AGENDA

  1. Home >
  2. Agenda >
  3. Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NF-e) e a Geração de Crédito de ISS para abatimento no Valor do IPTU - Legislação e Aspectos Práticos

Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NF-e) e a Geração de Crédito de ISS para abatimento no Valor do IPTU - Legislação e Aspectos Práticos

terça-feira, 7 de novembro de 2006

Atualizado às 09:11


Seminário


Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NF-e) e a Geração de Crédito de ISS para abatimento no Valor do IPTU - Legislação e Aspectos Práticos.

  • Data: 29/11
  • Horário: 9h às 18h
  • Local: Blue Tree Convention Ibirapuera - av. Ibirapuera, 2927 - SP

Objetivo


Analisar a Legislação que instituiu a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NF-e) e suas conseqüências para os prestadores de serviços do Município de São Paulo. Serão abordadas as regras que definem quem está obrigado a emitir, quem está dispensado e quem está proibido de utilizar a NF-e. Trataremos ainda da questão da geração de crédito do ISS para o tomador dos serviços e das hipóteses em que poderá ser utilizado para abatimento no valor do IPTU. Abordaremos também as regras que definem a competência de cada Município para exigir o ISS, além da questão da retenção na fonte pelos contratantes.


Público-Alvo


Advogados; Auditores; Contadores; Controllers; Consultores; Responsáveis pela escrituração fiscal das empresas; Pessoas que militam na área fiscal e tributária das empresas.


Programa

  • A Lei Complementar n.º 116/2003 e seus efeitos;
    • Abrangência e Aplicabilidade - Fundamento de Validade;
    • Aspectos Conceituais Relevantes;
  • Lei Municipal compatível com Lei Complementar;
  • Sujeito Passivo - Definição legal;
    • Contribuinte e Responsável Tributário;
    • Sujeito Passivo da Obrigação Principal;
    • Sujeito Passivo da Obrigação Acessória;
  • Notas Fiscais de Serviços;
  • Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NF-e) e Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) - Distinções Necessárias;
    • Nota Fiscal Eletrônica de Serviços - NF-e - Legislação
    • Requisitos e Modelo da NF-e;
    • Obrigatoriedade, dispensa e proibição de sua utilização;
    • Utilização Opcional;
    • Acesso ao Sistema;
    • Senha Web e Senha NF-e;
    • Módulo Tomador e Prestador dos Serviços;
  • Recibo Provisório de Serviços - RPS;
    • Requisitos;
    • Hipóteses em que pode ser utilizado;
  • Implicações Tributárias relacionadas com a instituição da NF-e e seus reflexos:
    • nas Microempresas Municipais;
    • no Simples/Federal;
    • no Regime de Estimativa;
    • nos Contribuintes com Regime Especial;
    • na Declaração Eletrônica de Serviços - DES;
  • Geração de crédito de ISS;
    • Requisitos e abrangências;
    • Beneficiários;
    • Utilização do crédito de ISS para abatimento no valor do IPTU;
    • Requisitos e Restrições
  • Competência Tributária
    • As regras para o pagamento do Imposto;
    • ISS devido no local do Estabelecimento Prestador;
    • Definição Legal;
    • Regra Primária e Regra Secundária;
    • ISS devido no local do Estabelecimento do Tomador ou Intermediário;
    • ISS devido no local da execução dos Serviços;
    • Responsabilidade Tributária;
    • Sujeição Passiva Direta e Indireta;
    • Responsáveis Tributários;
    • Retenção na Fonte;
    • Regras da Lei da Lei Complementar;
    • Regras da Lei Municipal de São Paulo;
    • Responsabilidade do Prestador dos Serviços - Supletiva ou Solidária;
  • Análise e esclarecimento de dúvidas dos participantes.

Programação


9h - Início


9h às 10h30 - Exposição e Discussões


10h30 às 10h45 - Coffee-Break


10h45 às 12h30 - Exposição e Discussões


12h30 às 14h - Intervalo para Almoço


14h às 16h - Exposição e Discussões


16h às 16h15 - Coffee-Break


16h15 às 18h - Exposição e Discussões


18h - Encerramento:


Carga Horária: 7 horas


Palestrante


- José Antônio Patrocínio

Agente Fiscal de Rendas Municipais, Contabilista e Acadêmico de Direito; Especialista em ISS, Consultor do FISCOSoft On Line e Autor do Livro " NOVO REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS) - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Anotado e Comentado", publicado pela FISCOSoft Editora Ltda; Experiência docente como Palestrante de diversos Seminários promovidos pela FISConsultores, entre eles: Os Serviços de Construção Civil e o novo ISS; A Nova Estrutura do ISS; O Novo Regulamento do ISS do Município de São Paulo; A Nova Legislação do ISS em São Paulo/SP; As Novas Regras de Incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - Lei Complementar nº 116/2003.


Investimento


-
R$ 650,00


*Inclusos: coffee-break (2), material de apoio, estacionamento e certificado.


Observações


- Em razão do quorum mínimo necessário para a realização de nossos eventos, reservamo-nos o direito de reprogramá-los ou suspendê-los;

- No caso de suspensão do evento, caso o valor do investimento já tenha sido pago, o valor será devolvido por meio de depósito em conta-corrente, descontados os impostos;

- O inscrito que não comparecer ao evento não será reembolsado pelo valor do investimento, exceto quando providencie o cancelamento de sua inscrição até 3 (três) dias úteis antes da data do evento. O cancelamento, nestas condições, será considerado formalizado mediante correspondência enviada ao promotor de eventos.

- Fazendo a Inscrição em nossa Loja Virtual, V.Sa. poderá efetuar o pagamento através de Depósito, Boleto Bancário ou Cartão de Crédito;

- A inscrição somente será efetivada após a confirmação do respectivo pagamento;

- A Nota Fiscal será enviada na inscrição ou entregue ao Participante no dia do evento.


Realização

  • FISCOSoft Editora

___________________


INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 3214-5800

e-mail

[email protected]

ou

Clique aqui