Curso Meio ambiente e Discricionariedade Administrativa

Meio ambiente e Discricionariedade Administrativa

• Data: 30/6 a 4/7
• Horário: 19h às 21h30
• Local: rua Leôncio de Carvalho, 306 - 7º andar - SP (próximo da avenida Paulista)

Duração 5 aulas

Objetivo: Analisar e discutir aspectos teóricos e práticos da atuação da Administração Pública em matéria ambiental, à luz dos conceitos de discricionariedade e vinculação dos atos administrativos. Direcionado para estudantes de graduação e pós-graduação e profissionais da área do Direito.

Programa

• Legalidade, constitucionalidade e juridicidade.
• Princípio da legalidade e princípios de Direito Ambiental.
• Discricionariedade administrativa
• Atos administrativos discricionários e vinculados.
• Discricionariedade e vinculação na produção de normas administrativas ambientais.
• Discricionariedade e vinculação na outorga de licenças ambientais.
• Controle judicial de atos discricionários relativos ao meio ambiente.

Coordenador:

-Fábio Ribeiro dos Santos

Investimento

-R$ 295,00