Curso Processo Administrativo e Execução Fiscal

Curso

Processo Administrativo e Execução Fiscal

Data: 13/12
Horário: 9h às 17h30
Local: Century Paulista Flat - Rua Teixeira da Silva, 647 - Paraíso - São Paulo/SP

Objetivo

Nesse evento, a advogada tributarista Vanessa Pereira Rodrigues apresentará os principais assuntos e aspectos controversos envolvidos nas execuções fiscais, desde a instauração dos processos administrativos fiscais até a efetiva execução, contribuindo para a implementação de estratégias de prevenção de autuações e de defesa e para escolha de caminhos procedimentais que minimizem prejuízos e maximizem resultados em execuções fiscais.

Público alvo

Diretores, gerentes jurídicos, advogados (de sociedades de advogados ou de departamentos jurídicos de empresas), contadores, auditores, administradores de empresas, executivos e demais profissionais responsáveis pela elaboração de estratégias de prevenção de autuações fiscais e de defesa em execuções fiscais.

Programação

Processo administrativo

Breve resumo das etapas do processo administrativo fiscal;
Constituição definitiva do crédito tributário;
Encerramento do processo administrativo para fins de contagem do prazo prescricional.

Ações do contribuinte após a inscrição na dívida ativa

Pedido de revisão de débito inscrito na dívida ativa perante a PGFN;
Vantagens e desvantagens do ingresso de ação anulatória.
Execução fiscal
Certidão de dívida ativa, citação e prazo prescricional;
Exceção de pré-executividade e embargos à execução fiscal.

Prescrição intercorrente

Possibilidades e jurisprudência.

Apresentação de garantias à execução fiscal

Rol do artigo 9º da Lei 6.830/80;
Penhora sobre faturamento e quotas sociais;
Títulos da Dívida Pública;
Penhora on-line.

Redirecionamento da execução fiscal aos sócios

Hipóteses em que ocorrerá a citação dos sócios;
Bens pessoais dos sócios;
Bem de família.

Execução da sentença

Efeitos da execução provisória;
Efeitos da execução definitiva;
Possibilidades de parcelamento e REFIS 3.

Possibilidade de protesto do título executivo fiscal

Cenário atual.

Palestrante

-Vanessa Pereira Rodrigues, sócia do escritório Pinhão e Koiffmam Advogados, responsável pela área tributária. Juíza do Tribunal de Impostos e Taxas - TIT da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Concluiu especialização em Direito Tributário pela PUC/SP e em Direito Empresarial pela Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil. Membro da ABETEL - Associação Brasileira de Estudos Tributários em Telecomunicações. Atua em consultoria e contencioso tributário, com forte atuação em impostos indiretos.

Coordenação Acadêmica

-Mauro Scheer Luís, bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, advogado atuante na área empresarial, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística; ex-diretor geral do IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos; especialista em consultoria e planejamento estratégico (físico e de marketing) para escritórios e departamentos jurídicos, tendo participado de diversos treinamentos e cursos de formação gerencial, no Brasil e no Exterior (Alemanha e Inglaterra); cursando MBA em excelência gerencial pela FAAP; presidente da Central Prática.

Observações

*Estão inclusos no valor do investimento: material de apoio, certificado de participação, estacionamento, almoço e dois coffees breaks

**A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

Realização