Medida provisória regulamenta trabalho de comerciários aos domingos

Medida provisória regulamenta trabalho de comerciários aos domingos

Os empregados que trabalham no comércio aos domingos não precisarão mais folgar apenas durante a semana. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem medida provisória que regulamenta a situação desses trabalhadores.

Agora, de cada três domingos trabalhados, esses trabalhadores terão um de repouso. Antes da medida provisória, a definição sobre como os empregados compensam o dia trabalhado cabia aos municípios. "A medida trouxe uma padronização nacional em relação às regras que empresários e trabalhadores devem seguir", comentou o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, que participou da solenidade de assinatura do documento.

Para Lula, a medida é fruto de um acordo que conciliou a necessidade dos empresários e dos trabalhadores. "Os empregados não podem trabalhar todos os domingos, mas muitos consumidores também não têm tempo de comprar nos outros dias da semana", explicou Lula, para quem "isso é uma prova de que 90% dos problemas podem ser resolvidos na mesa de negociação".

O presidente também assinou um projeto de lei que legaliza as centrais sindicais. Apesar de existirem há mais de 20 anos e de serem parte importante nas negociações salariais, as centrais até hoje não tinham sido legalmente reconhecidas.

O projeto tramitará em regime de urgência urgentíssima, primeiro na Câmara e depois no Senado. Lula disse que a proposta não será enviada no formato de medida provisória para não congestionar o trabalho dos parlamentares: "Temos várias medidas provisórias no Congresso e não queremos trancar a pauta." E informou que pretende convidar o ministro Carlos Lupi para explicar a importância do projeto nas reuniões semanais com os líderes partidários da base aliada, no Palácio do Planalto.

Se o projeto for aprovado, as centrais sindicais passarão a representar legalmente os trabalhadores na Justiça, além de ter acesso a uma fatia da contribuição sindical, cujos recursos vêm do desconto de um dia de trabalho em março. Dos 20% da arrecadação que vão para o Ministério do Trabalho, a metade será destinada às centrais sindicais legalmente reconhecidas, que segundo Lupi deverão ficar em seis ou sete.

O ministro informou ainda que as receitas da contribuição sindical ficaram em torno de R$ 500 milhões no ano passado. Com a aprovação do projeto, as centrais teriam acesso a R$ 50 milhões desses recursos.

O presidente da CUT, Artur Henrique da Silva Santos, afirmou que o reconhecimento das centrais representa uma vitória para os sindicatos: "Essa é a concretização de uma luta, de uma bandeira." Mas criticou o modelo de financiamento dos sindicatos e prometeu elaborar em 12 meses uma proposta para substituição da Contribuição Sindical.

Para o deputado federal Paulo Pereira da Silva - PDT/SP, presidente da Força Sindical, o envio do projeto de lei representa uma ocasião histórica. "As centrais são o sonho dos trabalhadores, de poderem se organizar", ressaltou.

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