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Seminário - Questões Tributárias Atuais na Jurisprudência do STF e do Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda

domingo, 18 de junho de 2006

Atualizado em 19 de junho de 2006 12:35


Seminário


Questões Tributárias Atuais na Jurisprudência do STF e do Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda

  • Data: 28/6
  • Horário: 8h30 às 12h30
  • Local: Hotel Mercure Belo Horizonte, Av. do Contorno, 7.315, Lourdes, Belo Horizonte/MG

Programa


8h30 - Recepção e café da manhã


9h - Início


10h45 - Intervalo para café


11h15 - 12h30 - Debates e Encerramento


Conteúdo

  • Tendências atuais da jurisprudência do Conselho de Contribuintes sobre planejamento e elisão fiscal
    • Desconsideração de atos e negócios jurídicos;
    • Simulação e abuso.

  • Jurisprudência do Conselho de Contribuintes sobre decadência e prescrição
    • Lançamento e decadência;
    • Decadência e retificação de DCTF;
    • Prescrição e LC 118.

  • Principais Súmulas aprovadas pelo I Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda

  • Julgamentos do STF em matéria tríbutária
    • ICMS Substituição Tributária;
    • IPI creditamento (isenção, alíquota zero, imunidade);
    • IPC/89.

Expositores:


- João Dácio Rolim

Sócio


- Marciano Seabra de Godoi

Sócio


- Alessandro Mendes Cardoso

Gerente de Contencioso e Consultoria Tributária


Taxa de adesão


R$70,00


Realização

  • Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica

______________


INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES


TELEFONES


(31) 2104-2800 / 2104-2828

(Sra. Ana Cristina)


E-mail


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