Debates empresariais de licenciamento ambiental e intervenção na Atividade Produtiva

• Data: 28/9
• Horário: 9h às 18h
• Local: Auditório do IBMEC SP - Rua Quatá, 300 - São Paulo - SP

Apresentação

O Licenciamento Ambiental é um procedimento pelo qual o órgão ambiental competente permite a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, e que possam ser consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental. É essencial para garantir a preservação da qualidade ambiental e a preservação da biodiversidade, assim como para uma melhor qualidade de vida das futuras gerações.

Os esforços feitos para promover a melhoria dos níveis de poluição, seja em termos do ar, água, solo, ruído e etc, tornam-se fundamentais aos empreendedores, que cada vez mais, devem ter consciência das necessidades locais e responder às suas prioridades e preocupações. Para tanto é necessário que estejam a par das novidades tecnológicas envolvidas em seus empreendimentos.

Assim, o Licenciamento Ambiental é uma ferramenta de fundamental importância, pois permite ao empreendedor identificar os efeitos ambientais do seu negócio, e de que forma esses efeitos podem ser gerenciados.

Publico-alvo

O DEBATES EMPRESARIAIS de Setembro (LICENCIAMENTO AMBIENTAL e - Intervenção na Atividade Produtiva) tem como público-alvo os executivos e profissionais atuantes nas áreas de Infra-estrutura, como: Transporte Rodoviário, Ferroviário e Hidroviário; Construção Civil, Energia Elétrica; Saneamento Básico e Siderurgia. Assim como, players nacionais dos segmentos de Petróleo e Gás Natural; Química e Petroquímica, Gestores de Ativos Financeiros e Consultores Jurídicos.

As áreas de Mineração, Metalurgia, Reciclagem, Financiamento e Private Equity, Consultoria de Engenharia e Meio Ambiente, Consultoria Ambiental, Saúde Ocupacional e Segurança Industrial também possuem uma demanda de interesse no conteúdo dessa edição dos DEBATES EMPRESARIAIS na medida em que o grau de responsabilidade e comprometimento ambiental das empresas está cada vez mais claro.

Conferencistas

-Dra. Denise Tarin

Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Doutoranda na Universidade de Alicante.

-Dr. Mário Panseri Ferreira

Associado Sênior de Pinheiro Neto Advogados, Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Especialista em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público.

-Dr. Nelson Bugalho

Secretário Executivo do Grupo Especial de Recursos Hídricos do Ministério Público do Estado de São Paulo, Promotor de Justiça, Professor de Direito Penal da Faculdade de Direito de Presidente Prudente - Associação Educacional Toledo (Presidente Prudente) e Professor de Direito Penal e Ambiental.

-Dra. Simone Nogueira

Sócia responsável pela Área Ambiental de Pinheiro Pedro Advogados, Membro da Comissão de Meio Ambiente da FIESP e do Comitê de Meio Ambiente da Câmara Americana de Comércio. Pós graduada em Direito Ambiental pela Universidade de São Paulo USP.

-Dr. Walter Senise

Sócio responsável pela Área Ambiental de Araújo e Policastro Advogados, Formado pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP (1990), atua desde então na área ambiental. Mestrando em Direito Ambiental pela mesma faculdade. No setor privado, atuou em empresas de consultoria técnica ambiental e no setor público como Ouvidor da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, de 1995 a 1998. Coordena o Comitê de Direito Ambiental do CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados.

-Dr. Werner Grau Neto

Sócio responsável pela Área Ambiental de Pinheiro Neto Advogados, Mestre em Direito Internacional (com concentração em Direito Internacional Ambiental) e Especialista em Direito Ambiental pelas Faculdades de Saúde Pública e de Direito da USP. Bolsista do Programa CC Law Assist. Professor convidado no curso de pós-graduação da UERJ. Professor dos cursos organizados pela FGV, Rio de Janeiro e Brasília, entre 2000 e 2003. Coordenador do Grupo de Trabalho de Direito Ambiental da Comissão do Desenvolvimento Sustentável e Energia da Câmara de Comércio Internacional.

Coordenação acadêmica

-Dr. Werner Grau Neto

Sócio responsável pela Área Ambiental de Pinheiro Neto Advogados, Mestre em Direito Internacional (com concentração em Direito Internacional Ambiental) e Especialista em Direito Ambiental pelas Faculdades de Saúde Pública e de Direito da USP. Bolsista do Programa CC Law Assist. Professor convidado no curso de pós-graduação da UERJ. Professor dos cursos organizados pela FGV, Rio de Janeiro e Brasília, entre 2000 e 2003. Coordenador do Grupo de Trabalho de Direito Ambiental da Comissão do Desenvolvimento Sustentável e Energia da Câmara de Comércio Internacional.

-Dr. Walter Senise

Sócio responsável pela Área Ambiental de Araújo e Policastro Advogados, Formado pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP (1990), atua desde então na área ambiental. Mestrando em Direito Ambiental pela mesma faculdade. No setor privado, atuou em empresas de consultoria técnica ambiental e no setor público como Ouvidor da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, de 1995 a 1998. Coordena o Comitê de Direito Ambiental do CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados.

Programação

8h30 - CREDENCIAMENTO

9h20 - PAINEL I: Licenciamento Ambiental: Regras e Efeitos

• O que é? (Art. 1º, I e II da Resolução n.º 237/97 do CONAMA).
• Finalidade: A obrigatoriedade do Licenciamento Ambiental
• (CF e Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, Resolução CONAMA 237/97)
• Requisitos do Licenciamento e Órgãos Competentes
• Tipos de Licença (Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação)
• Os Empreendimentos sujeitos ao Licenciamento Ambiental, e os problemas e conseqüências do não-licenciamento
• Conferencista: Dr. Antonio Luiz de Queiroz - Assessor da Diretoria Geral do DEPRN - SMA/SP
• Debatedor: Dra. Simone Nogueira - Sócia de Pinheiro Pedro Advogados

10h20 - COFFEE-BREAK

10h40 PAINEL II: Responsabilidade ambiental (Administrativa, cível e penal)

• Responsabilidade objetiva, sistema de Licenciamento Ambiental e limites de emissões poluentes
• Sanções Administrativas
• Sanções Civis
• Responsabilidade das Instituições Financeiras
• Sanções Penais
• Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica
• Temas controvertidos (Exemplo: Conflito aparente das normas penais ambientais)

Conferencista - Dr. Werner Grau Neto