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Curso Simples Nacional - Como ficou a lei após um ano de sua implementação

sexta-feira, 15 de agosto de 2008

Atualizado às 09:08


Curso

Simples Nacional 

 Como ficou a lei após um ano de sua implementação

  • Data: 26/9
  • Horário: das 9h às 18h
  • Local: São Paulo - SP

OBJETIVO:

Analisar e discutir as inovações introduzidas pela Lei Complementar nº. 123/06, que instituiu o Estatuto das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, sob seus aspectos essenciais e tributários, bem como orientar sobre as vantagens e desvantagens da opção pelo referido regime.

PÚBLICO:

Contadores, Consultores Tributários, Advogados, Administradores, Auditores, Microempresários e demais profissionais envolvidos com o tema.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

ENQUADRAMENTO E REGIME TRIBUTÁRIO

  •  Conceito de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
  •  Início de atividade
  •  Receita proporcional
  •  Impedimentos para inclusão como ME e EPP
  •  Comitê Gestor de Tributação - Decreto nº 6.038/07
  •  Opção automática e voluntária
  •  Tributos e contribuições abrangidos pelo estatuto
  •  ICMS, ISS, IPI , PIS e Cofins : Hipóteses em que não são abrangidos
  •  Vedações ao Ingresso no Simples Nacional - Exceções
  •  Indeferimento da Opção pelo Simples Nacional: Forma e Efeitos
  •  Apuração mensal do recolhimento dos tributos devidos
  •  Créditos fiscais: Vedação
  •  Vedação ao Ingresso no Simples Nacional
  •  Partilha de recolhimento
  •  Vigência da lei para fins tributários

OBRIGAÇÕES FISCAIS ACESSÓRIAS:

  •  Declaração Simplificada
  •  Multa por falta de apresentação
  •  Efeitos da exclusão do Simples Nacional
  •  Fiscalização e Acréscimos Legais

COMPARATIVO SIMPLES NACIONAL X LUCRO PRESUMIDO

PALESTRANTE

-Sidney D`Agázio: Coordenador por doze anos, na divisão de consultoria de ICMS/IPI da IOB, Especialista em Impostos Indiretos.Bacharel em Direito e Contabilista. Pós graduado em Direito Tributário pelo Ibet/USP e instrutor da Iob Cursos Empresariais na área Fiscal-Tributária e membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário IBDT. Autor de diversos artigos sobre legislação tributária.

*Incluso: Material didático, coffee break, almoço e certificado.

**Desconto de 10% para pagamentos efetuados até 10 dias antes do curso

***Este curso poderá ser realizado In Company - Solicite uma proposta.

Realização

  • MDE Training

____________

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TOLL FREE

0800 7700507

ou

TELEFONE

(11) 3116-6316

e-mail

[email protected]