Curso Direito da Concorrência

Curso

Direito da Concorrência

Data: 12/3 à 15/6
Horário: 19h às 21h30 (segundas-feiras)
Local: sbdp - R. Leôncio de Carvalho 306, 7º andar - São Paulo - SP (Metrô Brigadeiro, travessa da Av. Paulista)

Coordenador:

-Paulo Todescan Lessa Mattos

Objetivos: O curso está organizado em onze seminários sobre problemas teóricos e práticos do controle concorrencial de mercados no Brasil. Tem por objetivo apresentar os principais conceitos e critérios de aplicação da legislação antitruste brasileira a partir de bibliografia básica e estudos de casos e análise legislativa. Será exigida participação nos seminários e leitura ativa dos materiais selecionados, bem como elaboração de trabalho de conclusão de curso na forma de estudo de caso.

Público-alvo: O curso é destinado a alunos de graduação e pós-graduação

Programação

1ª aula: O Direito da Concorrência no Brasil: Evolução, Princípios e Paradigmas - Apresentação do curso e divisão dos trabalhos.
2ª aula: Introdução aos Objetivos da Política de Defesa da Concorrência
3ª aula: Direito Societário e Direito Concorrencial. Controle Societário Interno e Controle Externo. Teoria da influência dominante e influência relevante do ponto de vista concorrencial.
4ª aula: Direito Societário e Direito Concorrencial. Hipóteses de notificação de reestrututuração societária.
5ª aula: Análise concorrencial de mercados: controle de estruturas. Definição de poder no mercado: monopólio, oligopólio, monopsônio, oligopsônio. Definição de mercados relevantes
6ª aula: Análise do controle concorrencial de cooperações econômicas.
7ª aula: Análise de condutas anticoncorrenciais: racionalidade econômica e jurídica na aplicação da regra da razão.
8ª aula: Dominação de mercados e condutas anticoncorrenciais: princípios, regras gerais e elementos de prova do ilícito.
9ª aula: Direito da concorrência e mercados regulados: técnicas administrativas, racionalidade na prestação de serviços públicos e conflitos jurídico-institucionais.
10ª aula: Análise das formas e limites da revisão judicial de decisões dos órgão de defesa da concorrência e de agências reguladoras.
11ª aula: Mesa-redonda de debates sobre o Projeto de Lei de Reforma do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.