Emissário submarino de Salvador será primeira obra do Estado a ser construída por uma PPP
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Da Redação
terça-feira, 1 de novembro de 2005
Atualizado em 31 de outubro de 2005 14:16
Emissário submarino de Salvador será primeira obra do Estado a ser construída por uma PPP
O governo do Estado da Bahia realiza desde o dia 26/10 consulta pública para a construção do emissário submarino de Salvador. A obra será a primeira do Estado construída por uma PPP e a segunda lançada por um governo estadual. O governo paulista saiu na frente, com a realização de uma audiência pública em 19 de outubro e a publicação do edital de consulta pública no dia seguinte.
A Bahia aprovou sua própria PPP, através da Lei Estadual 9.290, sancionada em 27 de dezembro de 2004. O edital da primeira PPP baiana - feito em conjunto com a empresa de consultoria KPMG - trata do Sistema de Disposição Oceânica (SDO) do Jaguaribe, que será o segundo emissário submarino de Salvador. A obra foi projetada pela Embasa, empresa da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur).
A legislação baiana é semelhante à Lei Federal 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e traz bem definidos mecanismos para não comprometer o equilíbrio fiscal do Estado. A lei limita o comprometimento anual com os contratos de PPP custeados pelo Tesouro Estadual a 5% da Receita Corrente Líquida.
Os contratos de parceria serão regidos pelas normas gerais do regime de concessão e permissão de serviços públicos, de licitações e contratos administrativos, devendo os concorrentes privados demonstrarem capacidade técnica, econômica e financeira.
A PPP/Bahia absorverá projetos que apresentem efetivo interesse público e caráter prioritário da execução, vantagem econômica e operacional para o Estado, estudo técnico de viabilidade, viabilidade dos indicadores de resultados a serem adotados e compatibilidade com as leis Orçamentária Anual e de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual, entre outros requisitos.
O emissário submarino atenderá a aproximadamente 1,9 milhão de pessoas. Além da consulta pública, a Secretaria do Programa de Parcerias Público-privadas da Bahia realizará, com a assessoria da KPMG, duas rodadas de apresentação para investidores sobre os detalhes financeiros do projeto. Os encontros vão acontecer na segunda semana de novembro, sendo um em Salvador e outro em São Paulo.
Consulta Pública
O período de consulta pública, obrigatório pela lei de PPP, se estenderá até 24 de novembro deste ano e tem como principal objetivo fornecer informações detalhadas às empresas e à população de Salvador, para que contribuam com críticas e sugestões que poderão ser inseridas no edital para concorrência.
O edital, o contrato e os projetos estarão à disposição dos interessados na internet (clique aqui) ou na sede da Embasa. As contribuições poderão ser encaminhadas pelo endereço eletrônico [email protected] ou por escrito à Comissão Especial de Licitação, até as 17h do dia 24 de novembro.
COMUNICADO DE CONSULTA PÚBLICA. Clique aqui.
EDITAL DE CONSTRUÇÃO E OPERAÇÃO DO SISTEMA DE DISPOSIÇÃO OCEÂNICA DO JAGUARIBE. Clique aqui.
EDITAL DE CONTRATO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA PARA CONSTRUÇÃO E OPERAÇÃO DO SISTEMA DE DISPOSIÇÃO OCEÂNICA DO JAGUARIBE. Clique aqui.
O edital para a concorrência será lançado a partir de 1º de dezembro, com prazo para recebimento das propostas até 15 de fevereiro de 2006. O governo estadual pretende assinar o contrato com o parceiro privado até o próximo mês de março.
Serão admitidas na licitação do emissário submarino empresas brasileiras (em consórcio ou não) e estrangeiras consorciadas com nacionais, com experiência em administração de empreendimentos de grande porte. Caso a empresa ou consórcio vencedor opte pelo financiamento da CEF, este não poderá exceder 70% do valor do investimento, conforme a lei federal de PPP.
Desenvolvimento
O emissário do Jaguaribe será implantado em duas fases. A primeira, com duração de dois anos, envolve a construção das obras do projeto, com início de operação previsto para o final de 2008, e operação e manutenção do serviço durante 16 anos.
Serão construídos uma estação elevatória, linhas de recalque, estação de condicionamento prévio com vazão de 3 metros cúbicos por segundo, emissário terrestre de 1.509 metros e emissário submarino de 3.648 metros. A segunda etapa do SDO do Jaguaribe, prevista para 2015, engloba a expansão de condicionamento prévio para uma vazão de 5,9 metros cúbicos por segundo, a um custo aproximado de R$ 100 milhões.
Futuro das PPPs na Bahia
Além do SDO do Jaguaribe, o governo da Bahia planeja outros dois projetos das PPPs. O primeiro, que começará ainda este ano, será a contratação para construção de três presídios, que oferecerão 2,4 mil vagas.
O outro projeto, a ser iniciado em 2006, é voltado à duplicação da BA-093, que interliga a BR-324 com a BR-101, passando pelo Pólo Petroquímico de Camaçari.
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Fonte: Portal Oficial do Estado da Bahia
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