Curso - Como Atender à Fiscalização

Como Atender à Fiscalização

O fiscal chegou. O que fazer ?

Data: 5 de outubro de 2004
Local: São Paulo

Objetivo:

Fornecer subsídios para as empresas receberem a visita das fiscalizações (federal, estadual, previdenciária, do trabalho e outras), com a observância dos meios legais disponíveis para evitar procedimentos arbitrários dos agentes fiscalizadores. De acordo com as normas tributárias e de direito administrativo vigentes, os representantes das entidades fiscalizadoras também devem atender às regras de proteção aos direitos dos contribuintes em geral.

Público-Alvo:

Empresários, Diretores, Gerentes, Administradores, Contadores, e todos aqueles que recebam (ou possivelmente venham a receber) agentes da fiscalização em geral.

Conteúdo Programático

· Contexto econômico-tributário atual

· Fiscal x Contribuinte: Um relacionamento difícil

· A Gestão de Contingências Fiscais

· Início da Fiscalização

· Estratégia legal e operacional para atender à fiscalização

· A Constituição, O C.T.N., o Direito Administrativo e os direitos do fiscalizado

· Direito ao Silêncio

· A Guarda de Livros e Documentos Fiscais

· A Figura do Contabilista e sua Responsabilidade Tributária

· A Apreensão de Livros e Mercadorias

· A Fase Pré-Autuação: Formação de Convicção do Fisco e do Contribuinte

· A Lavratura do Auto de Infração e sua Impugnação

· A Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário

· Certidão de Débitos: Sua Expedição Obrigatória

· A Imposição de Multas Confiscatórias: Vedação Constitucional

· A Fiscalização do Trabalho e as Normas que a Orientam

· As Demais Fiscalizações e o Poder de Polícia

· Regras de Direito Administrativo Aplicáveis às Fiscalizações

· Os Limites da Responsabilidade dos Sócios

· A Proteção de Bens dos Sócios como Estratégia Empresarial

Instrutor:

Moacyr Toledo das Dores Junior

Advogado especializado e pós-graduado em Direito Tributário e Empresarial, com vivência de mais de 20 anos no atendimento jurídico a empresas em geral, palestrante e professor de diversos cursos e treinamentos na área empresarial, sócio responsável pela Consultoria Tributária e Trabalhista do escritório Oliveira Neves e Associados.

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Para concorrer ao sorteio de uma vaga: