Seminário A Nova Fase da Reforma Regulatória

A Nova Fase da Reforma Regulatória

• Data: 17/7
• Horário: das 9h30 às 18h30
• Local: rua Leôncio de Carvalho, 306 - 7º andar - SP (próximo da avenida Paulista)

Objetivo: 

A reforma regulatória vive uma nova fase: alguns setores (saneamento, correios, ônibus) começam a ser reformados, ao passo que outros, foram editados há 10 anos, enfrentam o desafio de compatibilizar estabilidade com renovação regulatória e adequação aos dias atuais.  

Falaremos do problema das outorgas precárias: a nova redação do artigo 42 da Lei de Concessões e sua constitucionalidade; e das outorgas de saneamento, ônibus e franquias postais

 Abordaremos os novos desafios dos contratos de concessão de serviço público: arbitragem, divisão de riscos e equilíbrio-econômico financeiro na visão do Judiciário

 E terminaremos discutindo se o serviço público em regime privado é um modelo em crise, em especial no que se refere às telecomunicações, aos portos e ao  setor elétrico.

Programa

• O problema das outorgas precárias
• A nova redação do artigo 42 da Lei de Concessões e sua constitucionalidade
• As outorgas de saneamento
• As outorgas de ônibus
• A nova lei de franquias postais

• Novos desafios dos contratos de concessão de serviço público
• Arbitragem
• Divisão de riscos
• Equilíbrio-econômico financeiro na visão do Judiciário

• Serviço público em regime privado: um modelo em crise?
• Telecomunicações
• Portos
• Setor elétrico

Coordenadores:

-Vera Monteiro

-Carlos Ari Sundfeld

Professores Convidados:

-Adilson Dallari

-Carlos Ari Sundfeld

Floriano Azevedo Marques Neto

-Gustavo Binenbojm

-Jacintho Arruda Câmara

-Karla Bertocco

-Marcos Perez

-Rodrigo Matheus

-Vera Monteiro

Investimento

-R$ 420,00

Realização

• sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público

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