Seminário O Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno ...- Migalhas

Seminário

O Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e a Nova Sistemática de Tributação (Supersimples)

Data:8/3
Horário: 9h às 18h
Local: Blue Tree Convention Ibirapuera - Av. Ibirapuera, 2927 - São Paulo/SP (ao lado do Shopping Ibirapuera).

Objetivo

Abordar os principais aspectos, práticos e teóricos decorrentes da entrada em vigor do novo Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e a Nova Sistemática de Tributação (Supersimples) que vigorará a partir de 1º de julho de 2007. Serão debatidas questões relevantes decorrentes das novidades trazidas pelo novo ordenamento legal que contem aspectos positivos para a economia nacional mas também criou complicados mecanismos de cálculo dos tributos e contribuições federais, estaduais e municipais que requerem atenção redobrada e conhecimento por parte daqueles que militam nas áreas fiscais e contábeis.

Público-Alvo

Advogados;
Contabilistas;
Pessoas que operam na área fiscal;
Profissionais da área tributária;
Demais profissionais interessados no assunto.

Programa

1. O novo Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

1.1 Enquadramento e Vedações;

1.2 Registros necessários;

1.3 Escrituração Contábil - Obrigatoriedade e dispensa sob a ótica do Código Civil.

2. Simples Nacional (Supersimples)

2.1 Abrangência;

2.2 Definição de Microempresa e de Empresa de Pequeno Porte;

2.3 Vedação À Opção pelo Simples Nacional;

2.4 Restrições de Caráter Geral ao Estatuto Nacional da ME e EPP;

2.5 Restrições de Caráter Específico ao Ingresso no Simples Nacional;

2.6 Alíquotas e Base de Cálculo;

2.7 Base de Cálculo do ISS;

2.8 Recolhimento Especial de ICMS e ISS;

2.9 Recolhimento Especial de ICMS e ISS Para Microempresa;

2.10 Redução do Valor a Ser Recolhido na Forma do Simples Nacional;

2.11 Empresa Comercial Exportadora;

2.12 Escritórios de Serviços Contábeis;

2.13 Definição de Folha de Salários;

2.14 Receita Bruta Anual Superior ao Limite do Simples Nacional;

2.15 Recolhimento dos Tributos Devidos;

2.16 Créditos;

2.17 Obrigações Fiscais Acessórias;

2.18 Exclusão do Simples Nacional;

2.18.1 Exclusão de Ofício;

2.18.2 Exclusão Mediante Comunicação.

3 Fiscalização do Supersimples

3.1 Órgãos responsáveis;

3.2 Novas ferramentas à disposição dos fiscos;

3.3 - Omissão de Receita - Consequências.

Programação

9h - Início

9h às 10h30 - Exposição e Discussões

10h30 às 10h45 - Coffee-Break

10h45 às 12h30 - Exposição e Discussões

12h30 às 14h - Intervalo para Almoço

14h às 16h - Exposição e Discussões

16h às 16h15 - Coffee-Break

16h15 às 18h - Exposição e Discussões

18h - Encerramento

Carga Horária: 7 (sete) horas

Palestrantes

-Dr. Antonio Airton Ferreira - Advogado e Economista; Foi Auditor Fiscal do Tesouro Nacional durante 20 anos exercendo a função de Chefe da Divisão de Fiscalização; Ex-Delegado da Receita Federal de Julgamento em Campinas/SP; Professor de Direito Tributário no curso de graduação da PUC-Campinas; Especialista em Direito Constitucional pela PUC-Campinas; Palestrante em vários cursos e seminários voltados para a área da legislação tributária federal; Sócio da FISCOSoft Editora Ltda.

-José Antônio Patrocínio -Agente Fiscal de Rendas Municipais, Contabilista e Acadêmico de Direito; Especialista em ISS, Consultor do FISCOSoft On Line e Autor do Livro " NOVO REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS) - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Anotado e Comentado", publicado pela FISCOSoft Editora Ltda; Experiência docente como Palestrante de diversos Seminários promovidos pela FISConsultores, entre eles: Os Serviços de Construção Civil e o novo ISS; A Nova Estrutura do ISS; O Novo Regulamento do ISS do Município de São Paulo; A Nova Legislação do ISS em São Paulo/SP; As Novas Regras de Incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - Lei Complementar nº 116/2003.

-Fabio Rodrigues de Oliveira - Contabilista; Bacharelando em Direito pela FMU; Consultor de tributos federais, direito societário, contabilidade e ICMS da FISCOSoft.

Investimento:

-R$ 650,00

*Inclusos: Coffee-break , Material de Apoio, Estacionamento, Certificado

Realização