Ministério quer devolução de dinheiro gasto com passagens pessoais na Anvisa

Ministério Público quer devolução de dinheiro gasto com passagens pessoais

O Ministério Público Federal no Distrito Federal entrou na Justiça ontem, 21 de agosto, para cobrar a devolução de verbas gastas irregularmente com diárias e passagens na Anvisa. As ações civis públicas são contra 19 pessoas que integravam o corpo dirigente da Anvisa em 2002.

De acordo com o MPF, os servidores trabalhavam em Brasília e usavam passagens custeadas pelos cofres públicos para atender a interesses particulares, retornando sempre que possível aos seus estados de origem.

O procurador da República Rômulo Moreira Conrado afirma que as justificativas para as viagens eram sempre vagas e imprecisas, sem comprovar a necessidade de serviço no local de destino. Além disso, as viagens começavam quase sempre na sexta-feira ou em véspera de feriados.

O esquema funcionava da seguinte forma: os servidores solicitavam diárias e passagens para participar de supostas reuniões em órgãos e entidades em seus estados de origem, com ida e volta marcadas para o mesmo dia. Depois de emitidos os bilhetes de passagem, os servidores faziam as alterações de datas diretamente no balcão das companhias aéreas. As novas datas apareciam apenas nos cartões de embarque e, por isso, não constavam nos processos de concessão de passagens da Anvisa.

Os valores pagos pela agência variam de sete mil a 118 mil reais para cada servidor beneficiado pelo esquema. No total, os prejuízos chegam a quase 1,5 milhão de reais. Foram propostas quatro ações civis públicas. Em todas elas, o MPF pede a devolução integral dos valores recebidos indevidamente.

Veja a lista dos envolvidos:

• Franklin Rubinstein - R$ 95.459,57

• Gonzalo Vecina Neto - R$ 105.183,75

• Luiz Carlos Wanderley Lima - R$ 118.958,82

• Luiz Cláudio Meirelles - R$ 39.028,28

• Marcelo Azalim - R$ 165.943,43

• Antônio Carlos da Costa Bezerra - R$ 54.720,36

• Cláudio Maierovitch P. Henriques - R$ 46.741,38

• José Carlos M. da Silva Moutinho - R$ 57.235,62

• Dulcelina Mara Said Pereira - R$ 64.321,41

• Galdino Guttmann Bicho - R$ 77.177,16

• Maria da Conceição Fernandes Soares - R$ 69.699,78

• Maria da Graça Sant Anna Hofmeister - R$ 108.994,79

• Maria Goretti Martins de Melo - R$ 7.187,84

• Myrtes Peinado - R$ 48.230,34

• Moysés Diskin - R$ 48.091,40

• Pedro José Baptista Bernardo - R$ 95.096,20

• Nur Shuqaira M. Said A. G. Shuqair - R$ 63.929,47

• Ricardo Oliva - R$ 96.108,67

• Silas Paulo Resende Gouveia - R$ 88.720,20

Os números das ações para consulta processual são 2007.34.00.029992-8; 2007.34.00.029993-1; 2007.34.00.029994-5 e 2007.34.00.029995-9.

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