Após lançar a primeira PPP do Brasil, São Paulo dá início a consulta pública para concessão da Linha 4 do Metrô

Após lançar a primeira PPP do Brasil, São Paulo dá início a consulta pública para concessão da Linha 4 do Metrô

Está aberta a consulta pública para o processo de concessão da Linha 4 - Amarela do Metrô de São Paulo. A audiência pública foi realizada no dia 19/10. Estiveram presentes 382 pessoas e 111 empresas. A cronologia da concessão da Linha 4-Amarela prevê mais quatro datas para a finalização do processo licitatório. O período de consulta pública se estende até 2 de dezembro deste ano. A publicação do edital deverá ocorrer no início de dezembro, com recebimento das propostas em fevereiro de 2006. A assinatura do contrato deverá ocorrer um mês depois.

A Linha 4-Amarela prevê a concessão de sua operação comercial, pelo prazo de 30 anos, a um agente privado que terá também a responsabilidade pelo investimento na compra da frota de trens e de outros sistemas operacionais, como sinalização e controle, telecomunicações móveis e supervisão e controle centralizado, com o desembolso de cerca de US$ 340 milhões.

No processo de licitação, serão admitidas empresas brasileiras e estrangeiras, em consórcio ou não, com experiência em administração de empreendimentos de grande porte. A proposta vencedora deverá oferecer, além dos investimentos de US$ 340 milhões, a maior parcela de redução dos recursos públicos para a conclusão da primeira fase do empreendimento da Linha 4-Amarela.

Ao Governo do Estado caberá investimentos de US$ 922 milhões destinados à infra-estrutura, obras civis e sistemas de alimentação elétrica, telecomunicações fixas, arrecadação, ventilação e escadas rolantes.

Para obter esclarecimentos a respeito do processo, os interessados podem enviar e-mail para [email protected] ou fac-símile para o número (11) 3291-5351, aos cuidados da Gerência de Contratações e Compras.

A Lei nº 11.688 que institui o Programa de PPP no Estado de São Paulo foi sancionada pelo governador Geraldo Alckmin, em 19 de maio 2004. Estimativas preliminares indicam que o Estado de São Paulo pode atrair até R$ 7,5 bilhões de recursos da iniciativa privada para serem investidos em obras e serviços definidos no Plano Plurianual (PPA) 2004-2007. O valor representa um quarto do total previsto no PPA de R$ 30,1 bilhões.

Na modalidade de PPP as empresas executam e operam projetos e são remuneradas pelo Estado em um prazo mínimo de 5 e máximo de 35 anos, conforme estabelece a Lei Federal nº 11.079 de 30.12.2004. Para o governo paulista, o sucesso das concessões rodoviárias e da distribuição de gás natural criou um ambiente muito favorável para a implementação de Parcerias Público-Privadas no Estado. A nova Rodovia dos Imigrantes foi implantada em 32 meses, sem a participação de recursos públicos. E, no setor de Energia, os investimentos vêm permitindo a ampliação do consumo de gás natural em vários municípios, passando de 3 milhões de metros cúbicos por dia para 11,5 milhões.

Dentre as obras que podem ser viabilizadas neste novo modelo, estão: o Expresso Aeroporto, entre o Centro de São Paulo e o Aeroporto de Cumbica; o Trem de Guarulhos, a Linha 4 do Metrô; o Corredor de Exportação Campinas - Vale do Paraíba - Porto de São Sebastião; o Ferroanel, o Corredor Metropolitano Noroeste (Região Metropolitana de Campinas) e o Corredor Metropolitano Guarulhos - Tucuruvi (Região Metropolitana de São Paulo).

Dentre outras áreas que apresentam potencial para projetos de PPP, destacam-se: saúde, saneamento, educação, presídios e governo eletrônico.

A coordenação técnica do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas é exercida pela Unidade de PPP, criada pela Lei 11.688 e vinculada à Secretaria de Economia e Planejamento.

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