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Curso Processo Tributário: Principais pontos e polêmicas que envolvem as Esferas

terça-feira, 29 de janeiro de 2008

Atualizado às 18:13


Curso

Processo Tributário

Principais pontos e polêmicas que envolvem as Esferas Administrativa e Judicial

  • Data: 12 e 14/2 (terça e quinta)
  • Horário: das 19h15 às 22h15
  • Local: Rua Sena Madureira, nº 163 - Vila Mariana - 300m da Estação Vila Mariana do metrô.

OBJETIVO: Atualmente, as fortes exigências do mercado exigem que os profissionais tenham um conhecimento prático e teórico sobre os tributos. O objetivo do curso é analisar de forma detalhada e sistemática as diversas normas que envolvem o trâmite processual tributário, na esfera administrativa e judicial, principais implicações práticas, análise jurisprudencial.

PROGRAMA:

  • A formação da Certidão da Dívida Ativa - CDA
  • Comentários sobre o Protesto da CDA e considerações sobre o projeto de Execução Administrativa do Crédito Tributário
  • Análise sobre a possibilidade de prosseguimento concomitante dos Processos Judicial e Administrativo
  • Prescrição em Matéria Tributária
  • Prescrição intercorrente
  • A questão da Preclusão Administrativa na Lei nº 11.457/07
  • Análise da Constitucionalidade de Lei pelos Tribunais Administrativos
  • Revisão das Decisões do Conselho de Contribuintes Desfavoráveis ao Fisco e ao Contribuinte.
  • Meios de Defesa e Teoria das Provas no Processo Administrativo Tributário Federal
  • Execução Fiscal: Polo Passivo - inclusão dos sócios
  • Exceção de pré-executividade e embargos à execução
  • O instrumento da Penhora On-Line
  • Execução: Aplicabilidade do CPC às Execuções fiscais. Discussão sobre as inovações

PÚBLICO ALVO: Advogados, estudantes de direito (todos os semestres), bacharéis que estejam se preparando para o exame da OAB, empresários profissionais de escritórios de contabilidade.

PROFESSORA:

-ANA PAULA DE FREITAS RODRIGUES. Pós-graduada lato sensu em Direito Tributário pela PUC/SP, especialização em Imposto de Renda das Empresas pela APET, advogada tributarista, professora de cursos preparatórios para OAB, Extensão em "Apuração do Imposto de renda Lucro Real e PIS/COFINS não-cumulativo" pela APET. Extensão em "Contabilidade para Não-Contadores", pela MDE Training e Teoria Geral do Direito pelo IBET. Artigo publicado na Gazeta Mercantil, Caderno Legal & Jurisprudência e no site Tributario.net no boletim Assunto: "Arrolamento de bens na interposição de recurso".

INVESTIMENTO:

-R$ 100,00

*Incluso: Material Didático para o acompanhamento da explanação. Coffee-Break e Certificado de Conclusão (com horas de atividades complementares).

(via boleto bancário, transferência eletrônica ou cartão de crédito podendo ser parcelado em até 10x com juros do cartão. ATENÇÃO ESSAS FORMAS DE PAGAMENTO SÃO EXCLUSIVAS PARA PAGAMENTO VIA NOSSO SITE) ou pagamento em cheque no dia do curso.

Realização

  • CEAJ - Cursos Jurídicos

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