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Curso de Atualização - Direito da Tecnologia da Informação

quinta-feira, 28 de agosto de 2008

Atualizado às 09:26


Curso de Atualização

Direito da Tecnologia da Informação

  • Data: 1/9 a 1/5/2009

O curso será realizado na modalidade de ensino a distância desenvolvida pela ENA - Escola Nacional de Advocacia da OAB e tem como objetivo fornecer conceitos de Direito da Tecnologia da Informação e suas aplicações em diversos ramos do Direito suprindo a carência da grade curricular de diversas Faculdades de Direito no Brasil sobre o tema e visando familiarizar os alunos com diversos julgados já apreciados pela Justiça Brasileira.

Para o Dr. Geraldo Escobar Pinheiro, presidente da ENA, este curso é uma iniciativa importante para a ENA e para os profissionais de Direito. "Este curso de Direito da Tecnologia da Informação é um diferencial que a ENA oferece aos profissionais de Direito do país. Afinal, trata-se de um tema novo e de uma oportunidade de não só atualizar-se, mas de conhecer e aprender sobre o assunto com um conteúdo completo e avançado sobre o tema", afirma Escobar.

O curso está estruturado em 8 módulos mensais:

Módulo 1 - Práticas processuais por meio eletrônico

-Início do módulo: 1º de setembro de 2008

  • Histórico da criação da Lei 11.419/2006
  • Princípios do processo eletrônico
  • Novos Conceitos Jurídico-Tecnológicos
  • Assinatura Eletrônica com certificação
  • Assinatura Eletrônica sem certificação
  • Modalidades de Cadastramento
  • Tramitação de processos judiciais em formato digital
  • Carta Precatória Eletrônica
  • Transmissão de peças por meio eletrônico
  • Distribuição
  • Peticionamento eletrônico
  • Recurso Extraordinário Eletrônico
  • Comunicação eletrônica dos atos processuais
  • Diário da Justiça Eletrônico
  • Citação
  • Intimação
  • Notificação e ofícios
  • Arquivamento de autos digitais
  • Das alterações introduzidas no Código Processo Civil - Lei 5869/1973
  • Leituras complementares.

Módulo 2 - Introdução ao Direito de Informática

-Início do módulo: 1º de outubro de 2008

  • Introdução e noções gerais;
  • A Evolução histórica da Informática e o Direito;
  • Características e autonomia do Direito de Informática;
  • A regulamentação do ciberespaço;
  • O Direito de Informática e o mundo moderno;
  • A mudança dos átomos pra os bits - conseqüências;
  • A Separação do meio e da mensagem;
  • Aumento do poder decisório do indivíduo;
  • Questões polêmicas do ambiente digital;
  • Aspectos jurídicos da Internet;
  • Tendências jurisprudenciais;
  • Cases e leituras complementares.

Módulo 3 - Direito do Consumidor no meio Eletrônico

-Início do módulo: 1º de novembro de 2008

  • Legislação aplicável ao E-Commerce;
  • Proteção do consumidor;
  • Relações jurídicas;
  • Com o provedor de acesso à Internet;
  • Com o provedor de bens e serviços;
  • Proteção contratual;
  • Publicidade;
  • A aceitação na página da Web (point and click agreements);
  • As relações de consumo: o princípio da confiança nos sistemas especializados;
  • As cláusulas gerais e as abusivas;
  • A responsabilidade pelo conteúdo das home pages;
  • Inaplicabilidade das Excludentes de Caso Fortuito ou Força Maior;
  • A conjugação dos elementos doutrinários ao fato da invasão;
  • A postura do consumidor em assuntos de invasão;
  • A necessária informação ao consumidor sobre aspectos de segurança
  • Obrigações do fornecedor;
  • Aplicação das normas de Direito Contratual do Código Civil brasileiro;
  • Código de Defesa do Consumidor à conclusão de contratos pela Internet;
  • A oferta como primeiro passo concreto para a conclusão do contrato;
  • A obrigatoriedade da oferta e seus efeitos jurídicos;

Módulo 4 - Responsabilidade Civil dos Provedores

-Início do módulo: 1º de dezembro de 2008

  • Conceito, caracterização e espécies de provedores;
  • Conseqüência jurídica da prestação de serviços pelo provedor de Internet;
  • Do enquadramento do provedor como fornecedor de serviços;
  • Da definição do provedor como fornecedor de serviços na rede eletrônica;
  • Dos contratos celebrados entre provedor e usuário;
  • Do papel do provedor como controlador dos atos de usuários e de terceiros;
  • O dano à culpa e a responsabilidade civil na internet;
  • Responsabilidade civil na Internet à luz do Código Civil e do CDC;
  • A privacidade on-line e a possibilidade de dano moral;
  • A responsabilidade do provedor de conexão, de acesso e de hospedagem;
  • A responsabilidade do provedor de conteúdo ou informação;
  • Leituras complementares.

Módulo 5 - Aspectos Jurídicos do Monitoramento Eletrônico

-Início do módulo: 1º de fevereiro de 2009

  • Conceito de privacidade eletrônica interpretado pelos Tribunais;
  • Limites do monitoramento eletrônico nas empresas;
  • Modalidades de monitoramento;
  • Jurisprudência;
  • Leituras Complementares.

Módulo 6 - Crimes Contra Honra e Estelionato Eletrônico

-Início do módulo: 1º de março de 2009

  • Direito penal e o conceito de crime;
  • Crime informático;
  • Características dos crimes informáticos;
  • Sujeito ativo e passivo;
  • Lugar do crime - Teoria da ubiqüidade;
  • Interesses jurídicos;
  • Espécies de crimes informáticos;
  • Crimes contra a honra - Cases, legislação , doutrina e jurisprudência;
  • Estelionato eletrônico - Cases, legislação , doutrina e jurisprudência;
  • Interceptação das comunicações - Cases, legislação doutrina e jurisprudência;
  • Da defesa;
  • Conceitos e definições legais no mundo virtual;
  • Tipificação Penal das condutas;
  • Crimes eletrônicos próprios e impróprios;
  • Local e tempo do crime;
  • Inviolabilidade de dados informáticos;
  • Crackers, pherakers, carders, cyberpunks, internals;
  • Prova eletrônica criminal;
  • Dos Crimes contra a Administração Pública;
  • Crimes contra a pessoa;
  • Crimes contra o patrimônio;
  • Crimes contra a honra;
  • Interceptação de comunicação informática;
  • Crimes contra a propriedade imaterial;
  • Legislação e projetos de lei;
  • Leituras complementares.

Módulo 7 - Contratos Eletrônicos

-Início do módulo: 1º de abril de 2009

  • Aspectos gerais;
  • A formação do contrato virtual;
  • Documento eletrônico;
  • Os contratantes;
  • Intermediários;
  • Senha, assinatura eletrônica e assinatura digital;
  • A capacidade no âmbito dos contratos;
  • A licitude do objeto;
  • A forma dos contratos;
  • A formação dos contratos;
  • Negociações preliminares;
  • Proposta e aceitação;
  • Momento da celebração;
  • Meios de prova;
  • O lugar do contrato;
  • A Responsabilidade dos intermediários;
  • Contratos de adesão;
  • Proposta e aceitação;
  • Momento da formação;
  • Assinatura digital - considerações;
  • Classificação dos contratos eletrônicos;
  • Contratos eletrônicos intersistêmicos;
  • Contratos eletrônicos interpessoais;
  • Contratos eletrônicos interativos;
  • Formação dos contratos eletrônicos;
  • Declaração de vontade nos contratos eletrônicos;
  • Leituras complementares.

Módulo 8 - O valor das provas obtidas no meio eletrônico

Início do módulo: 1º de maio de 2009

  • Conceito de prova obtida pelo meio eletrônico;
  • Os diversos tipos de admissão da prova;
  • A Ata notarial;
  • O uso do e-mail como meio de prova;
  • A prova obtida pelo meio eletrônico e a Lei do Processo Eletrônico;
  • Leituras complementares.

Coordenação

-Prof. Alexandre Atheniense

Investimento

R$ 150,00 por módulo do curso. O aluno que se inscrever em todos os módulos do curso terá 20% de desconto.

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

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