Painel de debates : As recentes alterações tributárias

Painel de debates

As recentes alterações tributárias

Regime de Transição Tributária RTT, PIS/COFINS, REFIS e os procedimentos de Compensação dos Tributos Federais (MPs 449 e 451/2008 e IN RFB 900/2009)

Data: 10/2
Local: Rio de Janeiro/RJ

Programa

1) - Contexto das mudanças

2) - Principais alterações e seus impactos tributários

3) - Conclusões

As profundas mudanças trazidas pela Lei n° 11.638/07 na determinação do resultado das pessoas jurídicas podem implicar significativas alterações na apuração do lucro tributável.

O advento do Regime da Transição Tributária RTT (MP 449/08) visa neutralizar os efeitos tributários dessas mudanças e afastar eventual insegurança jurídica. Os contribuintes devem estar atentos para a forma de opção, prazo de vigência, operacionalização e demais normas pertinentes , porque isto pode redundar em maior economia fiscal. A referida MP trouxe ainda, entre outras coisas, novidades sobre o parcelamento de débitos fiscais (REFIS e PAES).

Alterações relevantes também foram introduzidas pela MP 451/08, notadamente, quanto às contribuições ao PIS e a COFINS, além do IPI. Neste contexto de inúmeras normas esparsas, a ausência de um regulamento atualizado, que consolide as normas das contribuições em questão, tem dificultado sobremaneira a interpretação e aplicação da legislação fiscal pelos contribuintes.

Por fim, o Painel abordará, também, as principais mudanças que a IN RFB 900/09 trouxe sobre a compensação de tributos federais e as polêmicas relacionadas ao tema, a exemplo da compensação de débitos previdenciários e do IRPJ / CSLL apurados por estimativa.

Expositores

Sócios e Gerentes da Gaia, Silva, Gaede & Associados.