OAB/SP considera inaceitável redução da participação do judiciário no orçamento estadual

OAB/SP considera inaceitável redução da participação do judiciário no orçamento estadual

O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, comunicou à Frente Parlamentar de Apoio à Autonomia Judiciária do Estado de São Paulo, que se reuniu ontem na Assembléia Legislativa, sua preocupação quanto a uma possível redução do percentual destinado ao Poder Judiciário no orçamento estadual de 2008. Há previsão para reduzir de 7,2% para 4,6%.

"É inaceitável que o Judiciário do maior Estado brasileiro, responsável pela metade dos feitos que tramitam no país, tenha uma redução de sua fatia orçamentária. Os problemas enfrentados pelo Judiciário, hoje, cuja faceta mais visível é a morosidade, deve-se, em grande parte, a um orçamento insuficiente para enfrentar suas demandas. Não tendo recursos, é impossível para o Judiciário de São Paulo instalar as mais de 200 Varas criadas, porque faltam juízes, funcionários, equipamentos e falta terminar o projeto de informatização, fundamental para agilizar a justiça. Certamente, tendo os recursos necessários, melhoraria sua produtividade", alerta D'Urso.

A reunião na AL foi presidida pelo deputado Rodolfo Costa e Silva, coordenador da Frente Parlamentar e contou com a presença de técnicos do Tribunal de Justiça, representando o Poder Judiciário, e também do Governo do Estado, especialmente das Secretarias de Economia e Planejamento, Fazenda e Gestão Pública, que debateram itens do Orçamento voltado ao Judiciário.

A decisão de acompanhar a elaboração e votação do Orçamento de 2008 foi tomada durante a reunião realizada no dia 2, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa, com a presença de representantes do TJ e entidades ligadas aos funcionários. Na oportunidade, foi aprovada a pauta contendo os "Princípios e Objetivos", que vão nortear os trabalhos da Frente.

A Frente tem como objetivos: alcançar a Autonomia Financeira do Judiciário; estabelecer meios que assegurem independência na obtenção de recursos para o Poder Judiciário e respectiva gestão; fazer com que as custas e taxas judiciárias sejam recolhidas e gerenciadas pelo Poder Judiciário, destinando-as a um fundo especial com essa função; aumentar as receitas do Fundo Especial de Despesa do Poder Judiciário; viabilizar o atendimento das demandas do Tribunal de Justiça para criação de novas Varas, cargos de juízes, de servidores, reforma e construção de fóruns; incentivar a adoção de medidas voltadas a agilizar o trâmite dos processos; apoiar todas as ações destinadas à plena informatização do Judiciário; maior celeridade na prestação do serviço jurisdicional; dotar os Fóruns de infra-estrutura e meios para que os atores do sistema judicial possam incrementar a prestação de serviços de qualidade à sociedade; capacitar os agentes do Poder Judiciário.

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