Seminário : Processo administrativo fiscal federal, municipal e ...- Migalhas

Seminário

Processo administrativo fiscal federal, municipal e estadual

Aspectos Teóricos e Práticos

Data: 23/6/09
Horário: 9h30 às 17h30
Local: São Paulo/SP

Objetivos

O volume de autuações por parte do fisco federal, previdenciário e estadual tem aumentado de maneira significativa nos últimos tempos. Os reflexos dessas autuações nos passivos das pessoas jurídicas e as dificuldades vivenciadas no dia a dia operacional tem sido uma preocupação para os dirigentes das empresas, gerando também dúvidas sobre quais são os limites de uma fiscalização. Assim este seminário, com a participação de advogados especialistas na área tributária é uma oportunidade para esclarecer dúvidas e debater o impacto dessas autuações nos passivos tributários das empresas.

A quem se destina

Advogados, controllers, auditores, consultores e demais interessados.

Programa

9h30- I Painel

1) Procedimento Fiscalizatório

(a) Mandados de Procedimento Fiscal;

(b) Termos de Notificações e Intimações;

(c) Como se portar durante a fiscalização;

(d) Documentos que podem ser exigidos;

(e) Condutas irregulares do Fisco;

(f) Quem pode apresentar ao Fisco informações de terceiros;

(g) A guarda dos documentos fiscais;

10h45 as 11h - Coffee break

2) Processo Administrativo Fiscal Federal

(a) Defesas Administrativas;

(b) Recursos Administrativos;

(c) Decisões e Funcionamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda.

-Pedro Anan Jr.
Sócio do escritório Anan - Advogados, Especialista em Direito Empresarial pela PUC/SP, MBA - Controller pela FEA/USP. Autor do Livro Fusão, Cisão e Incorporação de Sociedades - Editora Quartier Latin. Membro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda, Juiz Substituto do Tribunal de Imposto e Taxas de São Paulo - TIT, e foi membro do Conselho Municipal de Tributos de SP.

12h - Intervalo para Almoço (horário livre)

14h - II Painel - Processo Administrativo Fiscal Municipal

(a) Defesas Administrativas;

(b) Recursos Administrativos;

(c) Decisões e Funcionamento do Conselho de Contribuintes do Município.

-Alberto Macedo
Bacharel e mestre em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da USP; Especialista em Direito Tributário pelo IBET / IBDT; Professor de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Tributário na USP, FGV-GVlaw e IBET; Auditor-Fiscal Tributário Municipal; Conselheiro Julgador Vice-Presidente da 1ª Câmara do Conselho Municipal de Tributos de São Paulo.

15h40 - Coffee break

16h - III Painel - Processo Administrativo Fiscal Estadual

(a) Defesas Administrativas;

(b) Recursos Administrativos; e,

(c) Decisões e Funcionamento do Tribunal de Impostos e Taxas - TIT.

-Marcio Roberto Alabarce
Mestre e doutorando em direito tributário pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Advogado de empresas em São Paulo e associado do Escritório Machado Associados Advogados e Consultores. Professor nos Cursos de Especialização em Direito Tributário da FGV Law - EDESP e do CEU, e Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo.

17h30 - Encerramento

Investimento

R$ 395,00

*Inclusos: material didático, coffee break e estacionamento.

Este treinamento poderá ser realizado "In Company" dentro de sua empresa, solicite-nos uma proposta

Realização