Curso de pós-graduação "lato sensu" em Direito do Trabalho

Curso de pós-graduação "lato sensu"

Direito do Trabalho

• Data: Março/2009
• Horário: v. programação
• Local: rua Maestro Cardim, 370 - Bela Vista - São Paulo/SP (Metrô São Joaquim)

Apresentação

A legislação trabalhista brasileira já foi considerada uma das mais avançadas. No mundo de economia globalizada, no entanto, o modelo intervencionista passou a receber críticas que põem em dúvida sua real eficácia como instrumento de progresso social e econômico. Atores internacionais - especialmente China - afetaram a geração de indústrias e empregos no País. Percebem-se na legislação trabalhista aspectos que atendem às necessidades do trabalhador. Mas, é inegável que o modelo intervencionista por vezes se revela contraproducente mesmo para o trabalhador.

O País tem necessidade de voltar à vanguarda na temática trabalhista.

Isso requer duas atitudes:

1ª. Alteração substancial do modelo legal.

2ª. Enquanto a reforma legal não se efetiva, deve-se aplicar o antigo modelo segundo perspectiva de interpretação mais avançada, em atendimento à natureza democrática do regime político vigente e à necessidade de inserção internacional competitiva do Brasil no mundo de globalização econômica.

O Curso oferta as melhores técnicas de aplicação da legislação e do processo trabalhista; aproxima alunos aos mais competentes profissionais do setor e permite, segundo metodologia exclusiva, que o aluno desenvolva a capacidade crítica, isenta, metódica e sistêmica da atual legislação trabalhista.

Público-Alvo

Profissionais que buscam ampliar, desenvolver ou atualizar seus conteúdos teóricos, a fim de ganhar produtividade na prática diária de sua atividades, seja no campo do Direito ou nas áreas correlatas aos temas do curso oferecido.

Destina-se principalmente aos operadores do Direito (Bachareis em Direito, Advogados, Procuradores, Membros do Ministério Público e da Magistratura, Servidores Públicos etc), Professores, Consultores e demais interessados que atuam direta ou indiretamente na área trabalhista.

Objetivos do curso

1. Objetivo Geral

Análise profunda do Direito do Trabalho nos planos doutrinário, legal e jurisprudencial, com ênfase ao fenômeno da expansão da competência da Justiça do Trabalho em virtude da reforma do judiciário.

2. Objetivos Específicos

Estudo dirigido para prática do Direito Trabalhista, assim como capacitação para atuação no magistério de cursos técnicos, tecnológicos e de nível superior.

2.1. Competências adquiridas

·análise e interpretação das normas e princípios relativos ao direito do trabalho

.entendimento da complexidade do mercado operacional do direito do trabalho

· elaboração de documentos e petições

.análise e interpretação da legislação brasileira e comparada

·análise e compreensão da legislação processual do trabalho

.análise e compreensão da legislação de segurança e medicina do trabalho

·compreensão dos recursos trabalhistas

2.2. Habilidades adquiridas

·domínio das normas do direito do trabalho

·identificar os conflitos trabalhistas específicos para prevenção e correta aplicação da legislação pertinente

·identificar e relacionar documentos e comprovantes pertinentes ao exercício da atividade profissional

.conhecimento das decisões dos tribunais superiores e dos convênios realizados com os sindicatos correspondentes

·dominar os novos processos tecnológicos para inseri-los na área trabalhista

.compreender o processo de desregulamentação, flexibilização e terceirização

Programa

Módulo I

-Direito Constitucional do Trabalho

-Da Justiça do Trabalho

-Normas Especiais

-Deontologia Jurídica e Ética Profissional

Módulo II

-Direito Individual do Trabalho

-Direito Coletivo do Trabalho

-Didática e Prática do Ensino Superior

Módulo III

-Direito Processual do Trabalho

-Metodologia da Pesquisa Científica

Fundamentos do direito do trabalho

1. Visão sistêmica do Direito do Trabalho

2. Conceito, histórico, função e natureza jurídica do Direito do Trabalho

3. Valores e princípios do Direito do Trabalho

4. Fontes do Direito do Trabalho

5. Direito do Trabalho e Economia

6. Direito Administrativo e Penal do Trabalho

7. Direito Internacional do Trabalho

8. Direito Comparado do Trabalho

Direito constitucional do trabalho

1. O constitucionalismo social: histórico e evolução

2. Os princípios do constitucionalismo social

3. Os direitos sociais num estado democrático de direito

4. A Constituição de 1988 e os direitos sociais

5. A Constituição de 1988 e a questão sindical

6. Participação nos lucros e resultados

7. Poder de representação e substituição processual dos sindicatos

Da justiça do trabalho

1. Organização judiciária do trabalho

2. Ministério Público do Trabalho

3. Jurisdição e competências

4. Poder normativo

5. Formas alternativas de solução de conflitos

6. Internet e Direito

7. Escola da Magistratura

Normas especiais

1. Profissões regulamentadas

2. Proteção ao trabalho da mulher

3. Proteção ao trabalho do menor

4. Critérios de não discriminação

5. Trabalho rural

6. Segurança e medicina do trabalho

7. Direito previdenciário

8. Direito desportivo

Direito individual do trabalho

1. Férias anuais remuneradas

2. Repouso semanal e feriados

3. Da duração do trabalho

4. Da remuneração

5. Suspensão, interrupção e alteração do contrato de trabalho

6. Do aviso prévio e extinção do contrato de trabalho

7. Estabilidade no emprego e o FGTS

8. Da força maior e disposições especiais

Direito coletivo do trabalho

1. Introdução às relações coletivas de trabalho

2. Organização sindical

3. Centrais sindicais

4. Negociação coletiva

5. Contrato, convenção e acordo coletivo

6. O Direito de Greve

Direito processual do trabalho

1. Do Processo em geral

2. Princípios do Direito Processual do Trabalho

3. Dos dissídios individuais

4. Dos dissídios coletivos

5. Medidas cautelares e liminares e despersonalização da pessoa jurídica

6. Dos recursos trabalhistas

7. Da execução trabalhista

8. A coisa julgada e ação rescisória

9. Exceção de pré-executividade no processo do trabalho

Deontologia jurídica e ética profissional

-A ética e sua importância

-Principais tipos de ética

-Noções centrais da ética

-Ética e capacidade de decidir

-Ética na interface cliente - empresa - estado

-A profissão do advogado

-Principais virtudes e deveres do advogado e do jurista

Didática e prática do ensino superior

-Tendências pedagógicas

-Técnicas de comunicação oral

.comunicação e voz como ferramenta

.comunicação interpessoal e comportamento

.oratória: orientações para uma apresentação de sucesso

.oratória na prática

-Planejamento didático-pedagógico

.Planos de ensino

-Métodos e técnicas de ensino

-Material didático

-Avaliação e verificação do processo ensino-aprendizagem

-Conceito de educação e profissionalização

-Docente universitário e sua prática

Metodologia da pesquisa científica

-Português jurídico

-Redação cientifica

-Definição do tema e elaboração do projeto de pesquisa

-Estruturação da monografia

.Normas e padronização (ABNT)

*Programa sujeito à alteração.

*Conteúdo programático elaborado pela coordenação acadêmica e científica do IICS-CEU. Todos os direitos reservados.

Obs.: Caso houver interesse em cursar apenas um dos módulos/temas, será conferido ao participante Certificado de "Curso de Extensão".

O curso esta organizado em três módulos, totalizando 360 horas/aula, o qual poderá ser cursado sem obrigatoriedade de seqüência.

Titulação

Os programas de pós-graduação lato sensu em Direito são organizados e oferecidos pelo Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS), mantido pelo Centro de Extensão Universitária (CEU), devidamente credenciado no Ministério da Educação (MEC), pelo Parecer CFE 1.013/88.

O curso confere título de Especialista, com capacitação para o ensino no magistério superior, em conformidade com a Resolução do CNE/CES nº 01, de 8-06-2007.

Duração dos Cursos

Com duração de 360 horas/aula, os cursos de pós-graduação lato sensu do IICS-CEU foram concebidos em módulos independentes, os quais poderão ser cursados sem obrigatoriedade de seqüência, distribuídos em um ano e meio para cursos no período matutino ou noturno e em dois anos para cursos realizados quinzenalmente aos sábados.

Sistema de Aprovação

O título de Especialista será conferido ao aluno que houver cumprido, ao longo do curso, os seguintes requisitos:

1º Mínimo de 75% de freqüência em cada módulo do Curso;

2º Média igual ou superior a 7,0 (sete) na avaliação de rendimento acadêmico, em cada módulo;

3º Aprovação com média igual ou superior a 7,0 (sete) na avaliação de monografia defendida perante Banca Examinadora composta por três professores de sua área.

Turmas 2009

Turma I

Às 3ªs e 5ªs das 19h às 22h30

De 17 de março de 2009 a 29 de julho de 2010

Carga Horária e Duração: 360 horas/aula - 1 (Um) ano e meio

Turma II

Às 4ªs das 8h às 13h30

De 4 de março de 2009 a 11 de agosto de 2010

Carga Horária e Duração: 360 horas/aula - 1 (Um) ano e meio

Turma III

Aos sábados das 8h às 13h30

De 7 de março de 2009 a 7 de agosto de 2010

Carga Horária e Duração: 360 horas/aula - 1 (Um) ano e meio

Turma IV

Aos sábados quinzenais das 8h15 às 17h

De 7 de março de 2009 a 11 de dezembro de 2010

Carga Horária e Duração: 360 horas/aula - 2 (dois) anos

Processo Seletivo 2009

Para ser admitido no curso de pós-graduação lato sensu do IICS-CEU, o candidato deve possuir Diploma de curso superior e submeter-se ao processo de seleção que, conduzido por um Comitê de Admissões, aprovará os candidatos com base em pontuação decorrente da análise dos documentos solicitados e entrevista se necessário.

Os interessados em participar do processo seletivo devem preencher o Formulário de Inscrição, sem qualquer ônus financeiro, pela internet ou pessoalmente.

Documentos solicitados para o Processo Seletivo:

. Formulário de Inscrição devidamente preenchido

· Curriculum Vitae atualizado

Período de Inscrição:

Setembro de 2008 a março de 2009.

Os candidatos serão informados de sua aprovação pelo Comitê de Admissões, por telefone ou correspondência eletrônica, até 15 (quinze) dias úteis do preenchimento da Ficha de Inscrição.

Matrícula

Documentos solicitados para Matrícula:

· Cópia do Diploma ou equivalente do curso superior

· Cópia do histórico escolar do curso superior

· Cópia do RG e CPF

. Comprovante de residência

· 1 foto 3x4 recente

. Aceite do Regulamento do Curso

. Assinatura do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais

. Comprovante de pagamento da matrícula

Obs.: Não há reserva de vaga decorrente de aprovação no Processo Seletivo, ou seja, o candidato que, mesmo aprovado, não efetuar a matrícula no período determinado pelo IICS-CEU, perderá o direito à vaga.

Conferencistas / Professores

-Amador Paes de Almeida

-Ana Maria Moraes Barbosa Macedo

-Antonio Galvão Peres

-Domingos Sávio Zainagui

-Evandro Parrilla

-Ives Gandra Martins Filho

-José Pastore

-Lui Gustavo Ribeiro Augusto

-Marco Fábio Morsello

-Marcos Neves Fava

-Nelson Mannrich

-Ney E. Prado

-Otávio Pinto e Silva

-Raimundo Simão de Melo

-Renato Rua de Almeida

-Ricardo Ammirati

-Ricardo de Paula Alves

-Rui César Públio

-Sérgio Pinto Martins

-Yone Frediani

Assistentes

-Ana Maria Moraes Barbosa Macedo

-Ricardo de Paula Alves

Coordenadores

-Ives Gandra Martins Filho

Investimento

A Vista R$ 10.620,00

Cursos de um ano e meio

Parcelado em 18 vezes de R$ 590,00 (quinhentos e noventa reais)

Cursos de dois anos

Parcelado em 23 vezes de R$ 462,00 (quatrocentos e sessenta e dois reais)