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Especialização em Direito tributário

quinta-feira, 6 de dezembro de 2007

Atualizado às 09:49


Especialização

Direito tributário

  • Data: a partir de 3/3/08 - Segundas e quartas-feiras
  • Horário: das 19h às 22h30 (250 horas)
  • Local: CEU - Centro de Extensão Universitária - Rua Maestro Cardim, 1.370 - Bela Vista - SP

Coordenação

-Fátima Fernandes Rodrigues de Souza

-Ives Gandra da Silva Martins

-Marilene Talarico Martins Rodrigues

Apresentação

O Direito Tributário é dedicado às relações entre fisco e contribuinte, considerando-se as necessidades de arrecadação dos Estados e o poder regulatório que estes exercem, nos âmbitos das relações internas e externas. Neste curso analisam-se as alterações da área tributária no Brasil e em outros países a partir do estudo dos institutos permanentes da imposição fiscal, servindo-se de metodologia que inclui análise de questões polêmicas. Proporciona-se desse modo, visão completa do Direito Tributário e conhecimento prático de interpretação e aplicação da legislação pertinente.

O Curso de Especialização em Direito Tributário prepara e atualiza os participantes, qualificando-os para atuar no Poder Público e na iniciativa privada, seja em áreas tributárias e departamentos jurídicos de grandes organizações, em escritórios ou consultorias especializadas. Toda a metodologia aplicada nesta Especialização em Direito Tributário parte da análise e discussão das constantes alterações nos institutos impositivos fiscais.

Especialização em Direito Tributário:

Compõe-se dos oito Módulos Específicos da Área Tributária, que somam 250 horas, com aulas às segundas e quartas-feiras, das 19h às 22h30. Confere Certificado de Especialização para quem obtiver freqüência 75% e aproveitamento em cada módulo (média 7,0). Não oferece título de especialista pelo MEC.

O aluno que obtiver freqüência e média exigidos nos Módulos Específicos poderá aproveitar esses créditos na pós-graduação lato sensu até um ano após sua conclusão, se estiver dentro do prazo de 33 meses do Master.

Módulos:

1. SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO E NORMAS GERAIS I

2. SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO E NORMAS GERAIS II

3. NOÇÕES GERAIS DE CONTABILIDADE APLICADA À TRIBUTAÇÃO

4. IMPOSTO DE RENDA

5. TRIBUTOS FEDERAIS

6. TRIBUTOS ESTADUAIS

7. TRIBUTOS MUNICIPAIS

8. DIREITO TRIBUTÁRIO PROCESSUAL

Programa:

1. SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO E NORMAS GERAIS I

  • Teoria da Imposição Tributária e Conceito de Tributo
  • Evolução histórica e perspectivas da tributação no Brasil
  • Sistema Constitucional Tributário
  • Princípios Constitucionais Tributários
  • A Lei complementar no sistema de competências normativas tributárias

2. SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO E NORMAS GERAIS II

  • Fontes. Vigência. Aplicação e interpretação do Direito Tributário.
  • Fato Gerador e Hipótese de Imposição
  • Sujeição ativa e passiva e responsabilidade tributária
  • Obrigação tributária e lançamento
  • Prescrição e decadência
  • Não tributação. Benefícios fiscais e outras formas desonerativas

3. NOÇÕES GERAIS DE CONTABILIDADE APLICADA À TRIBUTAÇÃO

  • Noções de Contabilidade
  • Contabilidade Tributária
  • Contabilidade Internacional Comparada

4. IMPOSTO DE RENDA

  • Imposto de Renda e CTN. Linhas básicas
  • Imposto de Renda: Pessoa Física
  • Imposto de Renda: Pessoa Jurídica
  • Imposto de Renda: Aspectos de integração Internacional (Mercosul e outros Tratados)
  • Imposto de Renda: Fonte
  • Planejamento tributário. Elisão, Evasão Fiscal. Normas anti-elisão

5. TRIBUTOS FEDERAIS

  • IPI. Aspectos fundamentais
  • IPI. Fato gerador. Contribuinte. Base de cálculo
  • IPI. Classificação. Alíquota.Obrigações acessórias
  • CIDE
  • Imposto de importação e exportação
  • Contribuições Sociais. Contribuições de interesse de categorias
  • IOF. ITR. Imposto sobre grandes fortunas. CPMF

6. TRIBUTOS ESTADUAIS

  • ICMS. Materialidade e Princípios Constitucionais
  • ICMS. Base de cálculo. Alíquota. Não-cumulatividade
  • ICMS. Sujeito passivo. Lançamento. Substituição tributária
  • ICMS. Benefícios fiscais. Convênios. IPVA / ITCMD
  • Questões tributárias da internet

7. TRIBUTOS MUNICIPAIS

  • ISS. Aspectos Constitucionais
  • ISS na Lei Complementar. Serviços alcançados. Fato gerador
  • ISS. Obrigação tributária. Base de cálculo. Alíquotas e Contribuinte
  • IPTU. ITBI
  • Taxas. Contribuições de melhoria. Pedágio. Preço público

8. DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO

  • Teoria geral de processo administrativo.
  • O processo fiscal
  • Mandados de procedimento fiscal, cautelar fiscal, arrolamento e consulta fiscal
  • Processo administrativo tributário federal, estadual e municipal
  • Processo administrativo previdenciário
  • Mandado de Segurança - O ato coator, ameaça a direito. Direito líquido e certo. A autoridade impetrada
  • Liminar no mandado de segurança. Aspectos processuais do mandado de segurança
  • Suspensão de Segurança. Recursos
  • Ação anulatória de débito fiscal
  • Ação declaratória
  • Ação cautelar e antecipação de tutela.
  • Consignação em pagamento
  • Ação de repetição de indébito / compensação
  • Coisa julgada em matéria tributária. Ação Rescisória
  • Processo Penal Tributário
  • Execução Fiscal: Inscrição na dívida ativa. Ajuizamento. Citação. Garantia do juízo
  • Embargos à execução. Exceção de pré-executividade. Recursos
  • Alienação Antecipada / Arrematação / Adjudicação
  • Repercussão de outras ações na execução fiscal

* Programa sujeito à alteração

Professores / Conferencistas

-Américo Masset Lacombe

-Ana Carolina Pereira Mongulod

-André Luiz Costa-Corrêa

-Antonio Carlos Rodrigues do Amaral

-Arlindo Felipe da Cunha

-Edgard Neves da Silva

-Edison Carlos Fernandes

-Eduardo Luiz Ayres Duarte da Rosa

-Edvaldo Pereira de Brito

-Elizabeth Nazar Carrazza

-Fátima Fernandes Rodrigues de Souza

-Fátima Pacheco Haidar

-Francisco Rezek

-Hamilton Dias de Souza

-Heleno Taveira Tôrres

-Ives Gandra da Silva Martins

-José Eduardo Soares de Melo

-Leo Krakowiak

-Luiz Gustavo Bregalda Neves

-Luiza Nagib

-Marcelo Borgui

-Marcio Roberto Alabarce

-Marilene Talarico Martins Rodrigues

-Miguel Gutierrez

-Paulo Ayres Barreto

-Paulo Celso Bergstrom Bonilha

-Paulo Vaz

-Ricardo Fernandes Pereira

-Ronaldo Stange

-Roque Antonio Carrazza

-Wagner Balera

Assistentes

-André Luiz Costa-Corrêa

-Eduardo Luiz Ayres Duarte da Rosa

-Fátima Pacheco Haidar

-Marcelo Borgui

-Miguel Gutierrez

-Ricardo Fernandes Pereira

-Ronaldo Stange

Coordenadores

-Fátima Fernandes Rodrigues de Souza

-Ives Gandra da Silva Martins

-Marilene Talarico Martins Rodrigues

Realização

  • CEU - Centro de Extensão Universitária

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 3251-5377

ou

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