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Seminário de Direito, Economia e Desenvolvimento

quarta-feira, 24 de outubro de 2007

Atualizado às 16:34


Seminário

Direito, Economia e Desenvolvimento

Análise Econômica do Direito

  • Data: 13 e 14/11
  • Horário: às 19h
  • Local: Auditório do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (Unidade da Rua Francisco Sales, 1.446)

O Instituto dos Advogados de Minas Gerais realizará, nos dias 13 e 14 de novembro de 2007, seu primeiro Seminário sobre Direito, Economia e Desenvolvimento. O seminário contará com o apoio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, onde ocorrerão os trabalhos, e da ABDE - Associação Brasileira de Direito e Economia.

A economia contribui para que possamos perceber o Direito numa nova dimensão que é extremamente útil na compreensão da formulação de políticas públicas.

Verificando que, cada vez mais, decisões judiciais podem criar dificuldades para o desenvolvimento do país, se não tomadas em consonância com os interesses coletivos da sociedade, deve-se urgentemente abandonar a rígida divisão existente entre a Ciência do Direito e a Ciência Econômica, sob pena de se afastar o Poder Judiciário dos anseios da sociedade pela rápida e eficiente solução dos conflitos.

As leis relacionadas à atividade econômica desempenham funções básicas: protegem os direitos de propriedade privados, estabelecem regras para a negociação e alienação desses direitos, definem regras de acesso e saída dos mercados e, finalmente, promovem a competição e regulam a conduta dos agentes em setores de baixa ou nenhuma concorrência. Se o Direito não garante, ao aplicar as leis, a saúde das relações econômicas, investidores se sentirão prejudicados e desestimulados a buscar sucesso econômico numa sociedade que se preocupa apenas com o indivíduo, isolada e imediatamente.

Assim, este seminário é um embrião da discussão que se deve tratar em relação aos direitos individuais em confronto com os direitos da coletividade. A sociedade brasileira busca estabilidade e segurança jurídica para que possa receber investimentos e se preparar para o desenvolvimento, acompanhando o crescimento mundial.

Contamos com a participação de todos!

PROGRAMAÇÃO

-13/11

Abertura:

  • Análise Econômica do Direito

-Rachel Sztajn:

1º Painel: Fundamentos da Análise Econômica do Direito

  • A Justiça e o Ótimo

-Sulamita Crespo Carrilho Machado:

  • A Propriedade no Law And Economics: Justificação e Crítica para a Dogmática do Direito de Propriedade no Brasil

-Edgar Gastón Jacobs Flores Filho

  • A Teoria do Inadimplemento Eficiente (Efficient Breach Theory) e os Custos de Transação

-José Inacio Ferraz de Almeida Prado Filho

  • Direito, Mercado e Função Social

-Luciano Benetti Timm

-Rafael Bicca Machado

-14/11

Palestra: Análise Econômica dos Direitos Fundamentais

-Flávio Galdino

1º painel: Aplicação da Análise Econômica ao Direito

  • Interpretação dos Contratos Empresariais

-Taís Cruz Habibe

  • Eficiência econômica e autonomia privada como fundamentos da recuperação de empresas no direito brasileiro

-Eduardo Goulart Pimenta

Encerramento: Análise Econômica do Direito

-João Bosco Leopoldino da Fonseca

  • Direito da Concorrência

COORDENAÇÃO:

- Alexandre Bueno Cateb

- Leonardo de Faria Beraldo

- Paulo Ribeiro de Oliveira

Realização

  • IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(31) 3241-1226