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CNJ: Acordo passa a valer como sentença para estatísticas dos tribunais

Da Redação

terça-feira, 10 de outubro de 2006

Atualizado às 14:53


Movimento pela Conciliação

 

CNJ: Acordo passa a valer como sentença para estatísticas dos tribunais

 

A prática da conciliação nos tribunais acaba de ganhar mais um estímulo. O Plenário do CNJ determinou hoje (10/10) que cada acordo obtido por meio de uma ação de conciliação seja computado como uma sentença, para efeito de estatística.

 

O pedido foi encaminhado ao CNJ pela ministra Nancy Andrighi, do STJ. Em conversa com juízes de primeiro grau, a ministra afirmou sentir uma grande preocupação com esses magistrados, que destacaram que o acordo não é contado como sentença, reduzindo, assim, seus índices de produtividade nos tribunais.

 

Segundo a ministra Nancy, a adoção desse procedimento é fundamental pra o êxito do Movimento pela Conciliação. "Como o juiz é a grande mola propulsora que alavancará o sucesso do Movimento, penso que esse incentivo concorrerá para aumentar o sucesso do Projeto", destacou a ministra em seu pedido.

 

O pedido da ministra foi apresentado ao Plenário pelos conselheiros Eduardo Lorenzoni e Germana Moraes, que coordenam o Movimento pela Conciliação, e aprovado por unanimidade.

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