MPF/RN - Justiça decreta prisão de advogado acusado de ameaçar vítimas e testemunhas

Justiça decreta prisão de advogado acusado de ameaçar vítimas e testemunhas

Atendendo a pedido do MPF/RN, a Justiça Federal decretou a prisão preventiva do advogado Juscelino Fernandes de Castro. Ele foi detido na tarde do dia 19 de março quando participava de uma audiência no Juizado Especial, na 7ª Vara Federal.

De acordo com o MPF/RN, Juscelino Castro induziu uma cliente a mentir para obter vantagem, em prejuízo do INSS, o que caracteriza o crime de tentativa de estelionato qualificado. Além disso, vem cometendo repetidamente outros crimes contra a União e a Caixa Econômica Federal. Em um dos casos o advogado falsificou a assinatura do cliente e sacou os valores referentes à ação especial previdenciária, sem o conhecimento do mesmo. Além disso, há informações de que o advogado vem ameaçando as vítimas e as possíveis testemunhas dos delitos por ele praticados.

A prisão preventiva é decretada nos casos em que existem provas da materialidade dos crimes e indícios suficientes da autoria. Além de ser decretada com a finalidade de impedir que o agente solto, continue a praticar crimes e a ameaçar ou constranger testemunhas.

A decisão de prisão, caso haja solicitação do interessado, poderá ser reapreciada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

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