Palestra: REFIS III - Uma oportunidade para os Empresários

Palestra

Refis III :

Uma oportunidade para os Empresários

Data: 17/8
Local: Regent Park Hotel - Rua Oscar Freire, 533 - Jardins
Horário: 14h

Objetivo

A palestra visa discutir a Medida Provisória nº 303 de 29.6.2006, que criou novo parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional do Seguro Social, suas modalidades e conseqüências.

Público alvo

Empresários, administradores, contabilistas, auditores, consultores, advogados e demais profissionais interessados na matéria.

Programa

Parcelamentos anteriormente concedidos;
Modalidades de Parcelamentos e débitos sujeitos;
Prazo de Adesão, abrangência, valores e condições para o parcelamento;
Vedações ao Parcelamento (exceções);
Requerimento do parcelamento e consolidação dos débitos;
Conseqüências da adesão ao parcelamento;
Rescisão do parcelamento;
Condições gerais e conclusão.

Palestrantes

- Sadi Antonio Sehn

Advogado, associado ao escritório VIGNA ADVOGADOS ASSOCIADOS, pós-graduado e mestrando em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP.

- Rafael Luiz Ceconello

Advogado, especializado em consultoria tributária, associado ao escritório VIGNA ADVOGADOS ASSOCIADOS, associado ao Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT) - USP e a Câmara Ítalo-Brasileira de Comércio e Indústria.

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