Curso de Especialização em Direito Educacional

Curso

Especialização em Direito Educacional

Data: a partir do dia 2/3 todas Sextas-feiras
Horário: 9h às 12h30
Local: Rua Maestro Cardim, 370 (Metrô S. Joaquim) - São Paulo/SP

Carga horária: 120h (inclui o Simpósio Nacional de Direito Educacional: 8h)

Objetivo:

Hoje, a complexidade das relações educacionais demanda daqueles que exercem cargos administrativos em Instituições de Ensino, conhecimento do sistema jurídico e da legislação que regula esse setor para responder às exigências de um mercado cada vez mais especializado.

O presente curso, fundado na necessária interdisciplinariedade (intertextualidade), pretende dotar os profissionais da educação e os operadores do direito de uma visão global do Direito Educacional, apresentando a legislação, doutrina do direito, e as medidas judiciais e administrativas aplicáveis à área do ensino.

Oferece conhecimento da legislação e doutrina educacional, com vistas a formar profissionais aptos para atender a demanda de um mercado cada vez mais especializado, e em franca expansão.

Coordenação:

Cinthya Nunes Vieira da Silva
José Roberto Covac
Maria Garcia

Público:

O curso é dirigido a advogados, administradores, gestores, pedagogos e demais profissionais que atuam em instituições públicas ou privadas de ensino fundamental, médio ou superior.

Programação modular (Aulas - início: 2/3/07; término: 14/12/07)

1. Legislação Educacional sobre o Ensino Fundamental, Médio e Superior

-O direito educacional na Constituição Federal de 1988: Princípios constitucionais e competência em matéria educacional

-Legislação educacional: repartição de competência entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios

-Sistema nacional de ensino. Sistema federal de ensino: estrutura administrativa e funcional. Sistema de ensino estadual e municipal

-O direito educacional na Constituição Federal de 1988: Garantias e autonomia universitária

-Ensinos fundamental e médio na LDB

-Aspectos práticos da LDB: Níveis e modalidades de educação e ensino; relacionamento entre mantenedora e mantida

-Técnica normativa e elaboração de documentos administrativos: estatutos; regimentos; portarias; instruções normativas; comunicados; atas.

-Estudo de casos

2. Relação Jurídico-Educacional e seus efeitos

-Credenciamento de Instituições e autorização de cursos à distância (EAD). Aspectos legais do EAD e o uso de novas tecnologias. Legislação pertinente.

-Processos de autorização e reconhecimento de cursos superiores e credenciamento e recredenciamento de Instituições e avaliação por parte do Poder Público

-Contrato de prestação de serviços educacionais como título executivo- jurisprudência e legislação

-Contrato de trabalho dos colaboradores da instituição de ensino: Direito do trabalho aplicado à educação; Convenção coletiva e atuação dos sindicatos; --Dissídio coletivo; Capacitação docente: convênios e bolsas.

-Medidas administrativas e judiciais aplicáveis à educação. Processo administrativo disciplinar.

-Contrato de prestação de serviços educacionais: Aplicação do Código de Defesa do Consumidor em contratos de prestação de serviços educacionais

-Processo administrativo no âmbito do Ministério da Educação e secretarias de educação. Princípios administrativos aplicados a educação. Sistema sapiens

3. Direito Empresarial Aplicado à Educação

-A natureza jurídica das entidades mantenedoras de estabelecimentos de ensino: associações e sociedades educacionais, filantropia e instituições sem fins lucrativos. Terceiro setor

-Aspectos tributários incidentes na atividade educacional: Tributos e contribuições incidentes sobre a atividade educacional

-Fusões; incorporações, cisão e aquisição de instituições de ensino.

-Direito concorrencial aplicado à educação: Relações. Capital estrangeiro na educação brasileira; As práticas concorrenciais infratoras. O CADE e as análises de atos de concentração. Controle de atos de concentração e repressão às condutas lesivas à concorrência

-Aspectos legais da gestão educacional: responsabilidade civil dos gestores e das IES. Propaganda institucional e direito à imagem

-IV Simpósio Nacional de Direito Educacional (9h às 18h)

4. Atividades Administrativas e Pedagógicas das IES

-Projeto pedagógico e Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI)

-Cursos de curta duração: tecnológicos e seqüenciais.

-Pós graduação lato sensu e stricto sensu (mestrado e doutorado): condições de oferecimento

-Sistema Nacional de Avaliação - SINAES e ENADE

-Ações de nivelamento e critérios de inclusão

-Qualidade e competitividade no ensino

-Avaliação institucional e projeto de extensão

-Elaboração de documentos administrativos. Rotinas de secretaria

-Estudo de casos e encerramento do curso