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Curso de Especialização em Processo Tributário

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quarta-feira, 10 de novembro de 2004

Atualizado em 18 de novembro de 2004 11:15

 

 

Curso de Especialização em Processo Tributário

 

 

Programação

 

Carga Horária: 48h

 

Horário: das 19h às 22h

 

Datas:

 

08/03/05 (3ª Feira)

15/03/05 (3ª Feira)

21/03/05 (2ª Feira)

28/03/05 (2ª Feira)

04/04/05 (2ª Feira)

11/04/05 (2ª Feira)

18/04/05 (2ª Feira)

25/04/05 (2ª Feira)

02/05/05 (2ª Feira)

09/05/05 (2ª Feira)

16/05/05 (2ª Feira)

23/05/05 (2ª Feira)

30/05/05 (2ª Feira)

06/06/05 (2ª Feira)

13/06/05 (2ª Feira)

20/06/05 (2ª Feira)

 

 

Temas

 

Processo Administrativo Tributário

 

  • Procedimento, Processo e Princípios

-Procedimento administrativo tributário (fiscalização, administração, lançamento e auto de infração)

-Procedimento e Processo Administrativo Tributário

-Princípios do Processo Administrativo Tributário

 

  • Legislação e Fase contenciosa

-Legislação Federal - Decreto 70.235 e Lei 9.789/99

-Impugnação

-Procedimento

-Prova

-Recursos

-Concomitância entre Processo Administrativo e Processo Judicial

-Compensação

-Encerramento da etapa administrativa (extinção do crédito tributário, manutenção da exigência fiscal, cobrança amigável, inscrição no CADIN e inscrição em dívida ativa).

 

 

Processo Judicial Tributário

 

  • Ações da Fazenda Pública contra o Contribuinte

-Execução Fiscal

-Ação Cautelar Fiscal

 

  • Ações do Contribuinte contra a Fazenda Pública

-Mandado de Segurança

-Mandado de Segurança Preventivo e Repressivo

-Direito líquido e certo

-Medida Liminar

-Sujeitos (impetrante e impetrado)

-Sentença

-Recursos

-Coisa Julgada

-Mandado de segurança Coletivo

-Mandado de segurança em matéria tributária - temas polêmicos

 

  • Ação Declaratória

Objeto (positiva e negativa)

Antecipação da tutela

Depósito Judicial e outras garantias

Sentença

Coisa Julgada

 

  • Ação Anulatória de Débito Fiscal

Objeto

Antecipação da tutela

Depósito como condição da ação

Sentença

Coisa julgada

 

  • Defesa do Devedor no Processo de Execução Fiscal

Embargos à Execução Fiscal

Exceção de Pré-executividade

 

  • Outras Ações Tributárias

Repetição do Indébito

Compensação

Consignação em Pagamento

Anulatória de Ato Administrativo

Revisão de Parcelamento

 

 

Professores

 

Paulo Cesar Conrado

José Eduardo Soares de Melo

Julio Maria de Oliveira

Marcelo de Lima Castro Diniz

Natanael Martins

 

 

Coordenação Geral

 

Marcelo Magalhães Peixoto. Contabilista e Advogado. Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP. Sócio da Magalhães Peixoto Consultores & Advogados. Presidente da Associação Paulista de Estudos Tributários - APET. Mestrando em Direito Tributário pela PUC/SP .

 

Marcelo de Lima Castro Diniz

Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina. Professor do Instituto de Direito Tributário em Londrina. Membro do Instituto de Direito Tributário de Londrina. Membro do Conselho Científico da Associação Paulista de Estudos Tributários (APET). Advogado.

 

 

Atenção

 

* em razão do quorum mínimo necessário para a realização de nossos eventos, reservamo-nos o direito de reprogramá-los ou suspendê-los;

 

* no caso de suspensão do evento, caso o valor do investimento já tenha sido pago, o valor será devolvido por meio de depósito em conta-corrente;

 

* o inscrito que não comparecer ao evento não será reembolsado pelo valor do investimento, exceto quando providencie o cancelamento de sua inscrição até 3 (três) dias úteis antes da data do evento. O cancelamento, nestas condições, será considerado formalizado mediante correspondência enviada à secretaria da FESDT.

 

* a inscrição somente será efetivada após a confirmação do respectivo pagamento;

 

* o recibo será entregue ao Participante durante o curso.

 

 

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

 

TELEFONE

 

(11) 3253-8947 / 3253-2353

 

OU

 

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