Seminário – Processo Administrativo Fiscal Federal, Previdenciário e ...- Migalhas

Seminário

Processo Administrativo Fiscal Federal, Previdenciário e Estadual

Aspectos Teóricos e Práticos

Data: 26 de outubro de 2004
Horário: 8h30 às 17h30
Local: Grand Plaza, rua Leôncio de Carvalho, 201, S. Paulo/SP

Realização:

FORUM CEBEFI

Coordenação Técnica:

Stuber - Advogados associados

OBJETIVOS

O volume de autuações por parte do fisco federal, previdenciário e estadual tem aumentado de maneira significativa nos últimos tempos. Os reflexos dessas autuações nos passivos das pessoas jurídicas e as dificuldades vivenciadas no dia a dia operacional tem sido uma preocupação para os dirigentes das empresas, gerando também dúvidas sobre quais são os limites de uma fiscalização.

Assim este seminário, com a participação de advogado especialista na área tributária , do presidente do Tribunal de Impostos e Taxas, de Membro do Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda e do Ex-Diretor de Fiscalização do INSS, é uma oportunidade para esclarecer dúvidas e debater o impacto dessas autuações nos passivos tributários das empresas.

A QUEM SE DESTINA

Advogados, controllers, auditores, consultores e demais interessados.

CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO

Serão conferidos certificados aos participantes

PROGRAMA

8h30 - Entrega de credenciais

9h - I Painel

Tema: Procedimento Fiscalizatório:

- Mandados de Procedimento Fiscal;

- Termos de Notificações e Intimações;

- Como se portar durante a fiscalização,

- Documentos que podem ser exigidos;

- Condutas irregulares do Fisco;

- a questão do sigilo fiscal;

- quem pode apresentar ao Fisco informações de terceiros;

- A guarda dos documentos fiscais;

Apresentador: Dr. Pedro Anan Jr. - Sócio do escritório Stuber - Advogados Associados, Especialista em Direito Empresarial pela PUC/SP, MBA - Controller pela FEA/USP. Autor do Livro Fusão, Cisão e Incorporação de Sociedades - Editora Quartier Latin

10h30 - Coffee break

11h - II Painel

Tema Processo Administrativo Fiscal Estadual:

- Defesas Administrativas;

- Recursos Administrativos; e,

- Decisões e Funcionamento do Tribunal de Impostos e Taxas - TIT.

12h30 - Intervalo para Almoço

14h - III Painel

Tema ProcessoAdministrativo Fiscal Federal

- Defesas Administrativas;

- Recursos Administrativos;

- Arrolamento de Bens e Depósito Recursal; e,

- Decisões e Funcionamento do Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda.

Apresentador: Dr. Wilfrido Augusto Marques. - Membro da 6ª Câmara, do 1ºConselho e Câmara Superior de Recursos Fiscais do Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda

15h30 - Coffee break

16h - IV Painel

Tema Processo Administrativo Fiscal Previdenciário

- Defesas Administrativas

- Recursos Administrativos

-Decisões e Funcionamento do Conselho de Recursos da Previdência Social

Apresentador: Dr. Aristeu Barbosa, Auditor fiscal do INSS.

17h30 - Encerramento

Mediador : Dr. Leslie Amendolara

Atenção!