Direito do Mercado e Contrato - Aspectos Atuais

• Data: 23 a 27/10
• Horário: 19h
• Local: rua Álvares Penteado, 151 - Centro - SP

Objetivo

Atualização em aspectos do direito contratual contemporâneo, com vistas a aspectos relevantes da atuação profissional em alguns setores concretos da economia atual

Coordenação

- Doutor Luciano de Camargo Penteado

Programação

Dia 23/10

• Tema: Mercado para consumo: contratos de adesão e contratos de consumo
• Distinções entre contrato de adesão e contrato de consumo;
• A contratação por adesão no CDC e no CC;
• Os arts. 423-424 do CC;
• Contrato de adesão e mercados setoriais: fornecimento, distribuição, telefonia;
• Casos práticos.

- Doutor Flávio Tartuce

Dia 24/10

• Tema: Mercado imobiliário: Aspectos registrais
• Contratos imobiliários e registros públicos;
• Patrimônio de afetação e a Lei nº 10.931/2004;
• Alienação fiduciária imobiliária;
• Purgação da mora;
• Cédula de crédito imobiliário.

- Doutor Sérgio Jacomino

Dia 25/10

• Tema: Mercado e contrato de transporte
• Importância do contrato de transporte no mundo contemporâneo;
• Transporte e logística;
• Transporte e contratos instrumentais;
• Transporte e distribuição de mercadorias;
• Transporte e responsabilidade civil do transportador;
• Análise de julgados.

- Doutor Alberto Gosson Jorge Junior

Dia 26/10

• Tema: Mercado e ação direta da vítima contra o segurador
• Tópicos da palestra:
• Aspectos atuais do direito dos seguros;
• Relação entre Judiciário e mercado de seguros;
• Efeitos contratuais perante terceiros;
• O caso da ação direta;
• Ação direta e estipulação a favor de terceiros;
• Ação direta e as teorias de sua justificação.

- Doutor Luciano de Camargo Penteado

Dia 27/10

• Tema: Mercado e relações parasociais
• Tópicos da palestra:
• A experiência da governança corporativa;
• Contratos parasociais em geral;
• Acordos de acionistas;
• Contratos de organização da atividade societária e mercado hoje;
• A experiência contratual norte-americana na matéria.

- Doutor Carlos Vergueiro

Carga horária: 10 horas/aula

Investimento

- Associado: R$ 80

- Estudante de graduação: R$ 100

- Não associado: R$ 160

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONES

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