundamento da prescrição
• Do fundamento da decadência
• Critério topográfico para identificar prazos prescricionais de decadenciais

• Evolução da doutrina
• Tese de Agnelo Amorim Filho (RT nº 300/7) e o art. 186 do Código Civil
• Tese de Humberto Theodoro (R. Síntese de Dir. Civil e Processual Civil n.° 23)

• Prescrição e classificação das ações quanto à eficácia de sua sentença

• Pretensão e exceção prescrevem no mesmo prazo

• Interrupção do lapso prescricional
• Interrupção da prescrição uma única vez
• Hipóteses de interrupção

- Doutor Gustavo Rene Nicolau

• Dia 6/6 - terça-feira

Tema:

• Disposições específicas sobre a prescrição
• Renúncia à prescrição consumada
• Quem pode alegar ou suscitar a prescrição patrimonial
• Prescrição contra absolutamente incapaz
• Transcurso do lapso prescricional por culpa de representante legal da pessoa jurídica ou assistente do relativamente incapaz
• Impedimento e suspensão do lapso prescricional
• Hipóteses de impedimento ou suspensão do lapso prescricional
• Impedimento de prescrição entre ascendente e descendente

• Disposições específicas sobre a decadência
• Transcurso do lapso decadencial por culpa de representante legal da pessoa jurídica ou assistente do relativamente incapaz
• Decadência convencional

• Prescrição e direito intertemporal
• As duas possíveis interpretações do art. 2.028
• A interpretação inconstitucional
• Interpretação do art. 2.028 conforme a Constituição Federal
• Interpretação do art. 2.028 outorgada pelo Conselho da Justiça Federal na 1ª Jornada de Direito Civil

- Doutor Gabriele Tusa

Taxas de inscrição

Associado: R$ 40,00

Não Associado: R$ 80,00

Estudante de Graduação: R$ 50,00

*Material didático incluso

Realização

• AASP - Associação dos Advogados de São Paulo

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

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