Curso - Prática Processual Ambiental - Aspectos Polêmicos e Atuais

Prática Processual Ambiental

Aspectos Polêmicos e Atuais

• Data: 10 a 12/9/09
• Horário: 8h30 às 17h30
• Local: Centro de Treinamento LEX, av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares (ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp) São Paulo/SP

Objetiva

Capacitar os participantes para atuação prática nas demandas civis, penais e administrativas ambientais, a partir de concepções teóricas, legais, jurisprudenciais e análise de casos concretos.

Destina-se

A advogados, acadêmicos e demais profissionais interessados no aprendizado da prática processual ambiental.

Carga horária

24 horas

Programa

I. Prática Civil

1. Tutela coletiva

2. Ação civil pública

3. Ação popular

4. Mandado de segurança coletivo

5. Tutela inibitória ambiental

6. Mandado de injunção ambiental

7. Indenização por danos patrimoniais e morais decorrentes de danos ambientais

II. Prática Administrativa

1. Competência administrativa

2. Responsabilidade administrativa

3. Infrações administrativas ambientais

4. Termo de compromisso

5. Termo de ajustamento de conduta

6. Defesa administrativa ambiental

7. Recurso administrativo ambiental

8. Recurso hierárquico

III. Prática Penal e Processual Penal

1. Crime ambiental

• conceito
• características

2. Atividade policial: federal e estadual

3. Competência do poder judiciário

4. Lei dos crimes ambientais (9.605/98)

• espécies de crimes

5. Crimes de menor potencial ofensivo

• transação
• juizados especiais

6. Crimes de maior potencial ofensivo

• suspensão do processo

7. Responsabilidade penal da pessoa jurídica

8. O inquérito civil público, a ação civil pública e o termo de ajustamento de conduta. Reflexos no processo-crime

• reflexos no processo-crime

9. Apreensão de bens

10. Recursos às instâncias superiores

11. Posição dos tribunais

4. Observação: a matéria será dada com menção sempre a casos concretos e decisões dos Tribunais

Professor

-Ana Paula Liberato
Graduada em Direito pela PUC/PR. Mestre em Direito Sócioambiental pela PUC/PR. Doutoranda pela Universidad de la Empresa em Montevidéo/Uy. Professora da Graduação e Pós-Graduação da PUC/PR. Professora da Eccoambiental. Coordenadora da Especialização em Direito Sócioambiental da PUC/PR., do ensino à distância da PUC/PR e do Projeto de Pesquisa Cidadania e Educação Ambiental da FAMEC. Membro do Conselho Editorial da Revista de Direito Ambiental da Editora Fiúza, do Conselho Editorial da Editora Juruá, do Grupo de Planejamento e Controle Ambiental da APC, do Comitê de ética e Pesquisa em Pequenos Animais da APC. Autora de vários artigos na área de direito agrário e ambiental e das obras "Reforma agrária direito humano fundamental" , "Direito sócioambiental em debate", "Coletânea de Direito", "Resumo de Direito Ambiental para concursos". Ex- Professora da Escola da Magistratura Federal. Supervisora do Instituto Ambiental do Paraná. Advogada e Consultora Jurídica na área de direito agrário e ambiental.

Forma de pagamento

Pessoa Física

AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 6 vezes sem juros)
Cheque (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 3 vezes sem juros)
Boleto Bancário (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

A empresa reserva-se o direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.

Assistência LEX

Na LEX processo de aprendizado não termina com o final das aulas. Os participantes têm assistência direta com o instrutor do curso, via e-mail, por mais 30 dias após o encerramento das aulas, para solucionar dúvidas e discutir questões que surgirem na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula.

Material didático

Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

*Incluso : coffee-break.

Certificado de conclusão

Os participantes receberão o certificado de conclusão, desde que obtenham 75% de freqüência.