Curso - Direito Previdenciário : Aspectos Jurídicos e Administrativos

Direito Previdenciário : Aspectos Jurídicos e Administrativos

• Data: 23 e 24/11/09
• Horário: 18h30 às 22h30
• Local: Centro de Treinamento LEX, av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares (ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp) São Paulo/SP

Objetiva

Atualizar os participantes e desenvolver noções de Direito Previdenciário, sob ótica crítica, a partir das aulas ministradas.

Destina-se

A advogados, estudantes e profissionais da área previdenciária.

Programa

1. Regimes previdenciários

• exposição dos diversos regimes previdenciários existentes no Brasil (regime geral, dos servidores públicos civis federais, juízes, militares, membros do ministério público e militares) e suas respectivas leis
• regimes próprios dos estados e dos municípios, cargos de confiança, chefes do Executivo, membros do Legislativo e previdência privada (tipos e natureza jurídica)

2. Conceitos básicos

• carência, perda da qualidade de segurado (período de graça), dependência previdenciária, renda mensal inicial, salário-de-benefício, fator previdenciário

3. Aposentadoria por tempo de contribuição

• exposição dos requisitos para obtenção do benefício
• Emenda Constitucional nº 20/98 e regras de transição
• direitos adquiridos
• repercussão no contrato de trabalho

4. Aposentadoria por idade e aposentadoria por invalidez

5. Auxílio-reclusão, salário-maternidade, salário-família, aposentadoria especial

Carga horária

8 horas

Professor

-Miguel Horvath Júnior
Doutor em Direito Previdenciário pela PUC São Paulo. Professor da PUC-SP. Autor de várias obras em Direito Previdenciário.

Forma de pagamento

Pessoa Física

AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 6 vezes sem juros)
Cheque (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 3 vezes sem juros)
Boleto Bancário (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

Desconto

Em comemoração ao "Dia da Justiça - 8 de dezembro", todos os cursos de novembro e dezembro contemplam 40% de desconto.

A empresa reserva-se o direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.

Assistência LEX

Na LEX processo de aprendizado não termina com o final das aulas. Os participantes têm assistência direta com o instrutor do curso, via e-mail, por mais 30 dias após o encerramento das aulas, para solucionar dúvidas e discutir questões que surgirem na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula.

Material didático

Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

*Incluso : coffee-break.

Certificado de conclusão

Os participantes receberão o certificado de conclusão, desde que obtenham 75% de freqüência.