Pós-graduação em direito do estado e da regulação

Pós-graduação

Direito de Estado da Regulação

Data: 8/8 ( 3ª e 5ª )

Horário: 19h às 22h

Local: FGV Centro - Prédio da Bolsa de Valores do RJ - Rua do Mercado, 20 - Subsolo

Objetivos

Oferecer uma perspectiva crítica das principais temáticas relacionadas ao pPoder eEstatal de intervenção nas atividades econômicas na pós-modernidade economia, uma adequada compreensão dos princípios que devem nortear a atuação da Administração Pública e analisar as implicações jurídicas, políticas e econômicas do atual modelo regulatório brasileiro.

Programa

Administração Pública Gerencial;
Direito Administrativo Contratual;
Direito Ambiental;
Direito Econômico Regulatório;
Exigência e Administração Tributária;
Fundamentos de Contabilidade;
Fundamentos do Direito Constitucional;
Gerenciamento Urbano;
Ordem Constitucional Econômica;
Princípios de Economia;
Regulação Jurídica dos Serviços Públicos e Atividades Econômicas;
Responsabilidade Civil Estatal;
Soluções Alternativas de Controvérsias no Setor Público.

Coordenador Acadêmico

- Sérgio Guerra

Professor de Direito Administrativo do Curso de Graduação da FGV DIREITO RIO, onde é Coordenador Geral dos cursos de pós-graduação. Diretor Executivo da Revista de Direito Administrativo - RDA.

*Carga Horária: 360 h/a (18 meses)

*Obs:As sextas-feiras poderão ser utilizadas para reposição de aulas.
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TELEFONES

(21) 2559-5450 / (21) 2559-54-59

E-mail

direitopec@fgv.br

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